:: ‘impactos ambientais’

Foto: Rui Resende

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas, firmou um Termo de Compromisso Ambiental aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas e órgãos para monitorar os impactos ambientais gerados por empresas que operam no Porto de Aratu. O Termo foi assinado com o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cetrel), Proquigel Quimica, Vopak, Dow, Ultracargo, Paranapanema, Petrobras, Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Magnesita/Cescon. Segundo a promotora de Justiça, essa iniciativa é pioneira no país no monitoramento de áreas portuárias.

No acordo inicial, que foi assinado em 2015, as empresas do Porto de Aratu se comprometeram a fazer o monitoramento ambiental e disponibilizar os inventários de emissões atmosféricas, entre outros dados, para controle da qualidade do ar da região. A rede composta inicialmente por três estações de monitoramento funcionou até dezembro de 2019, e desde então estava paralisada. “Após mais de um ano de trabalho, eu e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes de Araújo, conseguimos viabilizar esforços para firmar o novo acordo celebrado”, destacou a promotora de Justiça. O acordo previa ainda que o Inema acompanhasse e fiscalizasse a execução dos planos e estudos propostos e implementasse medidas visando a progressiva substituição dos monitoramentos individuais pelo monitoramento integrado na rede, quando houvesse renovação de licença para empreendimentos em operação ou concessão de licença ambiental para novos empreendimentos.

Segundo Cristina Seixas, ao cumprir a obrigação do TAC original, o Inema passou a exigir como condicionantes nas licenças ambientais e na sua renovação que as empresas monitorem seus impactos ambientais em conjunto. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual realizará no dia 19 de setembro audiência pública sobre os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município de Jacobina. O evento está previsto para ocorrer no Colégio Gilberto Dias Miranda, às 8h, na Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, bairro Félix Tomaz. A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, que investiga as consequências das atividades mineradoras da Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para a qualidade das águas, solo, subsolo e ar, bem como as consequências para as comunidades tradicionais locais.

Segundo o promotor, vão ser debatidas as provas já colhidas pelo MP e os dados do relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema). Com base no documento, Pablo Almeida informa que 14 de 21 amostras de águas coletadas pelo órgão ambiental revelaram concentrações elevadas de substâncias químicas, em desconformidade com a Resolução 357/2015 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor aponta que existe “a possibilidade de prejuízos para os mananciais que fornecem água para o consumo humano da cidade de Jacobina”. Na audiência, serão também debatidas as possíveis medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.

Comunidades rurais do município de Alagoinhas têm sofrido com a falta d’água recorrente, o que causa transtorno e prejuízo para a população, em especial para agricultores familiares que dependem da atividade agrícola para sobreviver. Buscando entender o que ocasiona o problema, o vereador Thor de Ninha solicitou uma audiência pública para debater a situação.  O evento acontecerá na próxima terça-feira (4), às 9h, na Câmara de Vereadores.

Além da falta d’água nas localidades de Calu, Estevão, Saco da Lagoa, Papagaio e Vila São João, a audiência também abordará os impactos ambientais causados pelas construções de conjuntos residenciais nas proximidades dessas comunidades. “As pessoas estão sofrendo muito com isso e é necessário entender o que de fato está acontecendo, e de que maneira podemos solucionar o problema. O desequilíbrio ambiental causado pelas obras habitacionais também é uma questão grave, que merece atenção. Então, estamos convidando órgãos oficias e toda a população para esse importante debate”, destacou Thor.

O vereador solicitou ao poder público municipal, que na oportunidade, apresente o Projeto de Esgotamento Sanitário do Conjunto Linha Verde.

Participam da audiência, representantes das Secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedea), Agricultura (Semag) e Infraestrutura (Secin). Além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), União das Associações Rurais de Alagoinhas (Uara) e as empresas que estão a frente dos empreendimentos na região.