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:: ‘impostos’

Projeto prevê troca de serviço de saúde por impostos

Vereador Mauricio Trindade

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Marcos Lima diz que Estado tem fome de impostos

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao Governo do Estado em virtude da cobrança de impostos e taxas considerados absurdos à população. Para o edil, o governador Rui Costa não considera a realidade socioeconômica da população baiana. “Rui Costa foi o governador que mais aumentou taxas na Bahia. NO Detran existem taxas que sofreram aumento de 300%. O governo cobrava taxas exorbitantes pelo uso de guinchos para remoção de veículos apreendidos em blitz. Nós lutamos e conseguimos que reduzissem os valores e houve uma redução significativa. O maior ICMS do Brasil é o da Bahia. O Governo do Estado tem fome de impostos para arrecadar fundos e recursos para sua administração. Isso é um absurdo, onde vamos parar com essas taxas?”, protestou.

Camaçari: Arrecadação de 2017 se distancia do orçamento

Controlador Geral do Município Bruno GarridoAs projeções de arrecadação de impostos e transferências para Camaçari, em 2017 são cada vez mais distantes do Orçamento de R$ 1,1 bilhão elaborado pelo governo passado, demonstrando que os autores da peça orçamentária não levaram em conta os impactos nas contas públicas da crise econômica que afeta o país desde 2015.

No momento, a projeção atualizada do orçamento do ano corrente caiu para aproximadamente R$ 862 milhões, já que ocorreu uma frustração de receita de mais de R$ 200 milhões, além do montante de quase R$ 90 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada.

O relatório de Controle Interno elaborado pela Controladoria Geral do Município relata que o total das despesas da prefeitura até de julho de 2017 alcançou R$ 419 milhões. Isso significa que, até o fim do ano, a projeção de despesas para os seis últimos meses será de aproximadamente R$ 443 milhões conforme devidamente registrado no “Livro Caixa”, documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios atendendo às exigências legais, bem como demonstrando a total  transparência da gestão da Prefeitura.

O controlador geral do Município Bruno Garrido explicou que o valor de R$ 443 milhões só será alcançado se forem confirmadas as estimativas de arrecadação e transferências para esse segundo semestre. Por essa razão, esse saldo futuro pode ser revisto a depender do comportamento da captação dos recursos. “Não se trata de dinheiro disponível no caixa da Prefeitura e sim de um registro meramente contábil. Quem interpreta e divulga que a prefeitura tem, em caixa, esses R$ 443 milhões ou é um ignorante em questões financeiras ou mente deliberada e irresponsavelmente”, disse, assinalando o acerto da política de austeridade implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo para enfrentar o cenário de crise.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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