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:: ‘município de Piatã’

Ação aponta contratação temporária irregular de agentes públicos em Piatã

Município de PiatãO promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou hoje, dia 30, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques. Segundo Amado, o gestor violou princípios da administração pública ao realizar contratação temporária de agentes públicos para exercer funções como as de professor, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outras.

Na ação, o promotor afirma, com base em apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que a contratação temporária é indevida, porque está lastreada em lei municipal inconstitucional, uma vez que “estabelece hipóteses genéricas e abrangentes de contratação, verdadeiro ‘cheque branco’ ao gestor”. Marco Aurélio explica que a contratação temporária deve observar os requisitos constitucionais da excepcionalidade do interesse público e da necessidade transitória, que não se aplicam ao caso, por se tratar de “funções de necessidade contínua e regular”. O promotor afirma que o preenchimento das vagas para o quadro municipal de funcionários exige concurso público, o que não foi realizado até o momento.

Lideranças de Piatã reivindicam ação do Estado para levar água à comunidade de Canabrava

Josias GomesJosias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência lideranças do município de Piatã. Estiveram presentes na reunião Antônio Ribeiro, e Thiago Dutra, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Na audiência com Josias Gomes solicitamos o agendamento com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) de uma visita técnica ao município. O objetivo é levar água até as casas dos moradores da comunidade de Canabrava, utilizando um poço artesiano já existente”, informa Antônio Ribeiro, que faz parte da executiva estadual do partido.



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