:: ‘PEC 241’

Falando sobre as manifestações do último dia 11 de novembro, o vereador Alberto Nery (PT) criticou aqueles que dizem que quem é contra a PEC 241 é contra o país. De acordo com Nery, a PEC congela os gastos públicos com saúde e educação nos próximos 20 anos, impedindo que haja melhora nessas áreas. “Pensar que a população achará uma PEC como essa boa para o país é chamar o povo de burro”, criticou.

Karoliny Dias

A sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada por protestos de estudantes contra o governo Temer, bem como a PEC 241, que limita gastos com a educação e a saúde. Também durante a sessão foram aprovados requerimentos e indicações, como o de nº 105/16 de autoria de Aparecido dos Santos Viana (PSD) que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada para a construção do novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt foi a primeira a se pronunciar. Em sua fala, Lívia destacou uma indicação de sua autoria para a implantação de uma subprefeitura no Complexo Frei Calixto, para atender as demandas especificas da localidade. A vereadora também falou sobre a caminhada do Outubro Rosa, que é uma campanha de prevenção ao câncer de mama, que ocorreu na última quarta-feira (26) nas ruas da cidade.

Em seguida, o vereador Danilo Suprilar (PSB) falou sobre os 21.000 votos que teve como vice prefeito na eleição municipal mais recente. “Temos que honrar esses votos. Não serei mais vereador mas continuarei lutando por essa cidade”, disse.

Na sequência, o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT) fez uso da tribuna para protestar contra a PEC 241 e o atual governo. Em seu discurso, Elio destacou o retrocesso que o país está sofrendo através de medidas que limitam os gastos com a educação e a saúde. “ ‘A PEC da fome’ foi aprovada em 1º turno pelo governo golpista. Os únicos protestos que temos visto têm sido dos estudantes e da esquerda. Os vereadores serão um dos mais atingidos com a PEC 241. As equipes de saúde não poderão ser contratadas, as creches e o CRAS indígena terão dificuldade de funcionar. O capitalismo ganha com a miséria do povo”, disse. O presidente ainda lembrou que com a redução do orçamento de Porto Seguro, em 2017 será mais difícil atender o povo. Já o vereador Cido solicitou a implantação de transporte escolar para Vera Cruz, com o objetivo de atender as crianças em idade escolar.

Em seguida, o representante dos estudantes do Instituto Federal de Bahia – IFBA e do RICALDI, Nilton Júnior fez uso da tribuna, para protestar contra a PEC 241. “Primeiramente fora Temer. Convido os vereadores para se unirem a nós estudantes para lutarmos contra a PEC que limita os gastos com a educação”, disse.

Os estudantes foram acolhidos pelos vereadores e ganharam o apoio da Casa Legislativa.

Em Assembleia Geral realizada ontem (17), docentes da UFBA reafirmaram a adesão à Greve Geral dos Trabalhadores, seguindo orientação das centrais sindicais. A data apontada é o dia 11 de novembro. O encontro também deliberou por ações de mobilização contra a PEC 241, que congela despesas públicas por 20 anos.