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PMFS-Seminário

:: ‘Jussari’

MPF firma TACs com os municípios para regularização do serviço de transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF em Ilhéus (BA) já firmou nove TACs com municípios da região. Os TACs resultam das Recomendações expedidas pelo MPF, em novembro de 2018, para 45 municípios baianos, entre eles Itororó, Jussari e Uruçuca, e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos, esclarece o procurador da República Tiago Rabelo.

Os acordos determinam a adoção de diversas medidas, dentre elas: :: LEIA MAIS »

Ex-prefeitos de Itacaré e Jussari são punidos por omissão na prestação de contas

O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, foi multado em R$1,5 mil por não ter apresentado as prestações de contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016 através do sistema e-TCM, bem como não ter inserido no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM os dados da gestão municipal, referentes ao mês de dezembro.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.

Jussari – Na mesma sessão os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Wâlnio Ribeiro Muniz, pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período. Cabe recurso da decisão.

UBS em Jussari tem obras retomadas após bloqueio de recursos

UBS de JussariA Prefeitura Municipal de Jussari conseguiu destravar os recursos da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) que estavam bloqueadas por falta de prestação de contas da gestão anterior. “Graças a um empenho homérico da equipe de Governo Construindo Um Novo Tempo conseguimos destravar os recursos da obra UBS e eis que as obras foram retomadas. O Governo tem um desafio enorme pela frente uma vez que o total da obra que teve início no ano de 2013 era de R$ 384.493,46 mil reais e hoje só se encontra em caixa 24% desse valor”, explicou.

O órgão ainda alega que fez inúmeras tentativas de contatos e acordos com a empreiteira ganhadora da licitação, a Andaime Construções e Empreendimentos LTDA, a mesma terceirizou uma nova empresa a JPS , afim de dar continuidade à obra se comprometendo ao termino da UBS. Ainda nesta quinta-feira (30) o engenheiro civil Ednaldo Azevedo acompanhado do Secretário de Governo Simão Cavalcante fizeram uma visita de fiscalização na área.

Em reunião, prefeito diz que está enfrentando crise no município de Jussari

Jussari BahiaO prefeito da cidade de Jussari, Antônio Valete (PSD) convocou os Secretários para uma avaliação dos 45 dias do Governo. Na ocasião os Secretários explanaram as demandas resolvidas e não resolvidas; planejamento da pasta; avaliação da equipe de trabalho; dificuldades que o atual governo enfrenta por conta de perda de projetos e convênios.

Segundo o prefeito, os Secretários estão trabalhando em conjunto com o Jurídico no empenho de destravar os recursos. Recursos esses que são importantíssimos para resolver as demandas do município.

“O desafio é grande, o município enfrenta uma crise, mas acredito que estamos no caminho certo para resolver as demandas. Somente com muito trabalho, responsabilidade, competência e transparência conseguiremos alavancar Jussari” disse o prefeito.

Concurso é suspenso em Jussari por decisão da Justiça

 Município de JussariA Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo Município de Jussari para a contratação de novos servidores, bem como as nomeações ocorridas com base no certame. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas. A decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana contra o Município; a empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela elaboração e aplicação das provas; além do prefeito do Município, Walnio Ribeiro Muniz.

Na ACP, o promotor de Justiça sustentou que diversas irregularidades foram detectadas, a exemplo de ratificações no edital e participação no concurso dos membros que compuseram a comissão permanente de licitação. Inocêncio de Carvalho destacou ainda que o resultado parcial do concurso, realizado em 2015, foi diferente do resultado final, que foi homologado. Posteriormente, um resultado diferente foi publicado no site da empresa que realizou o concurso, sem que uma nova homologação fosse realizada. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Levante a Voz - Todos contra a Dengue Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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