:: ‘Minha Casa Minha Vida’

O vereador Marcos Lima (PRP) denunciou uma salgueira de couro que fica entre o Campo do Gado e um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não tem condições das pessoas viverem naquele local porque o mau cheiro é constante. Muitos estão saindo do seu empreendimento por não agüentarem. Tive conhecimento de que essa salgueira é ilegal, não tem permissão para funcionar. Irei tomar as providências junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, afirmou.

O secretário de Habitação e vereador licenciado Eli Ribeiro em entrevista ao site Política In Rosa, destacou que esteve em Brasília para saber qual será o futuro do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. Eli disse que esteve com a secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta, que lhe informou que a cidade está fora da próxima remessa do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Segundo o Ministério, Feira de Santana bateu todos os tetos e déficits da habitação. Me apresentaram dados de que foram 50 mil casas contempladas tanto na cidade como nos distritos. No momento não há previsão de quando teremos mais casas do programa”, afirmou.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.

Na tarde desta quinta-feira (26), o secretário de Habitação de Feira de Santana, Eli Ribeiro, cumpre agenda em Brasília, onde, às 15h30, será recebido pela Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, que é a grande vitrine da Secretaria Nacional de Habitação. Depois da reunião, o secretário retorna para Feira de Santana.

Já amanhã (27), por volta das 9h, o secretário, que também é vereador licenciado pelo PRB – Partido Republicano Brasileiro – vai participar de uma audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana para discutir os problemas e apontar as possíveis soluções para o Minha Casa Minha Vida, no município.

“Somos os mais interessados na resolução dos problemas que envolvem o programa Minha Casa, Minha Vida. Estou indo a Brasília tratar pessoalmente sobre isto com a secretária nacional Maria Henriquieta e verificar o que está acontecendo com o programa nos municípios brasileiros, sobretudo em Feira de Santana e na sexta, estarei presente na audiência para também discutir a questão”, afirmou Eli Ribeiro.

O primeiro sorteio eletrônico do programa habitacional Minha Casa Minha Vida de 2017, em Feira de Santana, foi realizado na tarde desta quinta-feira (02) pelo novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária da cidade, Eli Ribeiro.

O sorteio, que aconteceu na sala de imprensa do CEAF – Centro de Atendimento ao Feirense – beneficiou 156 famílias pré-selecionadas para serem contempladas com moradias no residencial Campo Belo. O empreendimento foi construído no bairro Campo do Gado Novo.

Antes porém, o secretário afirmou que outras 74 famílias que se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade social, também foram selecionadas dentro desta lista complementar para moradores do Campo Belo. “Na próxima terça-feira vamos publicar a lista completa de todos os pré-selecionados neste sorteio. É importante que a população fique atenta”. Ao total, 230 famílias serão beneficiadas com a aquisição da casa própria.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, se reuniu nesta terça-feira (22) com os representantes das pequenas construtoras de todo o país e técnicos da Caixa Econômica Federal para buscar medidas de aprimoramento de alguns critérios para o enquadramento e construção de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Tomei a iniciativa de chamar os setores envolvidos para encontrar soluções que se adequem aos interesses de todos. Nossa prioridade é gerar empregos e garantir a entrega de um produto de qualidade, realizando o sonho da casa própria”, explicou Bruno Araújo, durante a reunião na sede do Ministério das Cidades.

Na ocasião foram discutidas as Portarias 160 e 539 de 2016, que definem regras sobre as áreas comuns e bens públicos no entorno das construções e também das medidas de pavimentação, além das regras de transição das mudanças propostas. Os envolvidos prometeram chegar a um ponto consensual o mais rápido possível.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, em 9 de novembro, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Santo Antônio de Jesus (BA), a 200km de Salvador para que façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais — incluindo “puxadinhos” — em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida no município baiano.

Segundo informações apuradas pelo MPF, o conjunto habitacional Zilda Arns, localizado em Santo Antônio de Jesus, possui 500 casas, sendo que 120 têm “puxadinhos” — que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias, podendo ainda prejudicar a manutenção da rede de esgoto e gerar desabamento. Além dos puxadinhos, também houve desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares, oficinas e quitandas, que funcionam sem o alvará da prefeitura e sem autorização prévia da Caixa.

O procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da ação, ressalta que “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.” Nunes pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, incluindo a emissão de alvará de construção e a consequente demolição de obras ilegais. No entanto, até agora, não houve qualquer providência por parte da Caixa ou da prefeitura.”

O MPF requer à Justiça, liminarmente, que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a Caixa sejam obrigados a realizar vistoria nas moradias do condomínio, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. Caso o pedido seja deferido, o banco e a prefeitura deverão pagar multa de R$ 100 mil para cada caso de descumprimento.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam obrigados a divulgar aos moradores do conjunto habitacional a proibição de se alterar a finalidade original das moradias com construções de puxadinhos e outros estabelecimentos, como bares, oficinas etc. O órgão reiterou os pedidos em caráter definitivo.

Falando sobre os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, o vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que muita coisa ainda tem que mudar nessas localidade. O edil disse ter visitado muitos deles em suas andanças e enquanto fazia sua campanha para reeleição. “Existe carência na segurança, saúde, educação e lazer. Quero solicitar da Secretaria de Habitação que a partir desta data se fiscalize que todo empreendimento entregue seja de qualidade. Nem refletor nas quadras de esportes. Em alguns o mato já tomou conta”, criticou.

Karoliny Dias