:: ‘Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo’

O Relatório Final do projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador foi apresentado pelo vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, na manhã deste sábado (30), no auditório do Centro de Cultura da Câmara. A audiência pública dirigida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão Especial da Louos, fechou o ciclo de debate realizado pelo Poder Legislativo Municipal para discutir a matéria.

O documento ficou com 55 páginas e 78 emendas. Diferentemente do que aconteceu com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foram incorporadas mais emendas de autoria popular do que de vereadores. Integrantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil contribuíram com 44 emendas e os edis soteropolitanos apresentaram 34.
Entre os vereadores, os campeões de contribuições foram Geraldo Júnior (SD), com cinco emendas, e Paulo Câmara (PSDB) e Claudio Tinoco, com quatro cada um.
Em relação à participação popular, o vereador Leo Prates observou que “o relatório da Louos está devidamente abençoado”. A declaração faz alusão à “Bancada da Fé”, dos movimentos religiosos, que contribuíram, conjuntamente, com seis emendas.

“Passei por cima de muitas questões ideológicas porque acredito que este relatório tem que ouvir todos os lados e espelhar a pluralidade de Salvador. É uma tarefa muito árdua a de atender a todos os interesses, mas acho que conseguimos colaborar de maneira digna para a atualização de uma lei, que está em vigor há 32 anos, e que definitivamente não atende à atual realidade da nossa cidade”, afirmou Leo Prates.

Especificidades do Projeto de Lei nº 190/2016, que versa sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), foram apresentadas aos vereadores, na manhã desta segunda-feira (4), no Salão Nobre do Poder Legislativo soteropolitano. O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sergio Guanabara, e a urbanista da pasta, Juliana Paes, detalharam a matéria de autoria do Executivo. A TV Câmara transmitiu ao vivo a apresentação da Louos.
O projeto de lei, que foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador no último dia 21, estabelece um conjunto de critérios para o ordenamento do território municipal.  Dentre eles, está a definição do gabarito de altura máxima das edificações em toda a Área de Borda Marítima.

De acordo com a urbanista Juliana Paes, na elaboração do projeto buscou-se uma definição de gabarito que, além de evitar o sombreamento da praia, preserve o conforto ambiental.
Além da altura máxima, a técnica da Sucom explicou que foram estabelecidos outros parâmetros que ajudam a preservar a ventilação e a paisagem urbana dessa área tão importante para Salvador, como os recuos e afastamentos entre edificações, índices de ocupação máxima, índice de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento.
“O projeto da Louos vai muito além da questão do gabarito. Outros fatores também influenciam diretamente para que consigamos o conforto ambiental. O gabarito é apenas mais um desses elementos”, afirmou Sergio Guanabara.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), garantiu que a tramitação da Louos, a exemplo do PDDU, obedecerá todos os aspectos legais. “Continuaremos primando pela transparência em todo o processo. O projeto já se encontra no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br) para quem se interessar. Queremos o máximo de participação popular para que o projeto seja aperfeiçoado nesta Casa”, declarou.

Relator da Louos, o vereador Leo Prates (DEM) acredita que o projeto de lei que tramita na Casa trará para a legalidade muitas questões que ainda se encontram na informalidade na cidade.“A cidade cresceu de uma forma completamente desordenada e a ideia do projeto é trazer para Salvador a capacidade de projetar o futuro. Enfrentaremos esse debate sobre verticalização com muita transparência e clareza”, disse Leo Prates.

O Executivo Municipal de Salvador enviará a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) à Câmara, nesta terça-feira (21), às 11h30. O texto será entregue ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), pelo secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara. O ato institucional no Salão Nobre contará com a presença de outros vereadores.

A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no Município. Ainda estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A Louos também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tamanho e altura de edificações, distância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (atividade).