:: ‘Itabuna’

O abastecimento d’água da população de Itabuna com carros pipa em 176 reservatórios estratégicos está garantido por mais 30 dias pela Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) com um novo aporte de recursos no valor de R$ 1,5 milhão. Desde o mesmo passado que 50 carros pipa transportam água tratada de fontes da Embasa em outros municípios regionais para o município de Itabuna que enfrenta crise hídrica severa.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tranquiliza as comunidades abastecidas pelos reservatórios observando que, mesmo com a coloração mais escura, a água distribuída pelos carros pipa de domingo a domingo é tratada pela Embasa o que garante o consumo direto sem restrições. “Não há problema algum com a água, as pessoas podem captar nos tanques e consumir”, diz o coordenador Roberto Avelino.

Desde dezembro do ano passado, o município tem sofrido com a estiagem prolongada e, apesar de ter ocorrido uma melhora significativa em relação ao índice de cloretos que se reduziu. “Mas a água distribuída pela Emasa através dos seus sistemas ainda não se encontra satisfatória para o consumo humano não devendo ser ingerida. Mas, a Prefeitura de Itabuna se mantém trabalhando e alerta para que o sistema de abastecimento retome sua capacidade e passe a oferecer água de qualidade”, explicou o coordenador da Defesa Civil.

Mesmo com a chegada das chuvas ao Sul da Bahia a menos de 45 dias, depois de mais de 10 meses de seca que teve como consequência principal na diminuição e até no corte do fluxo de água nos rios da região, ainda não houve a recuperação plena dos mananciais. “Estamos orientando as comunidades para que cooperem limpando os reservatórios instalados pela Prefeitura e Emasa com o apoio do Governo do Estado a cada 15 dias. Dessa forma a água com que abastecemos manterá a mesma coloração da fonte de onde foi captada”, afirmou Roberto Avelino.

A Câmara Municipal de Itabuna proibiu o acesso de pessoas (vereadores, servidores e visitantes) com material de campanha no interior da Casa legislativa. O ato está amparado no Código Eleitoral e em resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação federal preceitua que “nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda fica a critério da Mesa”.

Também está vedada durante expediente e sessões plenárias a realização de atividades político-partidárias em prol de candidato, partido ou coligação. Segundo a Presidência a adoção da medida visa garantir a ordem e a tranquilidade no recinto da Câmara e ainda “não macular as regras impostas pela legislação eleitoral”.

O Ato legislativo ainda informa que a violação da regra instituída pela Mesa Diretora grapiúna será autuada e levada ao conhecimento do Ministério Público. Nos dias de sessões na Câmara será utilizada lista de frequência dos visitantes. A proibição do uso de adesivos, santinhos e similares também vale para eleitores que possuam parentesco com os agentes públicos do Legislativo.

Após meses de estudos e negociações o município de Itabuna fechou acordo e vai repassar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) a operação do serviço de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários. Nesta quarta-feira, dia 21, às 10h30min, no Polo da Embasa, Avenida das Nações Unidas, s/n, com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e demais diretores, o prefeito Claudevene Leite assina o memorando de entendimento para a transferência da operação que ficará a depender de homologação da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com Vane, todo o esforço visa por fim às sistêmicas crises de fornecimento de água que se abatem sobre a região sul do Estado, particularmente sobre os mananciais que abastecem Itabuna, uma cidade de porte médio com mais de 220 mil habitantes. Segundo o prefeito, o Governo do Estado vai assumir a dívida da Emasa com fornecedores, incluindo a Coelba concessionária que a quem a empresa tem dívidas acumuladas de R$ 16 milhões, além de um empréstimo junto ao banco Santander.

O prefeito de Itabuna lembra que ao assumir o mandato encontrou a Emasa sucateada, com o quadro funcional desmotivado e amargando atraso de salários e uma dívida acumulada de R$ 86 milhões, com cerca de 70% referentes às questões previdenciárias; zero por cento de esgoto tratado e nenhum planejamento.

Do total da dívida pelo menos R$ 15 milhões foram pagos pela atual administração, que inclusive assumiu a responsabilidade de aquisição de produtos químicos destinado ao tratamento de água na ETA, já que a empresa também não tinha crédito junto aos fornecedores. Pelo compromisso, a Embasa manterá 150 funcionários da Emasa, contratados mediante concurso público, o que representa 50% do seu efetivo, e vai repassar à Prefeitura de Itabuna três por cento da arrecadação tarifária para que sejam pagas dívidas previdenciárias.

A Emasa começa a experimentar a normalidade dos serviços que fornece à população de Itabuna no saneamento básico, principalmente depois que as chuvas começaram a ser mais frequentes no sul do Estado, elevando os níveis dos principais mananciais que abastecem a cidade. Além disso, a nova diretoria, presidida por Abraão José Ribeiro Filho, conseguiu negociar com os fornecedores de insumos, principalmente os de produtos químicos utilizados no tratamento de água.

Abrão disse que algumas dívidas foram alongadas com alguns fornecedores de produtos químicos, que sofriam atrasos nos pagamentos e haviam suspendido a entrega. Desde a mudança na direção da Emasa promovida pelo Conselho de Administração foi dada autonomia aos responsáveis pelos setores para que executem suas atividades, o que tem sido fundamental.

“A gestão está se ajustando, alguns manobristas foram remanejados e até substituídos e a distribuição de água à população melhorou”, comemora Abraão Ribeiro. O novo presidente também se reuniu com os trabalhadores, na Estação de Tratamento de Águas (ETA), e pediu a colaboração de todos para o bom desempenho da empresa de saneamento na sua missão de servir à população de Itabuna. “A porta da Presidência está sempre aberta a todos. Peço que orem, rezem e peçam a Deus para nos iluminar para sermos justos e cumprirmos a nossa difícil missão”, sintetizou.

Abraão já atualizou créditos do ticket alimentação e o pagamento dos salários dos colaboradores, o que gerou um clima de satisfação e cooperação. No plano administrativo também promoveu a recuperação de equipamentos pesados, como de máquinas retroescavadeiras, que já estão sendo empregadas na manutenção de redes de água e esgoto.

Para completar a volta das boas notícias, muitos usuários tem procurado o Escritório Central da Emasa, na Rua, Adolfo Maron, pedindo o parcelamento das contas em atraso, como consequência da estiagem que se abateu sobre a região por pelo menos 10 meses até agosto passado, e da baixa oferta de água, inclusive com teor de cloretos elevados, o que inviabilizou o consumo humano. Foi a mais severa crise hídrica da região sulbaiana.

A empresa também ampliou as equipes de plantão que atuam corrigindo vazamentos de água e a da recuperação das redes de esgotamento sanitário em toda cidade. Com isto, as reclamações estão diminuindo. Mas, em caso de novas reclamações ou problemas de saneamento, os usuários e consumidores podem ligar para o telefone de serviço 0800-073-1195.

Em 22 de agosto passado, através do Conselho de Administração da Emasa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, nomeou para a Diretoria de Planejamento, Reginaldo Souza; e Diretoria Financeira, Aldair Oliveira, indicados por uma comissão de funcionários da Emasa; Diretoria Administrativa, Aurélio Solla Perez Filho; e assumiu a presidência, Abraão José Ribeiro Filho.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, apresentou, na segunda-feira (12), ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a proposta final para que a empresa assuma a operação do serviço de abastecimento de água do município. O documento detalha as medidas e os investimentos necessários para assegurar o fornecimento de água tratada de qualidade à população de Itabuna, que tem enfrentado uma crise hídrica nos últimos dez meses.

Cedraz também anunciou as medidas emergenciais que terão efeito imediato no abastecimento de água em Itabuna. Com a conclusão das obras da barragem do Rio Colônia, no município vizinho de Itapé, prevista para o final de 2017, estima-se que a oferta de água no município seja regularizada. O documento entregue ao prefeito é resultado de um estudo realizado por uma comissão de técnicos da Embasa sobre o sistema de abastecimento de água de Itabuna, atualmente gerido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O presidente da Embasa adiantou que, agora, cabe ao prefeito Claudevane Leite encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação, os termos do convênio transferindo as ações de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município para a Embasa.

Na reunião, realizada na sede da prefeitura de Itabuna, participaram ainda o diretor de Operação do Interior da Embasa, Ubiratan Cardoso, e o gerente da Unidade Regional de Itabuna, Danilo Gomes, além do procurador-geral do município, Mateus Santiago, e do secretário de Urbanismo, Marcos Monteiro, do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro, e do diretor-financeiro da companhia municipal, Aldair Campos.

A Câmara de Itabuna retomou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2016, arquivado pela Mesa Diretora a partir de recomendação do Ministério Público estadual. O desarquivamento se deu por conta de decisão proferida na segunda (12) pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Salomão Resedá, lida em Plenário na Sessão Ordinária dessa quarta (14).

Ele acolheu mandado de segurança proposto por dois vereadores itabunenses que buscam novo julgamento das contas da Prefeitura de Itabuna referentes a 2011. Na época o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do gestor; em seguida elas foram reprovadas pelo Legislativo grapiúna.

O PDL 22/2016 pretende anular o decreto que desaprovou as contas municipais em 2011. O desembargador retirou o efeito suspensivo de uma liminar que mantinha o arquivamento do projeto. A Mesa declarou que vai recorrer da decisão monocrática.

Enquanto isso, o Legislativo de Itabuna deu fiel cumprimento à determinação judicial. Ainda na tarde de ontem, após convocação extraordinária, a Comissão de Legislação escolheu o relator da matéria: um parlamentar do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A ausência de notificação, erro na contagem de prazos e falta de análise do mérito das contas pela comissão parlamentar competente são alguns vícios apontados por vereadores que trabalham para cancelar a rejeição das contas, a exemplo de Carlos Coelho (PSD).

A Comissão de Legislação aprovou o texto que altera a Lei 2.260/08 (que trata do Conselho Municipal sobre Drogas). O projeto de lei 16/2016, oriundo do Executivo itabunense, institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpod) para financiar as ações de combate às drogas em Itabuna. A alteração supre uma lacuna já que o Fundo não estava contemplado na Lei.

Além de adequações no PL 16/2016, a relatoria parlamentar sugeriu a revisão de trechos da Lei 2.260/08 ao propor que o conselho antidrogas atue também na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários. “Pela lei de 2008, [o Conselho] só possuía competência para combater as drogas” justificou. A Comissão estabeleceu que os membros originários da sociedade civil (50% do Conselho) serão escolhidos por edital de chamamento público.

Se aprovado pelo Plenário, o Fumpod vai assegurar que recursos – orçamentários e de outras fontes – sejam aplicados em custeio, financiamento de projetos de formação profissional, de redução de danos sociais e à saúde, aquisição de imóveis, educação preventiva entre outras ações. Conforme a relatora, o Fundo deve ser gerido pelo Órgão Fazendário de Itabuna e não pela Secretaria de Assistência Social como quer o Executivo. “O Conselho não possui natureza eminentemente de prestação de serviços de assistência”.

As tratativas para resolução da crise hídrica enfrentada pelo município de Itabuna tiveram mais um avanço na manhã desta terça-feira, dia 6, durante reunião realizada com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no gabinete do governador Rui Costa. A elaboração de uma minuta de convênio entre o Governo do Estado e o Município de Itabuna para promoção da gestão compartilhada dos serviços de água e esgoto foi um dos encaminhamentos da reunião, que teve também a participação da promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), Cristina Seixas, e do promotor de Justiça do Consumidor, Patrick Costa.

Conforme as discussões, a expectativa é que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assuma os serviços. Também será promovida a verificação do plano de saneamento básico e discussões técnicas serão realizadas sobre o plano, que deve ser avaliado ainda em reuniões com a sociedade. Na próxima semana, dias 12 e 14, serão realizadas novas reuniões para aprofundar as discussões e agilizar a resolução da questão.