WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Fala Feira 156

:: ‘IPTU’

IPTU em cota única prorrogado até o final de julho

IPTU

IPTU

O prazo para o pagamento em conta única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% no valor devido, foi adiado pela Prefeitura de Feira de Santana até o dia 31 de julho. O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado pode, se assim preferir, quitar o saldo remanescente com desconto oferecido pela Prefeitura.

A administração municipal atendeu aos pleitos de setores representativos da sociedade, como o comércio, indústria e serviços, para a tomada desta decisão. Os segmentos sentiram os efeitos diretos da paralização dos caminhoneiros, que coincidiu com a data do vencimento do imposto, no mês passado.

As guias para o pagamento do imposto poderão ser obtidas através do site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por meio de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Vereadores e empresários se reúnem para discutir aumento do IPTU

Vereadores e empresários se reúnem para discutir aumento do IPTU

Candeias

Se reuniram na tarde da última quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Candeias, vereadores, empresários e comerciantes, junto ao secretário Municipal de Finanças, Camilo Pinto, para tratar das alterações do Código Tributário, que conforme o diálogo, tem prejudicado empresas e comerciantes que operam dentro do município. Durante a reunião que durou cerca de quatro horas, foi discutido o aumento do IPTU, que chegou a atingir o percentual de mais de 200% para algumas empresas. Segundo o representante jurídico da agroindústria SQM Vitas, Milton Mendes, que questionou a alta elevação do valor do IPTU em apenas um ano, há uma crise instalada no país e um preocupante cenário de desemprego, por conta da escassez econômica em que as empresas tem vivido, enquanto a Prefeitura Municipal de Candeias tem emitido boletos acima do percentual posto em lei.

Em outubro de 2017, os vereadores aprovaram a Lei 1036/2017, que alterou o Código Tributário do Município. Segundo o Secretário de Finanças, a alteração do Código possibilitou a revisão dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção (VUPt e VUPc), utilizados no cálculo do IPTU. “Nós só temos oito casos de imóveis [com o aumento do imposto] superior a 200%. O aumento excedeu em 45 imóveis, dos quais, 22 são industriais. Isso aconteceu porque esses imóveis tiveram revisão em seus padrões construtivos, nas suas áreas instaladas e na sua testada (elemento bastante significativo no valor do IPTU final). E algumas empresas ultrapassaram do valor de mercado. As empresas que não concordarem com a sua avaliação, tem o direto de ingressar com uma avaliação especial”, disse Camilo.

Fechamento de empresas

“A majoração do IPTU, pesa muito para as empresas de Candeias”, ressaltou o Superintendente da indústria química Proquigel, Roberto Fiamenghi. “Espero que realmente se forme um grupo de trabalho para discutir esses assuntos, porque a Proquigel recebeu uma conta de IPTU no valor de 2 milhões de reais. Um aumento de 286%. No Polo de Camaçari, já temos mais de doze empresas fechadas. Em Candeias isso já está acontecendo também. Já temos uma série de fábricas fechadas aqui. A Proquigel tinha mais de um mil funcionários e hoje só temos 400. Eu pediria, encarecidamente para a Câmara de Vereadores, que trabalhe junto a prefeitura para que nos ajude, para tentar minimizar os efeitos do IPTU”. Para André Amaral, do Grupo Fertipar, a empresa não quer reduzir o seu quadro de funcionários, sendo 80% deles residentes em Candeias. “O que estamos buscando é uma redução no imposto, não apenas por conta de seu aumento exacerbado, mas também pelo quadro socioeconômico que pode levar a uma despedida do quadro de mão de obra”.

O Controlador Financeiro da SQM Vitas, Fernando Saback, destacou que a lucratividade da empresa na cidade talvez não justifique manter uma unidade no município. Segundo ele, a SQM Vitas teve um aumento de 100% no IPTU em 2018. “O custo Brasil/Bahia inviabiliza as operações aqui. A Prefeitura de Candeias deve ser a nossa parceira para manter as empresas operando”. Saback sinalizou ainda, que em relação ao IPTU, não uma há contrapartida da Prefeitura, em recapeamento asfáltico, jardinagem e iluminação pública no entorno da agroindústria, “acabamos tendo um custo ainda maior”. Em resposta, o Secretário de Finanças ponderou que a Prefeitura Municipal está recuperando as finanças públicas “com a ideia de reverter o quadro de infraestrutura e a capacidade de reinvestimento do IPTU”.

O representante da empresa Heringer, disse que a Prefeitura dever reavaliar o aumento do imposto nesse ano crise econômica no país, e sugeriu a diluição do valor do IPTU ao longo dos anos, para que as empresas possam pagar. Enquanto isso, o diretor da empresa Giromaq, João Soares, disse que a Prefeitura lançou mão do aumento produtivo, ao invés de abrir mão do aumento das despesas. “É necessário que haja uma negociação que traga um valor que as empresas possam pagar. A Prefeitura, ao invés de abrir mão das despesas, ela aumenta os impostos. Com isso, as empresas tem como opção diminuir o pessoal ou deixar de pagar impostos”.

Judicialização

Segundo o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Calmon, o Poder Legislativo não se furtará de debater o assunto junto às empresas. “Se em outros momentos vocês não tiveram o apoio maciço da Câmara, eu quero aqui não só como presidente, mas como vereador, e garanto pelos meus pares, que iremos nos posicionar referente a essa situação. Para todo erro há um acerto. É para isso que começamos a dar os primeiros passos na tarde de hoje, montando já uma equipe técnica, também com os vereadores, e espero que se chegue a uma solução, porque se for necessário a Câmara vai judicializar”. Se a Lei 1036/2017 for judicializada, haverá a suspensão do pagamento do IPTU no município de Candeias, até que o prefeito altere o projeto e reenvie à Câmara, para ser votado e aprovado pelos parlamentares.

Feira: Prorrogado pagamento do IPTU em cota única com desconto

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 24 de maio do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% no valor devido, relativo ao exercício de 2018. O prazo inicial foi encerrado no dia 12 de abril.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a prorrogação deve-se à reclamações de contribuintes que afirmaram não ter quitado o carnê no prazo previsto devido à greve dos Correios. “Afirmaram que não receberam os boletos, daí a decisão da prorrogação”.

Ele afirmou que o desconto oferecido aos contribuintes feirenses, para pagamento em cota única, é um dos maiores de todo o país. O valor a ser pago, a depender de quanto seja, pode ser dividido em parcelas mensais. Mas neste caso, o desconto é suspenso.

Os contribuintes poderão imprimir os boletos nas suas casas, pelo site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, ou se dirigir ao CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Um dos mais importantes impostos municipais, o IPTU é aplicado na saúde e educação – respectivamente 15% e 25%, na pavimentação de ruas, iluminação pública, segurança, entre outros setores.

Salvador: Decreto veda possibilidade de novos PPIs em 2019 e 2020

O Decreto nº 29.559/2018, publicado nesta quinta-feira (15), veda o lançamento de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos de IPTU ou Taxa de Lixo nos exercícios de 2019 e 2020. Esta decisão tem consequência direta sobre a situação de cerca de 5 mil contribuintes que aderiram aos PPI de 2014 e 2015 e que, mesmo estando em dia com o pagamento das respectivas parcelas, deixaram de quitar os tributos relativos aos exercícios posteriores, na expectativa do lançamento futuro de novos programas.

Para coibir este tipo de prática, as leis municipais que criaram os PPI de 2014 e 2015 (nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015) já estabeleceram que a falta de regularidade fiscal por parte do contribuinte implicará o rompimento dos acordos de parcelamento, impondo o retorno dos débitos aos seus valores originais, com a reincorporação de juros e multas. A estimativa é que isto acarretará um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões para esses contribuintes.

Ao lado da correspondência que já está sendo enviada, alertando sobre a regularização imediata dos débitos em pauta, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) chama a atenção dos contribuintes para a oportunidade de aproveitar o PPI em curso, que se estenderá até o próximo dia 29 de março. Com isso, será possível sanar todos os débitos de IPTU e Taxa de Lixo anteriores a 2018 com o benefício de descontos de multas e juros.

Outros eventuais débitos tributários constituídos até 2017 poderão também ser parcelados por meio do PAD – Parcelamento Administrativo de Débito. A adesão aos parcelamentos pode ser feita diretamente pelo site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Prefeito e Comissão assinam Carta de Intenção que restabelece taxas municipais e IPTU

Prefeito e Comissão assinam Carta de Intenção que restabelece taxas municipais e IPTU

Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal

Foi assinada na tarde de segunda-feira, 05, a Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal. O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, recebeu na sala de reuniões do gabinete os membros da Comissão de Revisão do NCT e vereadores, para dar continuidade as tratativas que serão enviadas ao Poder Legislativo nos próximos dias.

Acompanhado do secretário da fazenda, Arnon Lessa e do procurador geral do município, Dr. Tulio Viana, o prefeito Zito esclareceu sobre a revisão de todas as tabelas e Planta Genérica de Valores que incide sobre o valor de IPTU, pontuando que todas as medidas estão sendo tomadas para buscar o entendimento entre população e Administração Municipal. “Nossa decisão é manter a cobrança do valor do IPTU de 2017, e construir a várias mãos com a participação da Comissão e instituições, o novo código para o exercício de 2019. Para isso contamos com a compreensão da população, dos empresários e contribuintes em geral e a parceria do Poder Legislativo, pois é consenso entre todos que necessitamos de uma profunda revisão na legislação tributária do município”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Na carta de intenções assinada pela Comissão e Poder Executivo, foi assumido o compromisso de enviar a Câmara de Vereadores no prazo de 30 dias, o projeto de lei que altera a Lei 1.269/2017, apresentando a revisão de tabelas referentes as taxas municipais, restabelecendo assim, os valores cobrados em 2017 com aplicação do INPC acumulado no mesmo período. Além de manter a mesma cobrança para o ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU.

Ao final, o presidente da CDL, André Braga e diretores manifestaram apoio e otimismo no andamento das decisões, confirmando a participação de todos os membros da comissão na construção do novo código que entrará em vigor em 2019.

Projeto de Lei barra aumento previsto de IPTU em 2018

Prefeito de IlhéusEm 2014, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma polêmica Reforma Tributária prevendo um reajuste escalonado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018. A correção ocorreu durante a gestão anterior. Este ano, a Planta Genérica de Valores (PGV) que fixou os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc) para efeito de avaliação de unidade imobiliária chegaria à sua última correção real, de acordo com as alterações ocorridas na Lei Municipal nº 3.724/2014. No entanto, o atual prefeito encaminhou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, estabelecendo que o valor máximo a ser cobrado no IPTU 2018 não poderá ser superior ao de 2017. Em resumo: o valor do IPTU não será aumentado.

Ao instituir à época a nova Planta Genérica de Valores bem como os parâmetros para fins de cálculo do valor devido à título de IPTU no Município de Ilhéus, a administração municipal promoveu uma correção nos valores dos imóveis, sob a alegação de que os mesmos há muitos anos se encontravam defasados, em total desconformidade com os valores reais, praticados no mercado, o que, ante a inércia do Poder Público ao longo de anos, revelava renúncia de receita considerável que poderia ser aplicada nos serviços públicos prestados pelo Município.

A própria Lei previu alguns “balizadores” a fim de evitar o aumento abrupto e instantâneo do valor pago à título de IPTU pelos contribuintes, com vistas ao princípio da vedação a surpresa, ao princípio da confiança e da segurança jurídica. Por exemplo: o exercício de 2015, poderia ser até 02 (duas) vezes o valor devido no exercício de 2014; no exercício de 2016, a 2,50 (duas virgula cinquenta) vezes do valor devido no exercício de 2014; sempre numa escala ascendente de valores com limite no exercício deste ano.

No Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara o prefeito fixa como limite máximo para cobrança do IPTU a regra de que o valor cobrado não poderá ser superior a 3 (três) vezes do valor devido no exercício de 2014. “Tal medida reverte-se de extrema necessidade considerando a grave crise financeira que o país tem enfrentado. A não manutenção do referido limite importará no aumento considerável a ser cobrado do contribuinte, chegando a dobrar em alguns casos, tomando-se como parâmetro o valor cobrado em 2017”, assegura a Procuradoria Jurídica do Município. “Assim, com o presente Projeto de Lei, o Prefeito Municipal visa reduzir os impactos da crise financeira no bolso do cidadão ilheense, além de fomentar o comércio e demais atividades econômicas”, completa o documento que será analisado e votado pelos vereadores, nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

Prazo para pagar cota única do IPTU com desconto de 10% termina dia 31

Prazo para pagar cota única do IPTU com desconto de 10% termina dia 31Termina na próxima quarta-feira (31), o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2018, em Lauro de Freitas, com desconto de 10% no valor total. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mais de 90 mil boletos foram emitidos, 80% deles já entregues. Uma equipe da Prefeitura está fazendo a distribuição casa a casa, contando com apoio de lideranças comunitárias.

Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento à vista, mas ainda não receberam o carnê, podem procurar os postos do Banco de Serviços (BS) ou imprimir a segundo via por meio do site www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br, no link Consulte aqui seu IPTU 2018. As unidades do BS estão localizadas no edifício Vilas Bussines Center (atrás do Hospital Menandro de Faria) e na Praça João Thiago dos Santos, no Centro da cidade.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em dez vezes devem efetuar o pagamento da primeira parcela do imposto até o dia 31 de janeiro e as demais até o dia 5 de cada mês, conforme especificado no carnê. De acordo com o gestor da SEFAZ, Luiz Antônio Souza, o imposto poderá ser quitado em todas as lotéricas ou agências bancárias da cidade.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria de Lauro de Freitas, correspondendo a cerca de 24% do total. Esses recursos são utilizados pela Prefeitura em benefícios diretos à população. “Com a receita a Prefeitura melhora a vida do cidadão através de investimento na infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos, pavimentação de ruas, reformas de postos de saúde, no social, e no cumprimento do planejamento governamental de acordo com o Plano de Gestão Participativa, do PPA, e da Lei Orçamentária Anual”, disse o secretário.

ISENTOS

Este ano, quase 5 mil famílias de Lauro de Freitas serão beneficiadas com a isenção do imposto. Luiz Antônio explica que a Lei Municipal nº 1.715, de 08 de dezembro de 2017 destina o benefício às inscrições de imóvel residencial cujo somatório do valor do IPTU mais a Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD não ultrapasse a R$ 60,00, e desde que o proprietário/possuidor detenha somente uma única inscrição imobiliária no município.

Sefaz estranha Lauro de Freitas lançar IPTU em área de Salvador

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.

Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.

Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.

A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.

Lauro de Freitas prorroga Mutirão de Conciliação Judicial até quarta

Lauro de Freitas prorroga Mutirão de Conciliação Judicial até quartaA grande procura dos munícipes para negociar débitos com a Prefeitura fez com que o Mutirão de Conciliação Judicial de Lauro de Freitas, que terminaria na última sexta-feira (6), fosse prorrogado até a próxima quarta-feira (11), para atender os contribuintes que não tiveram oportunidade de participar da campanha ou não fecharam ainda a negociação.

“A iniciativa da prefeitura facilitou bastante pra limpar meu nome e o desconto que deram foi melhor ainda”, confessou o contribuinte de Vida Nova, Edson Santana, que devia o IPTU há nove anos. Além do IPTU o mutirão permite a negociação de ISS e TFF, possibilitando que o contribuinte negocie mais de um processo – se for o caso – tanto de pessoa física como jurídica.

A equipe do mutirão promoveu uma pesquisa entre os contribuintes e 93% dos entrevistados estavam satisfeitos com a iniciativa, desde a estrutura até a negociação. “A ação tem sido extremamente positiva e a contribuição da Vara da Fazenda tem sido fundamental para esse sucesso”, destacou o secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luís Antônio de Souza.

Devido a repercussão positiva do mutirão no município, o procurador Geral de Lauro de Freitas Kivio Dias foi convidado para participar, na última sexta-feira (6), do Encontro Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação). Kivio levou para o Fonamec a experiência do mutirão no município, apontando como referência em eficiência e qualidade de atendimento. “Uma equipe da comissão jurídica de Simões Filho também veio visitar nosso mutirão com o objetivo de replicar na cidade deles. Estamos muito satisfeitos com o resultado proveitoso que o mutirão está apresentando”, afirmou o procurador.

O Mutirão de Conciliação continuará sendo realizado no Empresarial Torres Business, onde 16 salas estão disponíveis para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Para fazer a negociação e necessário que o contribuinte leve RG e CPF. O horário de atendimento é das 8 às 17h.

Prorrogado prazo para pagamento do IPTU em parcela única com desconto

Está prorrogado até o dia 15 de maio o prazo para pagamento em parcela única do IPTU 2017, em Feira de Santana. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17) pelo secretário da Fazenda do Município, Expedito Eloy. A quitação do imposto até esta data poderá ser feita com desconto de 20 por cento, benefício que foi disponibilizado aos contribuintes que efetuaram o pagamento até o dia 12 último.

Expedito decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU em parcela única e com o desconto após constatar, com a sua equipe, que uma quantidade razoável de contribuintes enfrentou problemas no recebimento do carnê. A entrega, como acontece anualmente, foi feita pelos Correios durante o mês de março, com previsão de que estivesse em mãos, junto aos contribuintes, ao menos 10 dias antes do vencimento da data para quitação em parcela única, com o desconto.

“Em que pese a direção da empresa tenha assegurado que todos os carnês foram devidamente entregues, verificamos que muitos contribuintes se apresentaram à Secretaria da Fazenda para receber uma segunda via do carnê. E mesmo nesta segunda-feira (17), houve o comparecimento de muitos cidadãos lamentando o fato de não ter feito o pagamento no prazo inicialmente estabelecido”, argumenta o secretário.

Ele disse que sua equipe percebeu que houve uma certa dificuldade para que essas pessoas recebessem o carnê. “Consideramos essa prorrogação uma medida justa, para possibilitar que essas pessoas possam também usufruir do benefício do desconto”. O novo prazo está sendo “um pouco esticado”, observa Expedito, devido aos feriados deste período. Esta semana, por exemplo, termina na quinta-feira, pois sexta é feriado nacional. Na próxima, mais um feriado, do 1º de maio, que cai numa segunda-feira. “Teremos poucos dias uteis em abril”, explica.

Prefeitura de Camaçari prorroga pagamento de cota única do IPTU

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decidiu prorrogar até o dia 10 de abril o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com o desconto de 10%. A medida foi tomada diante do expressivo número de pedidos de contribuintes pela prorrogação.

Mas, atenção: o secretário da Fazenda Renato Almeida explicou que os interessados em se beneficiar com o desconto devem encaminhar requerimento nesse sentido solicitando a prorrogação, até 31 de março. “Que fique bem claro que são duas datas. Os pedidos de prorrogação, até o fim desse mês de março, e 10 de abril para efetuar o pagamento da cota única”, detalhou Almeida.

A mudança não altera as condições do parcelamento do imposto. “É bom assinalar que a prorrogação só beneficiará as pessoas que não pagaram a cota única”, reforçou o titular da Sefaz.

Os requerimentos devem ser entregues pessoalmente a partir dessa quinta-feira (16/03), na Central de Atendimento Municipal (CAM). A Sefaz vai montar uma força-tarefa para receber os documentos. Na ocasião, ao dar entrada com o pedido, o contribuinte retirará a nova guia de recolhimento do IPTU com vencimento no dia 10 de abril.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia