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PMFS-Vacinação Antirrábica

:: ‘municípios’

Recebidos por ministro, prefeitos buscam apoio para convivência com a seca

Recebidos por ministro, prefeitos buscam apoio para convivência com a seca

Prefeitos em reunião em Brasília com ministro.

Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, os gestores cobraram a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. Eures Ribeiro explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e onde foi mantido os moldes do abastecimento não atendia. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água. Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km. A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, conforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.

Fizeram parte da comissão atendida pelo ministro Antonio de Pádua os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé – Elen Zite, Bom Jesus da Serra – Edinaldo Meira, Mortugaba – Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba – Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.

Projeto Cidade Empreendedora chega a Brumado

Projeto Cidade Empreendedora

Projeto Cidade Empreendedora

Brumado está entre os 40 municípios do estado da Bahia contemplados com o programa Cidade Empreendedora. Uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae que atua com uma série de ações que visam facilitar a vida do empreendedor e, assim, melhorar o ambiente de negócios, fomentando o desenvolvimento do município com foco nos pequenos negócios.

O programa busca transformar a realidade local através da implantação de políticas de desenvolvimento. Cinco eixos poderão ser abordados: compras públicas, desburocratização, energia, educação empreendedora e gestão pública, considerando as vocações do município, e a partir de um diagnóstico, será elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Os resultados vão depender da ação de todos os atores do Comitê Gestor envolvidos no processo – prefeito, secretários, munícipes, professores, empreendedores, dentre outros, que serão responsáveis pela implantação do plano.

Contas de Nova Soure são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26), acatou o pedido de reconsideração do ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, e emitiu um novo parecer, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas, por parte da Câmara de Vereadores, das contas relativas no execício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve as multas aplicadas no valor de R$6 mil, pelas irregularidades apontadas no relatório técnico, e de R$17.280,00, em razão da não recondução das despesas com pessoal aos limites impostos pela LRF. E excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$67.776,18.

No pedido de reconsideração o gestor apresentou novos documentos, o que reduziu o montante aplicado nas despesas com pessoal, alcançando agora o percentual de 60,75%, apesar de ter extrapolado o limite imposto pela LRF, a relatoria entende que o percentual não indica total descontrole administrativo financeiro a ensejar a rejeição das contas. E também comprovou a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Combate à lavagem de dinheiro nos Municípios é tema de oficina no MP

Combate à lavagem de dinheiro nos Municípios é tema de oficina no MP

MP

Uma oficina prática, realizada nesta quinta e sexta-feira, no Ministério Público estadual, está debatendo técnicas de investigação de lavagem de dinheiro em casos de corrupção nos Municípios. De acordo com dados da Controladoria Geral da União, de 1000 municípios fiscalizados no Brasil, pelo menos 80% registram esse tipo de crime. O dado foi apresentado na abertura do evento, pela chefe da Delegacia e Repressão a Crimes Financeiros na Bahia (Delcor), delegada de Polícia Federal Luciana Matutino Caires, que apresentou noções gerais sobre lavagem de dinheiro em casos de corrupção e analisou casos práticos. Realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). “Hoje em dia, a tônica da atuação do MP tem sido defender os interesses sociais através da recuperação dos recursos indevidamente utilizados. Essa oficina pretende oferecer aos promotores um domínio ainda maior dessas técnicas para que as investigações sejam ainda mais exitosas”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Caopam.

A delegada federal definiu a corrupção no Brasil como uma questão endêmica que precisa ser combatida em todas as suas frentes, sendo a lavagem de dinheiro uma das mais utilizadas hoje na prática da corrupção. “Toda prática que tenta fazer um dinheiro obtido de maneira ilícita reaparecer com uma origem aparentemente lícita é lavagem”, explicou ela, destacando que a única forma de combater o crime organizado é trabalhar de forma integrada. “A palavra de ordem é somar. Todas as instituições precisam dar as mãos para combater esse crime, que causa um mal tão severo em toda a população”, pontuou.

Dentre as técnicas de lavagem apontadas pela delegada Luciana Matutino como as mais praticadas atualmente no País estão ocultação de dinheiro em espécie para transportar para o exterior, trocas com doleiros, compra de obras de arte, gado e manobras financeiras. Na tarde de hoje, a palestra do promotor de Justiça Luciano Taques sobre ‘Como tirar o máximo proveito da estrutura do MPBA e dos órgãos parceiros em casos de investigação de lavagem de dinheiro, ligados a atos de corrupção’ fechou a parte expositiva do evento. Amanhã, das 9h às 17h, a parte prática da oficina terá como monitores os promotores de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, do MPRJ; Alexandre Veras, do MPRJ; Letícia Emile Alqueres Petriz, do MPRJ; e Rafael Calhau, do MPES.

MPE, TCM e TCE se unem por mais transparência na gestão dos municípios

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado vão trabalhar em conjunto para exigir maior transparência na gestão dos municípios baianos, de modo a facilitar o controle social por parte da população. A procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, se reuniram nesta quarta-feira (16.05) na sede do TCM e decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar regras mínimas que devem ser observadas nos portais de transparência dos municípios, de modo a que se cumpra as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da reunião participaram ainda o promotor de Justiça, Luciano Taques e o chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino Gomes.

Segundo o promotor Luciano Taques, as administrações municipais baianas ainda precisam avançar no sentido de garantir maior transparência nas contas públicas, expondo nos seus portais na internet dados que possam permitir aos cidadãos a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, o acompanhamento das licitações, dos investimentos e do custeio da máquina administrativa. Segundo ele, no ranking nacional sobre transparência das administrações municipais, algumas prefeituras baianas estão numa colocação muito ruim, “ e isto pode acarretar punição grave, uma vez que municípios que não atenderem requisitos mínimos de transparência em sua gestão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podem ser impedidos de receber recursos de transferências voluntárias, ou seja, podem ser impedidos de celebrar convênios tanto com o estado como a União”.

Para incentivar os gestores dos municípios a pôr à disposição dos cidadãos os dados de suas administrações, de modo a que haja o necessário e efetivo controle social, o MPE, o TCM e o TCE pretendem mobilizar também a União dos Municípios da Bahia (UPB) e formar um grupo de trabalho para formular regras mínimas que devem ser obedecidas pelos municípios. “Sabemos que há diferenças entre os municípios, que alguns podem mais e outros menos. Que alguns dispõem de mais tecnologia que outros em suas administrações, e certamente isto será levado em conta. Mas é preciso que se estabeleça regras mínimas que sejam observadas por todos”, disse Luciano Taques.

Segundo ele, trabalho semelhante foi feito, por iniciativa do ministério público, no estado do Maranhão, com resultados positivos. Destacou que hoje “em muitos casos é mais simples e rápido ter informações sobre a administração de determinados municípios baianos pelo site do TCM que pelos portais de transparência municipais. E é isto que precisamos corrigir. É preciso orientar, mas também cobrar dos gestores dos nossos municípios o cumprimento da lei. E a transparência da gestão é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser cumprida em nome da cidadania”.

Na reunião, os presidentes das cortes de contas, conselheiros Francisco Andrade Netto e Gildásio Penedo, a procurador geral de Justiça, Ediene Lousado firmaram compromisso de alertar os prefeitos municipais contra os gastos excessivos com os festejos de São João, que se aproximam. Os gastos serão examinados levando-se em conta os princípios da razoabilidade e economicidade, e abusos serão reprimidos com ações administrativas e judiciais. Os órgãos vão advertir os administradores que eles devem se abster de efetuar gastos com a festa caso os municípios estejam em situação de emergência ou com dificuldades financeiras para efetuar o pagamento dos servidores em dia.

Rui Costa vai a seis cidades do interior nesta semana

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

Depois de ter autorizado a construção de duas unidades básicas de saúde em Salvador, no fim de semana, o governador Rui Costa mantém uma extensa agenda de trabalho na próxima semana, tanto na capital quanto no interior. Ele terá compromissos em seis municípios, além de Salvador, percorrendo praticamente todas as regiões da Bahia.

O governador chega a cumprir agenda, no mesmo dia, em dois municípios distintos. Na segunda-feira (9), ele entrega passarela do metrô na capital e, logo depois, vai a Madre de Deus para autorizar obras na área de saúde.

Na terça (10), em Salvador, Rui assina convênios com prefeituras e, em seguida, viaja para Ipecaetá, no centro-norte, onde autoriza obras de pavimentação de rodovia e calçamento urbano, entre outras ações. Na quarta (11), viaja para Antas e Adustina, no nordeste baiano, onde também autoriza obras de pavimentação em rodovias.

Já em Correntina e Serra Dourada, municípios que serão visitados na quinta (12), Rui inaugura sistemas de abastecimento de água de diversas localidades e uma creche. Já na sexta (13), em Salvador, Rui entrega à população a última estação metroviária que ainda se encontrava em obras – a Estação Aeroporto. No mesmo dia, viaja para Lajedinho.

Finalmente, no domingo (15), o governador autoriza a construção de mais uma unidade de saúde em Salvador, desta vez no bairro do Pau Miúdo.

Carletto participa de audiência em busca de soluções para o estado de calamidade em municípios

Carletto participa de audiência para buscar soluções para o estado de calamidade em municípios

Brasília

Com o objetivo de buscar soluções para o estado de calamidade dos municípios de Guaratinga e Mucuri, após as fortes chuvas, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) participou de audiência com a secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha. Em Guaratinga choveu 170 mm e em Mucuri mais de 200 mm, o que ocasionou um grande estrago em diversas casas das cidades. “Diante do estado de calamidade dos municípios, não poderia deixar de exercer meu papel e solicitar medidas urgentes para resolver a situação”, salientou Carletto.

Durante a reunião, a secretária explicou sobre a Portaria nº 114, que trata de municípios em estado de calamidade, e se prontificou em ouvir as necessidades dos locais atingidos pelas chuvas para prontamente atender as solicitações. Ainda na ocasião, os deputados Ronaldo Carletto e Roberto Britto questionaram sobre os novos atendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado da Bahia, buscando a construção de novas casas para os municípios.

Também estiveram presentes o deputado Roberto Britto, os prefeitos e Carlos Simões, Christiane Pinto, e Dr. Sérgio Guimarães.

Estados e municípios devem prestar contas do transporte escolar até esta quarta

O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina nesta quarta-feira (28). Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2017 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). “Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecom) do FNDE.

Mais de 40% dos municípios ainda precisam informar gastos com educação

Mais da metade dos municípios do País já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a tarde de sexta-feira (23), o número de municípios que tinham regularizado sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do País.

O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O sistema está aberto 24 horas por dia.

Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos, ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes.

“Governador discrimina municípios ao não pagar emendas dos deputados”, diz Geilson

deputado estadual Carlos Geilson“O governo trabalha de forma discriminatória”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (06). O parlamentar se referiu à forma como o governador Rui Costa está liberando as emendas impositivas, indicadas pelos deputados estaduais.

Geilson disse que a mídia constatou agora o que os deputados vêm reclamando e questionando há tempos. “Saiu uma matéria com os valores de emendas pagas pelo governo. Na descrição dos valores, fica claro que os deputados do PSD e do PP foram os que mais tiveram emendas pagas. Nada contra os deputados, todo mundo quer ter seus pleitos atendidos, mas tem deputado do PP que já teve R$ 824.980 de emendas liberadas, e outros deputados, principalmente da oposição, que nem aparecem no levantamento, pois não receberam nada”, alfinetou.

As emendas impositivas estão previstas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014 e sancionada pelo então governador Jaques Wagner. A lei prevê que cada deputado pode apresentar emendas ao Orçamento do Estado até o limite de R$ 1,4 milhão, destinando os recursos aos municípios de sua base eleitoral. Pela lei, os recursos referentes a essas emendas têm que ser liberados pelo governo, o que não vem acontecendo Os deputados reclamam que os pagamentos, quando são feitos, são escolhidos a dedo.

“O governador esquece que, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, ele está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos, que ficam sem receber as ações e benefícios aos quais as emendas foram destinadas”, afirmou Geilson.

MP firma TACs para melhorar qualidade da merenda escolar em municípios

Os municípios de Serrinha, Biritinga, Barrocas e Teofilândia se comprometeram com o Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, a reformular os cardápios da alimentação escolar da rede pública, oferecendo uma alimentação “sustentável, preventiva de doenças, racional financeira e ambientalmente”. O compromisso firmado com a promotora de Justiça Letícia Baird estabelece ainda que as cozinhas das unidades escolares sejam reestruturadas e que as merendeiras escolares passem por capacitações.

Para reestruturar os cardápios e atender ao Programa Suplementar de oferta de Alimentação Sustentável e Educação Ambiental, os municípios se comprometeram a desenvolver e executar um projeto para acompanhamento dos dados de saúde e nutrição dos alunos, por meio de avaliações médicas e mapeamento do estado nutricional, pelo menos duas vezes por ano. O projeto deverá contar com exames e protocolos clínicos que atestem a adaptação dos alunos ao novo cardápio. Para cumprir os termos do acordo, os Municípios poderão firmar parcerias de cooperação com centros de pesquisa em saúde e nutrição. O acordo prevê ainda a realização de ações de conscientização, como realização de feiras científicas, campanhas de educação humanitária e ambiental e distribuição de panfletos sobre alimentação sustentável.

Contas de 21 Câmaras são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/12), aprovou com ressalvas as contas de 21 Câmaras de Vereadores, dos seguintes municípios: Antônio Cardoso, Barro Preto, Caém, Cairu, Cícero Dantas, Correntina, Filadélfia, Floresta Azul, Ibipitanga, Iraquara, Itapé, Macote, Marau, Marcionílio Souza, Mata de São João, Nazaré, Nova Soure, Riachão do Jacuípe, Santa Inês, Santa Terezinha e Santo Estevão, todas referentes ao exercício de 2016.

Com exceção dos gestores de Barro Preto (Juraci de Jesus), Cícero Dantas (José Erismar de Oliveira), Filadélfia (Lúcio Barreto), Iraquara (Valmir de Oliveira) e Riachão do Jacuípe (Célio Roberto Brito), todos os demais foram penalizados com a imputação de multa e alguns ainda terão que promover a devolução de valores aos cofres municipais pela utilização irregular do recurso público.

Antônio Cardoso – o gestor Valdir Dias de Jesus foi multado em R$500,00.

Caém – o gestor Gildo Jesus dos santos foi multado em R$800,00.

Cairu – o gestor Cláudio Márcio Brito foi multado em R$1 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$4.431,00, com recursos pessoais, referentes ao não encaminhamento de processo de pagamento.

Correntina – o gestor Jean Carlos Pereira dos Santos foi multado em R$7 mil.

Floreta Azul – Gutemberg Cardoso Maciel foi multado em R$800,00.

Ibipitanga – Robinson José de Oliveira foi multado em R$3 mil.

Itapé – Júnior da Silva Borges foi multado em R$400,00.

Marau – Adelino Batista do Nascimento foi multado em R$500,00.

Marcionílio Souza – Iris de Cássia Santos Costa foi multada em R$1.200,00.

Mascote – Márcio Ferreira dos santos foi multado em R$1 mil.

Mata de São João – Alexandre de Lima Rossi foi multado em R$2 mil e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$10.400,00, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de pagamento.

Nazaré – Anita Cerqueira de Brito foi multada em R$2 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$10.114,05, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento.

Nova Soure – o gestor Dilermando Ferreira Soares foi multado em R$500,00.

Santa Inês – o gestor José Antônio Santos Souza foi multado em R$2 mil.

Santa Terezinha – o gestor Eleodoro Rodrigues dos Santos Filho foi multado em R$1 mil.

Santo Estevão – Wilson Gomes de Santana foi multado em R$3 mil.

As contas da Câmara de Rio do Antônio, da responsabilidade de Antônio Coutinho Souza (período de 01/01 a 11/03), também foram aprovadas com ressalvas com imputação de multa de R$2 mil, mas as da responsabilidade de Gerson Souza Ribeiro (período de 14/03 a 31/12) foram rejeitadas, com multa de R$3.500,00.

MEC libera R$ 415 milhões para merenda de estados e municípios

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Estados e municípios recebem R$ 445 milhões para alimentação e transporte escolar

Estados e municípios recebem R$ 445 milhões para alimentação e transporte escolarA oitava parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) está disponível nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal a partir desta quinta-feira, dia 5. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 445,8 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 384,1 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 61,7 milhões.

Apenas este ano, o FNDE já repassou R$ 3 bilhões para alimentação escolar e R$ 455 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Municípios podem regularizar dívidas de pequenos produtores com desconto de até 95%

Com base na Lei 13.340, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural com descontos para liquidação de até 95% e como solução para regularizar débitos dos agricultores, o Banco do Nordeste sugere que os produtores rurais paguem 1% da dívida, a fim de renovar o crédito, permitir novos prazos de quitação e possibilitar outros financiamentos. Essa proposta foi feita em reunião na manhã desta segunda-feira (11), que aconteceu entre o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge.

A partir dessa renegociação, os prefeitos podem injetar recursos na economia local e os produtores rurais, que sofrem com a crise econômica e com a seca, podem contratar mais crédito para gerar renda. “No município de Bom Jesus da Lapa eu já aderi e a prefeitura quitou a dívida dos produtores rurais. A partir do pagamento de apenas 1% do total de débitos, vou possibilitar que seja injetado cerca de R$ 12 milhões, apenas na minha cidade”, exemplificou Eures.

Os prefeitos interessados devem procurar as agências do Banco do Nordeste em seus municípios para firmar a parceria, dando a condição de renegociar ou liquidar as dívidas dos produtores rurais. O prazo atual para regularização de dívidas é 31 de dezembro.

A proposta vale para operações de crédito rural contratadas até 2011 e os produtores têm uma carência de mais quatro anos. Esse 1% é sobre o valor inicial do empréstimo, sem juros aplicados. O Banco do Nordeste tem 59 agências em toda a Bahia. “A parceria será de extrema importância para os produtores rurais da região e para economia local. Serão permitidos novos investimentos, o que resulta em geração de renda”, disse o superintendente do Banco.

Rastreamento do Câncer de Mama inicia atendimento em cinco municípios

Mais cinco municípios começam a ser atendidos pelo Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama. Desta vez, a iniciativa segue para Elísio Medrado, Jaguaripe e São Felipe, na região de Santo Antônio de Jesus, e Arataca e Canavieiras, na região de Ilhéus. O programa promove a realização de mamografia, exame que detecta precocemente o câncer de mama, em mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária considerada pelos especialistas como a mais propícia para o aparecimento da doença.

Em Elísio Medrado, 558 mulheres poderão realizar o exame no período de 2 a 6 de setembro, na unidade móvel que ficará estacionada na Praça Salvador Andrade, nas proximidades da Prefeitura. Já em Arataca, a unidade móvel vai ficar estacionada na Praça João Gonçalves de Queiroz, no Centro da cidade, praça onde está localizada a Prefeitura Municipal. No município, 514 mulheres poderão fazer mamografias de 4 a 8 de setembro.

Em Jaguaripe e São Felipe, as ações do Rastreamento do Câncer de Mama começam no dia 4 e prosseguem até 11, em Jaguaripe, e dia 16, em São Felipe. Nos dois municípios, 2.092 mulheres de 50 a 69 anos estão aptas a realizarem o exame. As unidades móveis ficarão estacionadas na Praça Municipal Muniz Ferreira, no Centro de Jaguaripe, e na Praça Carlos Moura, nas proximidades do Colégio Renato Medrado, em São Felipe.

Em Canavieiras, a unidade móvel ficará estacionada entre os dias 5 e 16, na Praça da Bandeira, no centro da cidade, nas proximidades da Prefeitura Municipal. Neste município, 1.927 mulheres podem realizar o exame de mamografia.

Integralidade

Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), o programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

O Saúde sem Fronteiras tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento.

Estado reúne 52 municípios em reunião do Fórum de Gestores da Igualdade Racial

O Governo do Estado reúne, nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em Salvador, representantes de 52 municípios, durante a 15ª Reunião Ordinária do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O encontro, que acontece no Hotel Vila Velha, no Corredor da Vitória, é destinado às prefeituras municipais dos 27 territórios de identidade com foco na criação, execução e aprimoramento de políticas afirmativas e definição de estratégias conjuntas na instituição da política de promoção da igualdade racial.

O evento é organizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que coordena o colegiado, criado em 2007. A titular da pasta, Fabya Reis, fará a abertura do encontro, programada para quinta (24), às 9h, contando com representações de outras secretarias e órgãos estaduais parceiros.

A programação inclui debates sobre conjuntura política e perspectivas da promoção da igualdade racial; a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais; além de oficinas e roda de diálogo abordando a implementação das políticas públicas com recorte étnico-racial nos municípios. Está prevista, ainda, a adesão coletiva de diversos municípios ao Fórum de Gestores, quando será discutida a criação de representações territoriais, de acordo com regimento interno do colegiado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 71 3103-1440.

Municípios têm até hoje para entrar no Mapa Turístico da Bahia

Mapa Turístico da BahiaCidades baianas que desejam ser mantidas ou inseridas no mapa turístico brasileiro têm até esta quinta-feira (20) para enviar documentação à Secretaria do Turismo do Estado (Setur). Realizado pelo Ministério do Turismo (MTur), com apoio da Setur, o mapeamento fornece subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de gestão, estruturação e promoção dos destinos.

Para que o município tenha o potencial turístico avaliado, as prefeituras precisam enviar documentação específica para a Superintendência de Serviços Turísticos da Setur, que validará as informações e as enviará ao ministério. Após análise do MTur, que envolve avaliação de desempenho econômico, o novo mapa turístico será divulgado em setembro. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3116-4143.

A documentação exigida inclui comprovante da existência de um órgão municipal de turismo, a exemplo da lei municipal para criação da secretaria ou superintendência. Dotação orçamentária para ações de turismo é outro fator indispensável.

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