:: ‘Ministério da Educação’

Foto: Divulgação / Secretária de Educação do Estado

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.

No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação. “Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao Inep e ao MEC, notadamente, o incentivo que o Enem representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação

A realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020, um ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus, é duramente criticada pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Para o secretário, manter as provas, cujas inscrições foram abertas nesta segunda-feira (11) e seguem até 22 de maio, é uma “decisão autoritária e equivocada do Ministério da Educação”. O secretário já oficiou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), solicitando o adiamento do Enem para 2021, pós-pandemia, para uma nova data a ser dialogada com estudantes e secretários estaduais de Educação.

“Realizar o Enem em ano de pandemia é um erro grave do MEC. É desconsiderar a realidade social da maioria dos estudantes. A Secretaria da Educação está disponibilizando conteúdos, mas a situação é mais difícil para aqueles que moram em áreas remotas, na zona rural, nos quilombos, nos distritos e até mesmo nas periferias dos municípios, por não terem acesso à internet”, ponderou Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário, as condições de acesso ao Ensino Superior devem ser asseguradas para todos e que a realização do Enem, neste contexto, exclui ainda mais os menos favorecidos. “Adotaremos todas as medidas necessárias para tentar adiar a realização do Enem. Já conversamos com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o próprio Inep sobre o adiamento. Entretanto, as inscrições já estão abertas. Então, a nossa obrigação é assegurar que os estudantes baianos estejam inscritos, enquanto tentamos mudar essa decisão”, ressaltou Jerônimo Rodrigues, ao orientar as escolas a abrirem para o apoio aos estudantes que não têm acesso a computadores e à internet para que façam suas inscrições. :: LEIA MAIS »

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira (27), o Programa Escola do Adolescente. Voltado às turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o projeto busca combater o abandono e a repetência na etapa final desse nível educacional por meio do desenvolvimento de metodologias de ensino atrativas e inovadoras. Inicialmente, o programa vai priorizar as 13 mil escolas do País em que mais de 50% dos alunos são beneficiários do Bolsa Família. Além dos investimentos previstos pelo Escola do Adolescente, essas instituições vão receber recursos para ampliação da carga horária, medida que integra o Programa Novo Mais Educação. Na sequência, as demais da rede pública que oferecem as séries finais do ensino fundamental podem ser beneficiadas. De acordo com o ministro da Saúde, Rossieli Soares, cerca de 1,5 milhão de estudantes serão beneficiados nessa primeira etapa do programa. As escolas prioritárias vão receber R$ 220 milhões já em 2018. Outros R$ 140 milhões estão previstos para o ano que vem.

Etapas de adesão

O processo de adesão ao programa será composto por duas etapas, ambas realizadas em dezembro. A primeira será destinada à adesão das secretarias de educação de estados e municípios ao projeto. Após isso, será vez das escolas se cadastrarem. Ao todo, mais de 12 milhões de alunos, 765 mil docentes e 150 mil gestores podem ser beneficiados. A formação e o apoio técnico a esses profissionais serão feitos por meio de uma plataforma digital.

Ideb

O Programa Escola do Adolescente busca mudar a realidade do ensino fundamental no País. Principal indicador da qualidade do ensino básico, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela que 45% das escolas não atingiram as metas estabelecidas em 2017 para as séries do 6º ao 9º ano. Nas escolas da rede pública, a taxa de insucesso escolar (reprovação e abandono) dos alunos é de 14,5%. Além disso, somente 5% dos estudantes concluem a formação com aprendizado adequado em língua portuguesa. Em matemática, esse índice cai para 3%.

Ministro da Educação, Rossieli Soares.

A Bahia vai receber R$ 40 milhões em recursos do Ministério da Educação. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados para o Instituto Federal da Bahia (IFBA), e os outros R$ 10 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, para que 19 municípios possam adquirir 36 ônibus escolares, e outras dez cidades, mobiliários para as instituições de ensino das redes municipais. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em solenidade na cidade de Campo Formoso (BA). O ministro destacou que os recursos destinados para o IFBA permitirão melhorias e uma possível ampliação no Instituto. “Precisamos ter um olhar maior para a educação técnica, formar jovens que melhorem o futuro das cidades e da sua região”, enfatizou Rossieli.

O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, ressaltou que a melhoria dos campi de um instituto federal ou a chegada de uma nova sede em uma cidade representa muito mais do que levar educação, pois aquece a economia e melhora a qualidade do ensino. “É um processo de revolução em todos os aspectos. Obriga as redes de ensino municipais, estaduais e particulares a buscarem uma competição saudável. Além disso, chegam servidores, chegam concursos e aumenta a arrecadação de impostos”, enunciou o reitor.

IFBA – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é resultado das mudanças promovidas no antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA). Criado em 1910, em Salvador, como a primeira Escola de Aprendizes Artífices, se transformou em IFBA em 2008. Atualmente, a instituição possui mais de 18,8 mil estudantes e conta com 21 campi em diferentes municípios, um campus avançado em Ubaitaba, um núcleo avançado em Salinas da Margarida e um polo de inovação em Salvador. São oferecidos cursos técnicos profissionalizantes, superiores e pós-graduação. Conta ainda com programas de extensão como o ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), Mulheres Mil e Pronatec.

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

A região do Barreiro vai ganhar uma nova creche, pois a Prefeitura de Alagoinhas assinou um convênio com o Governo Federal para a construção de uma nova unidade que vai beneficiar 300 crianças da região. Os recursos foram viabilizados junto ao Ministério da Educação com apoio do deputado federal Paulo Azi.

De acordo com a SEDUC, a creche será instalada na Rua São Gabriel e terá estrutura tipo 01, ocupando uma área de 2,8 mil m² com projeto reformulado. Para a implantação da creche, serão investidos R$ 2,3 milhões, em recursos federais. “Assinamos um convênio para a construção da primeira creche da nossa gestão, no Barreiro. Fico muito orgulhoso em estar materializando este fruto do trabalho do Deputado Federal Paulo Azi e da Prefeitura de Alagoinhas”, declarou o prefeito Joaquim Neto.

As obras ainda não tem início previsto, mas a SEDUC deverá lançar edital de licitação nas próximas semanas para entregar a nova creche à população até o final de 2017. “É uma importante conquista para a população do Barreiro, a creche será construída no padrão atual que vai dar muito mais conforto e segurança para as crianças”, explicou o secretário de educação, Fabrício Faro. “Estamos dando celeridade para entregar esse equipamento para a população ainda este ano”.

O Ministério da Educação liberou na sexta-feira, 12, R$ 276,8 milhões às instituições federais vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil e outros.

A maior parte dos valores, R$ 197,18 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 77,16 milhões. O restante, R$ 2,46 milhões, foi enviado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 2,549 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais do setor de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo. Entre os beneficiados estão 190 mil bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o MEC tem promovido, desde que assumiu a gestão, um esforço grande a fim de garantir a liberação de recursos de custeio, aquisição de equipamentos e manutenção de bolsas, que haviam sido contingenciados em 2015. “Com a liberação desses R$ 563,62 milhões, agora em dezembro, o MEC totaliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões às instituições federais, incluindo o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), desde o dia 13 de maio.”

O ministro explicou que, desse total liberado agora, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC. Os recursos serão aplicados em manutenção, custeio e investimento. Uma parcela desse valor – R$ 168,89 milhões – foi destinada a universidades federais, incluídos repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.

Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões. Desse total, a maior parte – R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de 90,3 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Além disso, R$ 15,5 milhões serão destinados ao pagamento de despesas de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Outros R$ 24,5 milhões servirão ao pagamento de despesas de capital no âmbito do Proex.

Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, “a Capes, com o apoio do MEC, termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”. “A suplementação orçamentária concedida pelo Ministério permitiu que o sistema nacional de pós-graduação tivesse uma considerável recomposição dos seus orçamentos em pesquisa e formação de recursos humanos, inclusive na formação de professores da educação básica”, disse ele.

Outros R$ 47 milhões permitirão o pagamento de 71,8 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); 5,9 mil bolsas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); 1,04 mil bolsas do Observatório da Educação e 1,3 mil bolsas relativas à Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Outros R$ 31 milhões serão repassados às instituições participantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Também estão garantidos R$ 16 milhões para pagamento de 17 mil bolsistas – incluindo mestrado profissional. Para o custeio de projetos de cooperação internacional foram liberados R$ 2,4 milhões. Despesas relacionadas ao Programa de Apoio à realização de Eventos Científicos (Paep), à realização de projetos de pesquisa e à capacitação de servidores, entre outros, contarão com R$ 10,8 milhões.