:: ‘Ilhéus’

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Foi aprovada na sessão da última terça-feira (10) por unanimidade, na Câmara Municipal de Ilhéus, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que irá investigar as vistorias dos ônibus do transporte coletivo de Ilhéus. A proposta de criação da CEI é de autoria do vereador Makrisi Sá. Para Makrisi, “os vereadores deram um importante passo no sentido de defender os interesses da população conforme já consta no contrato das empresas e regras do Código Brasileiro de Trânsito”.

Em sua justificativa, o requerimento mostra a falta de respostas do gabinete do prefeito e dos setores responsáveis pelo trânsito acerca dos pedidos de esclarecimentos sobre as vistorias de 2017, 2018 e 2019. O vereador Makrisi buscou informações com a Prefeitura sobre as infrações contratuais, utilização de veículo pelos agentes de trânsito que, segundo ele, é pago pela associação das empresas de ônibus e as frequentes notícias de veículos quebrados na área urbana e rural e não obteve respostas. :: LEIA MAIS »

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A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) é o órgão responsável por fiscalizar o serviço, em observância às disposições contidas na lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar, de fato, os aplicativos de transporte. Um projeto que visa tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. É a transformação da cidade através da mobilidade”, enfatizou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Conforme o artigo 4º, “Os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia”. Sendo assim, incumbe ao órgão determinar pontos de embarque e desembarque próximos aos locais de shows e eventos.

Requisitos – Para prestação do serviço é necessário que a pessoa obtenha o Certificado Anual de Autorização (CAA), expedido por órgão competente; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com a categoria B e inclusão da Atividade Remunerada (EAR) ou superior; apresentar Certidão de Nada Consta. Os veículos precisam estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e o modelo possuir no máximo 10 anos de fabricação. :: LEIA MAIS »

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Diante da preocupação com o desastre ambiental causado com a chegada das manchas de óleo ao litoral Ilheense, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), informa que realizará no dia 3 de dezembro (terça-feira), reunião para a implantação do Comitê Operativo de Emergência (COE), no auditório do órgão. O COE visa preparar ações preventivas e mitigadoras para proteção da saúde, meio ambiente, turismo e economia do município de Ilhéus.

O Comitê é formado por representantes das seguintes instituições: Marinha do Brasil; 5º Grupamento de Bombeiros Militar de Ilhéus; Conselho Municipal de Saúde; Ministério Público; Universidade Estadual de Santa Cruz, além de instituições voluntárias em Ilhéus, a exemplo do Grupo Amigos da Praia (GAP), Marola e outros. :: LEIA MAIS »

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Com o objetivo de buscar soluções para o imbróglio envolvendo o translado dos passageiros de cruzeiros marítimos no porto de Ilhéus, uma comitiva composta pelo prefeito Mário Alexandre, o presidente da Câmara Municipal, César Porto, vereadores e membros do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus compareceu à sede da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia) para uma reunião com o presidente Alexandre Ávila. O encontro foi solicitado ao órgão através do deputado federal Márcio Marinho, presidente do Republicanos Bahia, que tomou conhecimento da situação. “O vereador Ivo Evangelista pediu a minha intervenção junto ao órgão para que uma reunião pudesse ser marcada com urgência para tratar do assunto”, explicou.

Durante 30 anos, taxistas, motoristas de vans e locadoras tiveram livre acesso à área de desembarque dos passageiros para efetuar o translado. Mas, no mês passado, a Codeba expediu um documento estabelecendo que não seria mais permitido o acesso de veículos que não fossem vinculados às operações portuárias em curso. Uma medida que segundo o vereador Ivo Evangelista (Republicanos/Ba) trouxe impactos negativos. “Com essa nova norma, os passageiros terão que percorrer 1 km e meio para terem acesso ao receptivo externo”, explicou.

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos/Ba) representou o deputado federal Márcio Marinho na reunião e solicitou flexibilização na decisão para que os trabalhadores possam continuar exercendo a atividade, já que no próximo sábado o receptivo turístico no Porto deve aumentar devido a temporada de navios, quando a estimativa é receber 20 escalas de transatlânticos, com aproximadamente 70 mil visitantes e 14 mil tripulantes, entre novembro de 2019 e abril de 2020. :: LEIA MAIS »

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Na tarde desta quarta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu diversos trabalhadores de transportes por aplicativo que assistiram a aprovação do Projeto de Lei 090/2019, que a partir de agora, vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, “A grande vitória deste projeto encontra-se no fato de ele ter sido feito através da união entre Poder Legislativo e trabalhadores. Agora esses pais de família vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir para com o município”. O representante dos motoristas de aplicativo, Ronaldo Prata, utilizou a tribuna para destacar a importância das reuniões que foram realizadas e agradecer o empenho do Legislativo em aprovar essa lei que vai garantir o pleno funcionamento do serviço prestado por eles. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), para discutir ações de fortalecimento da segurança pública do município. O gestor adiantou que a Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda Civil Municipal, para auxiliar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva. Os módulos ministrados seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mário Alexandre explicou que o investimento na segurança oferece melhores condições de trabalho aos guardas municipais, além de reforçar a confiança no trabalho prestado pelos agentes. “O estreitamento entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Civil é no intuito de fortalecer a segurança pública no município, e para isso, discutimos sobre a construção de um novo complexo, para melhor atender à demanda da população de onze municípios da região”.

De acordo com as informações de Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Turista e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funcionam fora do complexo policial. O espaço atual comporta a Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; a 1ª Delegacia Territorial (DP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. “A reunião atende à demanda da Polícia Civil para a construção de um novo estabelecimento prisional na cidade. Os presos da cidade e da região ficam mais tempo na delegacia, sendo custodiados ali por falta de um espaço adequado. Então, solicitamos ao prefeito que nos ajudasse a sensibilizar o delegado-geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública do Governo do Estado para construir um novo complexo policial em Ilhéus”, explicou. :: LEIA MAIS »

Com o investimento de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3,1 milhões financiados pelo Ministério da Saúde e R$ 1,4 milhão pelo tesouro estadual, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) construirá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo II, no município de Ilhéus. A licitação ocorrerá em até 60 dias e a confirmação do recurso ministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus. “Esta é uma janela de oportunidade única para reverter a deficiência crônica do seu sistema de saúde do município”, ressalta Vilas-Boas.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado construiu o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), cedeu equipamentos e mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde, além de iniciar a reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade. :: LEIA MAIS »

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A cirurgia bariátrica, mais conhecida como cirurgia de redução de estômago passará a ser oferecida pela rede municipal de saúde. O procedimento será realizado através da contratualização junto ao Hospital de Ilhéus, onde os pacientes são encaminhados. Aproximadamente 200 pessoas necessitam do procedimento. Para o supervisor da Central de Regulação, Fábio Mantena essa é uma conquista significativa da atual gestão. “Estamos atendendo uma média de 20 pessoas, todos os sábados, por meio dos programas de saúde. A Sesau – Secretaria Municipal de Saúde está realizando esse mutirão de exames para que nas próximas semanas os pacientes já possam ser avaliados pelo especialista. Estamos adiantando o processo e tirando eles da fila”, informou.

Conforme Mantena, a assinatura do contrato já está em fase final, que se torna um avanço expressivo para a cidade. “Entre o final de outubro e início de novembro já daremos início ao serviço. Com isso, conseguiremos fortalecer a rede, e no período de seis meses, teremos uma resposta gigantesca junto à população. Saímos de 180 para 700 ultrassonografias, e com a contratação dos especialistas a estimativa é atingir mil exames, além das ultrassonografias realizadas na rede conveniada que somam mais de 1.200 exames”, frisou. :: LEIA MAIS »