:: ‘PDDU’

Foto: Divulgação/Ascom-PMI

Nesta quarta-feira, dia 3, às 9 horas, a Comissão criada para revisar e atualizar o Termo de Referência (TR) do Plano Diretor de Município de Itabuna (PDDU) vai promover mais um encontro no auditório da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). O encontro reúne apenas os integrantes do grupo.

Durante o encontro, será lido o TR do PDDU e verificado o zoneamento e adequação da cidade e as diretrizes do desenvolvimento e a retificação do que não foi ajustado na Lei pela Lei Municipal nº 2.111/ 2008.

As comissões dos Planos Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e do Plano de Mobilidade Urbana foram criadas por meio do Decreto nº 15.713, de 4 de março de 2024. A partir de agora, será elabora o Termo de Referência para contratação da empresa que vai construir os planos.

No entanto, o Plano de Mobilidade Urbana ainda será criado. Ele prevê melhoria na acessibilidade como determina Lei Federal e adequações da cidade, como solicitado pelas entidades que representam pessoas com deficiência (PCD), dentre outros grupos. :: LEIA MAIS »

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e mais outras três leis complementares foram sancionadas na tarde desta quinta-feira, 20, pelo prefeito Colbert Martins Filho. “É uma alegria ter aprovado esse instrumento de grande importância para Feira de Santana. Nos próximos anos, a cidade vai se pautar dentro desse planejamento, que foi feito de forma democrática”, comemorou o prefeito. Também foram sancionados a Lei de Ordenamento e Uso do Solo; o Código de Obras de Feira de Santana; e o Código do Meio Ambiente, que são complementos ao PDDU. “Estamos dando mais um passo para que Feira tenha todos os instrumentos para crescer”, completou Colbert.

O coordenador executivo do projeto, Claúdio Mascarenhas (foto), destacou a parceria com o Governo Municipal para o desenvolvimento do plano. “É uma equipe que acreditou na ideia e fez acontecer com muita garra e compromisso. A Prefeitura cumpriu com sua parte sem interferência”. Mais de 100 mil pessoas foram consultadas durante o processo de elaboração e atualização do PDDU. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

O ato contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. “Ele começou esse processo e agora estamos concluindo sancionando essas leis. É uma continuidade do que já estava sendo realizado”, ressaltou Colbert. :: LEIA MAIS »

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Depois de receber o substitutivo do Poder Executivo, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Feira de Santana se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para dar andamento aos trabalhos referentes às Leis do PDDU, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Código de Obras. A reunião contou com as presenças dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).

O relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, pontuou que não haverá necessidade de realização de novas Audiências Públicas, pois todos os assuntos já foram debatidos. “O prazo foi restabelecido e a partir de hoje os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar as emendas”, disse, alertando sobre o cumprimento dos prazos.

O presidente da comissão, Antônio Carlos Passos Ataíde, também sinalizou que os prazos deverão ser cumpridos. “O envio de emendas tem como data limite 14 de novembro, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, que atende ao prazo de 20 dias úteis a partir da instalação da Comissão. Quanto ao relator, terá mais dez dias para apresentar o relatório”, finalizou.

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A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá receber, na próxima segunda-feira (1º), o substitutivo ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que será encaminhado pelo Poder Executivo. Na manhã desta quinta-feira (27), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial criada para analisar a proposta, durante reunião com a participação do presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, e do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito. De acordo com o relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, o relatório foi elaborado a partir das discussões nas audiências públicas e as emendas apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram computadas 26 emendas ao PDDU, mais 19 ao Código de Meio Ambiente, duas ao Código de Obras. A Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS) não teve sugestão de emenda. Com o substitutivo, as matérias retornarão às comissões e, posteriormente, irão a plenário para discussão e votação. “Nossa preocupação é com a possibilidade do substitutivo não contemplar as emendas apresentadas pelos vereadores à comissão”, pontuou Cadmiel Pereira, que disse sentir-se satisfeito e à vontade com o resultado do trabalho realizado junto com os demais integrantes do colegiado, que é presidido pelo vereador Antônio Carlos Passos Ataíde. Fazem parte ainda da comissão os vereadores Fabiano Nascimento de Souza, Eremita Mota Araújo e Edvaldo Lima.

O presidente da comissão Antônio Carlos Passos Ataíde sinalizou os prazos que deverão ser cumpridos para um novo processo de análise do projeto e chegou a propor a criação de outra comissão. “É a vida da cidade que está sendo discutida”, observou. Já o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, sugeriu que o Governo não enviasse o substitutivo e fosse levado a plenário o relatório da Comissão Especial, para que a aprovação pudesse ser garantida ainda este ano. “Serão mais três meses de discussão”, alertou José Carneiro, lembrando que novas emendas poderão ser apresentadas pelos vereadores nesse novo momento de apreciação da matéria. O secretário Carlos Brito, no entanto, disse que o substitutivo é mais “encorpado” do que o projeto originale a sua construção se deu justamente a partir das informações da comissão. “Um excelente trabalho”, enfatizou. Também participou da reunião o procurador da Câmara Municipal, ÍcaroIvvin.

Lei Orçamentária

Ainda na manhã de hoje, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, entregou no gabinete da presidência da Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com uma previsão de R$1.266.366.283,00. No projeto é especificado o orçamento anual para todas as secretarias e autarquias municipais.

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial (PDDU) foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, atendendo ofício de autoria da Comissão Especial da Casa. Autoridades, profissionais e estudantes de engenharia e arquitetura representantes da sociedade civil prestigiaram a discussão. A explanação do conceito e das disposições preliminares do PDDU ficou a cargo do técnico José Augusto Saraiva. O vereador Carlito do peixe (DEM) conduziu os trabalhos compondo a mesa de honra juntamente com o vereador Cadmiel Pereira (PSC) relator da Comissão Especial, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, e o inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa.

Ao saudar os presentes, o vereador Cadmiel Pereira destacou a importância de discutir as diretrizes do PDDU e ressaltou o trabalho da Comissão no sentido de criar e analisar as emendas e propostas para formatação final da referida lei. “Feira de Santana será como um farol para o Nordeste em relação ao PDDU. O Plano já foi avaliado pelos vereadores e teremos um novo encontro para continuidade dessa discussão”, afirmou.

O inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa, tratou de temas como ocupação desordenada do território urbano e os problemas resultantes desse movimento. “Qualquer ação de planejamento e organização da cidade ganhou um marco legal chamado Estatuto das Cidades, que veio para derrubar a barreira de desumanização que impede o desenvolvimento das cidades. O Estatuto exige principalmente a participação direta da população na gestão das cidades”, destacou defendendo a realização de mais audiências para garantir que a democracia prevaleça no âmbito da gestão pública.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, ao cumprimentar as autoridades e demais presentes, abordou a atuação da Prefeitura Municipal diante da necessidade de criação do novo PDDU. “Para se criar um instrumento dessa magnitude, o Governo deu início a elaboração desse documento com a promoção de debates incluindo a participação da comunidade. Por isso, é de extrema importância que a população se engaje e participe ativamente desse debate, dando sugestões e apontando soluções”, destacou.

O coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, explanando sobre a estrutura e planejamento do projeto Integra defendeu a necessidade de transformar Feira de Santana em uma cidade mais humana.  “Essas audiências são importantes para debater estratégias de crescimento e desenvolvimento ordenados deste município. É preciso alertar o poder popular para a importância de ter atenção na hora do voto e para o seu poder de consumo. Precisamos intensificar os debates com a participação não apenas das autoridades e especialistas, mas, principalmente, do povo”, destacou.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, ressaltou a responsabilidade do Legislativo sobre a aprovação do PDDU. “É muito importante que tenhamos a lucidez para dimensionar o grau de responsabilidade de cada um dos envolvidos nesse processo de construção de um plano de desenvolvimento de nosso município. Esse Plano está sendo discutido há um ano e se existe a possibilidade de melhorar o que foi apresentado devemos intensificar os debates e essa Casa tem o livre arbítrio para melhorar a proposta que foi entregue pelo Executivo. Esse Plano em algum momento terá que ser aprovado e eu acredito na capacidade das pessoas em fazer o melhor para construímos uma cidade mais humana e tenham certeza que o Governo tem o melhor para Feira de Santana”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial

O Município de Feira de Santana terá, em breves dias, o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial. O projeto do PDDU, elaborado pela Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, órgão especializado contratado pela Prefeitura, está pronto e foi apresentado nesta segunda-feira (2). Na quarta-feira, será encaminhado à Câmara Municipal, para discussão e votação dos vereadores.

Após aprovação do Poder Legislativo, o passo final: a sanção da lei pelo Executivo. Além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial, também vão ser enviados à Câmara, para apreciação dos vereadores, projetos referentes ao Código Municipal de Obras, Código Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Todos esses dispositivos passaram por uma atualização e foram consolidados a partir dos estudos e debates promovidos pelo órgão responsável. São peças que se complementam junto ao PDDU. O ato de entrega dos documentos no Paço Municipal Maria Quitéria (sede da Prefeitura) contou com a presença de jornalistas, secretários municipais e vereadores, além dos técnicos da Fundação Escola Politécnica. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou, nesta quarta-feira (9), o quarto encontro sobre as mudanças e oportunidades promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Desta vez, a reunião foi com representantes de todas as secretarias da prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.

O objetivo do encontro com representantes das secretarias é que o conteúdo das duas legislações, aprovadas este ano pelo Legislativo Municipal, seja absorvido e também multiplicado entre os servidores dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a aplicação das leis.

O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, destacou que o plano tem como propósito estimular a desconcentração econômica da cidade, atualmente muito focada na região da avenida Tancredo Neves. “A intenção é desconcentrar e dar oportunidade para outras regiões de Salvador se desenvolver e, com isso, estimular o crescimento econômico e social de outros pontos da capital baiana, criando novos postos de trabalho”.

Outros assuntos contidos nas leis e que foram destaque no seminário foram a promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a estruturação dos bairros tornando-os autossustentáveis, a criação das novas centralidades concebendo uma rede de conexão maior entre as regiões, uma escala de cidade compatível com a do pedestre e uma maior fruição pública.

Durante o seminário, Guanabara também falou sobre a necessidade de os representantes da secretaria estudarem e multiplicarem o conhecimento sobre a Louos e o PDDU. “Procuramos fazer legislações mais simples para que fossem facilmente entendidas por todos, com regras bem definidas e objetivas”, destacou o secretário.

Reuniões – A Sucom realizou outros três encontros com associações de classe para apresentar as novas possibilidades promovidas pelo Plano e pela Lei para cada setor. No último dia 4, a reunião foi realizada com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae). Na ocasião, os principais destaques foram a segurança jurídica e a redução da desigualdade social possibilitadas pelas duas novas legislações.

Os outros dois encontros aconteceram nos dias 1º de novembro, com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI Bahia), e no dia 26 de outubro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase).