:: ‘Iphan’

Foto: Rodrigo Tagliaro

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itaparica para implementar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, localizada no litoral da Bahia, a 13 quilômetros de Salvador.

A cerimônia para a assinatura simbólica do TAC ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede do MP do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, pelos promotores de Justiça Ubirajara Fadigas e Eduvirges Tavares, pela presidente do Iphan, Larissa Dutra, e pelo prefeito de Itaparica, José Ellas de Oliveira.

Entre os termos ajustados no TAC, estão medidas para coibir o abandono de imóveis no município de ltaparica, com imediatas ações de escoramento, tapumes, placas de aviso sobre perigo de desmoronamento, além de políticas públicas necessárias à preservação do patrimônio, incluindo a instalação de um escritório técnico do Iphan no município, para capacitar pessoal especializado na fiscalização e embargo de construções. :: LEIA MAIS »

Foto: Tatiana Azeviche

A intensificação de ações conjuntas entre a Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi discutida, nesta quarta-feira (15), entre o secretário da Setur, Fausto Franco, e o superintendente do Iphan, Bruno Tavares. A requalificação urbana de Porto Seguro – projeto em andamento com o Ministério do Turismo – foi um dos assuntos discutidos. A intervenção prevista abrange desde a entrada da cidade até a Passarela do Descobrimento. Essa foi uma das reivindicações feitas por lideranças do município a Fausto Franco, em encontro realizado no mês de abril. Na ocasião, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, demonstrou a importância dos novos investimentos para a competitividade do destino turístico.

Durante a reunião desta quarta (15), o secretário explicou que o projeto básico está concluído, mas cabe ao Iphan a aprovação final, por se tratar de intervenção em cidade histórica. Bruno Tavares reafirmou a atenção do órgão com as áreas turísticas. O secretário contextualizou a presença da Setur na Costa do Descobrimento, informando que ações para segurança pública estão em andamento, como uma operação especial para o mês de julho. Assuntos relacionados ao turismo de mergulho, como o naufrágio controlado de embarcações, e o aproveitamento turístico de casarões históricos, também foram abordados.

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Câmara Municipal de Salvador

A licitação para a reforma da Câmara Municipal de Salvador pode ser autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ainda neste mês de outubro. Na quarta-feira (10), o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), que viabilizou R$ 8 milhões para as obras através de emendas parlamentares, reuniu-se com a presidente do órgão federal, Katia Bogéa. A expectativa é que o Iphan autorize a licitação da Câmara nos próximos dias. O recurso do Governo Federal será destinado à reforma do Paço, do Centro de Cultura, e dos anexos Bahia Center e Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa. Os dois últimos serão unificados, abrigando setores administrativos, gabinetes dos vereadores e o Auditório Hélio Viana.

Os projetos para a restauração foram protocolados pela Diretoria Administrativa da Casa (Dirad) junto ao Iphan em setembro. “A reforma será ampla e detalhada, para que todos os nossos prédios avancem em termos de estrutura”, afirmou, à época, o diretor-administrativo da Casa, Leonardo Baruch. A estimativa é que as obras tenham início em dezembro e durem cerca de um ano.

Foto: Valdemiro Lopes

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Salvador (Dirad) protocolou, na tarde desta terça-feira (4), junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os projetos referentes à reforma de quatro prédios do Poder Legislativo municipal. A apresentação da documentação foi formalizada pelo diretor-administrativo da Casa, Leonardo Baruch, e pelo engenheiro Leonardo Paes Leme.

As obras serão realizadas no Paço, no Centro de Cultura, e nos anexos Bahia Center e Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa. Os dois últimos serão unificados, abrigando setores administrativos, gabinetes dos vereadores e um novo auditório. “A reforma será ampla e detalhada, para que todos os nossos prédios avancem em termos de estrutura. Iniciamos este processo há dois meses e agora estamos formalizando a entrega (no Iphan), para que eles avaliem, emitam o parecer e seja iniciado o processo de licitação”, explicou Baruch. Segundo o chefe da Dirad, com base no cronograma, a estimativa é que as obras iniciem em dezembro e durem cerca de 1 ano.

A revitalização da sede do Poder Legislativo Municipal foi viabilizada por conta de emenda parlamentar do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), na ordem de R$ 8 milhões, atendendo ao pleito do presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM).

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artísico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit) a restaurarem a Estação Ferroviária de São Félix (BA), que se encontra em estado avançado de deterioração.

De acordo com a sentença, o Iphan foi condenado a elaborar, num prazo máximo de 120 dias, um projeto de recuperação total do imóvel tombado – também conhecido como Estação Central da Bahia – e, num prazo de até 12 meses, executar as obras. O Dnit foi condenado a liberar os recursos, no prazo máximo de 6 meses. Ambos os órgãos devem cumprir a sentença sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A ação, proposta pelo MPF em 2014, é fruto de um abaixo-assinado com 794 assinaturas, enviado por moradores que, indignados, pediam providências. De acordo com inspeção feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, laudo da Polícia Federal constante do processo relata que há um risco acentuado de incêndio e desabamento da estrutura.