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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘pessoas com deficiência’

Município de Juazeiro se compromete a adequar escolas para atendimento a pessoas com deficiência

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)

Paulão do Caldeirão cobra cumprimento de projeto que dá direito a pessoas com deficiência e idosos usarem o transporte público no município

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Governo do Estado lança Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência

Foto: Divulgação

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, documento que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas. A carteira é emitida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Com o novo formato, o tempo médio de concessão do documento passa de 2 meses para 48 horas.

O lançamento do Passe Livre Digital ocorrerá durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com transmissão pelo Facebook da SJDHDS, às 14h.

Além da redução no tempo de espera dos beneficiários, a emissão digital garantirá maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício. A medida também terá impacto positivo nas contas com a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.

“A modernização do sistema de emissão do Passe Livre para Pessoas com Deficiência vai garantir mais segurança e mais conforto dos usuários, além de desburocratizar o processo de solicitação. Tudo será feito de forma digital e com muito mais agilidade para os cidadãos”, explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O processo atual envolve o recebimento de documentos pelos Correios, escaneamento dos documentos e inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal, e, por fim, o envio das carteiras via Correios ou dos avisos de indeferimento. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020: cresce eleitorado com deficiência na Bahia

Foto: Divulgação / TRE-BA

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD. Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado.

Em 2020, a maioria dos eleitores PCD no estado é composta por deficiências não especificadas. São 22.543 (36,55%) pessoas nessa condição. Em seguida, estão os eleitores com deficiência de locomoção, que somam 18.852 (30.56%) pessoas. Eleitores com deficiência visual são a terceira categoria com maior número de pessoas, com 9.782 (15,86%) votantes. O estado tem ainda 5.863 (9,50%) deficientes auditivos e 4.644 com dificuldade para o exercício do voto. Estes correspondem a 7.53% do total. :: LEIA MAIS »

Ação garante inclusão de pessoas com deficiência em benefícios sociais

Ação garante inclusão de pessoas com deficiência em benefícios sociais

Foto: Divulgação / PMFS

Para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdos nos benefícios sociais, o Centro de Promoção dos Direitos Humanos (CPDH) e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência realizaram uma ação social, no final de semana. O evento ocorreu nas instalações da Escola São João da Escócia, na avenida Maria Quitéria.

A coordenadora do núcleo e responsável pela ação, Jocinea Magna, destaca o resultado positivo da iniciativa ao promover a inclusão de quem mais necessita. Foram atendidas cerca de 20 pessoas.

Durante a ação foram prestados serviços de aconselhamento jurídico, atendimento psicossocial, atualização e consulta do NIS e do Bolsa Família, através do ônibus do Bolsa Móvel. :: LEIA MAIS »

Itabuna deve cobrar de unidades comerciais acessibilidade para pessoas com deficiência

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento.

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte.

De acordo com o MP, o Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil. (MP)

Meia-entrada deve ser garantida em eventos realizados em Brumado

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

Apae expõe dificuldades das pessoas com deficiência e pede ajuda

Apae expõe dificuldades das pessoas com deficiência e pede ajuda

Foto: ACM

Uma caminhada pelo centro da cidade marcou, na manhã desta terça-feira (21), o início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Feira de Santana. As comemorações estão sendo promovidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), buscando sensibilizar a população feirense para que abrace a causa. Portando cartazes e faixas com frases alertando para o drama dos portadores de necessidades especiais, cerca de 1.500 pessoas foram às ruas, saindo da sede da Apae, na rua Olímpio Vital, e seguindo pela avenida Getúlio Vargas, para alertar sobre as dificuldades que esta parcela da população enfrenta.

O prefeito Colbert Martins Filho participou da caminhada e reafirmou o compromisso do Governo Municipal em apoiar ações que venham a garantir qualidade de vida e a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais. A diretora da Apae, Mary Portugal, explica que a entidade atualmente atende cerca de 1.200 pessoas e outras mil estão na fila à espera de uma vaga para ter atendimento. “Atendemos pessoas de 21 municípios, a partir do zero ano até a longevidade”.

Diretor jurídico da Apae, o vereador Roberto Tourinho alerta para a necessidade da população abraçar a entidade para garantir a manutenção de seus serviços. Conforme explica, o poder público não possui condições para arcar com toda a estrutura, por mais que ajude. Roberto Tourinho afirma que o apoio de todos é essencial. “Cada um ajuda da forma que puder. Mas a ajuda de todos é indispensável. O poder público, por mais que ajude, em função das demandas, que são muitas, não possui recursos suficientes para atender a todos”, afirma.

Conforme o vereador, a população feirense já apoia a Apae. “Mas se tivermos um número maior de populares apoiando, a entidade não correrá risco de sofrer interrupção de seus serviços. Com ajuda de todos poderá até ampliar vários atendimentos”, avalia Tourinho.



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