:: ‘Mulher’

Foto: Divulgação / TSE

Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

Ações das Polícias Militar e Civil, por meio de unidades especializadas em atendimento à mulher, resultaram na redução de 20% nos casos de feminicídio no estado da Bahia, em 2021. No ano passado foram registradas 89 ocorrências, contra 113 em 2020, no período de janeiro a dezembro.

A comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), major Tereza Raquel Araújo da Paz, conta que, tanto na capital, quanto no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS), são realizadas visitas às vítimas que possuem medidas protetivas. Em 2021, a Operação realizou na Bahia 20.287 medidas de proteção, prendeu 131 agressores em flagrante, além promover 210 encontros educativos.

Segundo a oficial, esse trabalho redobra a atenção nas mulheres que já estão sob tutela, além de prevenir diversos tipos de violências e do feminicídio. “Só em Salvador, a ORMP realizou ações educativas como palestras, passou a acolher mais 237 mulheres assistidas, teve 1.868 medidas de proteção fiscalizadas e 15 prisões”, disse a oficial.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, delegada Bianca Andrade, as prisões imediatas em tentativas de feminicídio foram de fundamental importância para esse resultado. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: Divulgação/Ascom

A troca de experiências para fomentar boas práticas no combate à violência contra as mulheres deu o tom do “Elas no Senado”, evento ocorrido nesta terça-feira (30), no Senado Federal, que contou com a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, e presidido pela senadora Leila Barros, a iniciativa foi compartilhada pela deputada federal e procuradora da mulher adjunta na Câmara Federal, Lídice da Mata, e por Ilana Trombka (diretora-geral do Senado). Integrando a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o encontro, que contou com a presença de parlamentares presidentes de procuradorias da mulher de diversos estados, também visa promover e adotar programa que reserva 2% das vagas dos contratos de servidoras terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta extremamente necessária e encontros como esse são essenciais para oportunizar o intercâmbio de experiências. Na oportunidade, destaquei a necessidade de um fundo estadual de enfrentamento à violência, projeto que nosso mandato vem batalhando na Bahia desde 2015. Quem sabe o senado possa encabeçar uma grande campanha nacional para que as Assembleias Legislativas de todo país criem um fundo estadual com esse propósito. Sem isso seremos a base da pirâmide de qualquer iniciativa orçamentária”, lamentou Fabíola.

Em seu primeiro evento oficialmente nomeada como Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Mansur destacou ainda a necessidade da luta contínua por orçamento específico para a criação de novas casas abrigos, DEAMs, no fomento à geração de emprego e renda, rondas Maria da Penha e tantas outras iniciativas importantes. “É essencial que a gente entenda que não basta ser mulher, mas sim, ter o comprometimento com a causa”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-ALBA

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da Lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“É preciso desencorajar os agressores e, sobretudo, ter foco na redução dos feminicídios da Bahia. Os dados revelam um leve declínio, mas é preciso uma política mais vigorosa de enfrentamento à violência contra a mulher e também de ações que tornem efetiva a nova lei para que as mulheres se sintam respeitadas e encorajadas a participar da política”, destacou a presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana.

A deputada Neusa Cadore ressaltou que a audiência foi uma forma de mostrar o compromisso da comissão com a luta das mulheres. “Temos que acreditar na mudança dessa cultura machista, misógina e racista, na construção de uma história com mais igualdade para as mulheres”.

Também presente na reunião, a deputada Fátima Nunes lembrou da importância da escuta da SSP. “Existe uma necessidade real de um plano para o desenvolvimento de uma política pública de combate ao machismo e todas as formas de violência, em especial a violência doméstica. Vamos aguardar a criação desse plano pela SSP para que ele seja analisado e aprovado em uma próxima reunião”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O estoque do Banco de Leite Humano do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) está abaixo do necessário e precisa de doações para continuar atendendo os bebês que não podem receber o alimento de suas mães.

De acordo com Nadja Vieira, coordenadora do Banco de Leite do HIPS, mesmo com a campanha “Agosto Dourado”, as doações não foram suficientes para manter o estoque por pelo menos seis meses. Elas diminuíram significativamente durante o inverno. “As doações são fundamentais para manter os estoques e continuar atendendo os bebês que não podem receber leite de suas mães”, afirma.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que até os primeiros seis meses de vida, o bebê deve ser alimentado exclusivamente com leite materno.

“Durante a campanha coletamos apenas 49 litros de leite materno e distribuímos 43 litros. Até o momento, nós temos uma reserva de 174 litros. No entanto, é necessário para mantermos o estoque nos próximos seis meses de, pelo menos, 366 litros do alimento”, informa Nadja Vieira.

A coordenadora do BL afirma que todos os dias são distribuídos entre 2,5 e 3 litros de leite. A distribuição prioriza os prematuros e bebês de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, autorizou, na manhã desta sexta-feira (17), abertura do processo licitatório para construção do berçário II do Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher, com capacidade para 12 leitos. Com isso, o número total de leitos sai de sete para 19.

Antecedendo as comemorações pelo aniversário da cidade, que transcorre neste sábado (18), quando Feira completa 188 anos de emancipação, o prefeito também autorizou a licitação para reforma do espaço destinado à Casa da Puérpera [localizado nas dependências do hospital], que também beneficiará o método Mãe Canguru.

Outra novidade anunciada pelo gestor municipal foi a construção de mais 10 leitos para cirurgias ginecológicas. O valor estimado dos investimentos é de R$ 523.464, 58, cujo recurso é da Prefeitura Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

“Estamos trabalhando para proporcionar um atendimento de qualidade, como ocorre em qualquer outra unidade da rede pública ou privada. O Hospital da Mulher não trabalha somente para Feira de Santana, são mais de 80 municípios que encaminham pessoas para esse hospital”, afirmou Colbert Filho.

Além disso, o chefe do Executivo Municipal autorizou a compra de equipamentos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 914 mil. Entre eles, cama hospitalar mecânica (35), aparelho de Raio X móvel (1), aparelho de anestesia com monitor (2), incubadora neonatal (4), ultrassom gineco/obstétrico (1), carro de emergência (4), eletrocardiógrafo portátil digital (2), cama de parto (8) e bisturi elétrico. :: LEIA MAIS »

Coordenador de residência médica de Obstetrícia do Hospital da Mulher, Francisco Mota – Foto: Fátima Brandão

De janeiro a julho deste ano, o Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, realizou 1.648 consultas de pré-natal de alto risco. O acompanhamento a gestante, durante os nove meses até o nascimento da criança, aumenta as chances de identificação de patologias tanto maternas quanto do feto, além de reduzir complicações no parto.

O planejamento familiar contribui ainda para diminuir riscos de um parto prematuro. O coordenador de residência médica de Obstetrícia do Hospital da Mulher, Francisco Mota, orienta para os riscos de uma gravidez não planejada. “Ainda existe resistência de casais em evitar uma gravidez indesejada”, observa.

Segundo o especialista, o planejamento familiar possibilita que mulheres sejam orientadas a utilizarem métodos contraceptivos, além de prevenir doenças sexualmente transmissíveis e evitar, sobretudo, a gravidez na adolescência. “O que difere nesse atendimento não é evitar que as mulheres não tenham filhos, mas programar para o momento certo”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Stockphoto – Reprodução/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. :: LEIA MAIS »