:: ‘Lauro de Freitas’

Foto: Divulgação / SDE

O município de Lauro de Freitas vai ganhar uma unidade do SAC Empresarial com atendimento especializado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e a Prefeitura de Lauro de Freitas ocorreu nesta segunda-feira (20). O local e a data de inauguração ainda serão definidos.

“Na Bahia, já temos unidades do SAC Empresarial em Camaçari, no Shopping Boulevard, e em Salvador, no Shopping Barra, Shopping Bela Vista, Cajazeiras e Comércio. Com essa nova unidade e parceria com o município de Lauro de Freitas, queremos ajudar a desenvolver os pequenos negócios no interior, estimular e melhorar o ambiente de negócios. A nova modelagem, que será replicada em outros municípios, facilitará o acesso à informações qualificadas de como obter atendimento e potencializar os empreendimentos”, destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE.

Segundo a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, o termo de cooperação com a SDE é estratégico dado o atual momento de enfrentamento à crise devido à pandemia do Covid-19. “Essa parceria é importante para a geração de emprego, renda e atração de empreendimentos para os municípios. Precisamos reoxigenar o comércio, a economia, e nesse momento o que puder ser feito para ajudar os micro, pequenos e médios empresários deve ser posto em prática, sem desprezar os grandes, mas priorizando aqueles que estão na vulnerabilidade”, afirma. :: LEIA MAIS »

As instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio dos municípios de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas foram orientadas pelo Ministério Público estadual a adotar uma série de medidas para a readequação dos contratos escolares durante a quarentena decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.

Em recomendações encaminhadas, respectivamente, nos dias 23 e 27 de abril, os promotores de Justiça Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto solicitam às unidades escolares que apliquem metodologia de ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. No caso do ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendam que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias e salvo haja renegociação contratual acordada entre as partes. :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) sugeriu à prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), com “a competência para analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e ao combate à criminalidade, gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas”.

Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alden lembrou que é preciso maior enfrentamento à criminalidade e trabalhar na prevenção da violência em todos os níveis institucionais, “zelando sempre pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência do serviço público, principalmente no que se refere à proteção do cidadão e da sociedade”.

Ele lembrou que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), seleciona propostas municipais e de consórcios de municípios referentes às ações de prevenção à violência e criminalidade no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, Pronasci e do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. “Com a criação do Comsep, será possível propiciar desenvolvimento, com critérios para a celebração de contratos ou convênio entre os órgãos governamentais na área de segurança pública, propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços de segurança pública no âmbito do município”, esclareceu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereadora Mirian Martinez (PSD) – Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a vereadora Mirian Martinez (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 154/2019, instituindo o Dia Municipal dos Pobres, a ser realizado no domingo que antecede a Festa de Cristo Rei.

Segundo a edil, a pobreza é a “característica mais determinante, gritante e escandalosa de nossa sociedade. São milhões de pessoas que vivem em condições sub-humanas, carecendo das condições materiais básicas de sobrevivência. E, mais ainda, por ser algo produzido e lucrativo. Não é um fenômeno natural, fruto do acaso ou do destino, mas fruto de opções políticas e econômicas, consequência natural da riqueza ou acumulação de bens”. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai investir mais de R$ 389 milhões nos próximos trinta anos em Lauro de Freitas. O valor está assegurado em contrato para prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, celebrado entre a empresa e a prefeitura municipal, apresentado e discutido em detalhes com a população na noite da última quinta-feira (14), em audiência pública realizada no Colégio Municipal Dois De Julho, no Bairro de Itinga.

De acordo com a Embasa, o valor do investimento já está garantido, e será destinado a realização de obras voltadas à ampliação do abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, reposição de equipamentos e serviços, campanhas educativas, gestão operacional e controle de perdas, Capacitação de Pessoal Administrativo e Operacional, duplicação da Estação de Tratamento de Água principal e trechos de adutoras, recomposição asfáltica ruas e avenidas após realização de obras da empresa.

Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, no que diz respeito ao abastecimento, o município conta hoje com cobertura de 97%. A meta da empresa para 2020 é chegar a 100% de cobertura, e solucionar definitivamente algumas falhas no sistema. Recentemente a Embasa realizou a implementação de uma nova malha de abastecimento, que ainda está em fase de interligação com a antiga, no entanto, já existe um cronograma de obras para ampliação do abastecimento durante o verão. :: LEIA MAIS »

Foto: Danilo Magalhães

A Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas (Sesa), divulgou nesta terça-feira (12), o resultado do último Levantamento de Índice Rápido do Aeds Aegypti (LIRAa) de 2019, apontando uma infestação de 0,7%, o que é considerado baixo risco pelo Ministério da Saúde. A escala aponta que índice inferiores a 1 indica baixo risco, de 1 a 3,9 é considerado médio risco e a partir daí alto risco de surto. O Levantamento foi realizado entre os dias 20 e 26 de outubro. “O índice positivo é o resultado do trabalho continuo que realizamos durante todo o ano com a visita periódica casa a casa dos agentes de combate a endemias que levam orientação aos moradores e fazem a aplicação de larvicidas, em locais propensos a proliferação do inseto”, destacou o coordenador do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), Ricardo Vieira.

O secretário da Sesa, Vidigal Cafezeiro, explica que o LIRAa tem como finalidade verificar os índices de infestação dentro do município para que sejam realizadas estratégias de combate nos locais com maior incidência de foco do mosquito. “O Levantamento é realizado em média três a quatro vezes ano, por amostragem. No primeiro levantamento em março deste ano, Lauro de Freitas apontou 0,8 de infestação, em junho 0,9% e em setembro 1,2%, portanto mantivemos o ano inteiro o índice baixo”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Foto: Rafael Magno

O piso salarial dos professores municipais de Lauro de Freitas será reajustado em 4,20% este ano. O índice está acima do aumento salarial destinado a categoria pelo Ministério da Educação, que  de 4,17%. O percentual consensual entre gestão e trabalhadores foi acordado na tarde da segunda-feira (20) e será apresentado para assembleia dos docentes nesta quarta-feira (22), em devolutiva para ser referendada. De acordo com a prefeita Moema Gramacho, outros pleitos da categoria foram alcançados. “Essa reunião é fruto de várias outras em que chegamos ao consenso em outros pontos, só faltava definir o índice. A proposta da assembleia da categoria de 4,20% foi aceita pelo governo e agora será devolvida para assembleia para chegarmos ao índice final selando o acordo positivo. Nós estamos lutando pela garantia do piso, mesmo em meio à crise nacional. Avançamos e pretendemos continuar avançando, diferente do que acontece no país”, disse.

Para os profissionais da sala de recursos multifuncionais o reajuste será de 15% escalonado em três vezes, sendo 5% em setembro de 2019, setembro de 2020 e setembro de 2021. “Lauro de Freitas se destaca no campo da valorização do profissional da educação, diferente do que acontece em regiões próximas. Estamos avançando em vários processos”, destacou o presidente da Asprolf, Valdir Silva.

Além do reajuste salarial, outros pleitos da categoria como vale cultura, formação continuada, revisão do transporte e o fomento de parceria entre as universidades para a capacitação dos docentes foram definidos. “O diálogo está sempre aberto entre gestão e categoria. A prefeita sempre valorizou a carreira docente e temos discutidos ações voltadas para valorização da categoria. Estamos felizes com esse resultado. O importante foi a manutenção do diálogo no período do processo de negociação como deve ser numa gestão democrática”, afirmou.