WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2024
.
NOVA-BAHIA-SECOM-2024

:: ‘Paulo Afonso’

Paulo Afonso: Município firma TAC´s para regularizar sistema de gestão ambiental

O município de Paulo Afonso firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para regularizar o sistema de gestão ambiental do Município. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, “para exercer sua competência licenciatória, o Município deve possuir em sua estrutura administrativa um órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas ambientais”, destacou. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a manter ativo o Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo-lhes os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, para que possa exercer competências como analisar e deliberar sobre a concessão de licenças ambientais para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Além disso, deve manter, no prazo de 20 dias, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo e prever a sua utilização, zelando para o efetivo cumprimento da sua finalidade no uso dos recursos públicos; adequar todas as medidas para regularizar a situação da atividade de licenciamento ambiental, com servidores administrativos e técnicos e com equipamentos adequados para o cumprimento das atribuições na tutela ambiental, em número compatível com a demanda do Município. O documento prevê também, dentre outras obrigações, a realização de concurso para os cargos dos profissionais de meio físico, biótico e socioeconômico, de modo compatível com as principais demandas por licenciamento ambiental.

Também foi firmado um TCA com o intuito de regularizar o apoio aos catadores que prestam o serviço de triagem de resíduos sólidos da associação Usina Arpa (Alternativa Reciclagem de Paulo Afonso). Pelo acordo, de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury, o Município se comprometeu a reformar todas as instalações do prédio onde está instalada a Arpa, no prazo de 120 dias; dispor, de imediato, de um agente público para acompanhar o desenvolvimento das atividades do projeto; promover capacitação para os catadores de materiais recicláveis, envolvendo cursos de informática, além de formação na área ambiental e de resíduos sólidos, a partir de janeiro de 2018; e trabalhar a baixa escolaridade dos membros da associação e de seus dependentes por meio de programas de ensino que conduzam a elevação do grau de escolaridade, por meio de metodologia diferenciada pedagógica para jovens e adultos, que deve ser iniciada no prazo de 60 dias.

Paulo Afonso: Prefeitura vai realizar concurso público para professores

Concurso público de Paulo AfonsoO Diário Oficial do Município de Paulo Afonso (Norte da Bahia) publicou em sua edição nº 2265, do dia 10 de novembro de 2017, o Decreto nº 5354, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor no quadro da Secretaria Municipal de Educação.

O Decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Flávio Henrique, na manhã da última sexta-feira (10), em seu gabinete. O ato foi acompanhado pelo secretário de Educação do Município, Severino Alves de Oliveira Lima.

Para o secretário, a Gestão Municipal honra o compromisso feito com a população no início deste ano. “Dessa forma a Prefeitura segue aplicando os recursos públicos de forma responsável”, concluiu.

O Concurso Público que será realizado em 2018 vai possibilitar o preenchimento de 225 vagas de professores na Rede Municipal. De acordo com a Prefeitura, em breve será divulgado o instituto responsável pela realização do certame, assim como o endereço eletrônico para as inscrições.

“A meta da Prefeitura é reduzir a carência da Rede Municipal; e nós esperamos que já no início do ano letivo de 2018, os professores aprovados estejam atuando na Educação Básica”, falou o prefeito em exercício.

Estado deverá transferir presos e aumentar quadro de agentes penitenciários do Presídio de Paulo Afonso

O Estado da Bahia deverá, num prazo de 30 dias, relocar agentes penitenciários para aumentar o quadro funcional do Presídio de Paulo Afonso e, em 10 dias, realizar a transferência da unidade de todos os detentos que não sejam provenientes das comarcas de Abaré, Antas, Cícero Dantas, Cipó, Chorrochó, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Paripiranga, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Tucano. Está proibida também a entrada na unidade de presos que não sejam destas localidades.

Esta foi a determinação da Justiça, que acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada, no último dia 9, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. A decisão foi proferida ontem, dia 18, pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. “Razão assiste ao Ministério Público ao dizer que a situação da superlotação do Presídio de Paulo Afonso é gravíssima, o que é majorado pela insuficiência de agentes prisionais na aludida unidade”, afirmou o magistrado.

O juiz destacou que não houve aumento do quantitativo de agentes, mesmo após terem sido acrescentadas quatro novas comarcas na atribuição do presídio. Por isso, conforme a determinação, a relocação dos agentes deve considerar o acréscimo da população carcerária decorrente da inclusão das comarcas. Segundo dados da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) apresentados na decisão, existem no presídio atualmente 573 detentos, quando a capacidade máxima é de 410 vagas.

Justiça determina instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso a pedido do MP

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje, dia 29, a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso. Os bloqueadores de telecomunicações deverão ser aptos a impedir de maneira eficiente a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional. Além disso, o Estado da Bahia terá que fiscalizar, no máximo mensalmente, em dias e horários desconhecidos por funcionários do presídio, os bloqueadores de sinal de radiocomunicação, no intuito de atestar o funcionamento dos mesmos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. A decisão foi do juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.

Segundo o promotor de Justiça, em ofício encaminhado pelo Diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, dia 16 de agosto, foram apreendidos através de operações de revistas de celas e tentativas de arremessos 140 aparelhos celulares, apenas no período de janeiro até a segunda quinzena de agosto. “A justificativa para a não implantação dos bloqueadores de celulares na unidade de Paulo Afonso seria o contingenciamento de recurso em razão da crise financeira e fiscal vivida pelo Estado da Bahia e pela União Federal. No entanto, deve-se ressaltar que os recursos financeiros para a implementação da presente política pública pode ser realizada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)”, destacou.

Defensoria propõe criação de Núcleo de Conciliação de Saúde em Paulo Afonso

Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou  reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales.  Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI . Localizado no Nordeste da Bahia e com uma população de aproximadamente 120 mil habitantes, Paulo Afonso tem dois hospitais mas nenhum deles tem leito de UTI.

O defensor público José Raimundo, que atua na comarca de Paulo Afonso, apontou a necessidade de criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde em Paulo Afonso, juntamente com a Secretaria Estadual, a fim de resolver as demandas de saúde e inserir o assistido em um processo de resolução rápida da sua demanda.  A criação do núcleo foi recebida de forma favorável pelo secretário, que autorizou a viabilização do convênio junto a Instituição.

Uma reivindicação da população local também foi discutida na reunião: a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O secretário Ivaldo Sales informou que a implantação está adiantada junto à Secretária de Saúde do Estado e que funcionará no novo Hospital Universitário Nair Alves de Souza.

O defensor público José Raimundo considerou a reunião bastante proveitosa devido ao estreitamento da relação com a Secretária de Saúde de Paulo Afonso. “Considerando o incremento das demandas de saúde e a viabilização de parcerias, a prestação do serviço da Defensoria se torna ainda melhor aos nossos assistidos, especialmente na utilização dos meios alternativos à judicialização”, ressaltou.

O encontro aconteceu na quarta-feira, 26, e também contou com a presença da assistente social da Defensoria Pública, Nihedja Santos.

Professores tem reajuste de 7,64% em Paulo Afonso

Na noite da última terça-feira (4), no auditório da Escola Municipal João Bosco Ribeiro, professores da Rede Municipal se reuniram para comemorar uma grande conquista. Depois de uma árdua luta, o projeto de reajuste salarial, encaminhado pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal foi aprovado pelos vereadores. Os docentes tiveram o reajuste de 7,64% e mais 5% de incorporação ao salário, com efeito retroativo.

O momento foi marcado pela alegria dos professores, que expressaram sua gratidão ao prefeito que, segundo eles, fez parte dessa vitoria . Luiz de Deus foi ovacionado pelos educadores, pois esse projeto foi um dos pedidos da categoria feito na campanha de 2016, atendido em seus seis primeiros meses de governo.

O prefeito afirmou que: “Ser professor é um dom e devemos investir naquele que transmite conhecimentos às nossas crianças e adolescentes. Por tudo isso eu quero que vocês tenham um salário digno, pois a profissão de professor é uma das mais importantes”.

Por sua vez, o secretário Municipal de Educação, Severino Alves de Lima, salientou que as cobranças feitas ao gestor quanto à necessidade de reajustar o salário dos profissionais da educação, mostraram a importância de cada um, e numa reunião de secretários se emocionou, pautando mais uma vez seu compromisso com a categoria.

Na abertura do encontro, um grupo de alunos cantou a canção Asa Branca, de Luiz Gonzaga, acompanhado pela banda musical da escola.

Além do prefeito Luiz de Deus, estiveram presentes o vice-prefeito, Flávio Henrique Magalhães Lima; o secretário Municipal de Educação, Severino Alves de Oliveira Lima; o presidente da Câmara Municipal, Marcondes Francisco (PSD), o secretário de Infraestrutura, Wilson Pereira Filho; a advogada Eça Katterine Almeida, representando o procurador do município, Igor Montalvão; diretores, professores e coordenadores de escolas; o consultor Jurídico, Aderval Tenório e a presidente da APLB, Esmeralda Patriota.

Edital para construção de UTI do hospital de Paulo Afonso sairá em 60 dias, afirma Rui

Hospital Nair Alves de Souza em Paulo AfonsoO lançamento do edital de licitação para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso, deverá ocorrer nos próximos 60 dias, quando o projeto básico, já concluído, estiver completamente detalhado. De acordo com o governador Rui Costa, que esteve em Paulo Afonso na manhã desta sexta-feira (26), para inaugurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o projeto básico da UTI já foi aprovado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prefeitura e Estado.

“Vamos iniciar ainda esse ano a obra de recuperação do hospital e da UTI. A construção será realizada de forma modular, para que já no próximo ano possamos entregar a UTI funcionando à cidade”, ressaltou Rui. Em agosto do ano passado, foi assinado o processo de transferência da gestão do hospital Nair Alves de Souza da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que oferece o curso de Medicina no Campus de Paulo Afonso.

Sobre a Policlínica Regional de Paulo Afonso, que irá atender nove municípios da região, Rui afirmou que o governo está buscando áreas alternativas, tendo em vista que o terreno escolhido para a obra está embargado por questões judiciais. “Iniciaremos a obra tão logo encontremos um terreno apropriado”, afirmou o governador.

Paulo Afonso: Embasa apresenta investimentos e discute convênio de cooperação

Embasa em Paulo AfonsoRepresentantes da Embasa estiveram reunidos na manhã de terça-feira (25) com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, na quarta (26) com vereadores do município. Nos encontros, o superintendente de operações norte da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, e o diretor de operações do interior, José Ubiratan de Matos, detalharam os investimentos que vêm sendo feitos no município para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Outro ponto discutido foi o convênio de cooperação para a gestão associada dos serviços prestados pela empresa.

Aos representantes municipais, os gestores da Embasa apresentaram as ações feitas nos últimos anos que somam cerca de R$98 milhões. “São investimentos importantes que se traduziram num salto em atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto de 4,5% para 33% e abastecimento de água chega a quase 35 mil imóveis. Novas intervenções já em andamento vão ampliar o esgotamento sanitário para até 70% da cidade. Os encontros foram uma excelente oportunidade para apresentar todos estes esforços que vêm sendo feitos para melhoria contínua dos serviços da Embasa em Paulo Afonso”, destacou o diretor de operações, José Ubiratan de Matos.

Contratualização – Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato anterior já está vencido. O primeiro passo será a assinatura de um convênio de cooperação entre o Estado da Bahia e o município, tendo como intervenientes a Embasa e a Agersa, para a gestão associada dos serviços.

O superintendente de operações da Embasa, Raimundo Neto, destacou que depende da assinatura deste convênio a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água. “São investimentos de R$114 milhões para ampliação do sistema que nos dará a possibilidade de garantir o fornecimento de água nos próximos anos e ampliar o atendimento para mais localidades”, informou. “Mas, para realização desse tipo de investimento, os órgãos financiadores exigem que haja segurança jurídica, o que poderemos obter com este convênio de cooperação que será enviado para avaliação e aprovação do legislativo municipal”, esclarece.

O convênio de cooperação é um instrumento legal para operação dos serviços até a celebração do chamado Contrato de Programa, documento final de que vai prever todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente. De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia