:: ‘Patriota’

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSE

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Após integrar a coligação de João Roma (PL) no primeiro turno, o Patriota anunciou, na tarde desta quarta-feira (5) o apoio às candidaturas de Jerônimo Rodrigues (PT) para o governo da Bahia e de Lula (PT) para a presidência. “A decisão (do partido) na Bahia foi unânime para realizar essa parceria tanto com Jerônimo para governador quanto com Lula para presidente”, afirma o deputado Josafá Marinho.

De acordo com ele, a decisão da legenda no Estado passou pela avaliação das candidaturas no segundo turno baiano. “Estamos acreditando muito no trabalho de Jerônimo”, afirmou o deputado. “Ele é uma pessoa experiente, que já passou com sucesso por diversas pastas no governo e está altamente preparado para ser o novo governador do Estado.”

Josafá acrescentou que o deputado eleito Binho Galinha (Patriota), que também integrava a coligação de Roma, foi um dos que “manifestaram o desejo” de que a legenda apoiasse Jerônimo no segundo turno. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Átila do Congo (Patriota) foi oficializado, na última semana, como líder do Patriota na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar deixa a vice-liderança e assume nova posição para conduzir os trabalhos da sigla juntos aos correligionários na quarta maior bancada da Casa Legislativa.

Átila defende as bandeiras dos motoristas por aplicativo e educação para jovens, especialmente da região do Subúrbio Ferroviário. A partir de agora, assume mais um cargo expressivo na Câmara, além da 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa. “Eu acredito no trabalho, especialmente nesse momento desafiador da pandemia em que precisamos estar mais organizados e alinhamos nas pautas que precisaremos discutir na Casa. Somos um partido da base, mas prezo pelo diálogo com a oposição e com todos os colegas guiados pelo presidente Geraldo Jr. Pretendo exercer a liderança construindo mais pontes do que muros, acima de qualquer disputa partidária”, explica Átila. (Ascom)

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (02), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de março, o Patriota alcançou os requisitos da chamada cláusula de barreira – instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 – e, dessa forma, fará jus aos valores do Fundo, ao lado de outras 21 agremiações. A decisão foi prolatada em Ação Cautelar movida pelo Patriota. Desde fevereiro, o repasse dos recursos do Fundo Partidário à legenda estavam bloqueados, até que fosse proferida decisão colegiada da Corte Eleitoral quanto ao pedido de incorporação do PRP.

Segundo o TSE, a partir de agora, o Patriota assumirá, além dos repasses do Fundo Partidário (ativos financeiros), também o passivo do PRP, que teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios. :: LEIA MAIS »

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), por unanimidade, a alteração do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). O pedido de mudança de nomenclatura havia sido impugnado por outra agremiação de nome semelhante (Patriotas). De acordo com o relator, ministro Jorge Mussi, apenas a legenda com estatuto registrado no TSE possui exclusividade no uso de sua denominação, sigla e símbolos, a teor do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 3º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). As informações constantes no processo mostraram, no entanto, que o partido autor da impugnação não possui registro de estatuto na Corte Eleitoral.

Além disso, reforçou o relator, a impugnação contra a mudança de nome proposta pelo PEN foi apresentada fora do prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao registro do estatuto do partido, fixado no artigo 28 da Resolução TSE n° 23.465/2015.

Votaram com o relator os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes Maia Filho e Luiz Fux, presidente do TSE.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com pedido de alteração de nome e sigla, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para Patriota (Patri). O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para parecer e, após análise do relator, será apreciado pelo Plenário.

Em 19 de junho de 2012, o TSE deferiu, por maioria, o registro do PEN. Seu código eleitoral é o 51. De acordo com o artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), após adquirir personalidade jurídica, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi juntado ao Registro de Partido Político (RPP) 1535.