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PMFS-Julho Amarelo

:: ‘municípios’

TCM cria grupo para fiscalizar projetos do BID e Bird

TCM cria grupo para fiscalizar projetos do BID e Bird

Diretor da Escola de Contas do TCM, José Francisco de Carvalho Neto, na apresentação do Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia criou um Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que ficará encarregado de auditar as obras de infraestrutura e projetos sociais em municípios baianos que contam com financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – mais conhecido como Banco Mundial. O núcleo, que apresentou na manhã desta segunda-feira (15/07) seu plano de trabalho, será coordenado pelo auditor e conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna.

Os auditores do TCM serão responsáveis pela fiscalização de contratos celebrados pela prefeitura de Salvador com as duas instituições internacionais que envolvem recursos da ordem de U$S 500 milhões, que serão aplicados em obras sociais, de educação e saúde – especialmente na região do subúrbio ferroviário de Salvador – além de projetos turísticos. Isto se tornou possível depois que foi assinado, no final do ano passado, protocolo de entendimento com o BID que credencia o TCM para a realização das auditorias de acompanhamento que são exigidas pelo próprio banco nas obras por ele financiadas.

Para isso, o BID está oferecendo treinamento e consultoria ao corpo técnico do TCM sobre normais internacionais de auditoria, e o Bird disponibilizou recursos não só para treinamento de auditores, mas também para aquisição de ferramentas tecnológicas necessárias para dar agilidade e segurança ao trabalho. Isto, segundo o professor José Francisco de Carvalho Neto, diretor da Escola de Contas do TCM, vai possibilitar um salto de qualidade no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos do tribunal “não só pela adoção de normas internacionais, mas também porque proporcionará um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos e aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria. Assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, como também sobre impactos ambientais e reparação de danos”. :: LEIA MAIS »

Carlos Germano cumpre agenda em Brasília e participa de reuniões com ministros

Carlos Germano cumpre agenda em Brasília e participa de reuniões com ministros

Foto: Divulgação

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, viajou para Brasília (DF) na segunda-feira (08), onde se encontrou com o presidente da União das Prefeituras Baianas (UPB), Eures Ribeiro, e mais 14 prefeitos para discutir junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a reforma da previdência e a inclusão dos municípios e estados. A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta quarta-feira 10/07 e aprovou em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência. Segundo o prefeito Carlos Germano, os municípios não foram incluídos, porém ainda há tempo para buscar a inclusão junto ao Senado. “Vamos mobilizar nossos senadores, os estados e municípios não podem ficar de fora deste processo“, afirmou Germano.

O gestor disse ainda que uma nova reunião será marcada para debater a reforma tributária e também a cessão onerosa sobre o leilão do pré-sal. O leilão da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro. O TCU já havia determinado ao governo o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União antes de terminar a análise do processo. O governo acena com a possibilidade de dividir parte do bônus com estados e municípios. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão.

Também durante a viagem, o prefeito visitou o ministério da saúde, Luiz Henrique Mandetta. “O ministro da saúde foi bem receptivo, demonstrou que deseja solucionar os problemas da saúde e tem avançado muito nas negociações”. Nesta quarta-feira, Carlos Germano se reuniu com o deputado federal Cláudio Cajado, o presidente da UPB, Eures Ribeiro e outras autoridades políticas para uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Na pauta debateram dentre outras ações, a continuidade das obras da localidade Boa Hora, divisa com o município de Feira de Santana, e também as obras de calçamento do bairro Murilo Leite. “Em breve vamos concluir estas obras que muito beneficiarão nossa cidade”, concluiu Germano. (Ascom)

Primeiro decêndio do FPM de julho soma mais de R$ 2,2 bilhões

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

As prefeituras receberão nesta quarta-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Coeficientes

A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — que vão receber, juntos, R$ 551.796.608,07. Há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196.731,25. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95.586,21. A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal, notam-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. (CNM)

Ex-prefeita terá que devolver mais de R$ 1 milhão

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios

Na sessão desta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Meira, em razão de irregularidades nas informações contábeis e financeiras prestadas nas contas do exercício de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, a quem compete apura a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora. Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.262.271,06, com recursos pessoais, tendo em vista a ausência de elementos que comprovem a regularidade dos lançamento contábil realizado. A ex-prefeita foi multada em R$30 mil.

A relatoria identificou, nas contas de 2012, a presença de Ativo Realizável no valor de R$1.360.640,71, sem a devida demonstração das ações de recebimento ou baixa dos valores registrados, através do devido processo administrativo ou até mesmo a cobrança do referido montante àqueles que efetivamente deram causa. Assim, considerando que os Ativos são recursos controlados por entidades como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem, para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, caberia à gestora a devida demonstração de que suas ações redundaram no objetivo esperado, qual seja, a devida comprovação de que os benefícios dele provenientes fluiriam para o ente governamental.

Desta forma, a ex-prefeita foi considerada omissa quanto a cobrança ou baixa dos valores indicados no processo, não assegurando, neste caso, a fidedignidade das informações contábeis e financeiras prestadas nas contas. Cabe recurso da decisão.

Justiça Eleitoral prevê abertura de postos em todos os municípios em revisão biométrica

Justiça Eleitoral prevê abertura de postos em todos os municípios em revisão biométrica

Foto: Divulgação

Todos os 281 municípios participantes da última etapa da revisão biométrica extraordinária na Bahia deverão contar com postos de atendimento. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, na manhã desta segunda-feira (03), em audiência pública com parlamentares e vereadores, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“A ideia é que a Justiça Eleitoral chegue o mais próximo possível do eleitor, minimizar os sacrifícios, atendendo com respeito e dignidade. Essa audiência aqui, na Assembleia Legislativa do Estado, seria o local adequado para fazer com que todos os membros entrem nessa ação cívica de biometrizar o eleitorado da Bahia, antes das Eleições Municipais 2020”, afirmou Jatahy Júnior.

Para conseguir biometrizar 100% dos eleitores, o auxílio da classe política é fundamental, conforme destacou Jatahy Júnior. “Os representantes do Poder Legislativo, podem ajudar o eleitor a ter acesso ao serviço, facilitando o transporte, por exemplo. Não há qualquer proibição, mas é preciso fazer sem partidarizar. A ajuda é uma ação cívica e o princípio da impessoalidade deve ser preservado”, ressaltou.

O presidente da Alba, Nelson Leal, também acredita na participação ativa de outros atores para o debate, como sindicato dos trabalhadores rurais, por exemplo. “É muito importante fazermos essas audiências, é uma oportunidade de criarmos mecanismos para regularizar a vida dos munícipes. Parabéns pela iniciativa. É o primeiro presidente a realizar uma audiência na Casa Legislativa, de modo a aproximar o cidadão da Justiça Eleitoral”, elogiou. :: LEIA MAIS »

Prefeitos farão marcha por demandas dos municípios

Prefeitos farão marcha por demandas dos municípios

Foto: Divulgação

A União dos Municípios da Bahia (UPB) organizou para esta segunda-feira (03), a segunda edição da Marcha Pró-Município no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O movimento de prefeitos espera chamar a atenção para as demandas dos governos locais. A caminhada será precedida por uma reunião com o governador Rui Costa e a bancada de deputados e senadores baianos, na sede do órgão. Em seguida, prefeitos, secretários, agentes políticos locais e munícipes seguem até a Assembleia Legislativa.

A marcha terá adesão também da União dos Vereadores da Bahia (UVB), na defesa da unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil em 2022. Neste dia as prefeituras terão as atividades administrativas paralisadas, mantendo os serviços essenciais e o funcionamento das escolas.

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, será entregue uma carta aberta com as pautas dos municípios aos três poderes do estado. “É uma marcha a favor dos municípios. Foi aprovada na nossa última assembleia de prefeitos com o intuito de fortalecer a luta municipalista na Bahia. Temos pautas urgentes para garantir a manutenção de serviços públicos. Isso passa pelo apoio que esperamos garantir dos parlamentares e do governo do estado”, explicou gestor.

Municípios já podem inscrever projetos para festas juninas

Encerra no próximo dia 7 de junho, às 18 horas, o prazo para que os municípios interessados em receber apoio da Bahiatursa para os festejos juninos (Santo Antônio, São João e São Pedro) inscrevam seus projetos. O Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para a Viabilização do São João da Bahia e demais Festas Juninas 2019 foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado. O valor do apoio vai de R$ 20 mil a R$ 100 mil. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante a apresentação de todos os documentos requisitados, conforme o edital. As inscrições encaminhadas via Correios ou em meio eletrônico serão de pronto desconsideradas, sem que haja a necessidade de comunicação, pela Administração, de tal situação. O edital engloba eventos a serem realizados de 11 de junho a 7 de julho de 2019. A Comissão de Avaliação, composta de servidores especialmente designados, selecionará até 145 projetos que poderão ser contemplados com o aporte de recursos financeiros. Serão adotados, para a seleção, critérios como justificativa turística, presença de manifestações culturais tradicionais das festas juninas e estrutura receptiva do município.

Candeias tem limites territoriais redefinidos

Passagem dos Teixeira 1

Passagem dos Teixeira – Foto: Abdias Alves

A cidade de Candeias conquistou uma área de 600.000m² após aprovação de quatro projetos de lei que tramitavam na Assembleia Legislativa desde 2016 e redefiniam os limites de 48 municípios do Estado. Entre os municípios da Região Metropolitana que tiveram os limites redefinidos estão Candeias, Simões Filho e Madre de Deus.

Candeias e Simões Filho dividiam ao meio o Distrito de Passagem dos Teixeira, situado as margens da BR 324. A ação de requerimento da área foi fruto da intervenção da Seplandur (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) com o objetivo de modificar o traçado para incluir toda a área do distrito de Passagem dos Teixeira ao território de Candeias. A aprovação, além de abranger toda a área antes dividida, agregou à Candeias uma extensão territorial mais 600.000m².

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, essa conquista resgata um pouco do território perdido para o município de São Francisco do Conde em 2014, que teve integrado ao território a Jabequara, o que corresponde cerca de 4km². “Em 2017, a Deputada Maria Del Carmem nos sinalizou que existia na pauta da Assembleia Legislativa um projeto de Lei que definia os limites entre os municípios de Candeias e Simões Filho; fomos em busca do conteúdo do projeto, por recomendação do prefeito Dr. Pitagoras, e verificamos que este dividia o Distrito de Passagem dos Teixeira ao meio, transferindo parte do nosso território para Simões Filho. Essa Conquista resgata uma área importante para a expansão urbana e de desenvolvimento para o município” explica. :: LEIA MAIS »

Cortes de Contas e MPT juntos contra falsas cooperativas de trabalho

Cortes de Contas e MPT juntos contra falsas cooperativas de trabalho

Foto: Divulgação

Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (15), convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e passam a trabalhar de forma conjunta para prevenir e combater irregularidades com o uso de recursos públicos, notadamente em contratos de fornecimento de mão de obra por meio de falsas cooperativas. O convênio prevê o compartilhamento de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências entre os Tribunais de Contas e a Procuradoria, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.

Participaram da assinatura do termo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo, e o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma das primeiras ações previstas abrange a troca de informações e a realização de fiscalizações para verificar a ocorrência de contratações de cooperativas de trabalho que na realidade constituem empresas de exploração de mão de obra. O objetivo é identificar a utilização de cooperativas meramente formais, que na prática são empreendimentos com fins lucrativos que se valem de artifícios legais para burlar direitos trabalhistas e ao mesmo tempo fazer jus a benefícios fiscais indevidos. (TCM)

Ministério da Saúde suspende autoteste de HIV em 14 cidades

Ministério da Saúde suspende autoteste de HIV em 14 cidades

Foto: Arquivo/Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Municípios que oferecem o autoteste de HIV no Sistema Único de Saúde (SUS) devem suspender a distribuição de todos os kits temporariamente. A solicitação é do Ministério da Saúde e vale para 14 cidades que participam do projeto piloto para detectar o vírus por este método. De acordo com a pasta, a medida é preventiva e ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrar falhas que dificultam a interpretação do resultado. A agência realizou o teste a pedido do ministério, devido a relatos de problemas na finalização do resultado de dois lotes do total de 98 adquiridos. Cada lote tinha, em média, 4 mil testes. A decisão vale para as seguintes cidades: Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Manaus, São Paulo, Campinas, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

Como funciona

O diagnóstico ocorre após o paciente colocar uma pequena quantidade de sangue em um dispositivo, que possui linhas de controle como em um teste de gravidez. Quem fizer o autoteste deve observar essas linhas. Caso estejam ausentes, o que torna o teste inválido, a pessoa deve procurar os locais onde pegou o produto para realizar outra alternativa de diagnóstico rápido.

Pré-vestibular Universidade para Todos aprova 893 estudantes na Uneb

Pré-vestibular Universidade para Todos aprova 893 estudantes na Uneb

Foto: Divulgação

O pré-vestibular Universidade para Todos (UPT), da Secretaria da Educação do Estado, contribuiu para a aprovação de 893 alunos no vestibular 2019 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), uma das quatro instituições estaduais de Ensino Superior parceiras do programa. Entre os aprovados, por conta da ampliação do sistema de cotas, estão 43 quilombolas e seis indígenas. Outros 3.153 foram classificados e muitos ainda podem ser convocados pela Uneb nas próximas chamadas para a matrícula. Desde 2007, o UPT já colaborou para o ingresso de mais de 18 mil estudantes no ensino superior. A indígena Amaranta Almeida da Poncada, da Aldeia Boca da Mata, em Porto Seguro, é uma das aprovadas e vai cursar Enfermagem. “Vou realizar um dos maiores sonhos da minha vida, que é fazer um curso que trará um retorno muito importante para a minha comunidade. Minha intenção é me tornar enfermeira para ajudar o meu povo”, afirma. A estudante conta também que a oportunidade de fazer o UPT foi decisiva. “O curso contribuiu muito para que eu passasse na Uneb. Tinha dificuldades na área de exatas, que foram destravadas no curso. As aulas e os professores eram ótimos. Estou muito feliz com esta vitória”.

A coordenadora do UPT na Secretaria da Educação do Estado, Patrícia Machado, ressalta que as universidades estaduais parceiras – Uneb, Uefs, Uesb e Uesc – estão, atualmente, fazendo o levantamento dos estudantes aprovados nos vestibulares. “Passamos o ano de 2018 voltados para esse foco, com aulas regulares de segunda a sexta-feira; fizemos aulões, revisão e tivemos orientação vocacional para mostrar aos estudantes o perfil de profissional que o mercado hoje deseja e os cursos que temos em cada uma das universidades para que eles tivessem esse conhecimento no momento de fazer a opção, seja no SISU ou no vestibular tradicional”, explica. A importância do UPT é também comentada pela coordenadora do programa na Uneb, Simone Wanderley. “Mais uma vez, a Uneb prova que a universidade é um espaço para todos. Esse resultado reforça o alcance social do projeto e reafirma o seu principal compromisso que é democratizar o acesso ao ensino superior”. :: LEIA MAIS »

MP recomenda medidas de controle sonoro para quatro municípios da Bahia

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas o Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 24, uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Constas, com o objetivo de garantir a paz, tranquilidade e sossego à população local. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, é recomendado aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação.

Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia quando necessário.

Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração. Aos prefeitos dos municípios foi recomendado que estabeleçam cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de proteção acústica ou planos de segurança e de emergência exigidos por lei. O documento ainda é direcionado à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que orientem as empresas sobre os limites da propaganda volante e aos partidos políticos para orientarem os seus filiados sobre os limites de propaganda eleitoral. E aos vereadores dos quatro municípios é colocado que editem projeto de lei fixando a disciplina da utilização do som e os limites de horários em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades, conforme hábitos da população e zoneamento urbano.

Mais de 500 mil títulos podem ser cancelados na Bahia

Biometria

Biometria

Termina no dia 22 de fevereiro a revisão biométrica em 34 municípios baianos. Dos 1.056.975 eleitores das cidades em fase de recadastramento obrigatório, apenas 476.618 estão biometrizados, o que representa 45,09%. O dado significa dizer que 580.357 cidadãos ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral. Dos 34 municípios, 26 apresentam baixo índice de comparecimento dos eleitores e não alcançaram 60% de eleitores biometrizados. O município de Lajedão, que pertence à 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto, é o que mais preocupa: apenas 17,61% de seus eleitores fizeram a coleta dos dados biométricos. As cidades de Jussari (20,43%), Ibirapuã (20,99%) Maetinga (24,94%) e Simões Filho (26,56%) também registram percentuais abaixo de 30%.

Em contrapartida, quatro municípios já ultrapassaram a marca dos 70% de eleitores biometrizados. Água Fria e Santanópolis, que pertencem à 74ª Zona Eleitoral de Irará, possuem, respectivamente, 77,41% e 73,04%. Em seguida, aparecem as cidades de Serra Preta (72,32%) e Irará (72,20%). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou aos eleitores que não haverá prorrogação do prazo e todos aqueles que não realizarem o recadastramento biométrico terão seus títulos cancelados, estando sujeitos às consequências previstas pelo Artigo 7º, do Código Eleitoral. Confira lista completa do ranking dos municípios.

Mais de dez mil títulos podem ser cancelados em Lajedão e Ibirapuã

Dos 11.645 eleitores de Lajedão e Ibirapuã – municípios pertencentes a 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto – 10.230 devem procurar o cartório para fazer a coleta dos dados biométricos. A Justiça Eleitoral reforça que a revisão biométrica é obrigatória e o cidadão que não comparecer terá o título cancelado. O prazo é até 22 de fevereiro de 2019. Em Lajedão, dos 4.818 eleitores, somente 476 estão biometrizados (9,88%). Em Ibirapuã, dos 6.827 eleitores, apenas 939 (13,75%) procuraram a Justiça Eleitoral para fazer a identificação biométrica.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede do cartório eleitoral de Medeiros Neto, localizado na Rua do Gama, 12, Planalto I. Para fazer o recadastramento biométrico, basta apresentar cópia e original de documento de identificação pessoal e comprovante de residência atualizado.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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