:: ‘negros’

Aléssia Pamela Bertuleza – Foto: Divulgação/DPE-BA

A próxima segunda-feira, 20, será um marco para a história da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA: a primeira defensora pública estadual indígena, Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29, será empossada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA, em Salvador. Integrante da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no Norte da Bahia, Aléssia foi aprovada em 7º lugar no VIII concurso para a carreira.

Graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS e professora de carreira jurídica, Aléssia Bertuleza Santos teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral do certame. Na solenidade, que será fechada para convidados por causa do aumento de casos de Covid-19, também serão empossados outros 20 defensores(as) públicos(as). Confira abaixo a relação completa.

Vagas para indígenas e negros

O VIII concurso para defensores e defensoras da DPE/BA ofertou 18 vagas iniciais, com cadastro reserva, foi o primeiro com previsão de reserva de vagas para pessoas indígenas, o equivalente a 2%, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018. O regulamento com a reserva da vaga foi elaborado em 24 de março de 2021 pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria em 5 de abril do respectivo ano.

Para concorrer às vagas destinadas, a(o) candidata(o) deveria declarar que pertence à população indígena, que desejava concorrer às vagas reservadas e apresentar documento emitido pela Fundação Nacional do Índio – Funai, o qual ateste sua condição de indígena. O certame também disponibilizou 30% das vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

Divulgado nesta segunda-feira (30), o I Censo da Defensoria Pública do Estado da Bahia teve a participação de 1064 pessoas e revelou o perfil global dos trabalhadores da Instituição: 56,8% da equipe é formada por mulheres e 45,6% das pessoas são negras. A análise minuciosa dos dados revela ainda que as defensoras públicas correspondem a 60,2% da classe, as servidoras e estagiárias são, respectivamente, 56,1% e 62,3% entre seus pares.

Considerando ambos os sexos, no que tange à raça ou cor, 25% dos defensores públicos são negros, em contraste com 50,4% entre servidores e 54,3% entre estagiários. Brancos correspondem a maioria entre defensores públicos (62,7%) e a minoria entre servidores (36,2%) e também entre estagiários (32,9%).

O perfil global da Defensoria é formado ainda por pessoas com até 30 anos (36,6%), sendo esta faixa etária correspondente a 8,2% dos defensores públicos, 31,2% entre servidores e 92,3% entre estagiários. Em geral, o estado civil destas pessoas é solteiro (55,4%), sem filhos (60,6%), católicos (44%), cuja composição familiar inclui pais conhecidos e presentes (82,9%) e que cursaram o Ensino Médio em escola pública estadual (47,6%).

Em geral, 63,9% das pessoas contribuem economicamente com algum membro da família próxima. Entre defensores públicos, 56,6% auxiliam a família, mas o percentual é maior entre servidores (66%) e estagiários (66,8%). Detalhando os dados sobre a formação escolar, cursaram o Ensino Médio em escola pública estadual 14,8% dos defensores públicos, 59,5% dos servidores e 54,3% entre estagiários.

Coletados entre 16 de outubro e 02 de novembro, os dados foram fornecidos por defensores (as) públicos (as), servidores (as) e estagiários (as). A investigação teve duas bases de dados: as respostas a 41 perguntas realizadas via formulário disponibilizado eletronicamente pela Coordenação de Modernização e Informática da Defensoria da Bahia e também por meio de informações relativas aos defensores públicos contidas no sistema interno da carreira defensorial (Sicad). :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta sexta-feira (09), para aferição de sua declaração por Comissão de Heteroidentificação, os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como do concurso para Oficial Médico e Odontólogo da PM.

A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (9), com um total de 2.447 candidatos que se autodeclararam negros e foram aprovados na 2ª Etapa (prova discursiva) dos Concursos regidos pelos Editais Saeb 02/2019 e 03/2019. Destes, 2.417 são candidatos a Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto 30 são candidatos a Oficial da Polícia Militar.

Os convocados devem seguir os procedimentos para heteroidentificação divulgados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da realizadora do concurso. Em virtude dos riscos à saúde pública gerados pela Pandemia da COVID-19 e como forma de prevenir a disseminação da doença, a verificação da autodeclaração será realizada de forma on-line. Para evitar aglomerações, os 2.447 candidatos deverão encaminhar toda a documentação, inclusive fotos e vídeos, através de um sistema virtual, disponibilizados pela realizadora do concurso. :: LEIA MAIS »

TCE

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. Sob responsabilidade da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem os editais e processos seletivos publicados nos últimos dois anos, avaliando não apenas o que foi previsto nos documentos que deflagraram as seleções, como também o cumprimento do percentual de 30% no momento da efetivação da posse ou contratação dos servidores.

A auditoria também avaliará como os órgãos e entidades estatais realizam o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação dessa reserva de vagas prevista em Lei estadual 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual 15.353/2014. O decreto instituiu a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas, por dez anos a partir da publicação da Lei. (Ascom)

Dados do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas registradas no Brasil, revela que apenas 8,65% (42.524) dos candidatos nas Eleições de 2016 se declararam negros. Cerca de 51% dos candidatos (253.122) afirmaram ser brancos e 39,10% (192.292) pardos. Segundo o sistema, até às 18h desta quinta-feira (1º), havia 491.782 inscrições de candidatos no pleito deste ano que receberam aval do juiz eleitoral para serem divulgadas.

Até o momento, o estado que mais possui candidatos que se declararam negros é a Bahia (15,66% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (14,34%) e pelo Maranhão (11,79%). Já os estados que possuem menos candidatos que afirmaram ser negros são: Santa Catarina (2,74%), Amazonas (4,06%) e Ceará (4,86%).

Inovação

Os dados sobre a cor ou raça só passaram a ser declarados pelos candidatos a partir das Eleições de 2014. Foi naquele ano que entrou em vigência, conforme a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que determinava que todos os candidatos ao processo eleitoral deveriam declarar sua cor ou raça. Isso quer dizer que, além de fornecer informações sobre grau de instrução, profissão e estado civil, por exemplo, todos os candidatos tiveram de informar qual a sua cor no momento do pedido de registro à Justiça Eleitoral.

Até a edição da resolução, o TSE não tinha estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos, nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entrava na ficha de registro das candidaturas.

Graças à publicação da medida, é possível saber que nas Eleições de 2014, do total de candidatos, 38,6% eram homens brancos, 30% homens negros, 16,5% mulheres brancas e 14,2% mulheres negras. A maior porcentagem de candidatos negros (45,4%) e de mulheres (52,3%) era de jovens no pleito de 2014. Acredita-se que, a partir da iniciativa que determinou que candidatos são obrigados a declarar seu gênero e raça às autoridades eleitorais, será possível que partidos, coligações e candidatos lutem por uma maior representação de negros e mulheres nas eleições.

Saiba mais

Em dezembro de 2012, o quesito “cor ou raça” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do governo federal. A inovação teve como objetivo orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindicações do Movimento Negro brasileiro.

De acordo com o documento, a inclusão do campo “cor ou raça” deve ser feita conforme classificação do IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.