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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘manifestações’

Projeto visa regular realização de manifestações

vereador Alexandre AleluiaO vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei, nesta sexta-feira (31), que visa coibir os danos causados por atos realizados sem aviso prévio às autoridades competentes. “Decidi apresentar esse projeto após a manifestação realizada na manhã de 31 de março, quando um pequeno grupo resolveu travar o tráfego na região do Iguatemi, o que prejudicou milhares de trabalhadores, tentando impor à maioria a sua vontade”, ressaltou Aleluia. O vereador foi informado que o ato não havia sido previamente informado às autoridades municipais.

O projeto apresentado pelo parlamentar insere um artigo na Lei nº 5503/99, que trata da polícia administrativa do município de Salvador, vedando a prática de atos e manifestações que se caracterizem como baderna e que culminem em inserção de obstáculos em via pública, obstrução do trânsito, geração de tráfego ou que sejam realizados sem aviso prévio de pelo menos 48 horas às autoridades competentes.

Fica ainda estabelecida uma multa de R$ 10 mil às entidades às quais os manifestantes estiverem vinculados. Aleluia ressalta que a Constituição Federal garante o direito à manifestação (art 5°, XVI) e à expressão de pensamento e opinião (art 5°, IV), mas aponta que tal garantia não pode ser utilizada para lesar direito alheio.”Não pode ser cerceado o direito de ir e vir das pessoas, como deixa também claro o mesmo artigo 5° de nossa Carta Magna”, disse Aleluia.

ACM Neto diz que manifestações não podem prejudicar população

ACM NetoO prefeito ACM Neto afirmou ontem (11) que reconhece o livre direito à manifestação e o respeito aos movimentos populares, mas disse que “não é razoável que uma ação partidária paralise a cidade e prejudique a vida de milhares de pessoas”. Se referindo às manifestações que interromperam o trânsito e a mobilidade em diversos pontos de Salvador nesta manhã, ACM Neto lembrou que o “espírito democrático envolve o respeito ao direito de todos”.

“O que estamos presenciando hoje é meia dúzia de pessoas que estão transformando a cidade em um caos. Não é razoável que a população pague um preço alto por um movimento estritamente partidário”, afirmou o prefeito. ACM Neto disse ainda que esses movimentos prejudicaram serviços essenciais da Prefeitura, como o Samu 192, e destacou o papel da Transalvador para amenizar os efeitos das manifestações.



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