:: ‘Juazeiro’

Servidores do Município de Juazeiro, que se encontram em situação irregular, devem ser exonerados dos quadros municipais até o próximo mês de agosto. Esse foi o compromisso assumido pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no dia 04 de maio.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade, portanto, não foram estabilizados. Todos eles devem ser exonerados, já que também não têm idade e nem tempo de contribuição para aposentadoria, afirma Daniela Baqueiro.

O Município também se comprometeu a comprovar, até o mês de agosto, que outros 66 servidores identificados em lista pelo MP já se encontram aposentados ou deram entrada na aposentadoria, sob pena de exoneração em caso de não comprovação. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro – Foto: Divulgação/PMJ

Neste mês de fevereiro, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebeu um repasse de mais de R$1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A transferência é referente à Compensação Previdenciária, acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O INSS detém os valores das contribuições previdenciárias dos servidores de Juazeiro feitas previamente à fundação do IPJ (janeiro de 2011) ou antes do próprio ingresso no serviço público. “Precisamos solicitar, periodicamente, esses recursos, já que a responsabilidade pelo custeio das aposentadorias e pensões será do Instituto de Previdência de Juazeiro e não do INSS. Contamos com a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter o equilíbrio financeiro do Instituto”, salientou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Projeto de Desenvolvimento Federativo, promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), chega a Juazeiro (BA) nesta quarta-feira (14). A iniciativa busca levar ações de estímulo ao desenvolvimento social e econômico para 66 municípios da área de atuação da instituição, que inclui os nove estados do Nordeste e as porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Na Bahia, seis cidades fazem parte do projeto: Andorinha, Jaguarari, Juazeiro (polo do projeto), Pilão Arcado, Sobradinho e Umburanas. O evento de lançamento reunirá gestores municipais e representantes de instituições federais e financeiras. Na ocasião, serão apresentados os planos de ação da autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e dos parceiros do projeto para atrair investimentos e melhorar indicadores sociais dos municípios.

As cidades foram selecionadas a partir de informações nas áreas de finanças, gestão e desempenho, além do PIB e do contingente populacional. Já o município-polo foi escolhido a partir da rede da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Este conjunto de cidades constitui a chamada célula de desenvolvimento federativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), reduziu a faixa etária para vacinação contra a Covid-19 de crianças e quarta dose. A partir desta terça-feira (26) poderão ser vacinadas crianças a partir de 3 anos. A quarta dose passa a ser aplicada em pessoas a partir de 30 anos, além de imunossuprimidos e trabalhadores da saúde. O intervalo da quarta dose é de 4 meses em relação à dose de reforço.

Locais de vacinação

A vacinação está sendo realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Penha/ Jardim Vitória, Jardim Flórida, Maringá, Palmares, Quidé, Santo Antônio, Alto da Aliança, Caic, CSU, Dom Tomás, João XXIII, Antônio Guilhermino, João Paulo II, Residencial Juazeiro, Tabuleiro, Alagadiço, Alto da Maravilha, Angari, Novo Encontro, São Geraldo e Vila Jacaré.

A vacinação deverá ocorrer no horário de funcionamento das UBSs. Na zona rural também é realizada mediante organização da equipe da unidade junto à comunidade. Além das UBSs, também há vacinação nos três pontos volantes: Juá Garden Shopping, das 10h às 16h e na Uneb e Unibras, das 8h30 às 14h. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) – Foto: Divulgação/PMJ

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) alerta que mais de 700 servidores ainda não realizaram o recadastramento do Censo Previdenciário 2022. O Censo é obrigatório para funcionários efetivos e concursados do município, além de aposentados e pensionistas que façam parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O servidor que não se recadastrar até o prazo estabelecido (15/07), terá o pagamento suspenso até a atualização dos dados cadastrais, conforme o Decreto Municipal nº 173 de 05 de abril de 2022, e o Decreto nº 191/2022.

O diretor-executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá, chama atenção para a necessidade do recadastramento dos servidores. “O número de faltosos é bem considerável, apesar de termos cadastrado em torno de 80% dos servidores. Precisamos da atenção de todos os segurados para manter nossa base cadastral atualizada”, ressaltou o gestor do IPJ.

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Foto: Divulgação/Prefeitura Juazeiro/MP-BA

Irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. João Oliveira levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar ação civil pública contra o Município de Juazeiro nesta terça-feira (21). No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas e cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda; oferecendo equipamento de proteção individual em número suficiente e compatível com a atividade para seus trabalhadores; dentre outros.

Segundo a promotora de Justiça, relatórios dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária atestam as condições precárias de funcionamento da unidade de saúde nos quesitos sanitários, estruturais, condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, farmacêutico e médicos e na qualidade da prestação do serviço aos usuários de saúde. “Mesmo diante do conhecimento das irregularidades pela gestão municipal, o diálogo estabelecido para oportunizar o saneamento, a concessão de prazos e tentativa de resolução administrativa, verificou-se involução do cenário”, destaca Rita de Cássia Caxias.

Ela informa que o Município chegou a adotar algumas medidas saneadoras, mas os problemas persistem. “As irregularidades se referem a questões estruturais com a presença de rachaduras, infiltrações, falta de estoque de medicamentos e de lençóis para pacientes e profissionais, limpeza e manutenção de equipamentos, questões de segurança do trabalho pela falta de EPI’s suficientes e adequados e questões sanitárias higiênicas necessárias ao funcionamento seguro da unidade”, complementa a promotora. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro. O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade. Na ação, o MP requer que o Município coloque lonas sobre o telhado da construção em atenção ao laudo realizado que observou a entrada de águas pluviais no bem, fato este que acelera o processo de degradação do imóvel; e substitua a alvenaria com trincas na fachada, por outra do mesmo tipo que conserve os atributos históricos e culturais.

A Sociedade Filarmônica 28 de Setembro foi fundada em 28 de setembro de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel sede da sociedade foi palco de inúmeros eventos culturais ao longo do século XX, sobretudo na época do carnaval. “O referido imóvel recebia os animados foliões, fantasiados com confetes, serpentinas e para as dançantes matinées, ao som do jazz ou orquestras vindas do Município de Jacobina e da própria região”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que “é inegável a importância do prédio sede da setembrina, cuja criação é datada há mais de 120 anos, quase tão antiga quanto a realização do carnaval nesta cidade”. :: LEIA MAIS »

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)