:: ‘Orçamento’

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou na tarde de hoje (25) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se torna necessária em virtude de que o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o projeto regularmente aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.

Diante desta medida, o Município passa a contar, oficialmente, com o seu Orçamento. O objetivo da Câmara é evitar que a Prefeitura possa vir a ter problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.

A receita da Prefeitura de Feira de Santana, este ano é estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais).  As secretarias de Saúde e Educação tem a maior dotação da peça orçamentária: R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no “ranking” é da pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, R$ 95 milhões; Fazenda, R$ 80 milhões e Gabinete do Prefeito, R$ 68 milhões. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) encerrou as atividades Legislativas, nesta quinta-feira (21), retornando no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.

De acordo com a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota (PSDB), as atividades foram encerradas hoje, após uma semana de muitas atividades importantes. “Apesar de estarmos de recesso desde o dia 15, a Casa proporcionou importantes debates com a sociedade em diversas áreas. Hoje após a entrega do orçamento ao Executivo, a missão está cumprida”, destacou a presidente.

Em relação ao projeto de Lei Orçamentária, a presidente ressaltou, que apesar de todo o “imbróglio” criado pelo prefeito, o rito foi cumprido e o projeto votado e aprovado, no dia 13 de dezembro, e
encaminhado ao Executivo, nesta quinta-feira 21. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, a redação final da Lei Orçamentária Anual 2023. O texto aprovado, inclusive, já foi encaminhado à Prefeitura de Feira de Santana e o relatório será publicado nessa quinta-feira (09) pela Câmara.

Tanto a presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), quanto os vereadores da Casa da Cidadania destacaram o importante trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização durante o processo de discussão da matéria.

Para o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), “a Câmara deu uma lição de cidadania” ao envolver técnicos, secretários municipais, vereadores e a sociedade em torno de remanejamento de recursos e adequações na peça orçamentária. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), que estima receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício financeiro de 2023. Conforme a matéria (PLE nº 228/2022), a previsão orçamentária é de mais de R$ 10 bilhões. A sessão de votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito e diplomado. Ainda na sessão, por unanimidade, os vereadores homologaram a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O governador eleito e diplomado Jerônimo Rodrigues esteve na Casa, na abertura dos trabalhos, para demonstrar “gratidão” a Geraldo Júnior.

Mesa Diretora 2023/2024

Por unanimidade, os vereadores reconheceram e homologaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, ocorrida em 29 de março. Na leitura do termo, o presidente Geraldo Júnior apresentou a sua renúncia ao cargo de presidente reeleito.

Por escalonamento, a composição da Mesa Diretora ficou desta forma: Carlos Muniz (PTB), presidente; Cátia Rodrigues (União), 1ª vice-presidente; Sabá (PP), 2º vice-presidente; Marcelo Maia (PMN), 3º vice-presidente. Isnard Araújo (PL), 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), 2º secretário; Átila do Congo (Patriota), como 3º secretário; e Edvaldo Brito (PTB), 4º secretário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) será o corregedor e Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará ouvidor-geral.

Em breve pronunciamento, o vereador Carlos Muniz defendeu a harmonia entre os poderes (Câmara e Executivo Municipal) e afirmou que a união é o caminho para melhorar a cidade. Também falou da amizade com Geraldo Júnior, reconhecendo publicamente a parceria exitosa com base em princípios que balizam a vida.

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Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta terça-feira (29), quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária. O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde. Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros.

Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou nesta segunda-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e prevê a despesa para o exercício de 2022. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal está cumprindo em onze dos 15 dias que estabelece o prazo legal para sancionar o documento, conforme a Lei Orgânica.

A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 21. A Prefeitura de Feira de Santana contará com um orçamento de R$ 1.653.172.890 para ser aplicado no exercício financeiro deste ano.

Para a Saúde será destinado R$ 486.669.448 dos recursos; Educação R$ 402.965.645; Administração R$268.625.060 e Serviços Públicos R$ 119.787.971.

Já o orçamento para a pasta da Fazenda é de R$ 87.129.132; Gabinete do Prefeito com R$ 75.528.232; Desenvolvimento Social R$ 43.182.544; Transporte e Trânsito R$ 27.270.500; Planejamento R$ 23.735.765 e a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 19.851.800. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O orçamento do município para o exercício de 2022 voltará a ser discutido nesta quinta-feira (17), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à Câmara Municipal de Feira de Santana. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), explicando que haverá um prazo de dois dias para apresentação de novas emendas e retorno do projeto à Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com Fernando Torres, os vereadores poderão encaminhar novas emendas e por isso a previsão é que o projeto seja votado terça-feira (22), já com as emendas avaliadas pela comissão competente. O presidente lembrou o desgaste sofrido pela Câmara por conta da posição do governo municipal, que será notificada para fazer a adequação da LOA à LDO. :: LEIA MAIS »