WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Ilhéus’

Em 40 dias, Hospital da Costa do Cacau registra 2,7 mil atendimentos

Hospital da Costa do CacauEm funcionamento há 40 dias, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, no sul da Bahia, já registrou 2761 atendimentos, 804 cirurgias e 1046 internamentos, com 882 altas. A unidade atende exclusivamente urgências, emergências e casos de alta complexidade por demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de 67 municípios da Macrorregião Sul, integrantes do Consórcio Público de Saúde formado pelo Governo do Estado e prefeituras.

“Em termos de atendimento de alta complexidade, para pouco mais de um mês de trabalho, está mais do que dentro do previsto, até um pouco a mais do que a gente achava que tinha capacidade de instalar”, afirma o diretor técnico do HRCC, Claudio Costa, sobre a demanda desde a inauguração.

Das cirurgias realizadas, grande parte foi de ortopedia e abdômen, seja por traumas abertos ou fechados (tiros, facadas e acidentes) ou as inflamatórias (apendicite, úlcera, pancreatite, etc.). Outro fato importante foi a implantação de um marca-passo cardíaco definitivo, o primeiro na rede pública da região sul da Bahia.

“Atendemos toda a demanda reprimida que existia de ortopedia. Pacientes que ficavam aguardando regulação para Salvador, esperando até 120 dias, já foram operados”, acrescenta o diretor técnico. Somente no mutirão, que começou dois dias depois da inauguração, foram feitas mais de 500 operações.

A maioria dos serviços já está implantada e, até o fim do mês de fevereiro, o hospital vai operar plenamente. Especialidades como a neurocirurgia, o serviço de nefrologia com hemodiálise, o de cirurgia vascular, a cirurgia cardíaca e a hemodinâmica, aguardam alguns detalhes, como a chegada de equipamentos, que já estão a caminho.

O hospital também disponibiliza cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, anestesiologia e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), com previsão de abertura da terceira, que vai ser prioritariamente de neurologia. “Já estamos com todos os profissionais contratados nas áreas de cirurgia torácica, infectologia e pneumologia”, destaca Claudio Costa.

Ilhéus fortalece o Núcleo de Tecnologias Municipal da Educação

Ilhéus fortalece o Núcleo de Tecnologias Municipal da EducaçãoA Secretaria de Educação (Seduc) de Ilhéus divulgou o resultado dos aprovados no processo de seleção interna simplificada para o fortalecimento do Núcleo de Tecnologias Municipal (NTM) que atende à rede de ensino. Eles atuarão como formadores locais do Núcleo, que integra a Divisão Técnico-Pedagógica da Seduc, para o ano letivo de 2018.

A relação com o nome dos selecionados foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial eletrônico. São eles: Edinelza de Jesus Lago (Rádio na Escola), Renata Garcia Galvão (Redes Sociais), Thaís Barbosa dos Santos Moura (Conteúdos Digitais, Jogos e Aplicação Educacionais) e Valéria Cunha Rosário Levita (Produção de Vídeo e Fotografia Digital).

De acordo com o edital, os aprovados devem comparecer à sede da Secretaria de Educação e procurar o Núcleo de Tecnologias Municipal, situado na Rua Visconde de Mauá, 49-A, bairro Cidade Nova, no dia 29 de fevereiro, a partir das 14 horas, para receber as atribuições de cada área de atuação.

O Núcleo de Tecnologias Municipal é uma unidade dotada de infraestrutura de informática e comunicação, que reúne equipes de educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software. Os profissionais são capacitados pelo ProInfo para auxiliar as escolas em todas as fases do processo de incorporação e uso das novas tecnologias em atividades didático-pedagógicas.

O NTM faz parte da estrutura descentralizada de nível operacional do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), especializado em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aplicada à educação, que tem a função de capacitar professores e técnicos das unidades escolares de sua área de abrangência; presta suporte pedagógico e técnico às escolas; realiza pesquisas, desenvolve e dissemina experiências educacionais; interage com as coordenações regionais do ProInfo e com a Coordenação Nacional do Programa no Ministério da Educação, no sentido de garantir a homogeneidade da implementação e o sucesso do programa.

Implantada Base Avançada de Segurança na Zona Sul de Ilhéus

Uma Base Avançada de Segurança vai funcionar no litoral da zona sul de Ilhéus a partir desta sexta-feira, dia 12, às 10 horas, contando com a integração da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Polícia Militar, Grupamento do Corpo de Bombeiros e Guarda Civil. O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito José Nazal Soub participam da instalação do equipamento, ao lado de outras autoridades civis e de segurança.

A implantação da Base tem como objetivo fortalecer a unidade entre os órgãos e autarquias do setor e garantir mais segurança aos frequentadores das praias do Sul e aos turistas que se instalam em pousadas, hotéis e imóveis de veraneio naquela região. O equipamento estará disponível durante a temporada de verão, até o final de fevereiro.

Ilhéus: Pawlo Cidade será empossado no cargo de secretário de Cultura

Pawlo CidadeO escritor e dramaturgo Pawlo Cidade será empossado pelo prefeito Mário Alexandre no cargo de secretário de Cultura de Ilhéus. A solenidade está programada para as 15h30min do dia 17 deste mês, no Teatro Municipal, e deverá ser prestigiada por diversas personalidades ligadas ao movimento cultural da Bahia e da região sul. Funcionário de carreira da prefeitura, Pawlo Cidade é especialista em gestão cultural e escritor, com 15 obras publicadas.

Na oportunidade, será exibido o Programa Cultura 500 que é calcado nas ações que apontam direcionamentos para transformar Ilhéus numa cidade histórica e criativa. “Temos como meta garantir ações que visem criar programas e projetos culturais que permitam a inclusão, o empreendedorismo cultural, a diversidade, a preservação da memória e a valorização da produção cultural do município”, destacou.

Além de pedagogo, Pawlo Cidade é membro da Academia de Letras de Ilhéus e ocupa a cadeira 13 que era do escritor Jorge Amado. À frente da Secretaria de Cultura, Pawlo Cidade diz que tem como meta atualizar e finalizar o inventário do patrimônio material e imaterial da cultura do município. “Vamos discorrer sobre a necessidade desse cadastramento como base para um trabalho eficiente que amplamente os segmentos culturais locais”, acentuou.

O gestor cultural aponta algumas parcerias que deverão ser firmadas com órgãos governamentais. “Temos projetos para captar recursos financeiros ligados de fundos de cultura e de verbas públicos federais, estaduais e privados para o programa.  Entendemos que a produção cultural associada ao turismo deve colocar Ilhéus em destaque como “cidade criativa”, ampliando as possibilidades de geração de emprego e renda para o município”, lembrou.

Ilhéus vai realizar Carnaval Cultural na data oficial

A Prefeitura de Ilhéus vai realizar o Carnaval Cultural, de 10 a 13 de fevereiro, na avenida Soares Lopes, com a participação e valorização de entidades carnavalescas e blocos afros e de arrastão da cidade. Os festejos vão acontecer todos os dias das 4 horas da tarde à meia-noite. Por conta de dificuldades financeiras, o prefeito Mário Alexandre descartou hoje (5) a realização do Carnaval Antecipado, que também estava previsto para acontecer no período de 24 a 28 de janeiro.

Durante a divulgação do Projeto Verão 2018, o prefeito já dava sinais de que, sem outros patrocinadores, só realizaria um dos carnavais previstos no calendário de verão. Optou pelo Cultural. “O Carnaval é importante para a economia da cidade. Mas temos outras demandas importantes também. Sendo assim valorizamos as manifestações populares da cidade e aplicamos recursos públicos na reforma de postos de saúde e de escolas, que são as nossas prioridades agora em 2018”, justificou.

Ao definir pelo cancelamento do Carnaval Antecipado, Mário Alexandre lembrou que Ilhéus elaborou – e está executando – uma extensa programação de esporte, lazer e entretenimento neste período da alta estação e que a cidade vive um momento especial com o turismo em evidência. Desde dezembro que a cidade recebe um grande fluxo de visitantes.

O Projeto Verão é resultado de um planejamento elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur) e contempla atividades de esporte, lazer e entretenimento, na mais longa e rica programação já elaborada pelo município. Além do estrondoso sucesso do Réveillon e do evento Vem Louvar Verão, entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro, uma extensa programação está confirmada até março.

De 7 de janeiro a 18 de março, a avenida Soares Lopes, um dos pontos de maior concentração de pessoas, vai sediar o programa Lazer em Movimento, passando a ser cenário de prática esportiva e de atividades de lazer. A Secretaria de Saúde vai disponibilizar técnicos para aferição arterial e taxa de glicemia. De 11 a 14 de janeiro, os olhares estarão voltados, em especial, à localidade turística de Olivença, para a tradicional festa da Puxada do Mastro de São Sebastião.

A tradicional Lavagem das Escadarias da Catedral, realizada sempre no dia 20, desta feita acontecerá dia 18. “Ao longo dos últimos anos a festa vinha perdendo força. Conversamos sobre a antecipação em dois dias para coincidir com a chegada de um transatlântico no Porto de Malhado, trazendo 4.200 turistas que poderão desfrutar da beleza cultural e religiosa da festa”, justifica Roberto Lobão.

Já nos dias 26 e 27 de janeiro, o Parque de Exposições de Ilhéus, que está sendo revitalizado pela Prefeitura, vai sediar a I Copa de Marcha da Terra da Gabriela, que vai reunir criadores do cavalo Mangalarga Marchador de todo o Brasil. 150 animais participarão do evento que terá a cobertura da revista oficial da Associação Brasileira dos Criadores e do canal de televisão MMTV.

Em fevereiro, a Setur confirmou a realização da tradicional Festa de Iemanjá, no dia 2, com atividades nos bairros do Malhado e do Pontal. E de 21 a 25 de fevereiro, está confirmada a realização do Projeto Rally dos Mares, uma competição náutica de jet sky na baía do Pontal que atrai curiosos e um número significante dos adeptos desta modalidade esportiva.

Ilhéus retira nome da lista de prefeituras inadimplentes

Prefeitura de IlhéusEm dezembro do ano passado, durante o período de transição de governo, o Cadastro Único da União (Cauc), que é o nada-consta das obrigações do município de Ilhéus com o governo federal estava regular. Mas sete dias após o prefeito Mário Alexandre assumir a Prefeitura, o município foi negativado.

O motivo alegado foi a falta de cumprimento de diversos compromissos da gestão anterior que deixou débitos junto ao INSS e FGTS, não prestou contas de obras executadas através de convênios e não “alimentou” de informações técnicas os sistemas de prestação de contas das áreas da educação e da saúde.

O Cauc é uma espécie de “Serasa” das Prefeituras. Com ele negativado, as Prefeituras não podem firmar novos convênios, deixam de receber recursos e ficam impedidas de se beneficiar de emendas parlamentares. Ilhéus ficou nesta situação por quase um ano.

Solucionado – Na terça-feira (19), Ilhéus tornou-se, novamente, positivado no sistema. O anúncio foi feito pelo prefeito Mário Alexandre, garantindo que com a regularização alcançada, Ilhéus está, novamente, viabilizado a receber todas as emendas lançadas para o próximo exercício.

“Para obter a regularização foi um ano inteiro de luta”, desdtacou o secretário municipal de Administração, Bento Lima. O município precisou ingressar com ações judiciais para garantir a retirada de Ilhéus do Cadastro Informativo (Cadin), um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil.

Nele, a Prefeitura conseguiu incluir as prestações de contas que deveriam ter sido feitas pela gestão anterior e firmou representações junto ao Ministério Público Federal com esta mesma finalidade.

Parcelamentos – A Prefeitura também parcelou o débito junto ao FGTS, aderiu ao Programa de Regularização Tributária da União, parcelou suas dívidas e voltou a alimentar as prestações de contas dos setores de educação e saúde e de todos os seus convênios com órgãos e instituições federais.

“É um alívio”, disse ontem, no início da noite, o prefeito de Ilhéus. “Em um momento de dificuldades de todas as Prefeituras do Brasil, a situação de estarmos negativados nos impedia de avançar. Agora estamos novamente aptos a estabelecer novas relações com os ministérios do Governo Federal, com a Caixa Econômica, Correios, Receita Federal e FNDE , por exemplo”, destacou.

Parque de Exposições será recuperado e sediará evento nacional

Parque de Exposição de IlhéusO Parque de Exposição de Ilhéus, situado no litoral sul do município, vai ser recuperado, após anos inoperante e em total abandono. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo prefeito Mário Alexandre que já confirmou a realização de um evento nacional naquele espaço, dias 26 e 27 de janeiro. A I Copa de Marcha da Terra da Gabriela vai reunir criadores do cavalo Mangalarga Marchador de todo o Brasil. 150 animais participarão do evento que terá a cobertura da revista oficial da Associação Brasileira dos Criadores e do canal de televisão MMTV.

Hoje pela manhã, o  A secretaria de Serviços Urbanos ficará responsável pelos serviços de roçagem, poda e rastelagem. Já a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito fará a regularização do piso da área de apresentação de animais, recuperação do cercado, baias e banheiros, além de intervenções estruturais do palco e recuperação de cobertura e pintura.

O prefeito Mário Alexandre destacou a importância da recuperação do espaço, o único parque de exposições do país instalado em uma região litorânea. “A revitalização do parque representa, sobretudo, a possibilidade de geração de renda, movimentação de pessoas e bons negócios. Recuperamos a Concha Acústica de Ilhéus, outro espaço que foi abandonado ao longo dos anos. Agora vamos recuperar o Parque de Exposições”, garantiu.

Presidente do Núcleo Grapiúna de Margalarga Marchador, o pecuarista Geraldo Augusto Moura Júnior disse que, durante muitos anos, esteve incomodado com o parque sem eventos e que, agora, irá voltar em grande estilo, abrigando um evento nacional cercado de boas expectativas. “A localização do parque de Ilhéus é maravilhosa”, elogia. Lukas Paiva, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, afirma que já presenciou diversas competições nacionais. “Todas deram muito certo. Vai dar certo aqui também”, destacou.

Em repúdio a fechamento de hospital, vereadores não participam de inauguração

Vereadores de IlhéusAconteceu em Ilhéus, na sexta-feira (15), a inauguração do Hospital Regional da Costa do Cacau, empreendimento do Governo Estadual, que contou com a presença de inúmeras lideranças políticas da região cacaueira. Num ato de repúdio ao fechamento do Hospital Regional Luiz Viana Filho, alguns vereadores decidiram não participar do ato inaugural como forma de protesto.

O presidente da Casa Legislativa Lukas Paiva e os vereadores Abraão Oliveira, Nerival Reis, Fabrício Nascimento, Gil Gomes, César Porto, Nino Valverde, Luiz Carlos e Paulo Anunciação não compareceram ao evento, demonstrando não compactuar com a decisão do governo estadual com o pleno fechamento do hospital.

A pressão da Câmara de Vereadores por uma saúde mais justa aos ilheenses resultou hoje, em uma atitude inesperada por parte do Governador Rui Costa que anunciou a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ajuda para reforma de alguns postos de saúde.

Desde a veiculação da iminente transformação do Hospital Regional em uma unidade materno infantil sob a gestão da prefeitura de Ilhéus, inúmeros debates foram travados no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos funcionários e desmistificar a real situação do local e o cobrar do governo estadual um posicionamento.

No dia 21 de novembro, por intermédio do requerimento do vereador Fabricio Nascimento, a câmara recebeu funcionários e a sociedade civil organizada. O vice-presidente do Conselho de Saúde Municipal, Yolando Souza, lembrou que o Hospital Regional possui 427 funcionários estatutários e 235 funcionários contratados pela Fundação José Silveira. “Fala-se da casa, mas esquecem das pessoas. Não podemos passivamente assistir o Governo trocar um hospital com portas abertas por um hospital com portas fechadas”.

Para o legislativo ilheense o fechamento do Regional vai gerar um grande sofrimento para a população de Ilhéus, que terá dificuldades com  atendimento de urgência e emergência. “Vamos cobrar a prefeitura de Ilhéus o cumprimento do que diz a Constituição Federal. A saúde é direito de todos e dever do Estado”, explanou Lukas Paiva.

Audiências públicas debatem o Orçamento de Ilhéus para 2018

Audiências públicas debatem o Orçamento de Ilhéus para 2018O orçamento de Ilhéus para 2018 será em torno de 463 milhões 393 mil reais. Para definir como estes recursos serão aplicados, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores realizaram hoje (14) duas audiências públicas, uma pela manhã, outra à tarde. “As audiências oportunizam a população a contribuir com o debate e saber, com mais detalhes, com os recursos públicos deverão ser aplicados ano que vem”, destacou o vereador Makrisi Angeli, secretário do Poder Legislativo.

Representando o governo municipal, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, explicou que para a definição do orçamento, a Prefeitura trabalha com a sua estimativa de receita e fixa as despesas, que vão desde gastos com pessoal à recursos disponibilizados para cada secretária do município. Educação é o setor com mais recursos disponibilizados no orçamento, seguido da Saúde.

Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete o pedido a aprovação da Câmara Municipal, solicitando crédito especiais ou suplementares. “Para a definição do orçamento de 2018, o setor de Contabilidade da Prefeitura toma como base a média dos três últimos orçamentos anuais, aplicando a variações previstas para o ano que vem”, explica o contador Aldair Brito do Nascimento.

Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Ivo Evangelista explica que a aprovação da Lei Orçamentária Anual terá obrigatoriamente que acontecer antes do recesso do Poder Legislativo, previsto entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro.

“Devemos, portanto, votar na próxima quarta”, afirmou. Evangelista destacou a importância das audiências públicas já que o modelo orçamentário de Ilhéus não é impositivo, ou seja, os recursos são direcionados de forma genérica. “Por exemplo: há no orçamento recurso para pavimentação de ruas. Não é informado se são ruas do centro, do Vilela, do Nossa Senhora da Vitória”, explica.

A peça, portanto, segundo o vereador, tem um efeito “guarda-chuva” e, justamente, por este motivo, é fundamental o debate popular, como os que foram feitos durante o dia de hoje, com a participação da sociedade organizada, vereadores e secretários municipais.

Justiça condena ex-secretários e mais sete envolvidos em esquema de fraude em licitações

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo informações da denúncia, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.

Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

Ilhéus ganha nova ambulância para reforçar atendimento à população

Ilhéus ganha nova ambulância para reforçar atendimento à populaçãoO município de Ilhéus ganhou na última terça-feira (5) mais uma ambulância, reforçando o atendimento da população. O veículo adquirido por meio de emenda impositiva da deputada estadual Ângela Sousa, com valor estimado em R$ 80 mil, reforçará os atendimentos na área da saúde em Ilhéus e região.

Na última terça-feira (5), o prefeito Mário Alexandre, a deputada Ângela Sousa e a secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira, estiveram no pátio da Secretaria Estadual de Saúde para receber o veículo.

De acordo com Ângela Sousa, o objetivo é garantir agilidade e uma melhor qualidade no serviço de assistência médica aos ilheenses. A parlamentar lembrou que em fevereiro deste ano, entregou uma primeira ambulância a Ilhéus e, agora, entrega mais um veículo para proporcionar um melhor atendimento à população.

Para o prefeito Mário Alexandre, este veículo será fundamental para amenizar as dificuldades encontradas por sua gestão no sistema de saúde. “Temos buscado avançar. A nossa luta é diária para garantir aos ilheenses serviços de saúde adequados”, afirmou, destacando os investimentos que estão sendo feitos a partir da inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau, da recuperação das estruturas físicas das unidades de saúde e a futura implantação do Hospital Materno-Intantil.

Superintendência do Meio Ambiente lacra e embarga obras irregulares

Superintendência do Meio Ambiente lacra e embarga obras irregularesApós uma série de notificações feitas pela Prefeitura de Ilhéus, a Superintendência do Meio Ambiente, órgão ligado à secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), lacrou duas obras localizadas na Praia do Sul, trecho Ilhéus-Olivença, que já tinham sido embargadas, mas que ainda permaneciam em operação. A ação aconteceu na manhã de hoje (4) e contou com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA).

De acordo com o superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, os empreendimentos descumpriam os trâmites legais e estavam sendo erguidos sem a licença ambiental e sem o alvará de construção. “Fizemos dois embargos. Um prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar com previsão de 10 andares, que estava sendo erguido sem licenciamento ambiental e sem o alvará de construção. Um edifício chamado San Marino, localizado nas margens da BA 001, próximo ao posto Sinal Verde, empreendimentos pertencentes ao Grupo FNogueira Construtora”, informa.

Gusmão explica ainda que o embargo do prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar atendeu também recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor público, Paulo Figueiredo Sampaio. “No caso do Edifício San Marino, um processo de licenciamento ainda está tramitando no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), mas o empreendedor se antecipou e iniciou as obras. Antes das obras serem lacradas, foram aplicadas multas e notificações”, conclui o superintendente.

Ilhéus é a capital brasileira do debate sobre educação inclusiva

Ilhéus é a capital brasileira do debate sobre educação inclusivaNo hall de entrada do Centro de Convenções, uma lousa improvisada revela uma preocupante realidade: no Brasil há 2 milhões e 800 mil crianças fora da sala de aula. Na área destinada aos estandes, uma sala de aula vazia, montada pelo Unicef, simboliza a preocupação dos profissionais de educação ao abandono escolar de milhares de crianças, um drama vivenciado em todas as regiões do País. Pelos próximos três dias, Ilhéus será a capital brasileira da educação. Conselheiros Municipais de Educação das 26 unidades da federação estarão reunidos no Centro de Convenções debatendo os caminhos de educação igualitária, democrática e participativa em um momento político delicado da Nação.

Ao abrir oficialmente o evento, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, disse que Ilhéus recebe todos os participantes de braços abertos e destacou o papel de protagonista que os profissionais da educação exercem na sociedade em busca de uma educação igualitária e socialmente justa. “Por isso sempre defendo que esta relação de governo e dos conselhos municipais deva ser marcada pela parceria, pela união de boas ideias e pela transparência em cada ato”, afirmou.

Iniciativas – Durante o evento, será abordada a iniciativa global “100 Milhões por 100 Milhões contra o trabalho infantil”. O objetivo da ação é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. No Brasil, a campanha é coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Ao saudar os presentes, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento, destacou o apoio recebido da Prefeitura de Ilhéus para a realização deste Fórum Nacional.  “Foram apenas dois meses de preparativos, um prazo recorde para realizar um evento desta magnitude. O prefeito Mário Alexandre não disse ´sim´ apenas à UNCME, disse ´sim´ ao Brasil, à educação brasileira”, destacou. O 27º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação reúne em Ilhéus 1.500 conselheiros que debaterão até quarta-feira (29) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), a gestão democrática da Educação e o papel dos Conselhos Municipais de Educação.

Em seu pronunciamento, a secretária de municipal de Educação, Eliane Oliveira, ressaltou a importância do fórum, como um espaço de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada território. “Um instrumento de articulação das políticas de educação do estado e município, servindo de interlocução através de metas e diretrizes, concepção, implementação e avaliação da política municipal educacional”, disse. Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, a conselheira Fabiana Santana – que também compôs a mesa – destacou a permanente busca pela dignidade na luta por igualdade de direitos na educação brasileira.

“A realização deste evento tem uma relevância para o município de Ilhéus e para o estado da Bahia, pois o evento de abrangência nacional colocará em pauta temas fundamentais para a garantia do direito à educação e os desafios do presente e do futuro”, afirma a presidente da UNCME, Gilvânia Nascimento. Ela destaca ainda que o encontro dará ênfase ao papel do controle social no acompanhamento das políticas educacionais, cujos temas serão tratados em palestras e mesas de debates.

Prêmio Vilmar Rosa – A presidente também disse que, este ano, haverá um momento especial durante a programação. “A cerimônia do Prêmio Nacional Vilmar Rosa de Mendonça, agraciará as melhores experiências de Conselhos do Brasil, por entender a importância de premiar a quem realmente faz a diferença. O Vilmar Rosa, durante vida, dedicou-se ao desenvolvimento do setor em parceria com gestores municipais e administração pública, além de buscar junto a entidades avanços para a educação”, explica.

Liminar da Justiça sobre Porto Sul beneficia reservas ambientais

Porto SulO vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, disse hoje (23) que a decisão em caráter liminar da Justiça Federal atendendo a ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia, por aplicarem apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos na região atingida pelo empreendimento Porto Sul, em Ilhéus, oferece a possibilidade de ter mais recurso para as unidades de conservação integral da região.

Nazal explica que a compensação ambiental é avaliada por uma Câmara Nacional que determina o destino dos recursos para compensação ambiental. “A questão é que esta divisão é feita conforme entendimento desta câmara”, afirma. No entanto, por não ter atendido as unidades de conservação do entorno da área, o MP ingressou na justiça para recompor a distribuição. “Isso é favorável à gente, a Ilhéus e a região toda. E o município sempre desejou que isso acontecesse”, disse Nazal.

Suspensão – Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

Na ação, os MPs requereram a destinação de pelo menos 70% dos recursos da compensação às Unidades de Conservação que integram a região mais impactada pelo Porto Sul, conforme determina a legislação, entre elas: o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una.

As Unidades que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos se encontram, de acordo com a ação, em situação precária, inclusive com regularização fundiária pendente, o que também impõe, nos termos da lei, que sejam elas preferencialmente contempladas. A maior parte dos recursos foi endereçada, pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, presidido pelo Ibama, a outras UCs, inclusive localizadas em biomas que não o da Mata Atlântica e até de fora da Bahia. O MPs já tinham expedido recomendação conjunta ao Ibama, que não foi atendida, para que redirecionasse os recursos.

De acordo com a decisão liminar, não haveria justificativa satisfatória para a “destinação de recursos a Unidades de Conservação mais recentes, não atingidas pelo empreendimento e, muitas vezes, para contratação de bens e serviços, quando outras, mais antigas, presentes na região do empreendimento ou referentes ao mesmo Bioma e em obediência à ordem de prioridade fixada no artigo 33 do Decreto nº 4.340/2002 também precisam dos valores e não contam sequer com Plano de Manejo vigente”. Na mesma decisão, a Justiça Federal de Ilhéus também determinou que os réus se manifestem sobre a possibilidade de acordo.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia