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Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das Câmaras de Vereadores de 13 municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas nas sessões realizadas nesta quarta-feira (24/08). Pela pouca relevância das ressalvas indicadas nos votos, não foram imputadas multas aos gestores.

Pela manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram as contas das câmaras de Boa Vista do Tupim, de responsabilidade do vereador João Itajair Alves de Aragão; de Candeal, do vereador Romário da Silva; de Cordeiros, do vereador Fabiano Gomes de Sousa; de Encruzilhada, da vereadora Renata de Araújo Sousa; de Itaetê, do vereador Nelson Bispo dos Santos; de Ouriçangas, do vereador Raislan Vinhas Barbosa; de São Miguel das Matas, do vereador José Gomes Vieira; e de Varzedo, do vereador Antônio Vasconcelos Teixeira.

Essa Câmara é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta quinta-feira (18/08), recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2020. Também foi determinada a redução da multa aplicada de R$4 mil para R$3 mil.

O gestor apresentou, no recurso, nova documentação, o que comprovou que a disponibilidade financeira – no montante de R$1.481.984,69 – foi suficiente para o pagamento das despesas com restos a pagar e de curto prazo, em cumprimento ao determinado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Sesab

Três novos casos de Monkeypox foram confirmados na Bahia nesta quinta-feira (18). Os três casos são residentes de Salvador. Com estas confirmações, a Bahia totaliza trinta casos da doença, sendo 21 em Salvador, 2 em Santo Antônio de Jesus; 1 em Cairu; 1 em Conceição do Jacuípe; 1 em Feira de Santana; 1 em Ilhéus; 1 em Juazeiro; 1 em Mutuípe e 1 em Xique-Xique. Além dos confirmados, a Bahia tem notificados 191 casos suspeitos de Monkeypox.

O boletim completo com os municípios em que os casos foram notificados está disponível em  http://www.saude.ba.gov.br/boletinsmonkeypox.

Monkeypox é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. :: LEIA MAIS »

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total a ser repassado aos Municípios brasileiros é de R$ 3.021.291.285,92.

O 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 32,05%.

Ao comparar o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022 apresenta um crescimento de 28,35% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A rede de proteção à criança e ao adolescente de municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS) reuniu-se em Camaçari, nesta segunda-feira (25/7). O 4º encontro de 2022 é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), da 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O auditório da Secretaria de Governo (Segov) sediou a atividade.

Ao tempo em que organizam as atividades para o I Fórum Regional de Fortalecimento dos Conselhos e da Escuta Protegida da RMS, as reuniões mensais têm funcionado com espaço de troca, visando a implantação e fortalecimento da aplicação da Lei nº 13.431, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O fórum deve acontecer na Cidade do Saber, em fevereiro de 2023.

“Camaçari hoje é reconhecida como excelência na Escuta Protegida, e o que se discute aqui é a política pública de proteção à criança e ao adolescente, para muito além de qualquer política partidária”, observou Janete Ferreira, articuladora da 7ª edição do PPAC no município, e assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Além de Camaçari, mobilizam-se para este fortalecimento, as localidades de São Francisco do Conde, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (15) que, se eleito, o seu governo olhará para a Bahia como um todo, sem distinguir se a cidade é grande ou pequena. Ao lado de Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, ele realizou ato político em Dom Macedo Costa, um dos menores municípios baianos, com pouco mais de 4 mil habitantes.

“Pelo contrário, meu governo chegará ainda mais junto dos pequenos municípios. Porque, em geral, são os pequenos municípios que mais precisam de apoio do governo do estado. São eles que têm maior limitação orçamentária e mais escassez de recursos. E é aí que o governador precisa chegar firme e trabalhar”, disse Neto em discurso.

O pré-candidato a governador frisou que procura visitar todos os municípios em suas agendas, sem olhar o tamanho da população. Só no atual percurso pelo Recôncavo, Neto já visitou Teodoro Sampaio, de 7 mil pessoas, Terra Nova, de 13 mil, e Conceição do Almeida, de 17 mil.

Neto disse que nessas agendas tem ouvido um pedido para que o próximo governador seja mais atento às pequenas cidades. “As pessoas clamam por mudança e pedem um olhar diferente para essa municípios. Meu compromisso, se Deus me permitir chegar ao governo, é trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia com a mesma atenção, com o mesmo cuidado. Vou cuidar delas durante os quatro anos de mandato, vou trazer o governo para dentro”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (12/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Canarana, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, relativas ao exercício de 2020. A decisão se deu, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. :: LEIA MAIS »

Foto : Agência Brasil

A Embasa informou que, para possibilitar serviços de manutenção preventiva no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta terça-feira (5), a partir das 8 horas da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. Em Feira de Santana o fornecimento será mantido, mas pode haver oscilação na oferta de água em alguns momentos do dia.

A previsão é que os serviços sejam concluídos no início da noite de amanhã, quando o fornecimento começará a ser retomado, de forma gradativa, com plena regularização em até 24 horas após o término dos trabalhos. Essa interrupção temporária não afetará os imóveis que possuam reservatório domiciliar de água com capacidade para satisfazer as necessidades diárias de seus moradores. (Ascom)