:: ‘inspeção’

Além das irregularidades orçamentárias, a quadra foi construída em praça pública com recursos do Fundeb, o que não é permitido.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, resolveu inspecionar uma obra irregular da prefeitura de Itaetê, na Chapada Diamantina, atualmente administrada pela prefeita Lenise Campos Estrela (PSB). Esta inspeção será realizada “in loco” na obra que foi objeto do contrato 246/2013 decorrente da carta convite 45/2013.

“Notifica-se a senhora Lenise Lopes Campos Estrela – Prefeita, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designados os servidores Mércia dos Santos Pinheiro Costa – Engenheira Civil e Ricardo Luís Moura Santos – Auxiliar de Fiscalização, deste Tribunal, para procederem as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, inclusive, dos fatos constantes do processo nº 09497/15 – TCM”, aponta o conselheiro Francisco Neto.

A inspeção atende à representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) da regional de Jequié pelos vereadores Ana Paula Cabral, Gerinaldo Conceição e Jorge Teodoro, que denunciaram irregularidades na obra da quadra de esportes construída no bairro 13 de Maio, que resultou na contratação da empresa Eli Santana Bispo Me, ao valor de R$ 137,9 mil, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Jornal da Chapada