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:: ‘Maria da Penha’

Deputado quer instituir a Semana Maria da Penha

Deputado estadual Alex da PiatãO deputado Alex da Piatã (PSD) encaminhou para avaliação dos seus pares, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo levar para o âmbito escolar as discussões sobre o combate à violência doméstica, instituindo a Semana Maria da Penha.

A semana pautada pelo projeto vem para instruir a comunidade escolar sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e, principalmente, sobre os direitos das mulheres, estimulando reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial.

Além de frisar o entendimento sobre o direito e o respeito, a semana também prestar assistência à mulher no sentido de orientá-las sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência e para a obtenção de medidas protetivas e sobre o funcionamento da rede de assistência social, jurídica e psicológica de proteção à mulher.

Segundo Alex da Piatã, a medida se volta para a rede estadual de ensino, pois, “a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e de convívio social de crianças e adolescentes”. O parlamentes afirma que “é papel do Poder Público efetivar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, com o objetivo de prevenir e erradicar práticas de violência baseadas na desigualdade de gênero”.

 



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