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:: ‘IPTU Feira de Santana’

Prefeitura diz que desconto em cota única do IPTU em Feira é um dos maiores do país

Feira de Santana

Foto: ACM

Entre grandes cidades pesquisadas, o desconto de 20% oferecido aos contribuintes de Feira de Santana, para pagamento em parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é menor apenas para o oferecido por Jaboatão dos Guararapes, que é de 30%. O pagamento com desconto e em cota única é a primeira opção para a quitação do atual exercício financeiro. A segunda é dividir o débito em até oito parcelas mensais e sem acréscimos – desta maneira o desconto é suspenso. O desconto suaviza a quitação deste tributo. O percentual oferecido como bônus ao contribuinte feirense que opta pelo pagamento em apenas uma vez é quase cinco vezes maior do que o índice de inflação oficial do país, no ano passado.

Grande parte dos contribuintes, segundo a Secretaria da Fazenda, quita o carnê até a data limite para o desconto, que neste ano será 4 de abril. O índice de 20% já vem sendo apresentado há vários anos. Foram observados descontos em cidades baiana, como Salvador, que oferece 15%, Vitória da Conquista, 10%, Itabuna, 15%, Ilhéus, 15%. E em municípios paulistas, como Campinas 4% e São Paulo, 3%. Em Niterói, o desconto é de apenas 8%, Petrolina, 15%.

Para o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, o desconto diferenciado dado pela Prefeitura é muito vantajoso para os contribuintes. “É quase cinco vezes maior do que o índice oficial de inflação”, compara. Outro ponto positivo apontado pelo secretário para o pagamento o IPTU local é o período. Geralmente, este tributo é cobrado até março. Em Feira, os carnês começam a ser distribuídos em março para pagamento em abril. “Nos três primeiros meses do ano as famílias teem muitos gastos outros, como IPVA e com material e mensalidade escolares dos filhos. O peso é grande”, diz. E muitas ainda pagam as compras realizadas no final do ano. Para que não paguem juros – e ganhem o generoso desconto, os contribuintes devem se programar e colocar o IPTU entre suas despesas fixas do primeiro quadrimestre do ano.

Cobrança de IPTU com mais de três anos de atraso será feita extrajudicialmente

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A partir do próximo mês, em Feira de Santana, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com atraso a partir de três exercícios financeiros, será feita extrajudicialmente. Inicialmente, cerca de cinco mil processos, caso não sejam pagos ou acordados até o final do mês, serão encaminhados aos cartórios de protesto e título. “Esta é uma das alternativas para acelerar a recuperação de créditos”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Os contatos com os contribuintes em atraso com este tributo, visando a quitação do débito, vem sendo feito constantemente. “Apresentamos toda as facilidades que a lei nos permite”.

O secretário disse que algumas destas pessoas já receberam cerca de 20 notificações e não deram retorno. “Estamos sendo orientados pelos tribunais que fazem o acompanhamento das nossas contas a fazer esta cobrança, sob pena de sofrermos algumas punições”. A Cobrança Extrajudicial também é conhecida como “Cobrança Amigável”. Entretanto, o não pagamento vai colocar os devedores nos órgãos que restringem o acesso ao crédito, como o Serasa. A Sefaz, diz o secretário, encaminha com frequência nomes de contribuintes cujas contas estão em atraso e que são negativados junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A opção para os contribuintes que estão nesta condição, afirma Expedito Eloy, é procurar o Núcleo de Conciliação Tributária para o pagamento integral do débito, neste caso, com desconto de juros e multas, ou o seu parcelamento – neste caso há redução nas penalidades pecuniárias previstas em lei. Outro valor a ser pago pelo devedor são as custas cartoriais. O Núcleo de Conciliação Tributária funciona no quarto andar do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Lá, auditores fiscais da Prefeitura de Feira de Santana orientarão os contribuintes e os apresentarão sobre as melhores condições de pagamento do débito.

Desconto no IPTU até dia 15 deste mês

O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% poderá ser feito até o dia 15 de maio em Feira de Santana. Sendo assim, os contribuintes têm mais doze dias para quitar com desconto o imposto relativo ao exercício de 2016. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária e casas lotéricas.

O prazo para o pagamento com desconto, que seria encerrado no dia 12 de abril, foi estendido após a Secretaria Municipal da Fazenda constatar que alguns contribuintes enfrentaram problemas no recebimento dos carnês.

Outra opção é o pagamento em até oito parcelas mensais e consecutivas, e sem juros. “Desta maneira o município não oferece desconto”, diz o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Neste ano o imposto não passou por reajuste.

Neste ano foram encaminhados cerca de 110 mil carnês às residências dos contribuintes, pelos Correios. Destes, aproximadamente 10 mil serão entregues pessoalmente por servidores da Secretaria da Fazenda.

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