WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


:: ‘Juazeiro’

Rui Costa inaugura Policlínica Regional de Saúde em Juazeiro

Policlínica Regional de Saúde em Juazeiro

Foto: Reprodução

Mais uma Policlínica Regional de Saúde será entregue aos baianos pelo Governo do Estado. A nova unidade, localizada em Juazeiro, contou com investimento de R$ 21,3 milhões e será inaugurada pelo governador Rui Costa, às 9h desta terça-feira (29). A policlínica dará assistência a dez municípios da região norte que formam o Consórcio Interfederativo de Saúde: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. Ainda nesta terça, o governador fará a entrega de unidade móvel para operação do Programa de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama. A iniciativa é resultado da parceria estabelecida entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (sesab), o Instituto Avon e a Fundação Pio XII, entidade mantenedora do Hospital de Amor. Além disso, serão entregues cinco ambulâncias para cidades da região.

Outras ações

Também faz parte da agenda do governador a entrega de dois sistemas integrados de abastecimento de água para localidades rurais de Juazeiro; e a assinatura de convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva, que contempla agricultores familiares com o Edital Qualificação Agroindústrias. Às 11h, será inaugurada a nova sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, situada no Complexo Policial de Juazeiro. Para finalizar as ações na cidade, Rui Costa visita o Colégio Estadual Rui Barbosa.

Juazeiro é a primeira cidade do interior da Bahia a ter monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto

Juazeiro é a primeira cidade do interior da Bahia a ter monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto

Foto: Divulgação

Juazeiro é a primeira cidade do interior da Bahia a ter monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto. Na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) implantaram oficialmente o sistema de monitoração no município. O próximo a ser beneficiado será Vitória da Conquista, no dia 31/07. Na ocasião, 52 detentos do regime semiaberto domiciliar, que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Juazeiro, receberam a tornozeleira eletrônica. A Corregedora Geral de Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e o Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima Filho, representaram o TJBA na cerimônia de implantação do sistema, que ocorreu a partir das 14h, no Fórum Conselheiro Luiz Viana.

A Desembargadora Lisbete destacou a importância desse momento. “O uso das tornozeleiras, além de gerar economia para o estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento. Durante o dia, o monitorado pode trabalhar e a noite, nos finais de semana e feriados, pode ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal. A tornozeleira envia as informações do usuário para Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos. O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o estado da Bahia está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil”. :: LEIA MAIS »

Ação solicita reforma imediata em maternidade de Juazeiro

Ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (14), pelo Ministério Público estadual pede que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário.

No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção.

Rita de Cássia afirma que a interdição de todo o hospital somente não foi recomendada em razão da importância da unidade para o atendimento da região como um todo – ela sofre com superlotação e 44% dos partos realizados lá são de pacientes oriundos de cidades vizinhas. “Apesar do objeto da interdição se limitar à lavanderia e ao CME, lembramos a impossibilidade técnica e prática de um nosocômio funcionar sem tais serviços, considerado o risco de infecções para todos que frequentam o local, além da própria vizinhança do hospital”, disse a promotora.

Justiça determina que Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do que moram em MCMV

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola.

MP aciona Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município ontem, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte.

Organização criminosa que atuava no Ciretran de Juazeiro é denunciada pelo MP

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O esquema consistia na liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. A denúncia foi oferecida à Justiça na última quinta-feira, 25, pelos promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari, e decorre de operação conjunta realizada pelo MP e a Polícia Civil realizada em 11 de outubro. Na ocasião, foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os dois foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com os despachantes Jaisson e Souza e Juracy Macena dos Santos; o funcionário público Gedeon Gonçalves dos Santos e o motorista Mardônio Alves de Sousa. Esses últimos quatro também tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas se encontram foragidos. O marceneiro Marcondes Alves de Sousa, o chaveiro Reginaldo Dantas do Nascimento e o comerciante Valdeilton Nunes Almeida foram denunciados por crime de receptação, porque adquiriram os veículos com conhecimento de que a compra era produto de um crime.

Conforme a denúncia, o coordenador Ítalo José Souza comandava a organização criminosa, que contava com a atuação de despachantes para obter vantagem patrimonial indevida, por meio da subtração de automóveis do interior do próprio órgão e da emissão de documentos públicos falsificados, cobrando valores em troca dos veículos. Cerca de 19 motocicletas chegaram a ser furtadas do pátio do Detran local, em troca de pagamento no valor entre R$ 300 e R$ 400. Segundo a denúncia, um veículo também foi negociado ilegalmente pela organização criminosa pelo valor de R$ 2 mil. Ítalo Souza e Gedeon Gonçalves também foram denunciados por peculato, falsificação de documentos públicos e por inserir dados falsos em sistema de informações.

MP pede que Juazeiro implante serviço de residência terapêutica no município

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, acionou o município de Juazeiro para que habilite e implante o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental. Na ação, o MP pediu ainda que o gestor municipal solicite, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), que seja habilitado em Juazeiro o serviço de residência terapêutica. Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação.

A ação toma por base um inquérito civil que constatou problemas na estrutura e no atendimento à população no serviço de residência terapêutica, localizado no bairro Pedra do Lord, em Juazeiro. O inquérito verificou também que Juazeiro não habilitou o serviço de residência terapêutica através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas Sociais (Saips), nem tampouco solicitou habilitação do serviço da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps). A ação levou em conta ainda a proposta do Conselho Municipal de Saúde para que a rede fosse ampliada e fortalecida, assegurando a implantação de novos equipamentos, dentre os quais a residência terapêutica.

Justiça suspende doação de praça de Juazeiro para quitação de dívida

A Justiça acolheu pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual (MP) e determinou a suspensão de um ato de doação de uma praça pública feita pelo Município de Juazeiro ao Instituto de Previdência do Município de Juazeiro (IPJ). A liminar foi solicitada pelo promotor de Justiça Justiça Sammuel de Oliveira Luna nos autos da ação popular no 0503190-19.2018.8.05.0146.

O Município vinha descontando em folha a contribuição previdenciária dos servidores públicos ao Instituto mas não repassava a quantia ao IPJ, gerando um débito de cerca de R$ 6 milhões. De acordo com o promotor, uma praça pública avaliada em R$ 1,2 milhões teria sido doada em agosto de 2017 para quitar a dívida entre o Município e o IPJ. O argumento é que o bem doado seria utilizado para a construção da sede do instituto, segundo informa Sammuel Luna.

A liminar foi acatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, José Goes Silva Filho, no último dia 09. O juiz determinou ainda aos cartórios de Juazeiro a suspensão de qualquer ato de transferência entre o Município e o IPJ. O não cumprimento da liminar configura crime de desobediência e responsabilidade e acarretará o pagamento de multa.

Deputado denuncia prefeito por usar patrimônio público para pagar dívida

Deputado José Carlos Aleluia e o prefeito de Juazeiro Paulo Bonfim

Foto: Divulgação

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou nesta terça-feira (03) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade. Aleluia acusa o gestor de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Ainda segundo o deputado, os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão. Ele diz ainda que para atenuar a dívida, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, Aleluia afirma que o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo. “Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”. “A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou Aleluia.

MPF

Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Juazeiro ganhará duas adutoras e ampliação do abastecimento d’água

Juazeiro ganhará duas adutoras e ampliação do abastecimento d’água

Prefeito de Juazeiro em Salvador

O município de Juazeiro estabeleceu mais uma parceria com o Governo da Bahia. O prefeito Paulo Bomfim, na tarde desta terça-feira (03), acompanhado do deputado estadual Zó e do diretor-presidente do SAAE Joaquim Neto, esteve em Salvador para celebrar acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb)  e a Secretaria de Administração Penitenciária E Ressocialização (Seap) para a construção de duas adutoras que vai beneficiar  a cerca de 21 mil pessoas. O acordo prevê construção de uma adutora que vai da estação de Piranga até o Distrito Industrial e outra que segue até as imediações do presídio.

Para o prefeito Paulo Bomfim, mais uma grande parceria com o Governo do Estado. “O governador Rui Costa tem sensibilidade com Juazeiro e região. Sabe da importância destas parcerias, como em pavimentação, saneamento, saúde e também em abastecimento d’água. Mesmo num período de crise, o trabalho não para, pois buscamos alternativas para que a população de Juazeiro continue a viver o processo de mudança e desenvolvimento. Nosso foco é melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, ressaltou que as áreas mais afastadas do centro serão beneficiadas. “As adutoras serão direcionadas para uma área de expansão, onde há novos conjuntos habitacionais públicos e privados, faculdade de medicina e possibilidades de novos empreendimentos. O Governo da Bahia é parceiro e vamos trabalhar para que as obras aconteçam e as pessoas possam se beneficiar desta ação”, destacou.

Juazeiro: Município é acionado para garantir estrutura adequada ao Caps II

Uma ação que visa a adoção de medidas de melhoria nas estruturas física, de material e de pessoal do Caps II – João Martins de Souza, em Juazeiro, foi apresentada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues contra o Município à Justiça. Segundo a promotora, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”. “Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destaca Rita de Cássia. Ela solicitou à Justiça que determine ao Município que implante condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros; providencie veículo para ficar à disposição da equipe técnica; contrate mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho; implante torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa; destine salas exclusivas para o armazenamento de resíduos; identifique os profissionais que atuam no Caps; capacite o pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI); disponibilize equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação; dentre outras medidas.

A promotora de Justiça ressalta que se defende por meio da ação o direito de todos os munícipes de Juazeiro de contar com atendimento adequado de saúde para o tratamento de transtornos mentais severos e persistentes e para garantir o atendimento com qualidade, em serviço regular e habilitado perante o Ministério da Saúde e de acordo com portarias ministeriais. Ela lembra que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas não obteve retorno.

Ação aponta irregularidades sanitárias em unidade de saúde em Juazeiro

A Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza a ajuizar ação civil pública contra o Município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade.

Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado (POP) para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento; ausência de uma Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM); carência de materiais básicos de higiene, como papel toalha e sabonete líquido; além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os auxiliares de serviços gerais. A permanência das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária foi confirmada pelo MP por meio de visita à unidade, após a Secretaria Municipal de Saúde ter encaminhado relatório sobre os ajustes realizados no posto.

MP recomenda que Guarda Civil auxilie ações de fiscalização ambiental em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.

Prefeito recebe garantia que obras da Travessia Urbana de Juazeiro e BR-235 serão reiniciadas

Prefeito de Juazeiro em Brasília

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 07, com o senador Hélio José, presidente da Comissão de Obras Inacabadas, para obter informações sobre a continuidade das obras da Travessia Urbana de Juazeiro e a finalização da pavimentação da Rodovia do Vaqueiro, trecho entre Juazeiro e Uauá da BR-235, quando o parlamentar garantiu que as obras serão reiniciadas o mais breve possível. O superintendente do Dnit na Bahia, Amauri Souza, e o deputado federal Daniel Almeida, participaram do encontro.

De acordo com o informado pelo Dnit e senador, a obra da Travessia Urbana será relicitada junto com os viadutos. Antes, as “obras de arte” (viadutos), seriam licitadas e construídas separadamente. Após toda análise feita pela comissão do senado, ficou tudo acertado e não há mais motivos para a suspensão da obra. “Estamos juntos e encaminhando a imprescindível solução para esta obra. Quero dizer ao prefeito que estou ciente da importância e magnitude da Travessia Urbana para Juazeiro e todo o seu entorno. Fizemos audiências públicas e garantimos a continuidade desta obra”, assegura o senador Hélio José.

Em 2017, o prefeito Paulo Bomfim esteve em Brasília, em diversas oportunidades, para solicitar ao Ministro dos Transportes e Dnit a liberação de recursos e continuidade da obra. O prefeito chegou a participar de audiência no senado falando da necessidade da Travessia Urbana ser concluída. “Acreditamos que não há mais motivos para que a obra fique em suspensão. Tudo o que foi solicitado, foi enviado, por todas as instituições que têm interesse na execução e finalização desta obra. O povo de Juazeiro e região espera que esta licitação seja feita o mais breve possível, pois a população é quem mais precisa e vamos ganhar em mobilidade urbana, além de melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

Na oportunidade, também ficou claro que nada mais há para que os pouco mais de 4km da obra de pavimentação da BR235, trecho Juazeiro a Pinhões, fique paralisado e tão logo as obras sejam reiniciadas.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia