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:: ‘Juazeiro’

Organização criminosa que atuava no Ciretran de Juazeiro é denunciada pelo MP

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O esquema consistia na liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. A denúncia foi oferecida à Justiça na última quinta-feira, 25, pelos promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari, e decorre de operação conjunta realizada pelo MP e a Polícia Civil realizada em 11 de outubro. Na ocasião, foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os dois foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com os despachantes Jaisson e Souza e Juracy Macena dos Santos; o funcionário público Gedeon Gonçalves dos Santos e o motorista Mardônio Alves de Sousa. Esses últimos quatro também tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas se encontram foragidos. O marceneiro Marcondes Alves de Sousa, o chaveiro Reginaldo Dantas do Nascimento e o comerciante Valdeilton Nunes Almeida foram denunciados por crime de receptação, porque adquiriram os veículos com conhecimento de que a compra era produto de um crime.

Conforme a denúncia, o coordenador Ítalo José Souza comandava a organização criminosa, que contava com a atuação de despachantes para obter vantagem patrimonial indevida, por meio da subtração de automóveis do interior do próprio órgão e da emissão de documentos públicos falsificados, cobrando valores em troca dos veículos. Cerca de 19 motocicletas chegaram a ser furtadas do pátio do Detran local, em troca de pagamento no valor entre R$ 300 e R$ 400. Segundo a denúncia, um veículo também foi negociado ilegalmente pela organização criminosa pelo valor de R$ 2 mil. Ítalo Souza e Gedeon Gonçalves também foram denunciados por peculato, falsificação de documentos públicos e por inserir dados falsos em sistema de informações.

MP pede que Juazeiro implante serviço de residência terapêutica no município

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, acionou o município de Juazeiro para que habilite e implante o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental. Na ação, o MP pediu ainda que o gestor municipal solicite, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), que seja habilitado em Juazeiro o serviço de residência terapêutica. Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação.

A ação toma por base um inquérito civil que constatou problemas na estrutura e no atendimento à população no serviço de residência terapêutica, localizado no bairro Pedra do Lord, em Juazeiro. O inquérito verificou também que Juazeiro não habilitou o serviço de residência terapêutica através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas Sociais (Saips), nem tampouco solicitou habilitação do serviço da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps). A ação levou em conta ainda a proposta do Conselho Municipal de Saúde para que a rede fosse ampliada e fortalecida, assegurando a implantação de novos equipamentos, dentre os quais a residência terapêutica.

Justiça suspende doação de praça de Juazeiro para quitação de dívida

A Justiça acolheu pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual (MP) e determinou a suspensão de um ato de doação de uma praça pública feita pelo Município de Juazeiro ao Instituto de Previdência do Município de Juazeiro (IPJ). A liminar foi solicitada pelo promotor de Justiça Justiça Sammuel de Oliveira Luna nos autos da ação popular no 0503190-19.2018.8.05.0146.

O Município vinha descontando em folha a contribuição previdenciária dos servidores públicos ao Instituto mas não repassava a quantia ao IPJ, gerando um débito de cerca de R$ 6 milhões. De acordo com o promotor, uma praça pública avaliada em R$ 1,2 milhões teria sido doada em agosto de 2017 para quitar a dívida entre o Município e o IPJ. O argumento é que o bem doado seria utilizado para a construção da sede do instituto, segundo informa Sammuel Luna.

A liminar foi acatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, José Goes Silva Filho, no último dia 09. O juiz determinou ainda aos cartórios de Juazeiro a suspensão de qualquer ato de transferência entre o Município e o IPJ. O não cumprimento da liminar configura crime de desobediência e responsabilidade e acarretará o pagamento de multa.

Deputado denuncia prefeito por usar patrimônio público para pagar dívida

Deputado José Carlos Aleluia e o prefeito de Juazeiro Paulo Bonfim

Foto: Divulgação

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou nesta terça-feira (03) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade. Aleluia acusa o gestor de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Ainda segundo o deputado, os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão. Ele diz ainda que para atenuar a dívida, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, Aleluia afirma que o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo. “Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”. “A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou Aleluia.

MPF

Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Juazeiro ganhará duas adutoras e ampliação do abastecimento d’água

Juazeiro ganhará duas adutoras e ampliação do abastecimento d’água

Prefeito de Juazeiro em Salvador

O município de Juazeiro estabeleceu mais uma parceria com o Governo da Bahia. O prefeito Paulo Bomfim, na tarde desta terça-feira (03), acompanhado do deputado estadual Zó e do diretor-presidente do SAAE Joaquim Neto, esteve em Salvador para celebrar acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb)  e a Secretaria de Administração Penitenciária E Ressocialização (Seap) para a construção de duas adutoras que vai beneficiar  a cerca de 21 mil pessoas. O acordo prevê construção de uma adutora que vai da estação de Piranga até o Distrito Industrial e outra que segue até as imediações do presídio.

Para o prefeito Paulo Bomfim, mais uma grande parceria com o Governo do Estado. “O governador Rui Costa tem sensibilidade com Juazeiro e região. Sabe da importância destas parcerias, como em pavimentação, saneamento, saúde e também em abastecimento d’água. Mesmo num período de crise, o trabalho não para, pois buscamos alternativas para que a população de Juazeiro continue a viver o processo de mudança e desenvolvimento. Nosso foco é melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, ressaltou que as áreas mais afastadas do centro serão beneficiadas. “As adutoras serão direcionadas para uma área de expansão, onde há novos conjuntos habitacionais públicos e privados, faculdade de medicina e possibilidades de novos empreendimentos. O Governo da Bahia é parceiro e vamos trabalhar para que as obras aconteçam e as pessoas possam se beneficiar desta ação”, destacou.

Juazeiro: Município é acionado para garantir estrutura adequada ao Caps II

Uma ação que visa a adoção de medidas de melhoria nas estruturas física, de material e de pessoal do Caps II – João Martins de Souza, em Juazeiro, foi apresentada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues contra o Município à Justiça. Segundo a promotora, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”. “Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destaca Rita de Cássia. Ela solicitou à Justiça que determine ao Município que implante condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros; providencie veículo para ficar à disposição da equipe técnica; contrate mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho; implante torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa; destine salas exclusivas para o armazenamento de resíduos; identifique os profissionais que atuam no Caps; capacite o pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI); disponibilize equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação; dentre outras medidas.

A promotora de Justiça ressalta que se defende por meio da ação o direito de todos os munícipes de Juazeiro de contar com atendimento adequado de saúde para o tratamento de transtornos mentais severos e persistentes e para garantir o atendimento com qualidade, em serviço regular e habilitado perante o Ministério da Saúde e de acordo com portarias ministeriais. Ela lembra que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas não obteve retorno.

Ação aponta irregularidades sanitárias em unidade de saúde em Juazeiro

A Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza a ajuizar ação civil pública contra o Município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade.

Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado (POP) para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento; ausência de uma Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM); carência de materiais básicos de higiene, como papel toalha e sabonete líquido; além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os auxiliares de serviços gerais. A permanência das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária foi confirmada pelo MP por meio de visita à unidade, após a Secretaria Municipal de Saúde ter encaminhado relatório sobre os ajustes realizados no posto.

MP recomenda que Guarda Civil auxilie ações de fiscalização ambiental em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.

Prefeito recebe garantia que obras da Travessia Urbana de Juazeiro e BR-235 serão reiniciadas

Prefeito de Juazeiro em Brasília

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 07, com o senador Hélio José, presidente da Comissão de Obras Inacabadas, para obter informações sobre a continuidade das obras da Travessia Urbana de Juazeiro e a finalização da pavimentação da Rodovia do Vaqueiro, trecho entre Juazeiro e Uauá da BR-235, quando o parlamentar garantiu que as obras serão reiniciadas o mais breve possível. O superintendente do Dnit na Bahia, Amauri Souza, e o deputado federal Daniel Almeida, participaram do encontro.

De acordo com o informado pelo Dnit e senador, a obra da Travessia Urbana será relicitada junto com os viadutos. Antes, as “obras de arte” (viadutos), seriam licitadas e construídas separadamente. Após toda análise feita pela comissão do senado, ficou tudo acertado e não há mais motivos para a suspensão da obra. “Estamos juntos e encaminhando a imprescindível solução para esta obra. Quero dizer ao prefeito que estou ciente da importância e magnitude da Travessia Urbana para Juazeiro e todo o seu entorno. Fizemos audiências públicas e garantimos a continuidade desta obra”, assegura o senador Hélio José.

Em 2017, o prefeito Paulo Bomfim esteve em Brasília, em diversas oportunidades, para solicitar ao Ministro dos Transportes e Dnit a liberação de recursos e continuidade da obra. O prefeito chegou a participar de audiência no senado falando da necessidade da Travessia Urbana ser concluída. “Acreditamos que não há mais motivos para que a obra fique em suspensão. Tudo o que foi solicitado, foi enviado, por todas as instituições que têm interesse na execução e finalização desta obra. O povo de Juazeiro e região espera que esta licitação seja feita o mais breve possível, pois a população é quem mais precisa e vamos ganhar em mobilidade urbana, além de melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

Na oportunidade, também ficou claro que nada mais há para que os pouco mais de 4km da obra de pavimentação da BR235, trecho Juazeiro a Pinhões, fique paralisado e tão logo as obras sejam reiniciadas.

Prefeito e sindicatos firmam reajuste salarial dos servidores municipais de Juazeiro

Prefeito Paulo Bomfim e sindicatos firmam reajuste salarial dos servidores municipais de JuazeiroEm reunião, nesta segunda-feira (26), o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, representantes dos sindicatos e associações de servidores municipais firmaram o percentual de reajuste salarial dos servidores para o ano de 2018. O reajuste de 3% no salário base e 4% no auxílio alimentação, ambos acima da inflação, entram em vigor na folha de pagamento do mês de março, para todas as categorias de servidores.

O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias (SINTASE), Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro e Associação dos Servidores do Fisco Municipal, além dos secretários de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, de Governo Clériston Andrade, do Procurador Geral do Município Eduardo José Fernandes, e do vereador Alex Tanuri, entre outros gestores. “Desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, nós temos conquistado espaço na mesa de negociação com a Prefeitura e na administração de Paulo Bomfim isso não é diferente. Ano passado, Juazeiro foi o município que garantiu o maior percentual de reajuste entre todas as cidades da Bahia e esse ano nós saímos daqui com mais uma vitória. Mesmo em um momento de contingenciamento pelo qual todo o país vem passando, nós garantimos um reajuste acima da inflação”, avaliou o presidente do SINSERP, Cícero Sales.

O prefeito Paulo Bomfim agradeceu a participação dos sindicatos e ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais. “Esse governo sempre esteve aberto a dialogar com os servidores e, para isso, mantemos uma mesa permanente de negociação. Nós sabemos da dificuldade que o nosso país, o nosso estado e a nossa cidade vêm passando por dificuldades, mas hoje, conseguimos fechar aqui uma proposta de reajuste salarial que foi apresentada pelos sindicatos. Um reajuste que já foi calculado pela nossa equipe e que o município vai conseguir honrar, como vem cumprindo todos os compromissos assumidos com os servidores”.

Durante o encontro, o prefeito ainda assinou o Termo de Convênio para criação de uma Cooperativa de Crédito, possibilitando o empréstimo em consignação aos trabalhadores do município, com acesso facilitado ao crédito e taxas de juros abaixo das taxas de mercado. “Essa é uma iniciativa que surge também desse diálogo contínuo entre a gestão municipal e os sindicatos para beneficiar os servidores e, ao mesmo tempo, aquecer a economia do nosso município”, frisou a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho.

Fiscalização municipal mapeia áreas com indícios de invasão

Fiscalização municipal mapeia áreas com indícios de invasãoA fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro continua monitorando e mapeando as áreas públicas do município com indícios de invasão. Só este ano, a equipe vem atuando nos bairros Country Club, Quidé e Antônio Guilhermino. Ao longo de 2017, 45 áreas foram mapeadas e tiveram construções impedidas. As áreas públicas são destinadas para equipamentos como praças, escolas, postos de saúde, etc., portanto, quando uma área dessas é invadida toda população é prejudicada.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta as pessoas para não comprarem ou construírem em locais públicos ou sem a devida documentação. “É preciso se certificar sobre a regularização do terreno, e isso pode ser feito na nossa secretaria. Contamos com a colaboração das pessoas para combater as irregularidades em nossa cidade”, afirma o secretário.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone 3612-3581, pelo 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro S/Nº, Centro).

SAAE é proibido de cobrar taxa de coleta de lixo junto com serviço de água em Juazeiro

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz Jose Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança.

Secretária de Juazeiro vai a Uauá em busca de apoio para implantação da Policlínica Regional

Buscando o apoio do legislativo e do executivo dos 10 municípios integrantes do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (Constesf) para a implantação da Policlínica Regional, um projeto do Governo do Estado, a secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, esteve nesta terça-feira, 19, no município de Uauá, a convite do executivo municipal, apresentando o funcionamento e a importância desse projeto para a população do interior do Estado.

A secretária que esteve acompanhada da Assessora de Planejamento, Ianni Almeida e da Superintendente de Atenção Especializada Cilene Duarte, expôs a vereadores, funcionários da saúde de Uauá e para a sociedade presente sobre o funcionamento da Policlínica e qual o papel dos municípios nesse projeto que trará para as cidades serviços de alta complexidade, descentralizando e regionalizando a saúde no Estado.

“Hoje o município de Juazeiro já recebe pacientes das cidades do nosso território, sobretudo pela nossa localização. A saúde pública no país passa por sérias dificuldades, por isso não tenho dúvida de que as policlínicas possibilitarão um maior acesso do usuário que vive nos municípios menores, principalmente por ofertar serviços de média e alta complexidade. Estamos aqui hoje em Uauá para mostrar aos gestores e à população o quanto esse projeto trará de benefícios para nossa região”, argumentou Fabíola Ribeiro.

Construídas com recursos 100% do governo baiano, as novas policlínicas têm o custeio dividido entre a administração estadual (40%) e os municípios que integram os Consórcios Regionais de Saúde (60%). Como não haverá atendimento por demanda espontânea, para utilizar seus serviços, o paciente precisará de um agendamento prévio feito através das Secretarias da Saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio.

“Outras cidades que já receberam a Policlínica apresentam uma melhoria no acesso a esses serviços tão complexos e de alto custo para municípios pequenos como o nosso. Acreditamos no apoio do legislativo para que Uauá também seja contemplado e queremos agradecer a atenção da equipe da Prefeitura de Juazeiro que se disponibilizou como município pólo, a vir aqui esclarecer todas as dúvidas da nossa população”, expôs a secretária de Saúde de Uauá, Aline Ribeiro.

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, disse que há seis meses conseguiu com muito esforço oferecer a seus munícipes um centro de especialidades, mas que a participação do município na consolidação da Policlínica Regional trará um ganho muito maior para atender as demandas, otimizando assim os recursos locais. “A questão fundamental hoje aqui apresentada é sensibilizar a sociedade uauaense, sensibilizar o poder público, especificamente a Câmara Municipal para que a gente dê atenção especial a essa lei autorizativa para Uauá participar dessa realidade, do contrário apenas haveremos de assistir a estrutura da policlínica funcionar em Juazeiro e não podermos participar. A pactuação é dizermos que estamos no jogo, que vamos saber quais as regras e saber como poderemos cada vez mais avançar nos serviços de alta complexidade ofertados”, colocou o prefeito de Uauá.

Vereador do município, Emerson Morais, agradeceu a presença da secretária de Saúde de Juazeiro e disse que aguarda que Uauá possa integrar esse projeto que só trará beneficio para a população. Já Benedito Reis, presidente do Conselho Municipal de Saúde externou seu apoio ao projeto das Policlínicas Regionais.

Representando o prefeito de Juazeiro, o chefe de Gabinete Vilmar Ferreira, disse que o Governo do Estado não tem medido esforços para melhorar a saúde pública e que as Policlínicas representarão mais qualidade de vida, de dignidade para a população do interior do Estado.

MP pede regularização de Comunidades Terapêuticas de Juazeiro em até 60 dias

O Ministério Público estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu hoje, dia 30, com representantes de Comunidades Terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu.

Prefeito reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

 Prefeito de Juazeiro, Paulo BomfimDiante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro.

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito.

Outras medidas também serão adotadas e envolvem, no mesmo período, o corte de gastos com o custeio da prefeitura, a exemplo redução no aluguel de veículos, proibição do pagamento de horas extras e diminuição de despesas com diversos contratos de fornecedores.

Deputado Zó agradece ao Governo construção de pista de atletismo em Juazeiro

Visando buscar melhorias e incentivar a prática esportiva em Juazeiro, o deputado estadual Zó (PCdoB) declarou no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (07), o seu agradecimento ao Governador Rui Costa, que atendendo um seu pedido, resolveu investir em uma pista de atletismo profissional no município de Juazeiro.

Segundo o parlamentar a região do Vale do São Francisco possui atletas que carregam o título de campeões mesmo não possuindo uma estrutura que contribua para o seu condicionamento e a manutenção de títulos. “É preciso fomentar, propagar e potencializar ainda mais o atletismo em Juazeiro e região”.

Zó exemplificou o atleta juazeirense, apoiado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, Edson Amaro que conquistou o primeiro lugar da 10ª Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná, em setembro deste ano e também a segunda colação na Maratona Internacional de São Paulo, em abril de 2017.

O deputado argumenta que a pista de atletismo além de contribuir para os atletas profissionais e para o lazer da população, servirá para a preparação dos policiais da região do Vale do São Francisco melhorando na qualificação da segurança da região, com um investimento em torno de 600 mil reais.

“O nosso Governador Rui Costa avaliou a relevância deste projeto na região e já autorizou nesta terça-feira (07) o investimento de R$ 585 mil reais no esporte, lazer e segurança. O equipamento será construído na área do 3° BPMJ e além de servir na preparação dos novos policiais, vai também servir à sociedade juazeirense “, pontuou Zó.

Prefeitura inicia projeto Minha Cidade Mais Verde

projeto Minha Cidade Mais VerdeNesta terça-feira (07), às 9h, a Prefeitura de Juazeiro através das Secretarias de Serviços Públicos (Sesp) e Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), dará início ao projeto ‘Minha Cidade Mais Verde’. O objetivo do projeto é contribuir com o meio ambiente, arborizando mais a cidade para valorizar as áreas de grande circulação. A ação deste dia 07 será na Orla II de Juazeiro – entre o Batalhão da Rondesp e o Vaporzinho, com replantio de treze mudas nativas.

Deputado solicita melhorias na Regional do Ibametro em Juazeiro

Deputado solicita melhorias na Regional do Ibametro em JuazeiroO deputado Roberto Carlos (PDT) visitou o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, nesta segunda-feira (25), para apresentar a diretoria do Instituto a necessidade de garantir melhorias na estrutura física da Agência Regional instalada no município, que atende a toda a região do São Francisco, seja consumidor ou empresário que age em conformidade com a legislação metrológica em vigor no país. “Também venho solicitar a aferição nos radares da avenida Paralela, pois muitas pessoas que trabalham nos órgãos do Governo da Bahia, no CAB, me pedem que traga essa queixa para que haja a devida averiguação”, completou o parlamentar.

Roberto Carlos compareceu ao Ibametro dias após a Diretoria Geral, comandada por seu filho, Randerson Leal, ter recebido Menção Honrosa das mãos do presidente do Inmetro, Carlos Azevedo pelo conjunto do trabalho desenvolvido ao longo de 2017. O reconhecimento foi feito durante a Reunião Plenária Nacional do Instituto Federal com a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (RBMLQ-I), realizada semana passada em Natal (RN). “Esse reconhecimento deve ser extensivo a cada colaborador que faz a sua parte somando esforços. Principalmente em momentos difíceis como este que o país atravessa, com o contingenciamento de recursos em todas as esferas do poder público, faz-se fundamental a união em prol da entrega de resultados para a população.”

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