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:: ‘OAB pede designação de juízes titulares’

OAB pede designação de juízes titulares para varas especiais cíveis e criminais

A OAB Subseção Feira de Santana pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia através de um requerimento e em caráter de urgência a nomeação de juízes titulares para os juizados especiais cíveis e criminais das Comarcas de Ipirá e Riachão Do Jacuípe. Segundo o presidente da entidade, Marcus Carvalhal recentemente foram instauradas as Varas do Sistema dos Juizados nas Comarcas de Ipirá e Riachão do Jacuípe, todavia não foram contempladas com a nomeação e designação de juízes titulares, o que é de fundamental importância para o regular prosseguimento dos feitos em tramite nas referidas unidades judiciarias.

“Vale ressaltar que a imperiosa necessidade se justifica pela própria natureza jurisdicional dos JEC’S, uma vez que possui o rito que preconiza um procedimento simplificado, célere e eficiente. A fim de evitar que haja relevantes prejuízos para os(as) advogados(as) e principalmente aos jurisdicionados, requer que seja realizada em caráter de urgência as nomeações e designações de magistrados(as)”, afirmou.

Caso não seja nao seja possivel, Marcus pede que o TJ possa nomear e designar um juiz colaborador para as referidas unidades judiciárias, bem como determinar que um(a) magistrado(a) seja nomeado(a) e designado(a) como juiz(a) auxiliar(a) na 4ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana – Bahia, devido ao grande acervo de processos ativos pendentes de sentença.



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