:: ‘município de Jaguaquara’

O Ministério Público estadual acionou ontem, dia 25, o município de Jaguaquara por falta de uma política municipal de gestão dos resíduos sólidos. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Lúcio Meira Mendes, autores da ação, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.305/2010, nem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, não há projetos de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, nem inserção social de catadores de materiais recicláveis. “Constatou-se que apesar do Município dispor de aterro sanitário convencional, o espaço possui problemas operacionais e estruturais, os quais resultam em operação semelhante a um lixão, com risco de impacto ao meio ambiente e à saúde da população”, destacaram os promotores de Justiça.

Na ação, o MP requer que, num prazo de 90 dias, o Município implante estruturas para drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário; adeque a vala utilizada para disposição dos serviços de saúde, a qual deve ser devidamente impermeabilizada, cercada, sinalizada e dotada de estruturas para drenagem de gases; e cesse a atividade de catação de materiais recicláveis na área do aterro pelos catadores independentes, incentivando a inclusão dos mesmos na Cooperativa já existente (CoopJaguar) ou a criação de outra cooperativa. O MP também requer que a Justiça determine, num prazo de 180 dias, que o Município promova a criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas, ou outras punições administrativas tais como a elaboração de cartilha educativa.

Quem trafega atualmente pelo município de Jaguaquara (centro sul) de caminhão, carro de passeio, moto, bicicleta ou ainda de carroças, quase não reconhece a nova via que atravessa o centro comercial e uma parte da zona rural do município. O trecho, ligando a BR-420 a BA-545, recebeu pavimentação asfáltica e foi inaugurado oficialmente pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (15). O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão vai beneficiar os mais de 51,5 mil habitantes da cidade e também os moradores da região, que trafegam diariamente pelo local.

“Esses são investimentos importantes. Viemos iniciar o Mutirão de Cirurgias, cuidando da vida das pessoas, e investindo também na infraestrutura da cidade, onde se pode viver melhor, ter mais qualidade de vida, fortalecendo o comércio, a economia do interior e a geração de emprego”, afirmou o governador.

Atravessando principalmente o centro comercial da cidade, os moradores já notam a diferença no tráfego e na economia da região. Para a empresária Jocelita Magalhães Meira, proprietária de uma ótica na cidade, ocorreu mudanças em muita coisa. “Mudou tudo com o novo asfalto. Melhorou muito o acesso dos meus clientes à loja, o meu e dos meus funcionários. Já aumentou até o movimento, porque antes tinha muita poeira, que incomodava a todos. Tinha que varrer a loja o tempo todo, mas agora não. Está muito melhor. Era o que a gente precisava”.

Quem tira o sustento do volante também ganhou motivos para comemorar, como garantiu o motorista de táxi de Jaguaquara Jessé Silva Dias. “A pavimentação antes era cheia de buraco. A gente tinha dificuldade de trafegar, mas agora melhorou muito o nosso dia a dia. A gente está trafegando em estrada boa, e até economia eu vou fazer porque vou gastar praticamente nada com manutenção do carro, somente os processos de rotina mesmo”.

Esse investimento do Governo soma-se a mais de 330 quilômetros de vias recuperadas e construídas no interior do estado nos últimos dois anos, totalizando um benefício mais de um milhão de baianos de todas as regiões, com investimentos que ultrapassam os R$ 160 milhões. Somente na região de Jaguaquara foram inaugurados, nos últimos anos, trechos importantes, que levam desenvolvimento e qualidade de vida à população do centro-sul baiano, como a BA-120, no trecho entre Santa Inês e Cravolândia, a BA-888, no entroncamento com a BR 116, além da BA 545, no trecho Jaguaquara – Baixão de Ipíuna. Somente essas vias totalizam 33,77 quilômetros de extensão, que receberam R$ 13,1 milhões em investimentos.