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PMFS-Vozes da Terra 2019

:: ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias’

Audiências públicas para elaboração da LDO começam dia 12

Começam em março audiências públicas para elaboração da LDO

Foto: Washington Nery

Começa no dia 12 de março a sequência de audiências públicas nos distritos e sede do município de Feira de Santana para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020. As datas foram publicadas no Diário Oficial na edição da última terça-feira (26). O primeiro local a receber a comitiva da Secretaria de Planejamento será o distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, a audiência será no distrito de Maria Quitéria, no Cras São José. No dia 13 de março, pela manhã, o distrito de Humildes vai definir suas prioridades, na Biblioteca Municipal. À tarde, a audiência será realizada na Unidade de Saúde do distrito de Matinha.

Os distritos de Tiquaruçu e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) terão suas audiências no dia 14 de março. O primeiro pela manhã, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregorio. E o segundo na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, no período da tarde. As Regiões Administrativas I, II e III da sede do município se reúnem às 8h30 do dia 15 de março. E as Regiões Administrativas IV e V debatem às 14h30. Ambas audiências serão realizadas no auditório da Secretaria de Saúde. Para encerrar o ciclo de audiências, no dia 19 de março, os moradores do distrito de Bonfim de Feira se reúnem na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação comunitária.

Começam em março audiências públicas para elaboração da LDO

Começam em março audiências públicas para elaboração da LDO

Foto: Washington Nery

Começa no dia 12 de março a sequência de audiências públicas nos distritos e sede do município para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020. As datas foram publicadas no Diário Oficial na edição desta terça-feira, 26. O primeiro local a receber a comitiva da Secretaria de Planejamento será o distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, a audiência será no distrito de Maria Quitéria, no Cras São José.

No dia 13 de março, pela manhã, o distrito de Humildes vai definir suas prioridades, na Biblioteca Municipal. À tarde, a audiência será realizada na Unidade de Saúde do distrito de Matinha. Os distritos de Tiquaruçu e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) terão suas audiências no dia 14 de março. O primeiro pela manhã, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregorio. E o segundo na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, no período da tarde.

As Regiões Administrativas I, II e III da sede do município se reúnem às 8h30 do dia 15 de março. E as Regiões Administrativas IV e V debatem às 14h30. Ambas audiências serão realizadas no auditório da Secretaria de Saúde. Para encerrar o ciclo de audiências, no dia 19 de março, os moradores do distrito de Bonfim de Feira se reúnem na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação comunitária.

LDO é aprovada com previsão de receita de R$ 7,7 bilhões

LDO é aprovada na Câmara Municipal de Salvador

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

LDO só poderá receber emendas até dia 29 de junho

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.

Audiência pública é realizada para apresentar LDO 2019

Audiência pública é realizada para apresentar LDO 2019

Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA), realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Cumprindo o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Diretrizes Orçamentárias vai integrar o anexo de metas fiscais do planejamento municipal e, segundo o secretário da pasta, Tácio Lobo, além da transparência, o objetivo é abrir um canal de comunicação entre o poder executivo e a comunidade para discutir ações orçamentárias da gestão.

“Seguindo a rotina que a gente implantou desde o ano passado das audiências públicas, de prestação de contas para a população, melhoria da nossa transparência, através também do novo portal, que a gente lançou, a gente mais uma vez vem aqui prestar contas à população desse projeto que está sendo entregue à Câmara no dia 15 de maio. São peças às vezes muito técnicas, mas a gente tenta colocar de uma forma cada vez mais simples, com uma linguagem transparente”, explicou o secretário de planejamento.

Segundo ele, um dos pontos principais da LDO é a definição de prioridades da gestão pública municipal. O plano estruturante prevê prioridades entre ações que já estão sendo executadas pela prefeitura, como o fortalecimento da atenção básica à saúde, a ampliação da rede de assistência social, o fomento à inclusão digital e o desenvolvimento da agricultura familiar, entre outras metas elencadas. O intuito, de acordo com a SEPLA, é que o documento permita a projeção de receita e o cálculo de valores ficais para preservar a saúde financeira do município e promover avanços de caráter social, humano, econômico, urbano e rural.

A Secretaria informou que os dados apresentados foram derivados tanto do trabalho da equipe técnica quanto das audiências públicas já realizadas, e comunicou que, nos próximos meses, vai divulgar um calendário de audiências para discutir também a Lei Orçamentária Anual (LOA), imprescindível para o desenvolvimento do plano plurianual (PPA).

Conquista: Governo e comunidade discutem Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura de Vitória da Conquista inicia nesta semana uma série de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A primeira audiência está marcada para a próxima terça-feira, 20, na Escola Municipal Paulo Freire (Caic), às 15h. Membros do governo e comunidade vão debater pontos importantes da LDO, lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento do município.

A Administração Municipal espera contar com a participação efetiva da população, de modo que essas metas sejam construídas de forma coletiva, atendendo, assim, aos anseios da comunidade e dando transparência a todos os gastos e investimentos públicos.

Governo promete LDO de Itabuna dentro do prazo no Legislativo

Pela Lei Orgância de Itabuna a data-limite é 15 de abril, mas a Secretaria de Finanças e Planejamento itabunense informou que antes desse prazo a Câmara Municipal terá em mãos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). O compromisso do secretário Paulo Fontes, na última quarta, 05, foi firmado em reunião com vereadores onde prestava informações sobre o contrato de consultoria contábil.

É na LDO que o Governo municipal estabelece, anualmente, as metas e prioridades para o ano seguinte. No Legislativo de Itabuna, o projeto das Diretrizes Orçamentárias é discutido abertamente com os cidadãos por meio de audiências públicas, durante a tramitação da matéria. A LDO ainda orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.

Contrato

O secretário Paulo Fontes e membros da PI Contabilidade Pública detalharam cláusulas e valores do contrato. A economia, conforme o responsável pelos cofres públicos itabunenses, será de 32% (ou R$ 274 mil). O trabalho contempla, por exemplo, elaboração de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e de peças orçamentárias (LOA, LDO e o Plano Plurianual – PPA).

Na reunião, o vereador Júnior Brandão (PT) questionou os consultores sobre os motivos das repetidas reprovações das contas de Itabuna por órgãos de controle, como o TCM/BA. Brandão argumentou que o trabalho técnico, ainda que pago a altos preços com recursos públicos, muitas vezes parece ser descartado pelos gestores. “A gente tenta mostrar, mas a decisão é individual [do cliente]”, respondeu um dos prepostos da contratada.

LDO vai ser apresentada à sociedade civil

Audiências públicas a partir do dia 1º de março e encerradas no dia 7

Audiências públicas a partir do dia 1º de março e encerradas no dia 7

O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2017, será apresentado à sociedade civil organizada em audiências públicas a partir do dia 1º de março e encerradas no dia 7, pela Secretaria de Planejamento, que o elabora.

A participação da sociedade é fundamental, na avaliação do secretário Carlos Brito. “Estes encontros têm função, digamos, pedagógica. Apresentamos a LDO e os participantes terão a oportunidade de apresentar as demandas da comunidade, que serão avaliadas”.

A LDO prevê, como todo instrumento legal de planejamento, a participação e a contribuição da comunidade na sua formulação. O documento define as principais metas para a administração pública para o próximo ano, em todas as áreas.

Serão duas audiências por dia, sempre às 9h e às 15h. Na terça-feira, o evento acontece em Jaguara, na Casa da Prefeitura, e em Tiquaruçu, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório. Na quarta-feira, será em Humildes, na Biblioteca, e em Jaíba, no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

As audiências em Maria Quitéria, na sede do Cras, e na Matinha, no Espaço Severina, na quinta-feira. Os moradores de Bonfim de Feira se reunirão na sexta-feira, na Escola Álvaro Pereira Boaventura. No mesmo dia, à tarde, será a vez dos residentes em Ipuaçu, na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado.

Os eventos serão encerrados no dia 7, com a participação das regiões administrativas I, II e III, pela manhã, e das regiões administrativas IV e V, à tarde, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde. A LDO, entre outras atribuições, define como o gestor vai aplicar os recursos públicos.

Assembleia Legislativa encerra o semestre com a aprovação da LDO

IMG_6028Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.

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