:: ‘Paulo Afonso’
Paulo Afonso: Município firma TAC´s para regularizar sistema de gestão ambiental
O município de Paulo Afonso firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para regularizar o sistema de gestão ambiental do Município. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, “para exercer sua competência licenciatória, o Município deve possuir em sua estrutura administrativa um órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas ambientais”, destacou. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a manter ativo o Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo-lhes os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, para que possa exercer competências como analisar e deliberar sobre a concessão de licenças ambientais para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Além disso, deve manter, no prazo de 20 dias, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo e prever a sua utilização, zelando para o efetivo cumprimento da sua finalidade no uso dos recursos públicos; adequar todas as medidas para regularizar a situação da atividade de licenciamento ambiental, com servidores administrativos e técnicos e com equipamentos adequados para o cumprimento das atribuições na tutela ambiental, em número compatível com a demanda do Município. O documento prevê também, dentre outras obrigações, a realização de concurso para os cargos dos profissionais de meio físico, biótico e socioeconômico, de modo compatível com as principais demandas por licenciamento ambiental.
Também foi firmado um TCA com o intuito de regularizar o apoio aos catadores que prestam o serviço de triagem de resíduos sólidos da associação Usina Arpa (Alternativa Reciclagem de Paulo Afonso). Pelo acordo, de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury, o Município se comprometeu a reformar todas as instalações do prédio onde está instalada a Arpa, no prazo de 120 dias; dispor, de imediato, de um agente público para acompanhar o desenvolvimento das atividades do projeto; promover capacitação para os catadores de materiais recicláveis, envolvendo cursos de informática, além de formação na área ambiental e de resíduos sólidos, a partir de janeiro de 2018; e trabalhar a baixa escolaridade dos membros da associação e de seus dependentes por meio de programas de ensino que conduzam a elevação do grau de escolaridade, por meio de metodologia diferenciada pedagógica para jovens e adultos, que deve ser iniciada no prazo de 60 dias.
Paulo Afonso: Prefeitura vai realizar concurso público para professores
O Diário Oficial do Município de Paulo Afonso (Norte da Bahia) publicou em sua edição nº 2265, do dia 10 de novembro de 2017, o Decreto nº 5354, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor no quadro da Secretaria Municipal de Educação.
O Decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Flávio Henrique, na manhã da última sexta-feira (10), em seu gabinete. O ato foi acompanhado pelo secretário de Educação do Município, Severino Alves de Oliveira Lima.
Para o secretário, a Gestão Municipal honra o compromisso feito com a população no início deste ano. “Dessa forma a Prefeitura segue aplicando os recursos públicos de forma responsável”, concluiu.
O Concurso Público que será realizado em 2018 vai possibilitar o preenchimento de 225 vagas de professores na Rede Municipal. De acordo com a Prefeitura, em breve será divulgado o instituto responsável pela realização do certame, assim como o endereço eletrônico para as inscrições.
“A meta da Prefeitura é reduzir a carência da Rede Municipal; e nós esperamos que já no início do ano letivo de 2018, os professores aprovados estejam atuando na Educação Básica”, falou o prefeito em exercício.
Estado deverá transferir presos e aumentar quadro de agentes penitenciários do Presídio de Paulo Afonso
O Estado da Bahia deverá, num prazo de 30 dias, relocar agentes penitenciários para aumentar o quadro funcional do Presídio de Paulo Afonso e, em 10 dias, realizar a transferência da unidade de todos os detentos que não sejam provenientes das comarcas de Abaré, Antas, Cícero Dantas, Cipó, Chorrochó, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Paripiranga, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Tucano. Está proibida também a entrada na unidade de presos que não sejam destas localidades.
Esta foi a determinação da Justiça, que acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada, no último dia 9, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. A decisão foi proferida ontem, dia 18, pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. “Razão assiste ao Ministério Público ao dizer que a situação da superlotação do Presídio de Paulo Afonso é gravíssima, o que é majorado pela insuficiência de agentes prisionais na aludida unidade”, afirmou o magistrado.
O juiz destacou que não houve aumento do quantitativo de agentes, mesmo após terem sido acrescentadas quatro novas comarcas na atribuição do presídio. Por isso, conforme a determinação, a relocação dos agentes deve considerar o acréscimo da população carcerária decorrente da inclusão das comarcas. Segundo dados da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) apresentados na decisão, existem no presídio atualmente 573 detentos, quando a capacidade máxima é de 410 vagas.
Justiça determina instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso a pedido do MP
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje, dia 29, a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso. Os bloqueadores de telecomunicações deverão ser aptos a impedir de maneira eficiente a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional. Além disso, o Estado da Bahia terá que fiscalizar, no máximo mensalmente, em dias e horários desconhecidos por funcionários do presídio, os bloqueadores de sinal de radiocomunicação, no intuito de atestar o funcionamento dos mesmos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. A decisão foi do juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.
Segundo o promotor de Justiça, em ofício encaminhado pelo Diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, dia 16 de agosto, foram apreendidos através de operações de revistas de celas e tentativas de arremessos 140 aparelhos celulares, apenas no período de janeiro até a segunda quinzena de agosto. “A justificativa para a não implantação dos bloqueadores de celulares na unidade de Paulo Afonso seria o contingenciamento de recurso em razão da crise financeira e fiscal vivida pelo Estado da Bahia e pela União Federal. No entanto, deve-se ressaltar que os recursos financeiros para a implementação da presente política pública pode ser realizada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)”, destacou.
Defensoria propõe criação de Núcleo de Conciliação de Saúde em Paulo Afonso
Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales. Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI . Localizado no Nordeste da Bahia e com uma população de aproximadamente 120 mil habitantes, Paulo Afonso tem dois hospitais mas nenhum deles tem leito de UTI.
O defensor público José Raimundo, que atua na comarca de Paulo Afonso, apontou a necessidade de criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde em Paulo Afonso, juntamente com a Secretaria Estadual, a fim de resolver as demandas de saúde e inserir o assistido em um processo de resolução rápida da sua demanda. A criação do núcleo foi recebida de forma favorável pelo secretário, que autorizou a viabilização do convênio junto a Instituição.
Uma reivindicação da população local também foi discutida na reunião: a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O secretário Ivaldo Sales informou que a implantação está adiantada junto à Secretária de Saúde do Estado e que funcionará no novo Hospital Universitário Nair Alves de Souza.
O defensor público José Raimundo considerou a reunião bastante proveitosa devido ao estreitamento da relação com a Secretária de Saúde de Paulo Afonso. “Considerando o incremento das demandas de saúde e a viabilização de parcerias, a prestação do serviço da Defensoria se torna ainda melhor aos nossos assistidos, especialmente na utilização dos meios alternativos à judicialização”, ressaltou.
O encontro aconteceu na quarta-feira, 26, e também contou com a presença da assistente social da Defensoria Pública, Nihedja Santos.
Professores tem reajuste de 7,64% em Paulo Afonso
Na noite da última terça-feira (4), no auditório da Escola Municipal João Bosco Ribeiro, professores da Rede Municipal se reuniram para comemorar uma grande conquista. Depois de uma árdua luta, o projeto de reajuste salarial, encaminhado pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal foi aprovado pelos vereadores. Os docentes tiveram o reajuste de 7,64% e mais 5% de incorporação ao salário, com efeito retroativo.
O momento foi marcado pela alegria dos professores, que expressaram sua gratidão ao prefeito que, segundo eles, fez parte dessa vitoria . Luiz de Deus foi ovacionado pelos educadores, pois esse projeto foi um dos pedidos da categoria feito na campanha de 2016, atendido em seus seis primeiros meses de governo.
O prefeito afirmou que: “Ser professor é um dom e devemos investir naquele que transmite conhecimentos às nossas crianças e adolescentes. Por tudo isso eu quero que vocês tenham um salário digno, pois a profissão de professor é uma das mais importantes”.
Por sua vez, o secretário Municipal de Educação, Severino Alves de Lima, salientou que as cobranças feitas ao gestor quanto à necessidade de reajustar o salário dos profissionais da educação, mostraram a importância de cada um, e numa reunião de secretários se emocionou, pautando mais uma vez seu compromisso com a categoria.
Na abertura do encontro, um grupo de alunos cantou a canção Asa Branca, de Luiz Gonzaga, acompanhado pela banda musical da escola.
Além do prefeito Luiz de Deus, estiveram presentes o vice-prefeito, Flávio Henrique Magalhães Lima; o secretário Municipal de Educação, Severino Alves de Oliveira Lima; o presidente da Câmara Municipal, Marcondes Francisco (PSD), o secretário de Infraestrutura, Wilson Pereira Filho; a advogada Eça Katterine Almeida, representando o procurador do município, Igor Montalvão; diretores, professores e coordenadores de escolas; o consultor Jurídico, Aderval Tenório e a presidente da APLB, Esmeralda Patriota.
Edital para construção de UTI do hospital de Paulo Afonso sairá em 60 dias, afirma Rui
O lançamento do edital de licitação para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso, deverá ocorrer nos próximos 60 dias, quando o projeto básico, já concluído, estiver completamente detalhado. De acordo com o governador Rui Costa, que esteve em Paulo Afonso na manhã desta sexta-feira (26), para inaugurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o projeto básico da UTI já foi aprovado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prefeitura e Estado.
“Vamos iniciar ainda esse ano a obra de recuperação do hospital e da UTI. A construção será realizada de forma modular, para que já no próximo ano possamos entregar a UTI funcionando à cidade”, ressaltou Rui. Em agosto do ano passado, foi assinado o processo de transferência da gestão do hospital Nair Alves de Souza da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que oferece o curso de Medicina no Campus de Paulo Afonso.
Sobre a Policlínica Regional de Paulo Afonso, que irá atender nove municípios da região, Rui afirmou que o governo está buscando áreas alternativas, tendo em vista que o terreno escolhido para a obra está embargado por questões judiciais. “Iniciaremos a obra tão logo encontremos um terreno apropriado”, afirmou o governador.
Paulo Afonso: Embasa apresenta investimentos e discute convênio de cooperação
Representantes da Embasa estiveram reunidos na manhã de terça-feira (25) com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, na quarta (26) com vereadores do município. Nos encontros, o superintendente de operações norte da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, e o diretor de operações do interior, José Ubiratan de Matos, detalharam os investimentos que vêm sendo feitos no município para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Outro ponto discutido foi o convênio de cooperação para a gestão associada dos serviços prestados pela empresa.
Aos representantes municipais, os gestores da Embasa apresentaram as ações feitas nos últimos anos que somam cerca de R$98 milhões. “São investimentos importantes que se traduziram num salto em atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto de 4,5% para 33% e abastecimento de água chega a quase 35 mil imóveis. Novas intervenções já em andamento vão ampliar o esgotamento sanitário para até 70% da cidade. Os encontros foram uma excelente oportunidade para apresentar todos estes esforços que vêm sendo feitos para melhoria contínua dos serviços da Embasa em Paulo Afonso”, destacou o diretor de operações, José Ubiratan de Matos.
Contratualização – Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato anterior já está vencido. O primeiro passo será a assinatura de um convênio de cooperação entre o Estado da Bahia e o município, tendo como intervenientes a Embasa e a Agersa, para a gestão associada dos serviços.
O superintendente de operações da Embasa, Raimundo Neto, destacou que depende da assinatura deste convênio a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água. “São investimentos de R$114 milhões para ampliação do sistema que nos dará a possibilidade de garantir o fornecimento de água nos próximos anos e ampliar o atendimento para mais localidades”, informou. “Mas, para realização desse tipo de investimento, os órgãos financiadores exigem que haja segurança jurídica, o que poderemos obter com este convênio de cooperação que será enviado para avaliação e aprovação do legislativo municipal”, esclarece.
O convênio de cooperação é um instrumento legal para operação dos serviços até a celebração do chamado Contrato de Programa, documento final de que vai prever todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente. De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura.