:: ‘Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária’

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) requereu à Polícia Federal, no dia 16 de maio, a instauração de inquérito para investigar crimes cometidos durante uma oficina realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 30 de abril, sobre os direitos dos quilombolas e o processo de demarcação de terras. Segundo denúncia recebida pelo órgão, três assaltantes teriam invadido o local da atividade, no território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe, a 142 km de Salvador, e roubado itens pessoais dos presentes, além de documentos públicos referentes às demarcações.

O requerimento, assinado pelos procuradores da República Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos, está embasado em denúncia apresentada ao MPF, no dia 13 de maio, por membros da comunidade quilombola do Baixão do Guaí, presentes no evento. Eles afirmam que os roubos cometidos não teriam sido os únicos atos de violência contra as comunidades remanescentes de quilombolas. Relataram, também, que vêm sofrendo ameaças e intimidações de fazendeiros, que visam a impedir a atuação do Incra na demarcação dos territórios.

O MPF requereu a investigação dos crimes de roubo qualificado (art. 157, § 2º , inciso II do Código Penal) e subtração de documento público (art. 337 do CP). “É preciso investigar, ainda, se os crimes cometidos têm relação com a instabilidade social existente na região, decorrente do processo de demarcação das terras quilombolas.” – explica o procurador Marcos André.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 18 de maio, com os servidores do Incra que sofreram o roubo, o procurador ressaltou a necessidade de garantir que os trabalhos de demarcação de terras não sejam prejudicados. O MPF poderá solicitar o apoio das polícias federal e militar para as próximas diligências na região, caso o Incra reporte necessário.

O procurador relembra que, em 3 de março o MPF realizaria audiência pública para debate da situação das comunidades remanescentes de quilombos situadas na região. O evento foi cancelado em virtude de informações prestadas ao órgão que demonstravam possível risco a integridade dos participantes.

O MPF segue em busca da resolução da situação das comunidades remanescentes de quilombos na área, tendo em vista a sua função institucional, de proteger os interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às minorias étnicas.