:: ‘Limpeza Pública’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (03/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, com o objetivo de analisar os gastos realizados no município com obras e serviços de limpeza urbana. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou a formulação de representação Ministério Público Estadual contra o então prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira – gestor responsável pelo período auditado –, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$195.722,40, com recursos pessoais, em razão da ausência de processo de pagamento (R$5 mil), acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico (R$40.070,90) e realização de pagamento sem apresentação de pesagem correspondente (R$150.651,50). O gestor ainda foi multado em R$3 mil.

Para a auditoria temática, com foco em obras e serviços de limpeza urbana, foram selecionados quatro processos licitatórios – Convite nº 010/2017, Convite nº 031/2017, Pregão Presencial nº 005/2017 e Concorrência Pública nº 001/2015 –, cujos valores pagos alcançaram o montante de R$693.368,92. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Entre janeiro e julho deste ano, os serviços do Departamento de Limpeza Pública resultaram em 93.518 toneladas de lixo domiciliar recolhidos na sede e distritos. Somente neste mês [até o dia 15] já são 6.534 toneladas. Esse trabalho é diário e segue uma programação que mobiliza homens e máquinas.

Da quantidade de resíduos sólidos removidos e levados para o aterro sanitário neste período, 5.314 toneladas foram nos distritos enquanto que no Centro de Abastecimento e nas feiras-livres foram 3.371.24 e 1.065 toneladas, respectivamente.

As equipes de limpeza da Prefeitura de Feira estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã até 2h – este horário estão nos caminhões de coleta recolhendo o lixo porta a porta.

São 700 agentes envolvidos no total para manter a cidade limpa. Também varrem ruas, capinam e realizam ações educativas. Nestes serviços especiais removeram 8.400 toneladas de resíduos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Departamento de Limpeza Pública recolheu, em julho, 13 toneladas de lixo domiciliar – aquela que é feita de porta em porta. Já a coleta com uso de autoclave foram 10 mil toneladas, enquanto a de entulhos resultou em 5.500 toneladas neste período.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) intensificou os trabalhos de capinação, roçagem e coleta de resíduos sólidos em alguns bairros e avenidas da cidade.

As equipes estão concentradas nos bairros Jomafa, Mangabeira, São João, Queimadinha, Papagaio, Irmã Dulce, região próxima à Kalilândia, distritos de Tiquaruçu e Humildes, rua Olney São Paulo, avenida Presidente Dutra, conjunto Feira X e no Centro de Abastecimento. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu discurso nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou duramente a limpeza pública da cidade.

De acordo com Pedro Cícero, o Bairro Feira VII, onde esteve na manhã desta terça-feira, está um absurdo a limpeza pública da cidade. “Secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, saia da cadeira e comece a visitar os Bairros da cidade. O Bairro Tomba, que liga o Aviário ao Feira VII, está um absurdo. O lixo está tomando conta das vias de acessos. Vejo a cidade hoje imunda. É um caso de saúde pública”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a coleta do lixo, às vezes, não está passando nos horários certos nos Bairros. “Vejo o Bairro Viveiros, onde eu moro há 25 anos, faz até nojo nós entrar naquela comunidade. Faz até nojo a população de fora visitar aquela comunidade. Parece que não temos secretário nem prefeito. Está uma situação de total desprezo na nossa cidade”, afirmou.

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que a cidade continua muito suja. Ele disse que o que tem visto “mato para tudo que é lado”. “Quero fazer um apelo ao secretário de Serviços Públicos, o vereador licenciado Eli Ribeiro, que tem um orçamento anual de quase R$ 32 milhões. É inadmissível um orçamento tão alto como esse e a ela muito suja. É colégio sujo, é posto de saúde sujo”, disse Galeguinho.

O edil ainda informou que, com tem a obrigação por ser representante do povo, precisa mostrar e falar sobre o que está errado. “No bairro em que eu moro, o Jussara-Pedra do Descanso, tenho que tirar do meu próprio bolso para fazer a limpeza. Não é meu papel. Meu papel é o de fiscalizar, de votar as leis, mas não executar. O vereador não tem o poder de execução. Então, estou tirando do meu próprio bolso para fazer os serviços”, disparou.

Ao fazer o apelo ao secretário, Galeguinho pediu que contratasse mais funcionárias para fazer esse serviço porque o efetivo é de apenas 130 pessoas. “Só 130 pessoas para manter uma cidade com quase 700 mil habitantes. É inadmissível a quantidade de funcionários que existem em nosso município para manter a limpeza. A partir do momento que é cobrado o IPTU, eles têm obrigação de nos prestar um bom serviço de limpeza. A gente percebe que os bairros de poder aquisitivo maiores a limpeza é constante. Mas quando você vai as comunidades, lá está o descaso. E essa é a minha revolta”, externou, frisando que não se pode olhar apenas para centro da cidade e esquecer os bairros periféricos.

Foto: Jorge Magalhães

De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou 506 autuações e aplicou 198 multas por infrações contra a limpeza pública da cidade. Todas elas contra proprietários de terrenos baldios, que acabam servindo como pontos de lixo e entulhos descartados por moradores, o que acaba provocando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da população.

Uma das multas mais recentes chegou a R$ 69.800,00. Foi aplicada contra a Companhia Brasileira de Distribuição, empresa de comércio varejista que detém algumas marcas como o Pão de Açúcar, o Extra e o Assaí. O terreno fica às margens da Av. Presidente Dutra, no bairro Santa Mônica, que vinha sendo usado há muito tempo como depósito de lixo, causando despesas à Prefeitura com a limpeza quase que diária do local.

“Esse terreno nos causa esse problema há muitos anos. Agora, fizemos uma juntada de serviços de coletas de lixo e entulhos que são jogados lá. Depois de várias autuações e solicitações para construção de muro e de passeios, não atendidas por essa rede de supermercados, a SESP resolveu multar essa empresa”, declarou o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

O Departamento de Limpeza Pública realiza ações diárias de coleta de lixo e entulhos, e outros serviços de limpeza da cidade. Mas, para o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, é necessário uma consciência coletiva: :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/10), determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, com correções para sanar contradições e permitir ampla disputa. A publicação visa a seleção de empresa – ou consórcio de empresas – a ser contatada para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade. O processo licitatório foi estimado no valor de R$123.414.676,80, para o período de 30 meses.

Para o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, a Prefeitura de Feira de Santana atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”. A Lei de Licitações – observou – é clara ao estabelecer que, “quando a modificação do instrumento convocatório afetar a formulação das propostas e a participação na licitação de qualquer interessado, a sua divulgação deve ocorrer da mesma forma com que se deu o texto original, reabrindo, inclusive, o prazo estabelecido inicialmente”.

Isto porque, segundo ele, no caso, a própria viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada, já que estava presente no corpo do Edital, mas ausente na planilha de propostas, não sendo de conhecimento das licitantes, até a publicação da errata, se o referido serviço deveria ou não constar da sua proposta.

A denúncia foi oferecida pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, apontando ter havido a indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade. Também foi questionada a exigência de certidão junto ao CREA/Ba – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, constando médico de segurança do trabalho, como requisito para a habilitação técnica e a ausência de republicação do Edital, mesmo após o reconhecimento da existência de equívoco no referido instrumento que, inquestionavelmente, teria afetado a formulação de propostas. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) tem reclamado dos serviços prestados pela empresa Sustentare em Feira de Santana. Em entrevista ao site Política In Rosa o vereador garantiu que se for preciso irá sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. “A Sustentare presta serviço de limpeza pública aqui em Feira de Santana. Aproximadamente R$ 3,5 milhões são pagos pelos cofres públicos a esta empresa e temos observado que a falta de limpeza é grande em alguns locais. Cito como exemplo a retirada de materiais, entulho e lixos em canteiros de algumas avenidas é muito mal feito. Não é admissível a Prefeitura pagar um valor tão alto e a empresa prestar um péssimo serviço. Alguma coisa está errada. Temos que ver pra onde está indo esse dinheiro e onde está sendo investido porque infelizmente limpeza pública de qualidade não temos”, relatou.

Marcos Lima ainda disse que está cobrando do poder público e chamando atenção da Secretaria de Serviços Públicos para que venha chamar a empresa e ver realmente onde está o erro ou o defeito.