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PMFS-Sarampo

:: ‘meio ambiente’

Município de Itagi é acionado por ausência de política municipal de meio ambiente

O Ministério Público estadual ajuizou na segunda-feira (19), uma ação civil pública contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, consequentemente, é desprovido de Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Conforme a ação, relatório elaborado por equipe técnica do MP apontou que Itagi não possui capacidade técnica e administrativa para exercer atividades de licenciamento e fiscalização ambientais.

Diante do cenário de “probabilidade de que lesões ambientais estejam sendo praticadas em função da omissão ilícita do Poder Municipal”, Maurício Foltz solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, que o Município comunique imediatamente ao Estado da Bahia sobre sua inaptidão ambiental, para que o órgão estadual competente assuma as atribuições ambientais, de forma supletiva, como licenciamento e fiscalização. É também solicitado à Justiça que determine a Itagi a promoção, em 90 dias, de estudos para elaborar e criar a LPMMA e inicie a implantação do Sismuma. (MP)

Questões ambientais são efetivadas através dos consórcios intermunicipais

Dialogar a questão ambiental para entender as demandas dos municípios e efetivar políticas públicas. Com esse propósito, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, participou, na última sexta-feira (9), da reunião do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio De Contas (Cimurc) presidido pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira. O encontro aconteceu no Sindicato Rural de Jequié e contou com a participação de diversos gestores municipais. “O estreitamento das relações do Governo com os consórcios é de extrema importância. Aqui, estamos exercitando o dialogar e o ouvir. Dessa forma, tomamos conhecimento sobre as ações que necessitam ser implementadas, levando em consideração as demandas dos municípios. A Sema está à disposição para todos os segmentos que tenham compromisso e sensibilidade para as questões ambientais”, destacou o secretário João Carlos. As pautas relacionadas às bacias hidrográficas e resíduos sólidos foram destacadas na reunião.

O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, acredita na força dos consórcios para potencializar as políticas públicas. “Temos uma experiência exitosa com o Consórcio Litoral Sul, onde montamos uma equipe multidisciplinar com técnicos das prefeituras. Essa integração vem rendendo bons frutos, como a requalificação de agroindústrias e crédito rural para agricultores familiares”, ressaltou.

O gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Thiago Xavier lembrou que o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Sema, foi a primeira experiência de consórcios e que deu certo. “O GAC é uma excelente iniciativa que proporcionou um fôlego inicial para os consórcios se desenvolverem. Hoje, esse instrumento é a solução para muitos problemas da população e que tem condições de fazer a gestão pública acontecer”, disse. :: LEIA MAIS »

Vitória da Conquista: nova célula do Aterro Sanitário Municipal começa a operar

Nova célula do Aterro Sanitário Municipal começa a operar

Foto: Divulgação

A nova célula do Aterro Sanitário está pronta para uso. Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista iniciará o depósito de resíduos sólidos no espaço. A obra, que cumpre a legislação 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contou com um investimento de mais de R$ 6 milhões. Os recursos foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com uma estrutura moderna e obedecendo às normas vigentes, o equipamento trará muitas melhorias para Vitória da Conquista. “A construção dessa nova célula para depósito de resíduos é mais uma demonstração de respeito ao meio ambiente e à saúde da população por parte do Governo Municipal”, avalia o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos.

A obra vem sendo executada desde 2019, pela empresa Torre Empreendimentos. Ocupando uma área de 1,5 hectares, o equipamento tem capacidade para abrigar um volume de 263.520 metros cúbicos de resíduos. Além disso, a célula possui uma manta impermeável, que não deixa o chorume entrar em contato com o solo. “Quando o lixo é armazenado e coberto com cascalho, ele tende a gerar o chorume, que é um resíduo líquido altamente tóxico, e que se não for cuidado ele passa para o lençol freático e contamina o meio ambiente”, explica o técnico em Meio Ambiente, Thiago Lélis.

Em vez disso, o chorume será drenado para uma estação de tratamento, localizada no próprio aterro, onde o líquido recebe os cuidados necessários antes de ser devolvido ao meio ambiente. “A preservação do solo, a preservação da água e a preservação dos mananciais são de fundamental importância para a vida saudável da população”, destaca o técnico. :: LEIA MAIS »

Investigação sobre descarte clandestino de lixo é iniciada em Irecê

Investigação sobre descarte clandestino de lixo é iniciada em Irecê

Foto: Divulgação

Nessa terça-feira (09), a Prefeitura de Irecê, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou ação fiscalizatória na estrada que liga o Mercadão a BA-052, para identificar os descartes irregulares de resíduos sólidos residenciais e comerciais que estão ocorrendo no local.

Segundo o secretário João Gonçalves, que coordenou a operação, junto com o fiscal ambiental e de posturas, Moisés Menezes, “é inadmissível, que, com toda a estrutura e logísticas oferecidas pela prefeitura, ainda tenha gente que faça este descarte criminoso. Vamos adotar todas as providências no sentido de impedir que o local se torne em um lixão”, disse o secretário.

Ainda de acordo com João Gonçalves, a Prefeitura de Irecê encerrou o lixão, criou a cooperativa de catadores e concedeu-lhe todo o apoio e estrutura, pôs o aterro sanitário em operação e mesmo assim, ainda existem pessoas que deixam de usar estes serviços para descartar os resíduos irregularmente. “Só pode ser um boicote e sabotagem à cidade”, salientou. :: LEIA MAIS »

Líder do Governo sugere a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), sugeriu ao Governo Municipal a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade de Feira de Santana. “O aterro está localizado praticamente dentro do anel de contorno, numa área populosa. Os gases que são emitidos acabam prejudicando os moradores. Isso acaba afetando o comércio local”.

O edil cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo a Secretaria se posicionar a respeito desse assunto. Acredito que a mudança do aterro é mais que necessária. Essa é uma pauta que deve ser discutida nesta Casa”, frisou.

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

Rui Costa

Rui Costa

Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

Consórcios municipais avaliam ações da Gestão Ambiental Compartilhada

Consórcios municipais avaliam ações da Gestão Ambiental Compartilhada

Foto: Divulgação

Os secretários Executivos e técnicos dos Consórcios de Desenvolvimento Sustentável (CDS), conveniados com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), apresentaram os resultados alcançados após um ano de firmados os convênios com o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Ao todo, a Sema possui oito convênios com consórcios públicos, o que representa 121 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização, e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente. Um investimento em torno de 1,7 milhões de reais (2018/2020).

“Temos aqui presentes representantes dos oito consórcios conveniados, que apresentaram o cumprimento das metas, os desafios e conquistas alcançadas. Para além da emissão do parecer de licenciamento ambiental, que acaba sendo a ação mais conhecida, por ser também a mais demandada, duas atividades foram bastante ressaltadas na avaliação dos consórcios: o diagnóstico da situação da gestão ambiental de cada município consorciado; e a realização das oficinas de Gestão Ambiental Participativa e Educação Ambiental com os conselhos Municipais de Meio Ambiente. Por meio dessas oficinas estamos ampliando o diálogo para além dos servidores públicos local, e conseguimos chegar à sociedade civil por meio dos conselhos”, explicou a coordenadora do GAC, Kitty Tavares.

Para a técnica do CDS Portal do Sertão, Zenite Carvalho, o programa de Gestão Ambiental Compartilhada está dando um olhar mais técnico e de qualidade ao processo de licenciamento. “A gente tem uma segurança efetiva de que realmente a gestão municipal irá proteger e preservar a questão ambiental. Dos 16 municípios que compõem o CDS Portal do Sertão, apenas um ainda não realiza o licenciamento, mas já possui Lei aprovada, restando apenas estruturar o conselho e fundo do Meio Ambiente”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira aplica multa de R$ 5 milhões contra Embasa por obra inacabada

Prefeitura de Feira aplica multa de R$ 5 milhões contra Embasa

Foto: Abnner Kaique

Obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, no conjunto Feira VII, bem como de outra no Loteamento Parque da Cidade, têm causado sérios danos ambientais. Diante disso, o governo do prefeito Colbert Martins Filho, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), cobrou providências imediatas ao órgão, mas, nada foi feito. O secretário municipal do Meio Ambiente, Arcênio Oliveira, salienta que a primeira notificação foi encaminhada à Embasa no dia 20 de setembro de 2018. “Por falta de esclarecimentos dentro do prazo, a Semmam emitiu uma advertência para que fosse suspenso, de imediato, o lançamento de esgoto, bem como solicitou que o órgão promovesse a manutenção do equipamento, de modo a evitar a persistência dos danos causados ao meio-ambiente”.

Conforme relatório do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental foi constatado que em virtude do extravasamento da rede de esgoto “é visível a possibilidade da contaminação da água da nascente, que existe naquela localidade, além do mau cheiro gerado por esse vazamento e o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e roedores com frequência”.

De acordo com a secretaria, em sua defesa, a Embasa admitiu o problema, por meio de documento, com a justificativa de que os moradores daquela região fizeram ligações clandestinas antes da conclusão dos serviços. “Contudo, a Semmam encaminhou para o Setor Jurídico, que avaliou pertinente a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões, por considerar infração gravíssima. Após aplicação da penalidade, mais uma vez, a defesa foi indeferida por estar fora do prazo”, acrescentou Arcênio Oliveira. :: LEIA MAIS »

Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Trabalho Rural e Urbano serão discutidos em seminário

Nos dias 6 e 7 de novembro será realizado o I Seminário Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Trabalho Rural e Urbano de Feira de Santana, no Sesi/Senai, na avenida Eduardo Froes da Motta, bairro Campo Limpo. As inscrições devem ser efetuadas através do site www.fundacentro.gov.br. A realização é da Prefeitura, Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). A abertura está prevista para as 8h30 com a palestra “A Questão do Uso de Agrotóxicos e a Necessidade da Preservação Ambiental e a Sustentabilidade”, que será ministrada pelo promotor de Justiça Substituto da Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Julimar Barreto. Às 10h haverá relatos de experiências, entre eles, a atuação do SAMU 192 em Feira de Santana. Ainda no primeiro dia constam na programação as palestras “Impactos Causados por Agrotóxicos X Agroecologia X Experiências Exitosas no Território”, às 11h, e “Segurança e Saúde em Estabelecimentos de Saúde”, 14h.

Já no dia 7, quarta-feira, às 8h, haverá a apresentação das atividades educacionais promovidas pela Unamacs (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável), com as gestoras Elisângela Lucena e Erika Teles. Na sequência as apresentações do projeto Nascentes Vivas, do Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), e a Regulamentação Municipal do Transporte Rodoviário de Produtos na Legislação de Feira de Santana. Nesse dia também haverá mesa redonda temática: Agravos a Saúde e ao Meio Ambiente.

O seminário tem como objetivo “contextualizar saúde, segurança e meio ambiente no trabalho rural e urbano, a apresentando dados que possam dimensionar os efeitos do trabalho no desencadeamento de doenças e acidentes no trabalho”. O público alvo são profissionais da área de segurança e saúde do trabalho; associações e sindicatos; trabalhadores rurais e urbanos; gestores de instituições governamentais, ambientalistas e interessados em prevenção de acidentes.

Unamacs promove Curso Georreferenciamento Ambiental

Oficinas e cursos promovidos pela Unamacs serão retomados

Unamacs

Nesta quinta-feira, 27, e sexta-feira, 28, a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (Unamacs) dará continuidade ao cronograma de atividades com o curso Georreferenciamento Ambiental. A atividade vai transcorrer das 8h às 12h, na Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), e será ministrada por um técnico do Inema (Instituto do Meio Ambiente). O curso é aberto a toda comunidade. Contudo, a participação será garantida mediante inscrição através do e-mail unamacs.semmam@pmfs.ba.gov.br, onde deve constar o nome e o número do CPF do interessado, ou através de contato telefone (75) 3322-9314. Já em outubro, dia 3, a Unamacs vai promover a Oficina de Reaproveitamento de Resíduos Solídos, no Cras Santo Antônio dos Prazeres, das 8h às 12h. No dia 13, a realização da Oficina Propagação de Mudas por Estaquia e Alporquia. A atividade será ministrada por Fábio Bittencourt Figuerêdo.

Ainda estão previstas a realização do Curso de Perícia Ambiental, nos dias 22 e 23, no CETEP, das 8h às 12h, e a Oficina de Robótica, cuja data será definida. Já em novembro, a Unamacs programou a realização de cursos sobre apicultura, e meio ambiente do trabalho: análise e controle, bem como oficinas e o I Seminário de Educação Socioambiental (7 e 8/10).

Técnicos da Semmam identificam nascentes na Rocinha

Técnicos da Semmam identificam nascentes na Rocinha

Foto: Jorge Magalhães

Dando continuidade ao projeto “Nascentes Vivas”, técnicos do Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), estiveram no bairro Rocinha, na manhã de quarta-feira, 1º de agosto. No local identificaram e fizeram o georreferenciamento das nascentes que sobreviveram à ação do homem. Eles contaram com a ajuda de moradores mais antigos que relataram as ruas onde existia chafariz.

Em duas horas de trabalho, encontraram duas nascentes vivas e outras duas foram aterradas. No local foram construídas residências. A identificação das nascentes transcorreu até o final do dia. A partir da identificação será elaborado um plano de recuperação com a limpeza e a arborização do local. Uma das dez nascentes vivas do município, que já foram identificadas e já recuperada pela Prefeitura, foi a nascente da Fonte dos Milagres, localizada no bairro Gabriela. As demais serão recuperadas gradativamente.

Segundo o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias, as demais nascentes já  identificadas são: Fonte do Lili e do Filipe, ambas na Queimadinha; a nascente do conjunto Cordeirópolis, na avenida Fraga Maia, da Balança, no Parque Getúlio Vargas, além de duas nascentes situadas no São João do Cazumbá. “As nascentes serão recuperadas gradativamente. A próxima será do conjunto Cordeirópolis”, afirma João Dias, acrescentando que no projeto constam a construção de uma praça, serviços de urbanização e arborização. Ainda conforme João Dias, o projeto “Nascentes Vivas” também contempla os distritos. Na próxima semana, a equipe vai se deslocar para a Terra Dura, no distrito de Humildes.

Semmam recolheu 400 peças publicitárias no primeiro semestre

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Secretário Arcênio Oliveira-Foto: Sara Silva

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) recolheu, no primeiro semestre deste ano, cerca de 400 peças publicitárias colocadas em locais indevidos e sem a licença ou autorização, que é concedida pelo órgão municipal. Foram removidos cavaletes, outdoor, placas, faixas e banners, fixadas em postes, troncos de árvores e expostas em passeios. O combate à poluição visual está assegurado na Lei Municipal de número 041/09, combinada com o decreto 8.300/11. Neste sentido, prepostos da Semmam saem diariamente percorrendo ruas e avenidas da cidade, inclusive nos distritos, recolhendo esse tipo de material colocado em local impróprio.

Nos primeiros meses do ano, o trabalho resultou na remoção de peças publicitárias nas avenidas Transnordestina, Ayrton Senna, Maria Quitéria, João Durval Carneiro, Getúlio Vargas, Noide Cerqueira, no Anel de Contorno, além dos bairros Limoeiro, Papagaio e conjunto Feira VII. “Todo e qualquer material publicitário deve ter a autorização da Semmam para ser fixado em área pública. O responsável deve solicitar a autorização e efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença e Publicidade)”, afirma Arcênio Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente, informando ainda que, em 2017, foram removidas quase três toneladas de materiais publicitários.

Quem tem o material apreendido tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou justificativa através de ofício, que será analisada para recuperação das peças junto a Semmam, que está localizada na rua Leolinda Bacelar, 224, Kalilândia. A reincidência nesta infração caberá multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil. A lei também assegura a Semmam fiscalizar a distribuição de materiais publicitários (panfletos) nas sinaleiras. No objeto de divulgação deve constar o número da autorização fornecida pelo órgão municipal, o nome da empresa que confeccionou o material e constar a informação “de que a cidade deve ser mantida limpa”. Quem identificar poluição visual na cidade pode acionar a Semmam através dos telefones (75) 3322-9306 ou pelo Serviço 156.

Casa dos Conselhos firma parceria com ONG

Casa dos Conselhos firma parceria com ONG

Casa dos Conselhos firma parceria com ONG

A Casa dos Conselhos de Feira de Santana está abraçando a campanha do Movimento Água é Vida (MAV), visando contribuir para a preservação do meio ambiente. A parceria foi reforçada nesta terça-feira (3) com a visita de membros da ONG para apresentar os projetos Árvore Viva, voltado para a coleta de papel, livros e caixas, e Óleo e Gorduras Residuais (OGR).

Durante a apresentação dos projetos, os representantes da ONG orientaram os membros da Casa dos Conselhos a participar intensamente das campanhas. Para tanto basta trazerem de suas residências o OGR e também papel para doarem à ONG, que se responsabilizará pela destinação ecologicamente correta dos resíduos. Os projetos foram apresentados pelo presidente do MAV, Carlos Souza, que destacou o empenho da ONG em incentivar a população feirense a praticarem a reciclagem através da destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos.

A presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Lurdes Santana, ressaltou a importância da parceria visando preservar o meio ambiente e conscientizar a população sobre a importância de adotar hábitos que venham garantir a destinação correta de resíduos e evitar, assim, tanto a poluição ambiental quanto o desperdício de recursos. Lurdes Santana alertou ainda para a necessidade das pessoas abraçarem a causa e manterem o hábito saudável de colaborarem com a reciclagem de diversos produtos que podem ser reaproveitado e beneficiar assim o meio ambiente.

Unamacs é selecionada para participar de projeto do Ministério do Meio Ambiente

Oficinas e cursos promovidos pela Unamacs serão retomados

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS)

A Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS) foi selecionada para participar do Projeto Salas Verdes, do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, Feira de Santana estará articulada e conectada a outros municípios do país que desenvolvem ações socioambientais reconhecidas pelo órgão federal. Além de Feira, mais vinte e uma cidades baianas foram selecionadas. Foram ao todo 309 projetos. A Unamacs foi implantada em 7 de junho de 2017, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais, e está situada no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, conjunto Feira VII. Durante esse período, tem promovido cursos de formação em educação ambiental, teóricos e práticos, para a comunidade feirense e também de outros municípios da região, assim como oficinas, exposições, reuniões e mostras. As atividades são gratuitas.

Para Elizângela Lucena, educadora ambiental da Semmam, responsável pela elaboração do projeto enviado para o Ministério do Meio Ambiente, a seleção demonstra o reconhecimento dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo Departamento de Educação Socioambiental. “Fazer parte de um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente fortalece as nossas atividades, além de facilitar a articulação e o estabelecimento de parcerias com outras iniciativas”, afirma.

Ela considera que a Unamacs tem cumprido seu papel como centro de informação e formação ambiental, estimulando a reflexão e construção do pensamento/ação ambiental. Elisângela Lucena destaca que já  foram promovidas trinta e uma atividades, entre cursos e oficinas. Através do projeto Salas Verdes, as atividades da Unamacs vão ganhar maior visibilidade; estará articulada com outras iniciativas; o Departamento de Educação Ambiental terá acesso a publicações e materiais do Departamento de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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