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:: ‘oeste baiano’

Contratação sem licitação faz com que prefeito seja denunciado ao MPE

Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa.

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza-Zito Barbosa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17), julgou procedente a denúncia formulada por Carlos Tito Marques Cordeiro – um cidadão de Barreiras, cidade do oeste baiano -, contra o prefeito municipal, João Barbosa de Souza, pela contratação, sem licitação, da empresa Estrela Guia Prestações de Serviços LTDA – EPP, ao custo de R$1 milhão 438 mil, no exercício de 2017, pelo período de quatro meses. O objetivo era garantir segurança no acesso a escolas e repartições municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$40 mil.

De acordo com o denunciante, a contratação ocorreu por conta de uma “situação inexistente de caráter emergencial”. Além disso, foi observado que houve um aumento injustificado no valor inicial do contrato, que era de R$ 810 mil. Ao final, os aditivos representaram um aumento de 40,27% no valor pactuado inicialmente, chegando o valor final a quase R$1,5 milhão. A contratação da Estrela Guia Prestações de Serviços teve por objeto – segundo a prefeitura – a “prestação de serviço especializado de controle de acesso, com posto de segurança, para a gestão de entrada e saída de visitantes a prédios públicos”.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. Além disso, constatou que a guarda municipal conta com cerca de 213 homens e mulheres para a segurança patrimonial e outros 581 homens contratados como vigilantes – todos no exercício da função. A defesa, para contrapor as denúncias, apresentou apenas alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento utilizado para a contratação da empresa, sem juntar ao processo qualquer documento que justificasse a necessidade do gasto. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado. Cabe recurso da decisão.

PSC promove Encontro Regional no Oeste Baiano

O Partido Social Cristão (PSC) promove nestes dias 02, 03 e 04 de março, o Encontro Regional do PSC no Oeste Baiano, que contará com a presença do presidente estadual da legenda, Eliel Santana, e dos deputados estaduais Samuel Junior e Heber Santana, dentre outras lideranças estaduais, municipais, vereadores e filiados. Os encontros regionais acontecem, respectivamente, nas cidades de Itaberaba, Ibotirama e Barreiras e visa discutir melhorias para a região, bem como o fortalecimento da legenda no Estado.

“O PSC vem crescendo na Bahia, onde já contamos com 41.500 filiados. Por isso temos compromisso com essas pessoas que depositam confiança na legenda. Nosso objetivo é justamente discutir formas para elevar a participação do partido nos municípios para cobrar e implementar melhores políticas públicas voltadas à população, e podemos contribuir mais efetivamente nesse processo junto aos governos municipais e estadual”, afirmou Samuel Junior.

MP recomenda intensificação de combate e controle da Febre Amarela no oeste baiano

O Ministério Publico estadual recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, localizados no oeste baiano, a adoção de uma série de medidas que intensifiquem ações de saúde para combate e controle da doença Febre Amarela, transmitida por meio do mosquito Aedes Aegypti.

Na recomendação, expedida no último dia 17, o promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva solicita a realização de ampla campanha de vacinação e de ações que evitem a procriação e proliferação do mosquito. Entre elas, o uso de larvicidas; inseticidas químicos; a identificação de focos com destruição ou destinação adequada dos criadouros; além da responsabilização legal dos proprietários pela manutenção e limpeza dos terrenos baldios, e da garantia do acesso dos agentes a imóveis fechados, abandonados ou cujos donos recusem a visita doméstica.

Segundo a recomendação, estes cinco Municípios, somados a outros 40, devem imunizar toda sua população contra a doença, em atenção a alerta e orientação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A região oeste da Bahia passou a ser considerada uma área de risco de ocorrência da Febre Amarela, após ser confirmada em Coribe a morte de seis macacos, animais que são considerados os principais hospedeiros do vírus causador da doença. O promotor de Justiça recomendou atenção especial de pacientes suspeitos, não vacinados e com história de deslocamentos para áreas rurais fronteiriças aos estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais. Também recomendou a notificação imediata de casos suspeitos e de morte pela doença e de adoecimento e/ou morte de primatas não humanos nos municípios. Recomendou ainda a intensificação de ações de informação, educação e comunicação em saúde destinadas à população, incluída a rural.

Cidades do oeste baiano recebem investimentos em obras estruturantes

Cidades do oeste baianoImportantes obras estruturantes estão sendo realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) na região oeste do estado, onde há investimentos na melhoria de estradas, com serviços de manutenção e recuperação, e obras em aeroportos. Além disso, o Governo do Estado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), trabalham juntos para elevar a oferta de energia, suprindo em curto prazo as necessidades da população. Estas ações beneficiam aproximadamente 450 mil habitantes.

Obras na estrada que liga Formosa do Rio Preto a Coaceral e trechos que compõem o Anel da Soja, juntas, somam mais de 130 quilômetros de extensão, e atualmente passam por serviços de manutenção, pavimentação e sinalização. As intervenções favorecem o escoamento da produção agrícola e a trafegabilidade nas rodovias por onde circulam aproximadamente 1.900 veículos por dia.

Conhecida por ser uma via de grande fluxo para o escoamento da produção do agronegócio, o Anel da Soja (BA-459) recebe obras de pavimentação e recuperação em 45 quilômetros de vias. O investimento realizado é de R$ 10 milhões, sendo R$ 8 milhões provenientes da Seinfra e R$ 2 milhões da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).

Dentro do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (PREMAR II), 112,8 quilômetros de vias do Anel da Soja serão contemplados. Na mesma região, a Secretaria realiza a pavimentação de 20 quilômetros da BA-255, em Coaceral. Serviço que visa melhorar o tráfego pesado no local, onde transitam em média 500 veículos por dia. E a Seinfra ainda investe na recuperação do trecho da BA-826, que dá acesso ao único aeroporto que atende a região.



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