:: ‘Notícias Política’

O período de campanha política tem início nessa terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado noportal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mailpoderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.

Poder de Polícia

Na capital baiana, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular.

Registros

As 11ª e 15ª zonas eleitorais chamam a atenção do eleitor para a formalização das denúncias relativas à propaganda irregular. Os registros, que podem ser feitos presencialmente ou via e-mail (poderdepolicia@tre-ba.jus.br), devem conter o máximo de informação possível.

Para a efetivação do registro, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.

No último fim de semana, a sucessão à Prefeitura de Ibicaraí ganhou um novo ingrediente, resultado de articulação entre o PSDB e o PTN. O Partido Trabalhista Nacional (PTN), que tinha apresentado a vereadora Adriana Assis como pré-candidata à prefeita, formou aliança com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a indicou à vice na chapa liderada por Lula Brandão.

Segundo Adriana Assis, a união entre os dois candidatos ficha limpa, foi um ato de compromisso e respeito com a população. “Muitas vezes é preciso sacrificar-se para que seus liderados não sejam colocados em risco”, afirmou Assis. “Tomei a decisão de compor a chapa sendo vice-prefeita de Lula Brandão, cujas propostas e projetos muito se assemelham aos nossos. Essa União fortalece o anseio de mudança do nosso povo e traz a esperança de dias melhores para nossa cidade, evitando que Ibicaraí caia em mãos erradas”, completou.

Para o candidato a prefeito, Lula Brandão, Adriana trouxe mais força ao grupo político. “Com experiência em gestão pública, sempre foi uma vereadora atuante no Município, que trabalhou em prol da cidade. Desta forma, ela constitui uma opção muito interessante, trazendo ideias jovens e novas”, afirmou Brandão.

A advogada Jailce Andrade, do PCdoB, foi confirmada candidata a prefeita no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A frente liderada pelo partido, que conta ainda com outras oito legendas, homologou a candidatura na última sexta-feira (29/07), durante a convenção municipal.

“Essa festa tão especial [convenção] marca o nosso compromisso de fazer cada vez mais por Camaçari, de fazer uma cidade melhor para se viver”, disse Jailce, através das redes sociais. Ela tem o apoio do atual prefeito, Ademar Delgado, de quem foi secretária de Governo.

Os nove partidos que compõem a frente ‘Renovar é pra já’ são PSB, PMN, PR, PEN, PROS, REDE, PPL, PSDC, além do PCdoB.