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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Paulo Afonso’

Serviço de Inspeção Municipal será referência para implantação de selo em Paulo Afonso

Serviço de Inspeção Municipal será referência para implantação de selo em Paulo Afonso

Foto: Jorge Magalhães

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de Feira de Santana será referência para a implantação de órgão semelhante em Paulo Afonso. Uma equipe da Secretaria de Agricultura daquele município esteve em Feira, nesta quinta-feira, 18, para observar a experiência local e como o serviço vem sendo prestado pela Prefeitura de Feira de Santana.

“O que buscamos é oferecer conhecimentos para que os nossos produtores ofereçam alimentos de qualidade e seguros”, afirmou o secretário de Agricultura de Paulo Afonso, Jandirson Campos. Ele veio a Feira acompanhado pelo subsecretário de Agricultura, Alvânio Santana, e pelo geólogo Leandro Daniel. “O selo valoriza especialmente o pequeno produtor, com quem a gente trabalha”, diz.

Segundo o secretário, um técnico da ADAB de Paulo Afonso o informou sobre o serviço de qualidade que o SIM local vem desenvolvendo com vistas à certificação. “Um dos benefícios do SIM é a possibilidade da formalização de novas agroindústrias e benefícios para os pequenos produtores”, afirmou o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas. :: LEIA MAIS »

Paulo Afonso recebe investimentos de R$ 5,8 milhões para evitar desabastecimento de água na zona rural

Paulo Afonso recebe investimentos de R$ 5,8 milhões para evitar desabastecimento de água na zona rural

Foto: Divulgação

As localidades de Juá, Várzea, Serrote, Alagadiço, Bonamão e Lagoa do Rancho, no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, receberão investimentos da ordem de R$ 5,8 milhões para evitar o desabastecimento de água na região. Serão beneficiados cerca de 4,5 mil habitantes. A assinatura do termo de cooperação técnica financeira ocorreu no gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), em Salvador, na manhã desta segunda-feira (12). Os recursos serão destinados à implantação de sistemas de captação, tratamento, adução e reservação como ação de prevenção à seca, garantindo ainda o abastecimento de água potável para a população.

O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), Marcus Bulhões, e pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Paulo Sérgio Luz, autorizou o início do processo licitatório no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos do Ministério da Integração (MI), repassados pela Sudec. As obras serão executadas pela Cerb. Na primeira etapa das obras serão executadas as ações referentes à captação, adução e reservação de água. Na segunda etapa, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) fará a recuperação das redes para distribuição de água. “As atividades serão realizadas em duas etapas, visando a melhor aplicação dos investimentos e o pleno atendimento à população”, afirmou Cássio Peixoto.

Para o secretário, a união de esforços no desenvolvimento de ações para o convívio com a seca, coordenada pela Casa Civil, é de extrema importância para minimizar os impactos da estiagem na Bahia. “Precisamos atuar de forma planejada, estratégica, em conjunto e em diversas frentes, porque temos como prioridade o abastecimento humano, sem perder de vista os sistemas produtivos como a dessedentação animal, a agricultura e a indústria”, finalizou.

Auditoria aponta irregularidades na contratação de servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito.

A relatoria considerou ilegais 282 contratações temporárias, vez que foram realizadas sem qualquer processo seletivo ou critério conhecido, e em detrimento ao concurso público. Alguns dos contratos de trabalho não foram sequer apresentados pelo gestor em sua manifestação de defesa, e aqueles que o foram indicavam um prazo de vigência indeterminado e estava sem assinatura do contratado ou foram assinados em datas posteriores.

No exercício de 2013 o quadro de pessoal da prefeitura indicava a existência de 2.142 pessoas contratadas em regime temporário, representando 56,35% do total de servidores do órgão, o que foi considerado excessivo pelo TCM. Também foi identificado o pagamento de contratados em valor superior ao subsídio do prefeito, em afronta ao disposto no art. 37, XI da Constituição Federal, devendo o gestor, por isso, promover a imediata devolução dos recursos aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

Governo autoriza obras de policlínica para região de Paulo Afonso

Governo autoriza obras de policlínica para região de Paulo Afonso

Foto: Mateus Pereira

Acesso facilitado a serviços de saúde de alta e média complexidade para moradores do Vale São-Franciscano da Bahia. Nesta sexta-feira (20), o governador Rui Costa autorizou o início imediato das obras de construção da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região de Paulo Afonso. O equipamento receberá investimento de R$ 22 milhões, em obras, equipamentos, mobiliário e aquisição de micro-ônibus para o transporte de pacientes que moram nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde.

Rui também autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a celebrar convênio com a prefeitura de Paulo Afonso, no valor de R$ 2,9 milhões, para a implantação de 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI) no hospital municipal. “Estou cumprindo o meu compromisso com o povo da região de Paulo Afonso, trazendo a policlínica regional, que começa as obras a partir de hoje, e trazendo também as UTIs. Nós vamos fazer a obra de ampliação e adequação do hospital para implantar a UTI. Em breve, volto para inaugurar a policlínica e a UTI”, afirmou o governador, que ainda entregou três ambulâncias para os municípios de Banzaê, Paulo Afonso e Santa Brígida.

A policlínica terá salas de atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapia (raio x, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância magnética, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, ecocardiograma, eletroencefalograma), sala para tratamento de diabéticos e coletas laboratoriais, além de sala para procedimentos ambulatoriais, apoio técnico e logístico. Até o momento, nove municípios fazem parte do consórcio de saúde que utilizará os serviços da policlínica: Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida e Pedro Alexandre.

TJ mantem decisão de instalação de bloqueadores de celulares em presídio de Paulo Afonso

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais de Paulo Afonso que determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio do município. O recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a decisão foi indeferido ontem, dia 27, pelo presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto.

O pedido de instalação de bloqueadores de telecomunicações aptos a impedir a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional foi feito em uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, em agosto de 2017. A tutela antecipada foi deferida no mesmo mês pelo juiz da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.

Governo da Bahia implantará 10 leitos de UTI no Hospital Municipal de Paulo Afonso

Governo da Bahia implantará 10 leitos de UTI no Hospital Municipal de Paulo AfonsoAté o fim do ano, os municípios da região norte da Bahia serão beneficiados com 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI), que serão instalados no Hospital Municipal de Paulo Afonso. A iniciativa do Governo do Estado foi anunciada nesta quinta-feira (22), em Paulo Afonso, e atende a uma reivindicação antiga, mas que esbarrava na administração do Hospital Nair Alves – gerido pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – devido ao descumprimento do acordo assinado com o Estado.

Com um investimento de R$ 4,1 milhões entre obras e aquisições de equipamentos, o que inclui um tomógrafo, o Governo do Estado soluciona um dos gargalos da rede de saúde da região. “O governador Rui Costa está cumprindo o compromisso assumido de instalar leitos de UTI no norte do estado”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que esteve reunido com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus.

De acordo com o secretário, o investimento incluirá recursos do tesouro estadual e emendas parlamentares. Além disso, mesmo após a habilitação do equipamento junto ao Ministério da Saúde, o Estado continuará investindo na manutenção dos 10 leitos de UTI, cujo valor alcança R$ 4,5 milhões por ano.

A expectativa é que seja assinado, nas próximas semanas, um convênio entre o Estado e a prefeitura de Paulo Afonso de modo que os recursos da obra sejam transferidos ao município. Isso significa que o ente municipal será o responsável pela licitação das intervenções estruturais no hospital.

Plano de Aplicação Plurianual é aprovado em Paulo Afonso e garante R$ 10 mi para FPI

O Comitê da Bacia do São Francisco se reuniu em plenária, nos dias 7 e 8 de dezembro, em Paulo Afonso, e aprovou o Plano de Aplicação Plurianual 2018 – 2020, assegurando R$10 mi em recursos para o programa ‘Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)’. O programa, que completou 15 anos de existência na Bahia, já foi implantado em Alagoas, em 2014; em Sergipe, em 2016, e em Minas Gerais, este ano. Pernambuco implantará o programa em Pernambuco de 2018. “Esse resultado de apoio à FPI é fundamental para fortalecer o Programa na Bahia e para implementar em outros estados, fazendo com que a atuação em defesa da Bacia do São Francisco seja efetiva”, afirmou a coordenadora da FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury. No dia 6 de dezembro, a coordenação da FPI e a diretoria do Comitê da Bacia do São Francisco se reuniram em cada um dos estados para esclarecer os pontos do programa e apresentar a proposta das ações do programa para 2018 a 2020.

Além do MPBA, integram a FPI na Bajia o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente.

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e potencialmente poluidores dependem de prévio licenciamento ambiental. Entretanto, segundo a recomendação, como a Chesf iniciou as atividades do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso antes de 1º de fevereiro de 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente prevê que “sua regularização se dará pela obtenção da Licença de Operação (LO) sem a necessidade de apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima)”.

Para regularizar as atividades da hidrelétrica, em dezembro de 2005, o Ibama expediu a LO nº 509, que estabeleceu condicionantes à Chesf, a exemplo de implementação de plano de conservação da fauna terrestre, apresentação de plano de revitalização e organização das áreas de visitação no Complexo de Paulo Afonso, um estudo sobre as potencialidades do município de Glória, entre outros. A LO foi expedida com vigência de quatro anos e encontra-se, portanto, vencida desde 2009.

Inquérito civil – No curso do inquérito civil nº 1.14.000.000774/2000-06, instaurado para verificar o cumprimento dessas condicionantes, o MPF verificou que em setembro de 2011 o instituto emitiu o Parecer nº 100/2011, em que concluiu que “foram observadas diversas falhas e lacunas” e que “a maior parte das condicionantes constam como parcialmente atendidas e não atendidas sendo ainda verificadas pendências no acompanhamento e na comunicação com o Ibama”.

A partir de pedido de informações encaminhado pelo MPF em junho deste ano sobre o cumprimento das condicionantes, o Ibama informou que, para subsidiar a renovação da LO nº 509, seriam necessárias análises preliminares das condicionantes pela equipe técnica responsável, com estudo dos documentos elaborados entre os anos de 2011 e 2013. O Ibama informou ainda que a Chesf foi autuada, em 11 de agosto de 2012 e em 9 de março de 2017, por infrações ambientais relacionadas ao descumprimento das condicionantes da licença.

O MPF entende que a demora do Ibama na avaliação de cumprimento das condicionantes prejudica a renovação da licença e a adequada proteção do meio ambiente atingido. A recomendação, expedida em 27 de outubro, requereu a apresentação das informações, pelo Ibama, dentro do prazo de 90 dias, a partir do seu recebimento.

Recomendação – A recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público, que visam acelerar a resolução de um problema ou situação sem a necessidade de ajuizar uma ação e aguardar todo o curso do processo na Justiça.



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