:: ‘Juazeiro’

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável. Na entidade foram constatados inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria. O próprio Hospital, bem como o Município de Juazeiro reconhecem a precariedade atual da estrutura onde os pacientes são atendidos, não promovendo medidas eficazes à reestruturação da unidade, alvo constante de denúncias sobre irregularidades no serviço”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. Na ação, o MP requer que o hospital proíba novas internações; elabore um cronograma viável para a solução das pendências emergenciais, com participação do Município de Juazeiro e prazo de elaboração e cumprimento a ser fixado pela Justiça; atualize a licença para funcionamento; reforme enfermarias e banheiros em situação de sucateamento; e regularize o déficit de técnicos de enfermagem, dentre outras mudanças. Além disso, o hospital deve garantir condições de segurança contra incêndio, com sinalização, vias de escape, escada de incêndio e porta resistente ao fogo, além de promover educação continuada para os trabalhadores e todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. “A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município.

Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vem discutindo com o Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) a aplicação da filosofia militar em duas escolas do município: Paulo VI e CAIC – Misael Aguilar. A medida visa fortalecer, no ambiente escolar, valores como, disciplina e organização para refletir positivamente nos índices de aprendizagem dos alunos.

Nesta segunda-feira (20), a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, se reuniu com o comandante do CPRN, coronel Valter Araújo, para tratar do projeto. Participaram do encontro: o vereador Renato Brandão, a chefe do Setor de Planejamento do Comando Regional, major Raquel Reis, a superintendente Administrativo e Financeiro da Seduc, Marileide Jericó e a assessora técnica da Seduc, Isabel Cristina Rosa.

Normeide Almeida, ressaltou que as escolas militares costumam apresentar excelentes resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e quer replicar a experiência em Juazeiro. “Estamos acompanhando o sucesso da aplicação do modelo em municípios da região, como Sobradinho e Sento-Sé. Destaco que a parte pedagógica continuará sendo construída e orientada pelos nossos coordenadores em consonância com a Seduc. Esse é um projeto que já vinha sendo pensado pela nossa prefeita Suzana Ramos, junto com o ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Bradão”, contou a secretária. :: LEIA MAIS »

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo.

Na sentença, proferida no último dia 30, o juiz José Góes Filho determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público – MP/BA solicitaram providências da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que enfrente e solucione a situação insalubre e sem higiene com que adolescentes em conflito com a lei estão mantidos em carceragem da Delegacia de Polícia de Juazeiro.

Após inspeção no local, a Defensoria Pública constatou, entre outras violações, que os jovens apreendidos não estão sendo alimentados, nem têm acesso à água para hidratação ou asseio íntimo, também não possuem colchão para dormir, nem encontram espaço para receber visita de familiares.

Além disso, as celas estão sujas com lixo acumulado e não há qualquer observação às determinações sanitárias de prevenção à Covid-19 sendo que sequer máscaras são fornecidas para reduzir o risco de transmissão do vírus.

“Encontramos uma situação de inegável infração dos Direitos da Criança e do Adolescente. No espaço, há ausência das mínimas condições para restrição da liberdade de qualquer pessoa. Não há condições de higiene, ou mesmo água potável. É um cenário que obriga a atuação dos órgãos de proteção da Infância e da Juventude, como é o caso da Defensoria”, comentou o defensor público e coordenador da 5a Regional da DPE/BA com sede em Juazeiro, André Lima Cerqueira.

No ofício encaminhado pela DPE/BA e o MP/BA que vai assinado por Cerqueira e também pela promotora de Justiça Renata Mamede Carneiro, as Instituições fazem destacar que não é suficiente o oferecimento de local isolado para estes custodiados [separados dos infratores com maior idade] e que garantias previstas em normas internacionais, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo severamente desrespeitadas com manifesta violação da dignidade da pessoa humana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte da Bahia, será duplicado com a construção de 144 novos leitos. O projeto já está pronto e a obra será licitada no início do ano. O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta segunda-feira (23), após inspecionar a unidade, acompanhado do assessor corporativo das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Sérgio Lopes, representando a nova gestora. Atualmente, a Osid já administra hospitais do Governo do Estado em Irecê, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

“As obras de duplicação terão início em 2021 e, ao seu término, o hospital terá 270 leitos entre clínicos e de UTI, sendo um dos maiores da Bahia”, afirma o secretário, ao pontuar ainda que o Governo do Estado tem investido na ampliação e descentralização de estruturas e serviços de alta complexidade em todas as regiões, em especial nas áreas de cardiologia, neurocirurgia e oncologia.

Recentemente, o Governo do Estado inaugurou o Hospital do Câncer de Juazeiro, que é uma estrutura anexa ao HRJ e teve investimento superior a R$ 30 milhões entre obras e equipamentos. “Aqui oferecemos atendimento a pacientes com todos os tipos de câncer e em todas as fases da doença, desde o diagnóstico, passando pela cirurgia e o tratamento. Em breve estará disponível o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano”, ressalta Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que a administração municipal contrate profissionais da área de psicopedagogia para o Caps II da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação, profissionais da área de psicopedagogia “têm função essencial aos Caps, já que a intervenção psicopedagógica contribui para uma nova percepção sobre o sujeito, ressignificando o diagnóstico, muitas vezes negativo, em possibilidades e habilidades a serem desenvolvidas e valorizadas”, destacou. Ela complementou que a função do Caps II é mais que um tratamento medicamentoso ou terapêutico.

“Oficiamos diversas vezes a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro, para manifestar-se e tomar providências acerca da ausência do psicopedagogo na equipe do Caps II, no entanto, eles informaram que nesse momento de pandemia a contratação do referido profissional não seria necessário, justificado pelo custo que essa contratação geraria ao município”. A promotora de Justiça ressaltou a necessidade da contratação deste profissional que pode oferecer um atendimento mais humanizado, contribuindo para a reinserção social dos pacientes. (MP-BA)