:: ‘Juazeiro’

Buscando o apoio do legislativo e do executivo dos 10 municípios integrantes do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (Constesf) para a implantação da Policlínica Regional, um projeto do Governo do Estado, a secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, esteve nesta terça-feira, 19, no município de Uauá, a convite do executivo municipal, apresentando o funcionamento e a importância desse projeto para a população do interior do Estado.

A secretária que esteve acompanhada da Assessora de Planejamento, Ianni Almeida e da Superintendente de Atenção Especializada Cilene Duarte, expôs a vereadores, funcionários da saúde de Uauá e para a sociedade presente sobre o funcionamento da Policlínica e qual o papel dos municípios nesse projeto que trará para as cidades serviços de alta complexidade, descentralizando e regionalizando a saúde no Estado.

“Hoje o município de Juazeiro já recebe pacientes das cidades do nosso território, sobretudo pela nossa localização. A saúde pública no país passa por sérias dificuldades, por isso não tenho dúvida de que as policlínicas possibilitarão um maior acesso do usuário que vive nos municípios menores, principalmente por ofertar serviços de média e alta complexidade. Estamos aqui hoje em Uauá para mostrar aos gestores e à população o quanto esse projeto trará de benefícios para nossa região”, argumentou Fabíola Ribeiro.

Construídas com recursos 100% do governo baiano, as novas policlínicas têm o custeio dividido entre a administração estadual (40%) e os municípios que integram os Consórcios Regionais de Saúde (60%). Como não haverá atendimento por demanda espontânea, para utilizar seus serviços, o paciente precisará de um agendamento prévio feito através das Secretarias da Saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio.

“Outras cidades que já receberam a Policlínica apresentam uma melhoria no acesso a esses serviços tão complexos e de alto custo para municípios pequenos como o nosso. Acreditamos no apoio do legislativo para que Uauá também seja contemplado e queremos agradecer a atenção da equipe da Prefeitura de Juazeiro que se disponibilizou como município pólo, a vir aqui esclarecer todas as dúvidas da nossa população”, expôs a secretária de Saúde de Uauá, Aline Ribeiro.

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, disse que há seis meses conseguiu com muito esforço oferecer a seus munícipes um centro de especialidades, mas que a participação do município na consolidação da Policlínica Regional trará um ganho muito maior para atender as demandas, otimizando assim os recursos locais. “A questão fundamental hoje aqui apresentada é sensibilizar a sociedade uauaense, sensibilizar o poder público, especificamente a Câmara Municipal para que a gente dê atenção especial a essa lei autorizativa para Uauá participar dessa realidade, do contrário apenas haveremos de assistir a estrutura da policlínica funcionar em Juazeiro e não podermos participar. A pactuação é dizermos que estamos no jogo, que vamos saber quais as regras e saber como poderemos cada vez mais avançar nos serviços de alta complexidade ofertados”, colocou o prefeito de Uauá.

Vereador do município, Emerson Morais, agradeceu a presença da secretária de Saúde de Juazeiro e disse que aguarda que Uauá possa integrar esse projeto que só trará beneficio para a população. Já Benedito Reis, presidente do Conselho Municipal de Saúde externou seu apoio ao projeto das Policlínicas Regionais.

Representando o prefeito de Juazeiro, o chefe de Gabinete Vilmar Ferreira, disse que o Governo do Estado não tem medido esforços para melhorar a saúde pública e que as Policlínicas representarão mais qualidade de vida, de dignidade para a população do interior do Estado.

O Ministério Público estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu hoje, dia 30, com representantes de Comunidades Terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu.

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro.

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito.

Outras medidas também serão adotadas e envolvem, no mesmo período, o corte de gastos com o custeio da prefeitura, a exemplo redução no aluguel de veículos, proibição do pagamento de horas extras e diminuição de despesas com diversos contratos de fornecedores.

Visando buscar melhorias e incentivar a prática esportiva em Juazeiro, o deputado estadual Zó (PCdoB) declarou no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (07), o seu agradecimento ao Governador Rui Costa, que atendendo um seu pedido, resolveu investir em uma pista de atletismo profissional no município de Juazeiro.

Segundo o parlamentar a região do Vale do São Francisco possui atletas que carregam o título de campeões mesmo não possuindo uma estrutura que contribua para o seu condicionamento e a manutenção de títulos. “É preciso fomentar, propagar e potencializar ainda mais o atletismo em Juazeiro e região”.

Zó exemplificou o atleta juazeirense, apoiado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, Edson Amaro que conquistou o primeiro lugar da 10ª Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná, em setembro deste ano e também a segunda colação na Maratona Internacional de São Paulo, em abril de 2017.

O deputado argumenta que a pista de atletismo além de contribuir para os atletas profissionais e para o lazer da população, servirá para a preparação dos policiais da região do Vale do São Francisco melhorando na qualificação da segurança da região, com um investimento em torno de 600 mil reais.

“O nosso Governador Rui Costa avaliou a relevância deste projeto na região e já autorizou nesta terça-feira (07) o investimento de R$ 585 mil reais no esporte, lazer e segurança. O equipamento será construído na área do 3° BPMJ e além de servir na preparação dos novos policiais, vai também servir à sociedade juazeirense “, pontuou Zó.

Nesta terça-feira (07), às 9h, a Prefeitura de Juazeiro através das Secretarias de Serviços Públicos (Sesp) e Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), dará início ao projeto ‘Minha Cidade Mais Verde’. O objetivo do projeto é contribuir com o meio ambiente, arborizando mais a cidade para valorizar as áreas de grande circulação. A ação deste dia 07 será na Orla II de Juazeiro – entre o Batalhão da Rondesp e o Vaporzinho, com replantio de treze mudas nativas.

O deputado Roberto Carlos (PDT) visitou o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, nesta segunda-feira (25), para apresentar a diretoria do Instituto a necessidade de garantir melhorias na estrutura física da Agência Regional instalada no município, que atende a toda a região do São Francisco, seja consumidor ou empresário que age em conformidade com a legislação metrológica em vigor no país. “Também venho solicitar a aferição nos radares da avenida Paralela, pois muitas pessoas que trabalham nos órgãos do Governo da Bahia, no CAB, me pedem que traga essa queixa para que haja a devida averiguação”, completou o parlamentar.

Roberto Carlos compareceu ao Ibametro dias após a Diretoria Geral, comandada por seu filho, Randerson Leal, ter recebido Menção Honrosa das mãos do presidente do Inmetro, Carlos Azevedo pelo conjunto do trabalho desenvolvido ao longo de 2017. O reconhecimento foi feito durante a Reunião Plenária Nacional do Instituto Federal com a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (RBMLQ-I), realizada semana passada em Natal (RN). “Esse reconhecimento deve ser extensivo a cada colaborador que faz a sua parte somando esforços. Principalmente em momentos difíceis como este que o país atravessa, com o contingenciamento de recursos em todas as esferas do poder público, faz-se fundamental a união em prol da entrega de resultados para a população.”

A partir de 2016, os municípios baianos passaram  a preencher um formulário eletrônico do Índice de Efetividade na Gestão Pública – o IEGM, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Bahia onde reúne informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação, servindo de subsidio à ação fiscalizatória do controle externo do tribunal.

Juazeiro, segundo divulgado no portal do TCM, ficou entre os primeiros municípios de grande porte do Estado. Esse sistema também tem a avaliação do Instituto Rui Barbosa. No item Saúde, o município atingiu a nota A – Altamente efetiva -, ultrapassando a gestão dos serviços da capital Salvador que apresentou nota B+ (Muito Efetiva). No quesito Educação, Juazeiro ficou com índice B, igualando as cidades de Itabuna e Camaçari; outra nota A apontada pelo questionário ficou no item Cidades.

Desde 2009, Juazeiro tem empreendido uma administração voltada para o desenvolvimento integrado de todas as áreas, iniciando com foco nos ajustes das contas e diminuição das dívidas, pagamento sem atrasos a funcionários. Em seguida, as ações foram voltadas à criação de projetos e programas para a educação, a saúde, o social e a infraestutura, além do fomento à economia mediante parcerias público-privadas e atração de novos investimentos.

“Foi por conta de todo esse esforço que o nosso trabalho começou a dar resultados e hoje Juazeiro vive um novo momento da sua história, onde o crescimento da cidade é reconhecido pela população e atestado por órgãos e instituições de grande credibilidade, a exemplo do Caged, Firjan, IBGE, Instituto Airton Senna, dentre outros”, atestou o ex-prefeito e atual assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho.

“Agora ficamos felizes com esse reconhecimento também do Tribunal de Contas da Bahia. E muito mais conquistas ainda virão nesta gestão do prefeito Paulo Bomfim”, concluiu.

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem.

Quanto aos gastos com o Carnaval, a promotora se baseia em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e mostra que, apesar da situação emergencial propiciar captação mais rápida de recursos, o Município não efetuou no exercício de 2015 nenhum gasto com a contração de carros-pipa, limitando-se a pagar cerca de R$ 124 mil pelo abastecimento de escolas municipais. Ainda segundo a promotora, em vez de aplicar recursos para amenizar os efeitos da seca, o então gestor preferiu gastar com a festa momesca, quando o Município possuía um débito superior a R$ 8,5 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro. “Não possuía higidez financeira suficiente para realizar os festejos”, afirmou Daniela Baqueiro.