:: ‘PGJ’

Foto: Divulgação

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu na tarde desta segunda-feira (22), em seu gabinete, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia, a visita do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, e dos deputados Rosemberg Pinto, líder de governo, e Targino Machado, líder da oposição. Na oportunidade, a chefe do MP destacou a importância dos projetos de lei que são encaminhados pela Instituição para o Poder Legislativo e pediu o apoio de todos na aprovação deles. Segundo Ediene Lousado, os projetos de lei têm por objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público da Bahia, para que a Instituição possa atender com mais eficiência e eficácia as crescentes demandas da população baiana. A reunião contou com a participação do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Marcelo Guedes, e do coordenador de Gestão Estratégica, Fábio Velloso. (MP)

Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado.

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a legalidade e razoabilidade dos gastos municipais, nas cidades baianas, para a realização das festas juninas deste ano. A recomendação foi publicada ontem, dia 22, no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o documento, é preciso garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. Os gastos também devem ser realizados com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores de bens, obras e serviços, procurando-se sempre a proposta mais vantajosa economicamente à Administração Pública. A recomendação lembra que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa.

A PGJ recomendou também que os promotores de Justiça encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em irregularidades quanto às contratações para as festas.