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:: ‘isenção de IPTU’

Marcos Lima sugere isenção de IPTU para imóveis em áreas de risco

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que fez uma indicação que ele considera de grande importância ao Governo Municipal. Marcos pede que imóveis situados em áreas de risco na cidade de Feira de Santana tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Vereadora quer isenção de IPTU para portador de doenças graves

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Santos (PRB) propõe que o Executivo Municipal conceda isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador através do Projeto de Lei nº 322/18. “Somado com outros benefícios concedidos, a isenção do IPTU pode fazer a diferença na batalha pela vida. Este projeto visa proteger e preservar condições básicas, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias que possuem algum ente querido acometido por doenças graves ou em estado terminal”, afirma Ireuda Silva.

Como exigência para usufruir do benefício de isenção o candidato deve fazer o pedido à Prefeitura de Salvador e apresentar um laudo que comprove sua condição de saúde. Conforme o projeto, o portador de doenças graves não deve exercer nenhum tipo de atividade informal e não deve possuir imóvel cujo valor de locação e condomínio ultrapasse R$2.500 mensais.

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