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:: ‘Município de Central exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo’

Município de Central atende MP e exonera mais de 100 funcionários por nepotismo

Município de Central, na Bahia

Município de Central, na Bahia

Cumprindo um acordo assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Central exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”. Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo.

O compromisso foi firmado com base em procedimento investigatório conduzido pelo MP, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal. Segundo o promotor Hugo Fidelis, todos os atos formais de exoneração, bem como a retirada das funções gratificadas já foram encaminhados ao MP. “É importante deixar claro”, frisou Fidelis, “que mesmo com a exoneração desses funcionários, o Município continua tendo que cumprir a lei, ficando assim proibido de fazer outras contratações que violem os princípios constitucionais”.

Fonte: MP-BA



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