:: ‘Ilhéus’

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação. “Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.

Durante audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, na tarde desta quinta-feira, 09, em Brasília, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tratou de ações conjuntas para resolver problemas enfrentados pela população que mora nos altos da cidade. Segundo ele, a situação fica mais difícil no período de intensas chuvas, quando as famílias sofrem risco de deslizamentos das encostas nos morros.

O prefeito esteve acompanhado pelo deputado federal Paulo Magalhães, o secretário Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fahning, e pelo procurador-geral do município, Fabiano Resende. Segundo Mário Alexandre, há problemas de obras paralisadas, necessidade de prestação de contas, de gestões passadas, que precisam ser solucionadas para a continuidade dos serviços.

Mário Alexandre disse que o ministro Hélder Barbalho foi bastante receptivo às reivindicações do município. “Explicamos que Ilhéus sofre com o problema de deslizamento nas encostas há décadas e que esses riscos aumentam principalmente no verão, quando o índice pluviométrico aumenta consideravelmente”, acrescentou.

Na opinião de Mário Alexandre, os moradores dessas áreas são os principais prejudicados por esse fenômeno, visto que não possuem alternativas de moradia. Ele considera que a ocupação desordenada e o relevo acidentado são fatores predominantes para que essas dificuldades se manifestem. “E preocupado com essa população tão castigada por esses transtornos, buscamos a ajuda dos órgãos federais para solucionar essa demanda tão importante, e esquecida por governos anteriores, para que possamos minimizar o sofrimento daquela população que tem tantas dificuldades com as chuvas, correndo até mesmo risco de morte”, salientou o prefeito.

Canal do Malhado – Ainda de acordo com Mário Alexandre, “o ministro Hélder Barbalho se comprometeu em ver as ações de contenção dos nossos altos, para que realizemos essas obras tão sonhadas para a nossa cidade”. Na ocasião, o prefeito também manifestou interesse na pauta sobre o fechamento do canal que corta a rua Lindolfo Collor, no bairro do Malhado, mais uma obra muito desejada por toda a população ilheense, e comemorou: “Mais uma luta e mais uma vitória, o atendimento do ministro da Integração Nacional. Estamos muito felizes”.

O Circuito Náutico de Salvador a Ilhéus, composto por duas modalidades esportivas, será realizado nos próximos dias 10 e 11 de fevereiro. Uma das disputas é a regata com veleiros de grande porte, em alto mar, que já se tornou tradicional. A segunda competição é na modalidade Stand up Paddle, que acontecerá na Baía do Pontal. O evento, promovido pela Abasup –Associação Baiana de Stand up Paddle –, conta com o apoio da secretaria municipal de Turismo e Esportes.

A primeira modalidade já existe há alguns anos, e é uma competição náutica disputada por grandes veleiros, que faz o percurso entre as cidades de Salvador e Ilhéus. A distância percorrida é de 120 milhas náuticas, que corresponde a 222 quilômetros, com duração de 24 horas. Com essas características, a regata está qualificada como de porte Oceânico e se constitui na única disputada pelos baianos em alto mar.

A modalidade Stand up Paddle(ou na língua havaiana, Hoe He’e nalu) é um esporte que está se tornando cada dia mais popular em todo mundo. Na verdade, é uma forma antiga de surfe, e ressurgiu como uma maneira de os instrutores de surf administrarem os seus grandes grupos de alunos, pelo fato de estar em pé na prancha lhes dar uma maior visibilidade.

O Stand up tem sido bastante praticado na Baía do Pontal, em Ilhéus, e ganha adeptos a cada dia. Essa competição que acontecerá em Ilhéus, no dia 11 de fevereiro, na praia do Pontal, dará início ao Campeonato Baiano de Stand Up 2017.

Regata – A Regata Salvador–Ilhéus é o único evento náutico da Bahia que contempla uma travessia oceânica, disputada por veleiros da Classe Oceano, que partirão do Farol da Barra, na capital, no dia 10, ao meio-dia, e chegarão a Ilhéus no dia 11, também ao meio-dia.

O Circuito Náutico Salvador-Ilhéus é uma ação prática e eficaz na apresentação da cidade como destino do turismo náutico, realizada com segurança no mar e com boa organização em terra. A chegada da regata, no Iate Clube de Ilhéus, equivale à descida de um voo charter, com a presença, em média, de 300 velejadores, em cujo grupo se encontram pessoas ligadas à hotelaria e a outros setores da economia.

A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) estabeleceram um roteiro de trabalho para a execução da obra de saneamento básico, realizada pelo Governo do Estado, que beneficiará toda a zona sul de Ilhéus. O assunto foi debatido durante reunião realizada na sede da Seintra (Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito), com a participação do engenheiro civil Hermano Fahning, do superintendente de Obras, Rafael Castro, e do coordenador de obras do interior da empresa baiana, Alessandre Mattos. Também participou da reunião o gerente de contratos da Emprenge, construtora responsável pelo trabalho, Rodrigo Martins. As obras fazem parte do programa de saneamento básico empreendido pela Embasa no bairro do Pontal e na zona sul de Ilhéus.  O secretário municipal Hermano Fahning afirmou que “a proposta é criar o alinhamento para otimizar os recursos públicos, visto que, quando a Embasa fizer o serviço de implantação do esgotamento sanitário, a Prefeitura desenvolve a manutenção da sua rede de drenagem pluvial”.

A partir desse diálogo entre Prefeitura, Embasa e construtora, a Seintra já solicitou a relocação da estação elevatória de esgoto prevista para ser instalada nas proximidades da Praça São João, no Pontal, conforme o projeto original, para outro local. Sensível ao pedido, a Embasa informou que irá procurar uma nova área no bairro, sem que isso prejudique a funcionalidade do serviço nem os prazos estabelecidos no cronograma da empresa estadual.

Aeroporto – A reunião confirmou também a antecipação da execução do esgotamento sanitário no trecho da cabeceira do Aeroporto Jorge Amado, no Pontal, próximo ao Opaba Hotel. A secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, através da superintendência de Obras, já realizou a fresagem da pista. A próxima fase da obra consiste na pavimentação asfáltica da área, e a construção de uma nova rotatória em frente ao posto de gasolina localizado na região. Esta última realização visa desafogar o trânsito nos horários de pico e, principalmente, aos fins de semana.

Inconformado com a situação de abandono da área do antigo porto de Ilhéus, localizada no centro histórico da cidade, o prefeito Mário Alexandre manifestou a ideia de revitalizar o local. Nesse sentido, encaminhará documento ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, e iniciará tratativas com a Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia), através do presidente Pedro Antônio Dantas Costa Cruz, a fim de reivindicar que o restante da referida área portuária, passe a ser gerenciado pelo município, com o objetivo de desenvolver projetos para o local, além prospectar investimentos visando a sua revitalização.

Desativado desde o início dos anos 70, quando o Porto do Malhado começou a operar, a área do antigo porto de Ilhéus, na Baía do Pontal, foz do Rio Cachoeira, pertencente à Codeba, foi deteriorando até que o estado de abandono sucateou a sua estrutura e se tornou um grave problema para a importante área central da cidade. Vista de perto ou do bairro do Pontal, o local apresenta aspecto caótico à paisagem urbana de Ilhéus.

Além de o local servir para o acúmulo de lixo e esconderijo de meliantes e usuários de drogas, ainda há o risco de acúmulo de água parada onde se reproduzem mosquitos que disseminam doenças e animais peçonhentos. Não fossem algumas providências e a situação estaria pior. Há alguns anos, a Prefeitura de Ilhéus, após entendimentos com a Codeba, demoliu dois armazéns cujas estruturas estavam bastante comprometidas, transformando a área em estacionamento para veículos. Por sua vez, a instalação do Porto Pesqueiro, pela Bahiapesca/Governo do Estado, veio de encontro às expectativas dos ilheenses de revitalização da área, com o uso destinado às suas vocações.

Plano – Nesse contexto, o prefeito Mário Alexandre incumbiu ao vice-prefeito José Nazal, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a missão de analisar e propor alternativas para que o espaço seja reintegrado à vida da cidade.  Para o prefeito, a área é estratégica e sua revitalização deve atender ao programa de desenvolvimento do turismo e do comércio de Ilhéus, além de servir como opção de lazer para a população.

“Não é sensato que um espaço tão nobre da nossa cidade continue em completo estado de abandono, sendo um destaque negativo do nosso principal centro urbano. Queremos, sob autonomia municipal, dar encaminhamento a soluções que transformem a área do antigo Porto de Ilhéus em uma referência e que seja motivo de orgulho para o nosso povo”, explicou o prefeito.

O novo governo de Ilhéus, representado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, dialoga com o governo do Estado da Bahia no sentido de viabilizar a implementação do projeto “Estradas do Cacau e do Chocolate”, que tem como eixo a Rodovia Ilhéus-Uruçuca. Por orientação do governador Rui Costa, o prefeito ilheense e o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, se reuniram esta semana, dia 17, em Salvador, com o chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster.

Por se tratar da formatação de um produto que agrega inestimável valor ao destino Costa do Cacau e a outras potencialidades locais, a Secretaria de Turismo do município deposita nesse projeto a expectativa de atrair um público de aficcionados por turismo rural, histórico, gastronômico e cultural, qualidades naturais contidas no contexto da proposta. Nesse sentido, o prefeito Mário Alexandre encaminhará à Secretaria de Turismo da Bahia, a solicitação formal para que sejam retomados os trabalhos que visam a implantação deste roteiro turístico.

O projeto Estrada do Cacau e do Chocolate consiste na formatação de um circuito turístico que abrangerá, inicialmente, os municípios de Ilhéus e Uruçuca. No roteiro, o turista conhecerá detalhes a respeito da cultura do cacau até a produção do chocolate, a partir de visitas a fazendas existentes ao longo da rodovia, entre outros atrativos.  “Temos grandes atrações para mostrar neste contexto: as fábricas do maior parque moageiro de cacau do Brasil, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, fazenda de época com acervo, a Estação Rio do Braço – que reúne o patrimônio arquitetônico da sede desse antigo distrito de Ilhéus, a Biofábrica e as lojas de chocolates finos que se multiplicam pela cidade e já conquistam o Brasil. Vamos envolver os turistas com os nossos sabores, nossa cultura e a nossa história”, argumenta o prefeito.

Segundo o secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, a parceria com o governo do Estado visa dotar o circuito de toda a logística necessária, como postos de informações, sinalização turística, paisagismo, além de sistematizar o seu funcionamento. Em parceria com o Sebrae e a Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Lobão pretende qualificar cada atrativo presente no roteiro. “A exuberância natural da Mata Atlântica e da cabruca, por si, já desperta o interesse dos visitantes a esta incrível região. A profissionalização do circuito atende ao nosso programa de governo e às nossas pretensões de priorizar o turismo como vetor importante da economia local. Assim, o turismo será capaz de ofertar ainda mais empregos e gerar divisas para o município”, concluiu Lobão.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, esteve na manhã de ontem, 17, em Salvador, em uma reunião com o diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. O encontro definiu o apoio do Governo da Estado para a realização do Carnaval de Ilhéus.

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) pretende confirmar o período do Carnaval a partir de entendimentos com setores da sociedade ilheense, havendo a possibilidade de se antecipar o evento. As negociações com a Bahiatursa preveem a contratação de atrações artísticas que serão divulgadas até o final deste mês.

O evento faz parte do tradicional calendário turístico, que tem o Carnaval como ponto alto das festas populares da cidade. O secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, comemorou o fato e disse que pretende “trabalhar muito para recolocar Ilhéus no circuito dos melhores carnavais do Brasil”.

O prefeito Mário Alexandre avalia que “Ilhéus não pode perder a chance de garantir a permanência mais longa do visitante na cidade, através do Carnaval, que também é entretenimento para a população, um tempo de alegria e fomento do turismo, que gera emprego e renda”.

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.