:: ‘Lauro de Freitas’

Cozinha Comunitária de Itinga

A Prefeitura de Lauro de Freitas inaugura, nesta terça-feira (27), às 10h, a Cozinha Comunitária de Itinga, equipamento da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional do município, com capacidade para servir, inicialmente, 400 refeições diárias. Localizado na Chácara Thaity, Itinga, a Cozinha Comunitária tem como público alvo trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, mães chefe de família e pessoas em risco social.

O equipamento foi construído na segunda gestão da prefeita Moema Gramacho, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2012, e entregue equipado à administração municipal seguinte. Ao assumir seu terceiro mandato, Moema Gramacho encontrou a cozinha em situação de abandono, depredada e sem os equipamentos.

A cozinha tem ainda a função de orientar a população a produzir uma alimentação mais nutritiva e estimular hábitos alimentares mais saudáveis. Além da cozinha comunitária, o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município conta com Restaurante Popular que serve 3 mil refeições ao dia e o Banco de Alimentos. O equipamento vai funcionar pela manhã das 11h às 13h para o fornecimento do almoço que vai custar R$2. A sopa, a R$1, será servida das 16h às 17.

Proerd em Lauro de Freitas

O Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência de Lauro de Freitas realizou aula inaugural do ano letivo nesta quinta-feira (15), no Cine Teatro. Este ano o programa deve ultrapassar a meta de 2.500 alunos atendidos. No primeiro semestre o Proerd vai atuar em 12 escolas do município e atender 1.397 alunos em 47 turmas distribuídas nas unidades escolares. Alunos das escolas municipais Fênix e Dr. Paulo Malaquias de Mello participaram da aula e tiveram a diversão garantida com as peripécias do humorista Chiquinho. Entre uma brincadeira e outra o humorista dava a palavra de ordem do programa – Luz, Câmera e Ação – junto com a garotada. “Eu espero que o Proerd ajude a ter várias mudanças na minha vida, mais educação e mais amor. Que nos ajude a ficar longe das coisas ruins”, declarou a estudante do 6º ano Ana Vitória.

Coordenador Executivo do Proerd na Bahia, o tenente coronel Cesar Cunha falou do quanto Lauro de Freitas tem se destacado no Proerd, fazendo jus ao conceito do programa. “Nunca vi envolvimento e comprometimento de uma gestão como a da prefeita Moema Gramacho com o programa. Isso é o retrato de como o município leva a sério o Proerd”.

A prefeita Moema Gramacho chamou a atenção para o excelente trabalho que a PM desenvolve no Proerd do município, que extrapola a questão da segurança pública e leva em consideração o viés social. “Esse é um trabalho ligado à educação, torna-se uma matéria escolar, mas tem a ver com o cuidado com a vida. Precisamos trabalhar preventivamente com nossos jovens e nada melhor do que começar na escola. É na faixa etária que o Proerd atende que já precisamos ter consciência e mudar a realidade do mundo”.

O major Fabrício Silva, comandante da 52º CIPM-Companhia Independente da Polícia Militar de Lauro de Freitas, responsável pela gestão do Proerd no município, agradeceu ao comandante coronel Alfredo Nascimento e à prefeita Moema Gramacho pela parceria e condições oferecidas ao programa. “Todos têm sua parcela de contribuição, pais, instrutores e principalmente os alunos. Isso é a realização de um sonho”. Em 2017 o Proerd avançou em relação à estrutura. O programa possui uma sala de atendimento localizada na sede da 52º CIPM, aumentou a equipe de instrutores e ganhou um veículo doado pela Prefeitura de Lauro de Freitas.

No ano passado o Proerd atendeu 2.351 alunos. Em 2018 a expectativa é superar esse número, fortalecer o programa e trazer novamente o prêmio de redação para Lauro de Freitas, explicou o coordenador do Proerd no município, subtenente Juraci Brandão. “Eu sempre digo que o Proerd nasceu da vontade de levar a mensagem para além do ambiente escolar, como determina a doutrina do programa de parceria entre PM, escola e família. Queremos que os alunos sejam multiplicadores da ideia de não às drogas”. As escolas da rede municipal atendidas neste primeiro semestre serão Fênix, Dr. Paulo Malaquias de Mello, Dom Avelar, Jovina Rosa, Santa Júlia, Vovó Ciça, Tia Lúcia, Cadetes Mirins, Félix Cardoso e José Paranhos. Cada uma das 47 turmas tem aula uma vez por semana.

Biometria obrigatória em Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), juntamente com a Prefeitura de Lauro de Freitas, assinaram termo de parceria e cooperação técnica no intuito de dar celeridade ao processo de recadastramento biométrico na cidade, que segue com a revisão ordinária. De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o município passará a contar com o procedimento extraordinário após as eleições que serão realizadas em outubro.

Em discurso de agradecimento pelo apoio, o presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano, comentou sobre a parceria e garantiu que Lauro de Freitas passará a contar com a revisão extraordinária. “Esta parceria é para facilitar, auxiliar, permitir que nós, em novembro, passada às eleições, transformemos Lauro de Freitas em revisão extraordinária. Precisamos saber o real quantitativo do nosso eleitorado”.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, destacou a modernização do sistema e enalteceu a segurança das eleições que proporciona o procedimento biométrico. “Entrar na tecnologia do processo eleitoral, poder fazê-la através da biometria, sendo também obrigatória, é para nós um motivo de orgulho, porque estamos no terceiro milênio. Por meio das impressões digitais, onde se aumenta o caráter da lisura e da transparência, nós poderemos trabalhar com mais tranquilidade nos processos eleitorais”.

Além do presidente do Tribunal baiano, e da Prefeita de Lauro de Freitas, estiveram presentes na cerimônia, realizada na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a Presidente da Câmara do município, Rosenaide Brito, a Juíza da 180ª Zona Eleitoral, Antônia Marina Faleiros, a Presidente da OAB de Lauro de Freitas, Soraya Maria Teles Lima Franco, o Procurador-Geral do município, Kivio Lopes, além dos vereadores, representantes da comunidade e Imprensa.

Números

O município de Lauro de Freitas está em revisão ordinária do recadastramento biométrico, o que não obriga os eleitores, neste primeiro momento, a realizarem o procedimento, porém, o TRE-BA aconselha que os cidadãos se antecipem e façam a atualização eleitoral antes da determinação para que o município se torne extraordinário. Mesmo estando em revisão ordinária, o município de Lauro de Freitas teve 26,31% dos cidadãos biometrizados. Dos 124.112 eleitores, 32.649 procuraram o posto de atendimento e realizaram o procedimento de maneira antecipada.

Entendendo a complexidade do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em reunião com a categoria na última terça-feira (27), concedeu um adicional de periculosidade de 30% proporcional ao salário dos profissionais. A gestora recebeu os servidores que levaram à administração municipal as demandas necessárias para otimizar o trabalho que desenvolvem no município. “Os conselheiros tutelares são profissionais que tratam de situações adversas relacionadas diretamente com a vida dos personagens envolvidos. Esse adicional de periculosidade é uma maneira de recompensá-los pela dedicação no desempenho de um trabalho complexo e difícil”, destacou a prefeita.

A categoria se mostrou satisfeita com o adicional e pelo reconhecimento da gestão diante do papel da categoria. “O sentimento é de valorização e de uma relação de proximidade com a gestão municipal. Consequentemente isso se reflete num serviço de melhor qualidade à população”, declarou o conselheiro Cleiton Carlucho.

Em Lauro de Freitas, o Conselho Tutelar dispõe de cinco profissionais atuando na garantia dos direitos das crianças a adolescentes do município. A Prefeitura está viabilizando a mudança do órgão para as Aldeias SOS, espaço social que vai abrigar outros equipamentos municipais de assistência social, como CRAS e CREAS.

Atualmente o órgão funciona na Praça da Matriz, 11, no Centro. O atendimento é realizado das 8h às 17h. As denúncias também podem ser feitas através de ligação pelo telefone de número 3379-6948 ou pelo Disque 100.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, informou que os processos licitatórios para compra de uniforme escolar, aquisição de mobiliário e reforma das unidades escolares estão em fase de finalização. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (21), durante reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Lauro de Freitas. “Nenhum estudante precisará comprar fardamento”, assegurou a gestora.

Ainda de acordo com a prefeita, enquanto a licitação para as grandes reformas dos prédios escolares não é concluída, a manutenção destes equipamentos será feita através do sistema de contrapartidas. “Estamos em acordo com as grandes empresas do município e somente neste período de férias estudantis  foram reformadas oito unidades”, disse.

Ao lado dos secretários de Administração, Ailton Florêncio, da Educação, Paulo Gabriel Nacif, e do controlador geral do município Apio Vinagre, Moema tirou dúvidas e orientou os servidores quanto a apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que averigua indícios de acumulação ilícita de cargos, emprego ou função pública em todos as cidades baianas desde agosto do ano passado.

Para tratar deste assunto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) se reunirá com a categoria na próxima segunda-feira (26). As equipes de advogados da PGM aprofundarão as questões com o objetivo de auxiliar os servidores que receberam a notificação do TCM.

Sobre a correção salarial anual, cuja a data base dos trabalhadores da educação é abril, Moema propôs a instalação da mesa de negociação para início de março, quando também será aprovado o calendário com a proposição das datas para reunião entre a categoria e a gestão e estudo dos processos administrativos previamente analisados e encaminhados pela comissão instaurada no final de 2017.

Para remanejamento de um trecho de subadutora que se encontra na área de construção do Metrô, em Lauro de Freitas, o fornecimento de água será interrompido nesta segunda-feira (19), às 19 horas, na avenida São Cristóvão, no Largo do Carangueijo e no Parque Santa Rita, em Itinga. A previsão de conclusão do serviço é às 6 horas da terça-feira (20), a partir de quando será iniciada a retomada gradativa do abastecimento nessas áreas.

Os imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus moradores não serão afetados por esta interrupção.

Termina na próxima quarta-feira (31), o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2018, em Lauro de Freitas, com desconto de 10% no valor total. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mais de 90 mil boletos foram emitidos, 80% deles já entregues. Uma equipe da Prefeitura está fazendo a distribuição casa a casa, contando com apoio de lideranças comunitárias.

Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento à vista, mas ainda não receberam o carnê, podem procurar os postos do Banco de Serviços (BS) ou imprimir a segundo via por meio do site www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br, no link Consulte aqui seu IPTU 2018. As unidades do BS estão localizadas no edifício Vilas Bussines Center (atrás do Hospital Menandro de Faria) e na Praça João Thiago dos Santos, no Centro da cidade.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em dez vezes devem efetuar o pagamento da primeira parcela do imposto até o dia 31 de janeiro e as demais até o dia 5 de cada mês, conforme especificado no carnê. De acordo com o gestor da SEFAZ, Luiz Antônio Souza, o imposto poderá ser quitado em todas as lotéricas ou agências bancárias da cidade.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria de Lauro de Freitas, correspondendo a cerca de 24% do total. Esses recursos são utilizados pela Prefeitura em benefícios diretos à população. “Com a receita a Prefeitura melhora a vida do cidadão através de investimento na infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos, pavimentação de ruas, reformas de postos de saúde, no social, e no cumprimento do planejamento governamental de acordo com o Plano de Gestão Participativa, do PPA, e da Lei Orçamentária Anual”, disse o secretário.

ISENTOS

Este ano, quase 5 mil famílias de Lauro de Freitas serão beneficiadas com a isenção do imposto. Luiz Antônio explica que a Lei Municipal nº 1.715, de 08 de dezembro de 2017 destina o benefício às inscrições de imóvel residencial cujo somatório do valor do IPTU mais a Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD não ultrapasse a R$ 60,00, e desde que o proprietário/possuidor detenha somente uma única inscrição imobiliária no município.

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.

Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.

Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.

A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.