:: ‘Operação Adsumus’

A Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público estadual contra o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o ex-secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; os empresários Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Jachson César Rocha Azevedo e Hildecarlos Seixas de Souza, e contra a médica Ilka de Almeida Sousa Seixas, esposa de Hildecarlos. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Proferida ontem (17), a decisão do juiz Marcos Adriano da Silva Ledo determinou o bloqueio cautelar das contas bancárias dos empresários até um limite de aproximadamente R$ 10 milhões. Resultado da ‘Operação Adsumus’, a denúncia do MP foi oferecida no último dia 31 de outubro pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e pelos promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Segundo o magistrado, “a medida liminar revela-se plenamente justificável pelas circunstâncias do caso concreto, visando garantir que, ao fim da ação penal, tenham os réus condições de responder, com o patrimônio sob o qual incide o gravame, pela reparação dos danos que causaram”.

Foi deflagrada no início da manhã desta terça-feira, dia 11, a terceira etapa da “Operação Adsumus”. Dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão já foram cumpridos pela operação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio de  promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco), a operação acontece nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Ipirá, Muritiba, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Também foram cumpridos dois mandados de condução coercitiva. Duas pessoas que seriam presas estão foragidas e outras duas que são alvos da condução coercitiva ainda não foram encontradas. Os resultados da operação vão ser apresentados às 10h, na sede do MP localizada no bairro de Nazaré.

Segundo os promotores de Justiça, as conduções coercitivas têm o objetivo de coletar elementos probatórios sobre a atuação dos conduzidos nas empresas que figuram como sócios, além do envolvimento dos mesmos com os outros investigados e outras empresas envolvidas no esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, que causou um dano de mais de R$ 24 milhões aos cofres de Santo Amaro. As investigações realizadas pelos promotores de Justiça têm o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Criminal (Caocrim), do Ministério Público estadual.

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou no início da manhã desta terça-feira, dia 6, a segunda etapa da “Operação Adsumus”. Oito mandados de condução coercitiva estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari para que sejam esclarecidas as atuações dos conduzidos junto às empresas Real Locação, Serv Bahia, Grauthec Construtora Ltda e Oliveira Santana Construções, envolvidas em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, que causou um dano de mais de R$ 24 milhões aos cofres do Município de Santo Amaro. A operação, que tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil, cumpre ainda mandados de busca e apreensão e tem também o objetivo de conseguir detalhar os trâmites dos procedimentos licitatórios em Santo Amaro e a aferição do poder de gestão dos conduzidos no cenário criminoso.

No último mês de julho, a “Operação Adsumus” descortinou o nascedouro de uma associação criminosa no seio da Secretaria de Obras de Santo Amaro. De acordo com as investigações, os atos ilegais eram executados por agentes públicos, com a participação de empresas privadas, e uma intensa e ilegal movimentação financeira foi desvendada. Elas eram concentradas pelas empresas Grauthec Construtora Ltda/ Oliveira Santana Construções, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda/Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda. Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva às 10h30, na sede do MP, no bairro de Nazaré.

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; o funcionário público Diego Sales Santos; o empresário Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Jachson César Rocha Azevedo e Hildecarlos Seixas de Souza foram denunciados à Justiça por cometer os crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Com exceção dos dois últimos, que estão foragidos, os denunciados estão presos. Desdobramento da “Operação Adsumus”, a denúncia foi oferecida hoje, dia 28, pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e por promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo os promotores, os seis denunciados montaram e operaram, entre 2011 e 2015, uma associação criminosa que prorrogava, indefinidamente e de forma irregular, a contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, por meio de licitações previamente arranjadas. A denúncia aponta que as empresas Serv Bahia e Real Locação “representam o elo privado, composto pelos denunciados Hildecarlos, Jachson e Paulo Sérgio, de um esquema público de corrupção conduzido pelos denunciados Luís Eduardo Pacheco, Leonardo Pacheco e Diego Sales”. O esquema fraudulento resultou no pagamento de aproximadamente R$ 8,9 milhões às empresas, por serviços não prestados, que teriam sido divididos entres os integrantes da associação criminosa. Além das penas previstas pelos crimes cometidos, o MP pede a reparação do montante aos cofres públicos.

As investigações da “Operação Adsumus”, deflagrada no último dia 14 nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça.

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã de hoje, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Os resultados da operação foram apresentados à imprensa nesta tarde pelos promotores de Justiça Luciano Taques Guignone, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo. Segundo os promotores, as investigações apontam, inicialmente, para a existência de quatro empresas pertencentes a um mesmo grupo, que, com aval e a cumplicidade dos agentes públicos, participavam de processos licitatórios de obras públicas com resultados predefinidos em benefício deles.

A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão do empreendimento. A investigação teve início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, realizadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira. Eles informaram que se trata da primeira etapa da operação e as investigações continuam.

A “Adsumus” envolveu um total de 20 promotores de Justiça, 30 policiais, oito delegados, 42 investigadores e 15 viaturas. A operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Gaeco, promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). E contou com o apoio da Polícia Civil, por meio do Draco e do Centro de Operações Especiais (COE).

Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira, dia 14, nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, a “Operação Adsumus”, que visa combater fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público estadual e deferidos pela Vara Crime de Santo Amaro, estão sendo cumpridos nos municípios.

Adsumus é uma expressão em latim, utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos que significa aqui estamos, refletindo o permanente estado de prontificação para a missão. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma organização que envolve empresários e agentes públicos da Prefeitura de Santo Amaro. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca descortinaram o nascedouro da associação criminosa no seio da Secretaria de Obras. Foi constatado, inclusive, que as ações eram implementadas com o aval do vice-prefeito do Município. Juntos, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”.

A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A partir das investigações, verificou-se intensa movimentação financeira concentrada pelas Empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções, Serv. Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda e Real Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Elas venceram licitações para vultuosas obras ocorridas ao longo dos anos de 2011 e seguintes. Também foi verificada a compra de materiais de construção, exclusivamente, na empresa Ayres Materiais de Construção Ltda.

A Operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A Operação conta ainda com o apoio de policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Centro de Operações Especiais (COE).