:: ‘Itabuna’

Foto: Pedro Augusto

O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço. O promotor de Justiça explica que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12. O aumento tarifário nessa proporção sugerida pelo Município caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.

Na ação, o promotor de Justiça informa que o valor de R$3,12 é resultado de análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi), uma autarquia municipal. A própria Procuradoria Geral do Município informou ao Ministério Público que se posicionou contra o aumento por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao Prefeito fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal, explica Patrick Pires. Além do pedido inicial já acatado pela Justiça, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) inicia no ano letivo de 2019, através do Departamento de Educação Básica (DEB), o processo para oferta da escola em tempo integral, com o Programa Novo Mais Educação (PNME). Inicialmente, o programa estará inserido em cinco escolas, beneficiando cerca 600 estudantes do Ensino Fundamental (Anos Finais).

Segundo a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, “este direcionamento do atendimento aos anos finais faz parte da proposta de fortalecimento da identidade dos alunos e elevação dos índices de aprendizagem deste segmento, aproveitando uma iniciativa do Governo Federal”, pontuou.

Com o início do PNME previsto para 3 de julho, os alunos beneficiados permanecerão nas unidades escolares por sete horas diárias, de segunda a sexta-feira, quando participarão das aulas regulares em um turno e, no outro, das cinco oficinas ofertadas e distribuídas da seguinte forma: duas obrigatórias (Língua Portuguesa e Matemática); e três de livre escolha (entre as de Arte, Cultura, Esporte e Tecnologia). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, iniciada no último dia 3. Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá reajuste de 5,1% nos salários e 10% no tíquete-alimentação. Além disso, a Prefeitura de Itabuna se comprometeu a disponibilizar dois banheiros químicos nos finais de linha para os motoristas.

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13/6), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, que ocorria desde o último dia 3.Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá um reajuste de 5,5% nos salários e 6% no ticket alimentação. Além disso serão assistidas demandas sociais, como a instalação pela Prefeitura da Itabuna de mais banheiros para os motoristas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Coordenador de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Roberto Góes, informou que Itabuna deixou de ser contemplado com um veículo utilitário tipo L200 para o combate ao mosquito Aedes aegypti, porque o indicie de infestação predial no município está abaixo dos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, que é de 10% e o último Levantamento Rápido de Infestação Predial – Lira, registrou um índice de 8,3%.

Por um lado Roberto comemora a queda no índice de infestação, o que segundo ele, mostra que o trabalho dos agentes de endemia em campo no controle e combate do mosquito vem tendo resultados satisfatórios. “Mas, por outro lado, o município deixa de contar com um importante instrumento de trabalho que permite agilizar ainda mais a ação dos agentes de endemias em nossa cidade”, lamenta o coordenador.

Roberto disse ainda que já contava com a vinda do veículo que está sendo repassado aos municípios com alto índice de infestação, mas não contava com a nova resolução do MS, por meio da portaria n° 476 que alteou os critérios para a doação que exclui o município.

Semianel rodoviário de Itabuna – Foto: Divulgação

O aviso de licitação para a restauração do semianel rodoviário de Itabuna, que liga a BR-101 a BR-415, foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quinta-feira (09). A obra no município do litoral sul baiano será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em cerca de 7 km da via. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 11 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 8 milhões.  O serviço vai beneficiar 190 mil moradores de Buerarema, Ilhéus, Itajuípe e Itapé, além de Itabuna. “A restauração do semianel facilitará o escoamento do fluxo de veículos para que vem da BR-101 em direção a Ilhéus. Os automóveis, principalmente os de grande porte, que fazem esse trajeto não precisarão mais passar pelo centro urbano de Itabuna. Assim, melhorando a qualidade de vida da população local com a redução de congestionamentos na região”, destaca o superintendente de Infraestrutura e Transporte do Estado da Bahia, Saulo Pontes.

Foto: Waldyr Gomes

Representantes de Associações de Moradores que são ligadas aos pequenos produtores do município de Itabuna se reuniram na manhã desta terça-feira (07) com o Diretor do Departamento de Agricultura de Itabuna, Erlon Botelho, para discutir detalhes da implantação do Projeto de Municipalização da Assistência Técnica e Extensão Rural do Município de Itabuna (ATER), idealizado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura.

O objetivo deste projeto que conta com a parceria da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itabuna é dinamizar o processo produtivo rural com o intuito de aumentar a produtividade na lavoura do município. Uma média de 15 Associações serão beneficiadas com o projeto ATER, entre elas, de Mutuns, Jacareci, Ribeirão Seco e Roça do Povo. Participaram da reunião: Lindinalva Matias (presidente da Associação de Moradores do Morumbi e do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável); Alda Miranda (presidente da Associação de Moradores do Ribeirão Seco); Antônio Balbino (presidente da Associação de Moradores da Roça do Povo); e Silvana Miranda (presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Itabuna).

Para o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, a lavoura precisa evoluir mais na produção no município de Itabuna, “daí a necessidade de disponibilizar assistência técnica intensiva para os nossos produtores”. De acordo com o Diretor do Departamento de Agricultura de Itabuna, Erlon Botelho, “esta fase de definição do Plano de Trabalho do projeto ATER traz novas perspectivas para a nossa lavoura e expectativa de alta produtividade não só para a cultura do cacau, mas também para a mandiocultura, a graviola, o leite, entre outros”, destaca.

Foto: Joana Angélica Costa Silva

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, às vésperas do dia 1° de maio (Dia do Trabalho), após análise prévia dos resultados do impacto financeiro, autorizou a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Goncalves, a anunciar na segunda rodada de negociação salarial com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna, ocorrida nesta terça-feira (30), a concessão do reajuste de 4,18% aos professores dos níveis II e III.

Ao tratar do aumento percentual em 4,18%, o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Fabio Bittencourt, disse que conta, apesar das preocupações em torno da queda no número de matriculas, com um incremento no valor de R$500 mil nas verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), referentes ao número de matrículas que a Rede Municipal de Ensino de Itabuna apresentou no ano de 2018. Foi nessa perspectiva que o prefeito Fernando Gomes acenou a possibilidade de atender ao pleito sindical.

Em tempo, a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna aponta que o pagamento dos salários do mês de abril (professores e funcionários) foi efetivado na última terça-feira (30).

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sancionou a Lei Municipal de nº 2.443, de 08 de Abril de 2019, que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos próprios utilizados nos eventos culturais, shows e festejos, para a contratação de artistas ou bandas locais nos eventos realizados pelos órgãos públicos municipais. De acordo com a legislação, “entende-se por artistas ou conjuntos locais, os que notória e comprovadamente residam, atuem habitualmente ou possuam alvará ou licença concedidos por órgão publico local ou regional”.

Ainda de acordo com a legislação, os eventos com temática específica que, por sua proposta, “não possam atender ao percentual disposto na referida lei, poderão, desde que comprovado seus objetivos, excetuar-se ao seu cumprimento”. Também é ressaltado que o município deverá criar mecanismos que garantam o cumprimento da legislação, e que ficam excluídos desta lei os contratos celebrados até a data de publicação da lei.