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:: ‘Itaberaba’

Justiça determina instalação de ponto biométrico para servidores da Saúde em Itaberaba

Justiça determina instalação de ponto biométrico para servidores da Saúde em Itaberaba

Foto: Istock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o município de Itaberaba (BA) – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. O município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida. A decisão, do último dia 21 de maio, resulta da ação civil ajuizada em 2017 pelo MPF que, em 2015 já havia enviado recomendação para que o município adotasse medidas para garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, após o fim do prazo previsto na recomendação, não houve resposta e nenhuma medida foi implantada, o que levou o MPF a acionar judicialmente o município.

De acordo com a ação, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes a: longo tempo de espera para agendamento de consultas; curta duração das consultas; e ausência de médicos nas emergências. O MPF aponta que é comum que médicos e odontólogos não se dediquem exclusivamente ao serviço público e atuem também na iniciativa privada, o que pode ocasionar no não cumprimento integral da carga horária de trabalho pelo SUS.

A atuação do MPF “visa, sobretudo, garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, tanto a fim de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços (cumprimento da jornada pelos médicos e odontólogos), como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da Administração, mediante o fornecimento de certidões contendo o motivo da recusa do atendimento”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, na ação.

Na decisão ficou determinado que o Município de Itaberaba deve, ainda: :: LEIA MAIS »

Auditoria constata irregularidades em transporte escolar de Itaberaba

Na sessão desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Itaberaba, na gestão de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$7 mil. De acordo com o TCM, a auditoria temática teve como objetivo verificar a regularidade, a eficiência e a ocorrência de possíveis fraudes na gestão dos recursos públicos destinados ao transporte escolar no município de Itaberaba, custeados com recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A equipe técnica do TCM identificou que o serviço de transporte escolar era prestado aos alunos mediante utilização de veículos inadequados, seja por falta de equipamentos de segurança obrigatórios, seja pela falta de elementos identificadores, e que os veículos eram conduzidos por motoristas não regularmente habilitados na categoria D.

O relatório da auditoria ainda registrou irregularidade no processamento do Pregão Presencial nº FME26/2017, vez que ocorreu a adjudicação do seu objeto antes do julgamento de recurso interposto; a existência de cláusulas restritivas à competitividade no edital; a instrução precária do processo administrativo nº 114/2017, já que não relacionou os tipos de veículos e quantitativos de estudantes e professores transportados por roteiro que serviram de base para a contratação dos serviços de transporte escolar; e a falta de designação formal de agente responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº FME112/2107.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou que o gestor promova a devida regularização na prestação dos serviços de transporte escolar, tanto no aperfeiçoamento do termo de referência, para que passe a registrar as quantidades de passageiros trasportados por roteiro, quanto às razões de ordem técnica na especificação do tipo de veículo. E que adote medidas reparadoras, se não providenciado ainda, dos itens de segurança e sinalização dos equipamentos utilizados para o transporte escolar, apontados pela auditoria, em toda sua frota, por se tratar de fator crítico de segurança. :: LEIA MAIS »

Porto Seguro e Itaberaba somam 111 dias sem homicídios

Porto Seguro e Itaberaba somam 111 dias sem homicídios

Foto: Divulgação

As cidades baianas de Porto Seguro (Extremo Sul) e Itaberaba (situada na região da Chapada Diamantina) somam 111 dias sem registro de homicídios. Esses dados foram confirmados na última sexta-feira (03) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). De acordo com a secretaria, blitze, abordagens, investigações e mapeamentos de inteligência foram intensificados pelas polícias Militar e Civil.

Segundo a SSP, em Porto Seguro, município com 146 mil habitantes (dados do IBGE 2018), o último caso de morte violenta ocorreu no dia 23 de março. No primeiro trimestre, o trabalho das polícias alcançou o resultado do menor índice de homicídios, no primeiro trimestre, dos últimos seis anos. Já no município de Itaberaba, distante 264 km de Salvador e com cerca de 64 mil habitantes (dados IBGE 2018), a última ocorrência foi contabilizada no dia 21 de fevereiro.

“Parabéns aos policiais militares, civis e técnicos das duas regiões. Os resultados são consequência de empenho incondicional”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O secretário destacou ainda que no interior as ‘brigas de bar’ são uma preocupação. “Alguns estabelecimentos não têm documentação para comércio e, neles, acontecem discussões entre parentes, vizinhos e amigos, culminando em crimes contra a vida. Vamos agir integrados com os municípios”, completou.

Itaberaba deve abrigar a primeira Policlínica de Saúde da região

Itaberaba deve abrigar a primeira Policlínica de Saúde da região

Foto: Divulgação

O anuncio foi feito, nessa terça-feira (5), pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, após reunião com prefeitos das regiões do Piemonte do Paraguaçu e da Chapada Diamantina. Na oportunidade ficou definida, ainda, a criação de um Consórcio Público de Saúde que será responsável pela administração da Policlínica Regional de Saúde (PRS) que deve ser construída em Itaberaba e vai beneficiar a cerca de 400 mil pessoas. O protocolo de intenções deve ser apresentado ao Governo do Estado no próximo mês de março e já conta com a adesão de 12 municípios. Presente à reunião, o prefeito Ricardo Mascarenhas se mostrou otimista quanto à vinda de mais este grande investimento para a região. “Com certeza, no mês de março, vamos materializar esse Consórcio com a assinatura do protocolo de intenções e a Policlínica de nossa região, que é tão carente de serviços, finalmente vai sair”, disse o prefeito que, anteriormente, já havia conquistado, também junto ao Governo do Estado, a reabertura do Hospital Regional de Itaberaba (HGI).

A Policlínica é uma unidade especializada de apoio diagnóstico, com serviços de consultas médicas em 11 especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. Além disso, contam com 12 consultórios equipados com estrutura de ponta. Construídas em locais estratégicos do Estado, com a finalidade de proporcionar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) mais conforto — pois não precisam mais se deslocar longas distâncias ou aguardar muito tempo para serem atendidos — as Policlínicas contam, também, com uma equipe multiprofissional qualificada e preparada para atender às demandas específicas de cada região.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), o estado possui 28 Regiões de Saúde que se aglutinam em 9 Macrorregiões de Saúde. Os municípios de cada uma dessas regiões têm se unido, formando “Consórcios de Saúde” para, juntos, em parceria com o Governo do Estado, dividirem os custos com a assistência à Saúde e melhor atenderem à população. Atualmente existem 17 Consórcios do tipo na Bahia.

Zé Ronaldo promete reativar Hospital Regional de Itaberaba

Zé Ronaldo promete reativar Hospital Regional de Itaberaba

Foto: Angelo Pontes

Reunido com lideranças do município de Itaberaba, o candidato a governador pela coligação Coragem para Mudar a Bahia, Zé Ronaldo (DEM) garantiu que vai colocar a unidade médica em pleno funcionamento e, como já afirmou outras vezes, vai resolver o problema da fila da Regulação, a chamada “fila da morte”. De acordo com o candidato, a população reclama da ineficiência do Hospital.

Acompanhado do candidato ao senado, Jutahy Junior, Zé Ronaldo falou para a população na noite de sábado, em comício realizado na avenida Rio Branco e antecipou os pontos que pretende tratar com mais urgência assim que assumir o governo do estado. Segundo ele, a questão da segurança pública, com a Bahia liderando os índices de crimes violentos no país, precisa de uma ação urgente, já que o atual formato mostrou-se ineficaz. O morador Leonardo Moscoso acredita na competência do ex-prefeito de Feira de Santana. “Zé Ronaldo vai assumir a questão da segurança pública e vai reativar o Hospital Regional de Itaberaba. Ele foi prefeito de Feira quatro vezes e tudo o que falou, executou. Precisamos dar um basta na ineficiência do estado e colocar um homem que sabe fazer gestão pública com excelência”.

Zé Ronaldo disse que podem esperar dele uma administração voltada para melhorar a vida das pessoas, gerindo com competência o dinheiro público. “Tenho mais de 40 anos na política e sou ‘ficha limpa’. Continuo morando na mesma casa em Feira de Santana e conversando pessoalmente com as pessoas em cidades de todas as regiões do estado. Não sei viver distante do povo, amo a vida pública. Eu fiz uma escolha na minha vida que foi trabalhar para proporcionar qualidade de vida ao povo. O dinheiro público é dos cidadãos e tem que voltar com obras e realizações”.

Segundo Zé Ronaldo, a gestão da saúde na Bahia é feita de forma incompetente e é preciso um choque de gestão para fazer os serviços funcionarem corretamente. “Os moradores falaram muito do Hospital Regional e da ineficiência na saúde. Tenham certeza que esse centro de saúde irá voltar a funcionar e passará a realizar cirurgia ortopédica”.

Itaberaba: Liberações de saneamento é assunto de reunião do prefeito com Embasa

Em uma reunião com o diretor de gestão corporativa da Embasa, Marcelo Veiga, o prefeito da cidade de Itaberaba Ricardo Mascarenhas e o Secretário de Infraestrutura Evandro Novais trataram sobre as liberações de saneamento básico em diversos bairros da cidade. Na oportunidade, o prefeito assinou o alvará de liberação do PAC 1 e 2, do mês de fevereiro. O valor do projeto para Itaberaba é de R$ 57 milhões de reais.

Ex-prefeito de Itaberaba terá que devolver R$3,5 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/04), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao gestor uma multa no valor de R$50.708,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.528.761,27, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como  R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e versou sobre duas irregularidades envolvendo a mesma empresa. A primeira apontou que o contrato nº 155/2011 firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014, sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à Administração Pública. E, a partir dessa mesma licitação, um outro contrato (14/2011) no valor de R$797.500,00 sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou num gasto de R$3.186.000,00.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou afirmou que houve graves irregularidades, não só nos contratos mencionados, como também no Pregão Presencial nº 3/2011 e nos processos de pagamento. O gestor não justificou a real necessidade daquela contratação, apresentando apenas motivos genéricos para a sua realização, sem sequer apontar a quantidade e os tipos de veículos a serem locados ou as vantagens da escolha daquele formato de prestação dos serviços. Essa irregularidade assume maior gravidade se considerado que, apenas no primeiro ano, em razão de tal licitação injustificada, a Prefeitura de Itaberaba gastou R$5.820.431,46 com aquela cooperativa.

Já os contratos nº. 14 e 155, de 2011, foram prorrogados sucessivas vezes de forma ilegal, já que não houve qualquer justificativa quanto a sua vantagem em comparação a celebração de um novo contrato por meio de uma nova licitação. A Transcops foi beneficiada pelas prorrogações constantes, que custaram o expressivo montante de R$19.974.157,58 entre 2012 e 2014.

Por fim, a relatoria identificou que foram gastos R$3.260.558,02 a mais do que o fixado no contrato nº 155/2011 e nos termos aditivos vigentes à época. Isso porque o valor anual era de R$5.084.219,80, mas foram dispendidos em 2012, 2013 e 2014 R$5.668.194,58 (ou seja, R$583.974,78 a mais), R$5.902.076,21 (ou seja, R$817.856,41 a mais) e R$6.942.946,63 (ou seja, R$1.858.726,83 a mais), em virtude daquele contrato. Como já mencionado, o valor pago indevidamente deverá será restituído aos cofres municipais.

Atos alteram prazos em Ipiaú, Itaberaba, Conquista e Valença

O Diário da Justiça do TRT5 divulgou quatro Atos que prorrogam a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio físico e e-Doc nas jurisdições de Ipiaú, Itaberaba, Vitória da Conquista e Valença, em datas distintas. Está sendo realizada, nas jurisdições, a migração e cadastramento das ações na funcionalidade do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe). Veja abaixo um resumo:

Ato Jurisdição Prorrogação da suspensão Retomada
318/2016, divulgado no DJ de 18/10/2016 Ipiaú Até 28/10 3/11
319/2016, divulgado no DJ de 19/10/2016 Itaberaba Até 11/11 14/11
320/2016, divulgado no DJ de 18/10/2016 Vitória da Conquista Até 11/11 14/11
321/2016, divulgado no DJ de 19/10/2016 Valença Até 11/11 14/11

Valença, Conquista e Itaberaba: atos suspendem prazos e peticionamento

Os prazos nos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio físico e e-Doc estarão suspensos nas unidades jurisdicionais de Valença, Vitória da Conquista e Itaberaba, da próxima segunda (17/10) até o dia 4 de novembro, devido à realização de curso de capacitação de servidores e à migração e cadastramento das ações na funcionalidade do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 7 de novembro, inclusive.

Os atos que determinaram as suspensões foram divulgados no Diário da Justiça do TRT5 de 10 de outubro de 2016. O Ato TRT5 Nº 309/2016 refere-se a Valença, o Ato TRT5 Nº 310/2016 refere-se a Vitória da Conquista e o Ato Nº 311/2016 diz respeito a Itaberaba.

Prefeito de Itaberaba é punido por irregularidades na contratação de mão de obra

Prefeito de Itaberaba O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, em razão de irregularidades na contratação da Cooperalogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, ao custo total de R$7.505.500,00, para a locação de mão de obra, pelo prazo de 17 de março a 31 de dezembro de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$8 mil.

A relatoria concluiu que o prefeito, com a cooperativa, terceirizou a contratação de profissionais para o exercício de atividades-meio – o que é plenamente possível desde que inexistam, na estrutura da administração, cargos permanentes com funções coincidentes -, mas também para atividades-fim, o que é vedado pelo ordenamento, por tratar-se de atividades típicas da Administração Pública. Assim ficou configurada a violação à norma constitucional do concurso público.

Concurso é suspenso em Itaberaba por decisão da Justiça

Concurso PúblicoA Justiça determinou a suspensão do concurso nº 002/2016, promovido pelo Município de Itaberaba para a contratação de novos servidores. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas e ficou determinado ainda que o Município não faça qualquer pagamento ligado ao certame à empresa Solução.Gov, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A decisão da juíza Catucha Moreira Gidi tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Correa, que detectou indícios de irregularidades e falhas “que comprometeram a lisura” do certame.

Na ACP, ajuizada contra o Município de Itaberaba e a Empresa Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública, a promotora de Justiça sustentou que nem todos os candidatos tiveram suas inscrições confirmadas antes da aplicação da prova. Destacou ainda que os cadernos de prova continham o brasão do Município de Tanquinho e não de Itaberaba e questionou o conteúdo da prova, dentre outras irregularidades. “Essas falhas violam os postulados da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, causando, consequentemente, a nulidade do concurso”, frisou Maria Anita Correa.

 

Itaberaba: MPF aciona prefeito por dispensas irregulares de licitação no valor de R$ 1,2 milhão

Além de João Filho, quatro empresas contratadas em 2009 por dispensa indevida de licitação são rés na ação de improbidade administrativa .Os recursos utilizados eram provenientes do Pnate e do Fundeb.

Além de João Filho, quatro empresas contratadas em 2009 por dispensa indevida de licitação são rés na ação de improbidade administrativa .Os recursos utilizados eram provenientes do Pnate e do Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, no último dia 8 de julho, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), por ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. A justificativa dada pelo gestor para a dispensa foi a suposta situação emergencial do município, por conta da mudança de gestão na Prefeitura de Itaberaba, cidade localizada a 286 km da capital.

Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”. Assim, o gestor agiu em desconformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93 (licitações), incorrendo em improbidade administrativa.

Fonte: Jornal da Chapada

TJ-BA cita, por edital, ‘réu fantasma’ que vendeu mais de R$ 600 mil à prefeitura de Itaberaba

O prefeito João Filho responde por improbidade administrativa

O prefeito João Filho responde por improbidade administrativa

Na terça-feira (7), a relatora desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda tomou uma decisão e mandou citar, por edital, o ‘réu fantasma’ José Conceição da Silva, que não é o Zezinho, e figura no processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP). O ‘réu fantasma’ de CPF nº 045.896.735-17 e RG nº 15.786.721-80/SSP-BA (ambos inexistentes), aparece como acusado na ação nº 0014706-22.2013.8.05.0000, que tramita na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o gestor João Filho, a vice-prefeita Maria José Novais (PRP), além dos senhores Juracy dos Santos Queiroz e José Conceição da Silva.

“À vista da certidão de fl. 1799, defiro o quanto requerido pela Procuradoria de Justiça à fl. 1803, e determino a notificação editalícia do denunciado José Conceição da Silva, para comparecer a este Tribunal de Justiça, em 5 dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 dias, a fim de oferecer resposta preliminar, nos termos do art. R 4º, & 2º, da Lei 8038/1990”, diz o despacho da relatora, desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda.

Fonte: Jornal da Chapada

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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