:: ‘IPTU’

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Importante ação promovida pela Prefeitura para estimular a adoção de práticas sustentáveis em Salvador, o IPTU Verde apresenta em 2024 um acréscimo significativo de beneficiados. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), evidencia o aumento de 235% no número de inscrições contempladas em relação ao ano passado.

Com base no estudo, é possível observar que a quantidade de beneficiários com desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, através do IPTU Verde, subiu de 672 para 2.252 entre 2023 e 2024, enquanto a dedução aumentou de R$396 mil para R$773 mil no mesmo período (+95%). O dado resulta do empenho da administração pública em fomentar a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar o número de adesões ao programa estão a inclusão de 39 requisitos e a ampliação dos critérios avaliados no processo de certificação, que em 2022 passou de 631 para 1.020. Foram acrescentados, por exemplo, a utilização de sistema drywall ou painéis pré-fabricados, manutenção de árvores existentes em terrenos onde serão construídas novas edificações, criação de área de compostagem, implementação de biovaletas ou jardins de chuva com vegetação, entre outros. Além disso, também foi estendido de três para cinco anos o tempo de renovação do benefício.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça que o desconto ofertado para contribuintes que adotam práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que ajudam a Prefeitura a cuidar do meio ambiente. “O IPTU Verde é um dos instrumentos utilizados por Salvador para valorizar ações que contribuem para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas. Deste modo, beneficiamos não somente os proprietários dos imóveis com a concessão de descontos, mas o futuro da sociedade como um todo. É gratificante ver a adesão aumentando vertiginosamente a cada ano”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom

A capital baiana ingressou no seleto grupo de cidades brasileiras incluídas no programa internacional para construções sustentáveis. A assinatura do termo de assistência técnica firmado entre a Prefeitura de Salvador e a IFC – International Finance Corporation, membro do Banco Mundial, aconteceu nesta terça-feira (29), na sede do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, na Pituba.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita, Ana Paula Matos; da titular da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), Marcelle Moraes; do gerente geral da IFC para o Brasil, Carlos Leiria Pinto; do presidente da Comissão de Meio de Ambiente – CMA/CBIC, Nilson Sarti; e do presidente da Sinduscon, Alexandre Landim, entre outras autoridades e representantes do setor privado local.

O prefeito falou dos investimentos visando a prevenção aos efeitos das chuvas na cidade. “Mesmo em um cenário de crise e dificuldades, nunca deixamos de lado a possibilidade de cuidar e proteger a cidade, de pensar no futuro ou de dar continuidade a projetos que estão dando certo. O objetivo é sempre tirar do papel novos projetos, novas ideias, de modo a fazer a cidade avançar cada vez mais. No passado, temas como resiliência, equilíbrio, responsabilidade e construção verde, nem sequer eram discutidos. Desde quando implantamos o IPTU, avançamos bastante, aprontando a legislação, facilitando e flexibilizando para que tivesse maior adesão, sempre antenados e conectados com as mudanças do mercado imobiliário. E mais uma vez saímos na frente em relação a outros cenários”.

O chefe do Executivo municipal ressaltou as iniciativas da Prefeitura em minimizar as agressões ao meio ambiente por meio de ações sustentáveis. “Temos essa preocupação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, mas também gastamos muitos aqui na ponta, a fim de manter os serviços da cidade. Por isso, precisamos, a cada aumento de sua área de atuação, abraçar essa pauta de forma rápida, para poder enxergar que, em casos como estes, recursos são investimentos. E essa parceria é indispensável para implantar a iniciativa EDGE, a fim de implantar empreendimentos sustentáveis, com o apoio do setor privado e da Prefeitura, em diálogos permanentes, a fim de identificarmos caminhos para todos”.

Iniciado no Brasil em 2022, o Programa de Transformação de Mercado para as Construções Sustentáveis visa fomentar políticas públicas que possam promover incentivos para edifícios sustentáveis com certificação ambiental. Na capital baiana, a parceria irá fortalecer o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, iniciativa da Prefeitura de Salvador que fomenta a construção de edifícios verdes através de descontos no IPTU e outros benefícios fiscais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Segue até dia 30 o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única, com desconto de 20%, em Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado. A arrecadação retorna em investimentos ao município.

As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. (PMFS)

Foto: Jorge Magalhães

Os contribuintes feirenses têm até o dia 28 para pagar com desconto de 20% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2021. Os carnês já começaram a ser distribuídos pelo Correios. Aqueles que ainda não receberam, e desejam fazer o pagamento antecipado, podem acessar o site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e fazer o download do boleto.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, no entanto, afirma que o cidadão pode aguardar que irá receber o carnê em sua residência. A contribuição pode ser parcelada em até oito vezes, sendo mantida a primeira fatura com vencimento em 28 de abril. O valor mínimo das prestações é de R$ 50. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe o desconto de até 40% para os contribuintes pagarem suas dívidas através do programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. De acordo com o edil, o objetivo é assegurar condições adequadas, através de redução do valor do débito, dos juros, multas, honorários e demais despesas, para os cidadãos regularizarem sua situação junto à Prefeitura Municipal.

Para a quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes de baixa renda, bem como proprietários de empreendimentos como bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Feira de Santana, contarão com desconto de 40% sobre o valor total da dívida para o pagamento à vista, com uma redução de 100% dos demais encargos. “Neste momento de crise que estamos enfrentando em virtude da pandemia de covid-19, é preciso assegurar medidas que garantam aos cidadãos condições adequadas para regularização de seus débitos. Nenhum trabalhador gosta de ficar devendo e muitos estão nessa situação por não disporem de incentivos para quitarem seu IPTU, por exemplo, em meio às perdas ocasionadas pela pandemia. Os donos de bares, restaurantes e casas de shows tiveram grandes perdas ainda não têm perspectivas de retomada efetiva de suas atividades e nem de como conseguirão reparar os prejuízos”, afirma o vereador, ressaltando que irá defender as emendas na Casa para o benefício dos contribuintes. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy – Foto: Divulgação / CMFS

A arrecadação do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência do município, teve uma redução considerável em Feira de Santana no ano passado. Em 2019 foram arrecadados R$67 milhões com o imposto, mas, em 2020, foram arrecadados R$56 milhões, ou seja, houve uma redução de R$11 milhões na receita.

O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta sexta (26), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020. De acordo com o secretário, o município só conseguiu arrecadar 84% do valor em 2020, comparando com a porcentagem do ano de 2019.

Entretanto, Expedito pontua que a arrecadação referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) foi menos afetada. “No curso da crise hospitalar-sanitária que estamos vivendo, a atividade de comércio e serviços foi a menos afetada, pois arrecadamos em 2020 menos 5% do que arrecadamos em 2019. A queda real, portanto, entre 2020 e 2019, do ponto de vista da receita própria, foi de 10%”. :: LEIA MAIS »