:: ‘Legislativo Feirense’

Foto: Divulgação/CMFS

Após obter uma economia de aproximadamente R$150 mil para os cofres públicos, com a gestão do painel eletrônico do plenário pelo Interlegis, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) avança, em tratativas com o Senado, para que este programa – referência nacional como instrumento de apoio no processo de modernização, transparência e integração do Poder Legislativo Brasileiro – disponibilize, sem custos, uma série de oficinas visando capacitação e treinamento para servidores da Casa da Cidadania. A presidente Eremita Mota (PSDB) protocolou recentemente ofício com essa finalidade no gabinete do senador baiano Jaques Wagner. O acesso à tecnologia e serviços do Interlegis deve ser encaminhado ao órgão através de um dos senadores.

As oficinas podem beneficiar também parlamentares e ocupantes de cargos de assessoria, inclusive de municípios próximos de Feira de Santana, que é sede de uma Região Metropolitana. “Confiamos que o atendimento a esta solicitação permitirá, além da qualificação técnica, uma economia significativa de recursos financeiros, nas áreas de Tecnologia da Informação e Capacitação de Recursos Humanos”, diz a dirigente da Câmara, no documento.

Eremita está confiante de que o pleito será atendido, na medida em que há iniciativa do próprio Jaques Wagner no sentido de autorizar as ações do Interlegis quanto à oferta de ferramentas tecnológicas para instituições legislativas e à capacitação e treinamento, sem ônus direto e por meio da colaboração de servidores especializados do Senado Federal, nas chamadas Oficinas Interlegis. Ela assinala, no ofício, também ter ciência de que a solicitação de treinamento e capacitação deve observar as instalações físicas, operacionais e de pessoal (infraestrutura das casas legislativas) direcionando esforços para cidades que possuam mais de 20 mil habitantes e que consigam receber parlamentares e servidores de municípios vizinhos.

Gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Programa Interlegis colabora de maneira efetiva no cumprimento de leis como a de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD) e da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), além da Política de Governança na Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional. Auxilia, ainda, na revisão e aplicação dos marcos jurídicos municipais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), desempatou duas votações importantes durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). Diante de empate por oito votos dos vereadores presentes em plenário, ela precisou decidir duas das cinco emendas ao Projeto de Lei nº 81/2023 que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, de autoria do Poder Executivo.

As emendas decididas pelo voto da presidente tratam, respectivamente, sobre o reajuste salarial a servidores públicos que possuírem piso próprio, e sobre a revisão dos vencimentos em 4%, a título de recomposição salarial. Mais precisamente a terceira emenda assegura o cumprimento do reajuste aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e às demais categorias dos servidores públicos do Município que possuírem piso salarial próprio.

A segunda emenda a ser decidida pelo voto de Eremita determina que os vencimentos de todas as categorias dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, de suas Autarquias e Fundações, serão revistos, acrescentando-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. Esta concessão do reajuste ocorrerá retroativamente, a partir de 1º de maio de 2023. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador José Carneiro (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação sobre as eleições de 2024. Carneiro falou também sobre a candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) para prefeito de Feira de Santana e, possivelmente, uma candidatura do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB). Vale destacar que os dois são do mesmo grupo político.

“Ainda é muito cedo para fazer uma avaliação, mas a gente não pode deixar de reconhecer a liderança do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que eu acho que tem possibilidades reais de ganhar a eleição. Não deixando de reconhecer também a liderança do deputado estadual Pablo Roberto, que também participa do grupo comandado pelo ex-prefeito Zé Ronaldo, mas que tem todo o direito de almejar uma coisa maior, um voo maior”, disse.

Para José Carneiro, pela tradição política de Feira de Santana, a eleição 2024 vai polarizar em dois nomes mais uma vez. “Acredito que fique polarizado no nome de Zé Ronaldo e também do, se candidato a prefeito, Zé Neto (PT). Se não for Zé Neto, como o governador diz todo dia que ainda não tem candidato, pode ser quem for, eu acho que vai polarizar nesses dois”, afirmou.

Carneiro destacou que é eleitor de Zé Ronaldo, cabo eleitoral e vai votar nele.

2026

Perguntado se teria vontade de ser candidato a deputado estadual ou a federal em 2026, José Carneiro descartou a possibilidade. “Já estou idoso, tenho 62 anos. Vou tentar uma eleição de vereador de novo, colocar meu nome à disposição do povo de Feira de Santana em 2024 e, se eleito, terminarei meu mandato em 2028, já com 67 anos. Então, é hora de pensarmos até na possibilidade de pendurar a chuteira. Mas pensar em voos mais altos, sinceramente, não passa pela minha cabeça”, assegurou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Em iniciativa inédita, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizou hoje (19), em Brasília, a sua 106ª sessão ordinária, conduzida pela presidente Eremita Mota (PSDB). Uma comitiva composta por 17 vereadores, empresários e religiosos está na capital federal em razão das comemorações pelos 190 anos de Emancipação Política de Feira de Santana. Esta é a primeira vez que o Legislativo feirense faz uma sessão do tipo e que a Câmara dos Deputados Federais recebe um evento com esta característica. A sessão foi transmitida diretamente de Brasília pelo canal da ASCOM no Youtube.

Dentre as personalidades presentes estiveram os deputados federais Zé Neto (PT), que sugeriu a sessão em Brasília, Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB), deputados estaduais Pablo Roberto (PSDB) e Robinson Almeida (PT), secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida (representando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues), secretário Municipal de Projetos Especiais, Carlos Geilson, empresários Carlos Augusto (Gujão Alimentos), Alfredo Falcão, Luiz Mercês (presidente do CDL), Clóvis Cedraz, Humberto Cedraz, Luciara, Rafael Pitombo (representante da OAB Feira), Marcelo Alexandrino (Associação Comercial), o arcebispo da Arquidiocese de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, pastor Ronaldo (Igreja Batista Filadélfia), os comunicadores Juarez Fernandes e Dilton Coutinho, ex-vereador Gilberto Alvim, a diretora do Clériston Andrade, Cristiana França, e Adriana Lima, representante da agricultura familiar.

O momento histórico, o potencial econômico e turístico, a forte presença na área educacional e as necessidades de intervenções para a melhoria dos serviços e infraestrutura do município, foram alguns dos assuntos presentes nos discursos dos parlamentares. A presidente Eremita ressaltou a importância de a Câmara estar no centro do poder do país e agradeceu a todos que integraram a comitiva. Ela garantiu que vai promover um grande encontro em Feira com participação de todos os empresários para tratar dos problemas vividos pelo município. Para o Professor Ivamberg (PT), o momento é ideal para se fazer uma reflexão acerca da “cidade que temos e a que queremos construir”, além de trabalhar para ajudá-la a ser “a Princesa do Sertão é uma tarefa para todos que integram esta história”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Um dispositivo anti-calote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas nesta terça-feira (12) pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas vão ter que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.

Outra lei promulgada na sessão desta terça beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) terá ponto facultativo na sexta-feira (08). É feriado nacional na véspera, dedicado à Independência do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo através de Portaria. Em “consonância com o espírito cívico que a data inspira”, justifica a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), reconhece a importância deste “marco histórico para o país”.

Segundo justifica a dirigente, a Câmara segue a tradição dos órgãos públicos em todo o país, de suspender as atividades de caráter não essencial em datas vizinhas a feriados quando ocorrem no fim ou no começo da semana, o que favorece ao descanso dos servidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), onde o público é atendido pelos vereadores, foi tema de debate na sessão ordinária desta quinta-feira (31). Na sessão de ontem (31), os vereadores Correia Zezito (Patriota) e José Carneiro (MDB) anunciaram que entendem a necessidade da recuperação do edifício, que se encontra ameaçado até mesmo de interdição, mas questionaram sobre o investimento a ser feito – a licitação prevê um custo de até R$ 6 milhões.

A presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB), esclareceu que se trata de uma obra de grande porte, a contratação será feita através de licitação e a empresa vencedora selecionada pelo menor preço. “A revitalização do imóvel vai garantir segurança e praticidade aos milhares de feirenses que o visitam todos os meses, em busca de contato com os vereadores”, justificou.

Eremita observa que todos podem ter acesso ao edital para a realização da obra e acompanhar o passo a passo: “Todos terão a oportunidade de ver o tamanho da obra, que será grande e irá modificar completamente a realidade que temos hoje naquele edifício tão utilizado pela comunidade. Sem falar que é um bem público e que deve ser cuidado”.

Estão previstas, entre outras melhorias, a reestruturação dos sistemas elétrico, hidráulico e refrigeração e o conserto do elevador, que se encontra desativado há muitos anos, impedindo que idosos e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao espaço. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSD) e Edvaldo Lima (MDB).

A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela Corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico. :: LEIA MAIS »