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:: ‘municípios’

Prefeitos aprovam mudança no estatuto da UPB para ingressar com ação coletiva contra perdas no FPM

Prefeitos aprovam mudança no estatuto da UPB para ingressar com ação coletiva contra perdas no FPM

Foto: Divulgação/UPB

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta sexta-feira (6), os prefeitos de municípios associados à entidade aprovaram por unanimidade a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022). A medida teve como objetivo dar segurança jurídica aos atos da associação municipalista e permitir a representação jurídica dos municípios em ações coletivas. Nesse sentido, a partir da conclusão do registro do novo estatuto em cartório, a UPB ingressará com ação coletiva na Justiça Federal para contestar a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que reduz o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, considerando os dados do Censo Demográfico 2022, que ainda não foi concluído.

Para o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, a aprovação é um “marco importantíssimo na história da UPB”, e terá grande repercussão neste momento da necessidade urgente de evitar a perda de coeficiente do FPM dos municípios baianos. “A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste em Brasília, e tínhamos a certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU e fomos, infelizmente, surpreendidos, com essa decisão que só na Bahia prejudica 101 municípios”.  Zé Cocá classificou a decisão do IBGE como “aberração”, uma vez que os dados foram enviados para o TCU sem a conclusão do censo. “Os prefeitos podem continuar ingressando na justiça individualmente e a UPB entrará com a ação coletiva já na próxima semana”.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), fez alguns informes e convocou os gestores interessados a participar na próxima quarta-feira (11) de uma reunião em Brasília com o Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, para tratar da queda dos coeficientes do FPM, com base nos dados do censo inacabado. “Queremos abrir o diálogo junto ao TCU sobre o censo do IBGE. Ceciliano está muito preocupado com essa questão e se mostrou solicito em receber a nossa demanda. Solicitamos também uma agenda com o ministro Rui Costa para tratar da situação”, relatou Quinho. O vice-presidente administrativo da UPB, Caca Requião, que é prefeito de Miguel Calmon, também participou da assembleia. :: LEIA MAIS »

Governo do Estado antecipa o repasse do ICMS no valor de R$318 milhões a prefeituras

Governo do Estado antecipa o repasse do ICMS no valor de R$318 milhões a prefeituras

Foto: Antônio Queirós/GOVBA

Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.

Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda, responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.

Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.

Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”. :: LEIA MAIS »

Bahia está mobilizada para apoiar municípios afetados pelas enchentes

Bahia está mobilizada para apoiar municípios afetados pelas enchentes

Foto: Divulgação/Graer

Visitas e sobrevoos foram realizados pelos governadores em exercício, Adolfo Menezes, e diplomado, Jerônimo Rodrigues, durante a tarde desta segunda-feira (26), em municípios do sudoeste baiano, onde ocorrem alagamentos e inundações devido às fortes chuvas que afetam a Bahia nos últimos dias. Em Jequié, Jitauna e Ipiaú, os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra nas áreas afetadas. Na mesma região, também realizaram sobrevoo no distrito de Palmeirinha, que pertence ao município de Aiquara.

Em todas as cidades visitadas, as autoridades estaduais e municipais participaram de reuniões com dirigentes dos órgãos envolvidos na força-tarefa para dar socorro e assistência à população afetada pelos alagamentos. No primeiro momento, além dos resgates de pessoas ilhadas ou desabrigadas, a prioridade é garantir suprimentos básicos e o reestabelecer o fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas.

Salvamento aéreo

Presente na região sudoeste desde o domingo (25), o Grupamento Aéreo Graer da Polícia Militar (Graer-PMBA) tem unido esforços para dar suporte à população atingida pelas fortes chuvas durante o final do ano de 2022.

Um helicóptero e oito policiais militares especialistas em voo trabalham nas ações em municípios como Vitória da Conquista e Jequié, além de pequenos distritos. Eles levam alimentos, água, fraldas, medicamentos e outros materiais, além de dar socorro a quem precisa ser resgatado de áreas que oferecem risco.

Nesta segunda-feira (26), a aeronave transportou uma parturiente e o filho dela recém-nascido. Mércia de Oliveira e o bebê Henri Gabriel precisavam de atendimento médico e foram levados do distrito de Areião para a sede da cidade de Mirante.

Rodovias afetadas pelas chuvas

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 48 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas desde o mês de novembro. Deste total, 35 pontos já estão com o tráfego restabelecido, sete trechos estão com tráfego interrompido e seis com o trânsito liberado em meia pista. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Mais de 250 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2023

ICMS

Foto: Divulgação/TCE-BA

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022.

Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).

No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última terça-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. :: LEIA MAIS »

Prefeita é punida por nepotismo

nepotismo

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (22/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram representação formulada contra a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças – sem comprovar sua qualificação técnica – o que configura a prática de nepotismo. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou a gestora em R$1 mil e determinou a exoneração do servidor no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

A representação foi apresentada ao TCM pelos vereadores Antônio Santos de Jesus e Charles Mosquito de Souza contestando a nomeação de oito servidores que supostamente têm relação de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito de Ibirataia.

Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino opinou pelo não conhecimento da denúncia em relação a sete dos oito servidores indicados no processo, vez que os denunciantes não apresentaram provas sobre a suposta relação de parentesco. :: LEIA MAIS »

II Edição do Cine Trans Territorial leva cinema LGBTQIAPN+ para municípios do interior da Bahia

II Edição do Cine Trans Territorial leva cinema LGBTQIAPN+ para municípios do interior da Bahia

Foto: Mulher de Bigode Filmes

Depois de percorrer quase três mil quilômetros em 2017, entre as cidades Morro do Chapéu, Santo Antônio de Jesus, Canudos, Correntina e Itacaré, o projeto Cine Trans Territorial, que leva o cinema LGBTQIAPN+ para todos os cantos da Bahia, promove a sua segunda edição entre os dias 13 de janeiro e 03 de março de 2023. Dessa vez, as cidades: Seabra, no Centro Baiano, Formosa do Rio Preto, no Oeste; Curaçá, no Norte; Jandaíra, no Leste, e Mucuri, no Extremo Sul Baiano foram as contempladas, atravessando cerca de 4 mil quilômetros por toda Bahia.

O Cine Trans Territorial é um projeto itinerante de Cinema Independente, focado na formação em Cinema e Audiovisual de pessoas LGBTTQIA. A iniciativa integra atividades de formação, produção e exibição de narrativas audiovisuais realizadas junto às comunidades LGBTTQIAPN+ dos diversos territórios geográficos e de identidade da Bahia, descentralizando o direito fundamental de acesso à cultura, suas múltiplas identidades, vozes, e sujeitos, através de ações de formação em Cinema e Audiovisual.

O projeto permanece por 8 (oito) dias em cada um desses municípios, promovendo uma série de práticas formativas e de mobilização junto a LGBTQIAPN+, e população em geral, através de projeções públicas e oficinas gratuitas de realização audiovisual. Na primeira edição, o Cine Trans percorreu outros 5 (cinco) territórios de identidade baianos, atingindo diretamente com suas atividades uma média de 650 pessoas, realizando oficinas formativas com 47 pessoas LGBTQIAPN+, exibindo 22 filmes brasileiros de curta metragem; sendo 10 deles idealizados e produzidos exclusivamente por esse público. :: LEIA MAIS »

Municípios baianos devem receber mais de R$ 15 milhões em investimentos privados

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estêvão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

MPF solicita ao MDR informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa no Nordeste

MPF solicita ao MDR informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa no Nordeste

Foto: Print da reunião realizada na terça-feira (13) – Divulgação/MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa, que leva água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. O MPF solicita, inclusive, informações acerca do orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo, e as perspectivas para a sua efetiva execução.

As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reunião virtual – Nessa terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa.

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser informada da suspensão da operação, disse que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (Rede) também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina. :: LEIA MAIS »



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