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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (14/03), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso, que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos.

O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta terça-feira (11/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita- e farmácia básica, nos exercícios de 2018 e 2019. Em razão das irregularidades apuradas durante a inspeção, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou multa no valor de R$5 mil ao então prefeito Oziel Alves de Oliveira e de R$1,5 mil ao ex-secretário de saúde, Felipe Morgam Melhem.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM num total de 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Em relação à compra de medicamentos, a equipe técnica do TCM apurou que não há, nos processos administrativos dos Pregões Presenciais nº 140/2017 e 006/2020, qualquer memória de cálculo que comprove que os quantitativos de medicamentos contratados foram baseados no histórico de consumo do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Vigilância Sanitária, já apreendeu este ano 545 quilos de produtos em condições inadequadas para consumo. Deste total, foram 299 quilos de alimentos e 246 quilos de medicamentos. O balanço é resultado das ações realizadas pelo órgão no período de janeiro a agosto deste ano.

Entre os produtos retirados de circulação estão: suplemento alimentar, chás com indicações terapêuticas, bebidas vencidas, carnes de charque clandestinas e medicamentos vencidos.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Cristiane Campos, destaca que as equipes desenvolvem ações educativas para esclarecer aos comerciantes sobre a legislação sanitária. “Sempre alertamos sobre os riscos que os consumidores têm decorrentes do consumo de produtos alimentícios sem procedência, armazenados em temperatura inadequada. Nos casos de irregularidades, realizamos apreensões, multas e interdições, que são ações punitivas ao proprietário do estabelecimento”, explica a coordenadora. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria realizada no município de Candeias, que identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (24/08), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou à secretária municipal de saúde, Soraia Matos Cabral, multa no valor de R$5 mil. E advertiu o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina quanto a sua responsabilidade, em função do cargo que exerce, de fiscalizar o cumprimento adequado e eficaz das delegações a secretários municipais, de sua livre escolha e nomeação.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Não há notificação do Ministério Público sobre desvio de verbas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) entregue à Secretaria Municipal de Saúde, bem como não há falta de medicamentos para pessoas com transtornos mentais fornecidos pelo departamento de assistência farmacêutica em Feira de Santana. O esclarecimento é do secretário de Saúde, Marcelo Britto.

As informações são respostas a uma denúncia feita pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual, Iracy Pereira de Andrade, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 18.

As acusações alegam falta de medicamentos para pessoas com deficiência intelectual, situação que, no entanto, é inverídica, uma vez que as unidades só fazem tratamento para pacientes com transtornos mentais.

Sobre desvio de verbas, o secretário esclarece que apesar de não transitar processos que envolvam valor monetário pela rede Caps, que possibilitem desvio, foi encaminhado ofício à Câmara de Vereadores solicitando as provas da denúncia efetuada pela dirigente da entidade.

“São declarações equivocadas. As transações são apenas para medicamentos com receita médica, mas, tendo em vista o dever de fiscalizar a utilização de recursos públicos, solicitamos o inteiro teor da denúncia, para instaurar procedimentos que apurem eventuais ilegalidades e tomar as providências necessárias”, afirma o secretário de Saúde. :: LEIA MAIS »

Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade – Foto: Divulgação / CMFS

A falta de medicamentos nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) está comprometendo a assistência de pessoas com deficiência intelectual ou dependências químicas, em Feira de Santana. O problema foi denunciado nesta terça (18), na Tribuna Livre da Câmara, pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade. Segundo ela, em relato ao Ministério Público, apresentou provas de “desvio de verbas” na rede CAPS do Município. O órgão teria acolhido a denúncia mas a dirigente não sabe como está o andamento da apuração. Registra que o Governo do Estado “despejou umas três mil pessoas” nessas unidades.

Iracy também chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de um acompanhamento às residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura. Disse que deseja conversar com as comissões de Saúde e Direitos Humanos sobre o assunto.  Quanto ao Hospital Especializado Lopes Rodrigues, de responsabilidade do Governo do Estado, ela disse que a unidade está “cheia de pacientes que, para fugir da polícia, se internam lá, não são somente usuários de drogas”.

Inauguração seria em dezembro, mas obra do CAPS3 está parada

Com inauguração prevista pelo próprio prefeito Colbert Filho para o mês de dezembro do ano passado, encontra-se parada a obra do CAPS 3, localizado no bairro Olhos D’Água, reclama a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual. Portas e janelas teriam sido furtadas do local. Em seu pronunciamento no Legislativo, ela criticou o Projeto Centro, intervenção urbana executada pelo Governo Municipal, pelas obras não estarem “respeitando as necessidades das pessoas com deficiências”. :: LEIA MAIS »

Foto: Michal Jarmoluk por Pixabay

Um levantamento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) mostra que, de janeiro a julho de 2020, houve um crescimento de quase 14% nas vendas de antidepressivos e estabilizadores de humor, se comparado ao mesmo período de 2019. Ou seja, o número de unidades vendidas pulou de 56,3 para 64,1 milhões de um ano para o outro. Esses medicamentos são usados em casos de transtornos afetivos, como depressão e distimia.

O psiquiatra Lúcio Botelho, que é diretor-médico, idealizador e co-fundador da OMNI – Centro de Terapias Biológicas, acredita que parte do aumento no consumo de medicações psiquiátricas se justifica pela automedicação. “Muitos pacientes costumam se automedicar, utilizando medicações de familiares.  Outro aspecto importante a se destacar foi a mudança na legislação durante a pandemia que permitiu que os pacientes levassem para casa uma quantidade maior de medicamento, devido à dificuldade de retornar ao médico durante o isolamento”, ressalta Lúcio Botelho, que também é diretor-médico do mais antigo hospital psiquiátrico de Salvador, o Espaço Nelson Pires.

O psiquiatra acredita também que o aumento no consumo de medicações, sejam elas psiquiátricas ou clínicas, está ligada a pandemia e seus desdobramentos, como os sentimentos de angústia, tristeza, desamparo e solidão causados pelo medo de adoecer e morrer, de perder as pessoas amadas, de ser demitido, de não ter suporte financeiro e, até mesmo, de ser excluído socialmente por estar associado à doença. Ele chama atenção para o uso racional dos remédios psiquiátricos, já que as sequelas físicas e mentais devem perdurar para além deste período de calamidade: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Procon

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi as ruas de Feira de Santana para verificar os preços praticados pelas farmácias em medicamentos com alta demanda neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o Procon, alguns estabelecimentos foram notificados e tem até 48h para prestarem informações sobre os preços praticados entre os meses de abril e junho deste ano. As medicações constatadas são a Azitromicina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Predinisona e as vitaminas D e C + Zinco.

Com os dados, o órgão poderá constatar se houve alta abusiva nos valores. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor elevar o preço de produtos e serviços sem que haja um justo motivo – aumento de custos – que seja capaz de refletir no preço final. Esses custos devem ser compromados por meio de documentos. :: LEIA MAIS »